DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.314.208/0001-73, EOO7D99, FRMEV00547882023, 606-82; 39.486.052/0001-55, EZU6D44, FRMEV00555972023, 606-82; 489.843.459-20, RLG2F36, FRMEV00575762023, 606-82; 12.260.455/0001-25, IZS9H44, FRMEV00611022023, 606- 82; 13.952.183/0001-97, RUW6C34, FRMEV00683492023, 606-82; 19.054.457/0001-07, IRK1I88, FRMEV00750082023, 606-82; 28.343.743/0001-83, RLG3G56, FRMEV00792052023, 606-82; QJW6G00, FRMEV00811932023, 606-82; RXS4F67, FRMEV00825862023, 606-82; 11.348.203/0003-51, RDL4J16, FRMEV00858792023, 606- 82; 10.774.970/0001-06, RYE8B18, FRMEV00895262023, 606-82; 05.767.080/0001-29, ANN7C89, FRMEV00948072023, 606-82; 040.795.246-25, GXH5G93, FRMEV00969452023, 606-82; 31.148.463/0001-29, RJH2C24, FRMEV00987132023, 606-82; RJD4H04, FRMEV00983082023, 606-82; RJX2A10, FRMEV00989632023, 606-82; SQY1C84, FRMEV00987842023, 606-82; RJB9G68, FRMEV00982402023, 606-82; RIQ6C25, FRMEV00985542023, 606-82; 055.768.549-42, MKN2425, FRMEV01022942023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10434/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.770.076/0001-57, RXW7E83, FRMEV01203192023, 606-82; 01.307.640/0001- 01, OPY2958, FRMEV00250902024, 606-82; RMP9C39, FRMEV00275202024, 606-82; 17.397.631/0001-99, BDJ9I65, FRMEV00275772024, 606-82; 34.258.158/0002-69, SNQ6B17, FRMEV00284432024, 606-82; 18.137.874/0001-50, JCF3C63, FRMEV00284702024, 606-82; 12.556.516/0001-04, GDR6D75, FRMEV00280552024, 606-82; 18.243.088/0001-38, AWU7D21, FRMEV00291092024, 606-82; AWU7D21, FRMEV00293372024, 606-82; 22.463.970/0014-80, RMU8D59, FRMEV00293712024, 606-82; 49.914.641/0007-36, HNT8967, FRMEV00298312024, 606-82; 29.858.166/0001-25, QUP3H34, FRMEV00538742023, 606-82; 10.441.589/0001-17, RQW3B38, FRMEV00614922023, 606- 82; 14.561.212/0001-52, PUZ9C51, FRMEV00622432023, 606-82; 177.272.168-95, BTR9J06, FRMEV00762312023, 606-82; 031.673.719-43, MIF4J56, FRMEV00905252023, 606-82; 87.966.073/0001-10, JBX2B18, FRMEV01017382023, 606-82; 43.843.358/0003-50, GJD1J11, FRMEV01056702023, 606-82; FXD3B48, FRMEV01075242023, 606-82; 10.268.374/0001-46, BBN1438, FRMEV01059932023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10435/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.848.602/0001-03, NNJ8G12, FRMEV00225822024, 606-82; EFO3I52, FRMEV00230802024, 606-82; NNJ8G12, FRMEV00230882024, 606-82; 033.443.629-09, ISA7D11, FRMEV00242122024, 606-82; 050.102.886-21, GXA6894, FRMEV00250072024, 606-82; 05.299.093/0001-10, LPY7796, FRMEV00250542024, 606-82; 35.802.361/0001-36, OPV9E95, FRMEV00579052023, 606-82; RUX8H61, FRMEV00581872023, 606-82; OPV9E95, FRMEV00587252023, 606-82; RTE4G47, FRMEV00582722023, 606-82; CLR1D19, FRMEV00601972023, 606-82; 93.388.031/0001-42, IXK0732, FRMEV01162812023, 606-82; 05.528.870/0001-51, MHS1E40, FRMEV01314812023, 606-82; 12.795.493/0001-82, BSG7751, FRMEV00117932024, 606-82; 00.428.307/0015-93, RDX9I03, FRMEV00257452024, 606-82; 003.276.370-05, MLM4E60, FRMEV00226052024, 606-82; 05.324.485/0001-92, QUP3054, FRMEV00254882024, 606-82; 20.283.157/0001-89, IZY5A30, FRMEV00278392024, 606-82; 049.149.979-59, ARC5437, FRMEV00298662024, 606-82; 45.339.339/0001-55, FUW0G14, FRMEV00924012023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10436/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.175.063/0001-65, FRL9460, FRMEV01310132023, 606-82; 22.906.647/0001- 10, QJN6I07, FRMEV01517112023, 606-82; 03.741.872/0001-07, JDA6E00, FRMEV00254952024, 606-82; 12.434.818/0001-00, RPS4C25, FRMEV00983452023, 606-82; 02.913.489/0020-80, RVC4H66, FRMEV01517532023, 606-82; 02.664.774/0001-42, IYJ8623, FRMEV00264272024, 606-82; 728.098.689-72, MFF9F77, FRMEV00269692024, 606-82; 12.274.948/0001-14, IZX3I55, FRMEV00273552024, 606-82; 10.907.898/0001-30, RAI6H54, FRMEV00280312024, 606-82; 97.168.033/0001-87, IYZ2389, FRMEV00283482024, 606-82; 176.307.928-75, PJG3E15, FRMEV00289632024, 606-82; 412.272.550-04, MGQ0F03, FRMEV00252372024, 606-82; 26.581.890/0001-66, FAG6C74, FRMEV00267752024, 606-82; 31.407.297/0001-38, JRV4G97, FRMEV00270612024, 606-82; 13.513.547/0001-32, KKX9D00, FRMEV00280892024, 606-82; 12.136.936/0001-23, LSK3908, FRMEV00283552024, 606-82; QCA3C37, FRMEV00283752024, 606-82; 059.913.605-70, HNB9E19, FRMEV00294202024, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKX0E70, FRMEV01077602023, 606-82; 09.094.952/0001-96, GKF6175, FRMEV01084172023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10437/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.043.724/0001-07, RNN9H02, FRMEV01105882023, 606-82; 28.917.440/0001- 27, KOS6J89, FRMEV01226792023, 606-82; KOS6J89, FRMEV01231262023, 606-82; 15.619.326/0001-79, RUT6H92, FRMEV01338962023, 606-82; 81.806.598/0001-02, QHR0439, FRMEV01034932023, 606-82; RHK2J67, FRMEV01036712023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXM0F30, FRMEV00055492024, 606-82; RXW6F30, FRMEV00057062024, 606-82; 12.552.488/0001-49, PVC5G23, FRMEV00100432024, 606-82; 22.783.057/0001-47, JCI6D03, FRMEV00266702024, 606-82; 49.133.992/0001-14, QJQ9433, FRMEV00902322023, 606-82; 105.241.628-40, LTT1F08, FRMEV00266082024, 606-82; 28.960.001/0001-05, NKC4B02, FRMEV00268722024, 606-82; 06.697.703/0001-05, QQR2383, FRMEV00268992024, 606-82; 10.989.401/0001-70, QJX7028, FRMEV00272662024, 606-82; 10.590.746/0001-56, RYA1F29, FRMEV00290782024, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAC0230, FRMEV00295332024, 606-82; QIW3720, FRMEV00298872024, 606-82; QIV7820, FRMEV00299872024, 606-82; QJR7230, FRMEV00301902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10438/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -