DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020200147 147 Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10481/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 49.319.411/0014-58, GEI1237, EPSMA00576482023, 683-13; 06.637.075/0001- 64, JBY3F09, EPSMA00658002023, 683-12; 10.918.425/0002-19, CVI7C30, EPSMA00670102023, 683-13; 90.852.914/0001-73, OYF1D70, EPSMA00686842023, 683-13; 86.532.538/0032-69, RLB4F09, EPSMA00702822023, 683-12; RXN8D42, EPSMA00707662023, 683-12; 61.186.888/0018-31, AXT1B50, EPSMA00708852023, 683-12; 25.634.551/0014-52, QUP5590, EPSMA00763422023, 683-11; 02.574.772/0019-91, NUI1516, EPSMA00787712023, 683-12; IVA0E79, EPSMA00791052023, 683-12; 19.791.896/0052-42, RQP4I90, EPSMA00796872023, 683-11; 77.505.550/0015-92, BEY5I59, EPSMA00805492023, 683-12; 08.249.021/0011-29, RLH5J43, EPSMA00841182023, 683-11; RVX3E77, EPSMA00846002023, 683-11; 01.754.239/0008-96, RQT6H54, EPSMA00850452023, 683-13; 49.319.411/0008-00, GHR7266, EPSMA00001972024, 683-13; 93.561.108/0001-34, JAY6I20, EPSMA00035942024, 683-12; 87.712.055/0003-74, IXL3477, EPSMA00036422024, 683-13; 92.660.604/0013-16, GBP6G42, EPSMA00037562024, 683-12; 27.668.893/0007-90, GAJ8B43, EPSMA00044592024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10483/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.810.661/0001-43, KSX6C78, EPSMA00738092023, 688-20. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10485/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 381.325.338-44, AFL9993, FRMEV01216952023, 606-82; 986.910.909-87, MIH7J00, FRMEV01244932023, 606-82; 87.767.596/0001-38, IUF4327, FRMEV01272782023, 606-82; 19.030.324/0001-09, JMC0G58, FRMEV01287782023, 606-82; 129.481.794-91, KMA3528, FRMEV01300432023, 606-82; 15.650.919/0001-06, APX4A13, FRMEV01352502023, 606-82; 03.410.332/0001-32, AUH5D82, FRMEV01360862023, 606-82; 12.406.370/0001-02, ISK7334, FRMEV01450462023, 606-82; 26.433.339/0001-75, NTJ4F78, FRMEV01523182023, 606-82; 65.744.138/0001-40, DEI6C59, FRMEV00010602024, 606-82; 01.125.797/0001-16, GAY1A59, FRMEV00179312024, 606-82; 21.157.478/0001-08, AVU5D43, FRMEV00229172024, 606-82; AJH2J42, FRMEV00234392024, 606-82; 431.426.258-36, GXH6I43, FRMEV00233202024, 606-82; 02.597.040/0001-98, MHU6H69, FRMEV00235552024, 606-82; 08.686.745/0001-68, RCD6I47, FRMEV00240202024, 606-82; RCE7E86, FRMEV00246022024, 606-82; PRF5551, FRMEV00246082024, 606-82; 01.816.987/0001-80, NDX2802, FRMEV00250692024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RDV6B10, FRMEV00296942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10486/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.394.502/0187-87, MLV5A66, FRMEV01220502023, 606-82; 93.966.828/0004- 22, JCC3F82, FRMEV01296312023, 606-82; 19.324.338/0001-27, RYH0C03, FRMEV01321432023, 606-82; 15.071.846/0001-90, BCC9495, FRMEV01329742023, 606-82; 81.615.627/0001-59, RXL6J59, FRMEV01346522023, 606-82; 32.080.575/0001-58, RBG9C20, FRMEV01433802023, 606-82; 02.170.958/0001-56, RXR2C23, FRMEV01462252023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RAA7G09, FRMEV01489782023, 606-82; 03.171.856/0001-18, BDR6I43, FRMEV01513152023, 606-82; 27.119.219/0001-60, FPN2H12, FRMEV00004152024, 606-82; 552.593.839-15, AUW8G71, FRMEV00017382024, 606-82; 27.027.001/0001-86, ENL7787, FRMEV00040392024, 606-82; 38.137.082/0001-93, APM1G21, FRMEV00097662024, 606-82; 652.829.730-49, IWH6397, FRMEV00136962024, 606-82; 76.630.573/0001-60, SEL0C57, FRMEV00153332024, 606-82; 83.240.028/0009-80, RLH6I57, FRMEV00168262024, 606-82; 28.612.105/0001-10, RYG3G41, FRMEV00174372024, 606-82; 45.869.849/0001-34, PHE6C62, FRMEV00211532024, 606-82; 10.580.315/0001-09, JCG0G61, FRMEV00226152024, 606-82; 105.693.369-02, HQR5B16, FRMEV00253232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10489/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.778.733/0001-69, KDR1B04, FRMEV01308062023, 606-82; 41.104.296/0002- 59, RYK5F30, FRMEV01311902023, 606-82; 08.785.285/0001-25, JAZ6H59, FRMEV01379342023, 606-82; 20.330.889/0001-82, MLH0243, FRMEV01441192023, 606-82; 07.816.318/0001-94, RAB4270, FRMEV01489832023, 606-82; 14.170.909/0001-00, RYB5G28, FRMEV00013102024, 606-82; RAH4J11, FRMEV00013122024, 606-82; QJR5996, FRMEV00013132024, 606-82; RLI7I06, FRMEV00015912024, 606-82; 731.001.705-63, JRY4F20, FRMEV00131672024, 606-82; 20.587.007/0001-69, NPO8E06, FRMEV00136932024, 606-82; OAZ3H29, FRMEV00152752024, 606-82; 13.956.651/0001-00, RDH8I19, FRMEV00170772024, 606-82; 19.564.204/0001-83, PKK1079, FRMEV00079832024, 606-82; 46.378.127/0078-29, RHO0F73, FRMEV00139452024, 606-82; 39.342.444/0001-40, FWY6J71, FRMEV00002542024, 606-82; 002.788.190-36, JMH6A33, FRMEV00234592024, 606-82; 015.996.349-45, MDI5572, FRMEV00266822024, 606-82; 23.839.841/0001-92, RXR0F20, FRMEV00267472024, 606-82; QTL0450, FRMEV00277352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10433/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos