DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.342.437/0001-22, JCL1E11, FRMEV01289452023, 606-82; 046.121.029-08, MBT6446, FRMEV00099562024, 606-82; 05.457.125/0001-69, GJP2E37, FRMEV00222992024, 606-82; GJD4G60, FRMEV00225622024, 606-82; 10.522.551/0001- 79, QJS6J37, FRMEV00250432024, 606-82; 01.831.976/0001-79, FPB8859, FRMEV01434862023, 606-82; 18.426.103/0001-83, NUG0D16, FRMEV00260532024, 606- 82; 08.688.981/0001-13, JAL0G87, FRMEV00266942024, 606-82; IYX4B45, FRMEV00267172024, 606-82; 14.170.909/0001-00, QJW0C72, FRMEV00272032024, 606- 82; RAE3H82, FRMEV00279952024, 606-82; RYB7G58, FRMEV00283952024, 606-82; 73.361.636/0001-32, ESP6J59, FRMEV00282542024, 606-82; 04.933.915/0001-00, RXX0B77, FRMEV00283012024, 606-82; 06.855.894/0007-73, SLN1C19, FRMEV00301462024, 606-82; SLN1C05, FRMEV00302062024, 606-82; SLN1C32, FRMEV00302072024, 606-82; SLM9B72, FRMEV00302082024, 606-82; SLN0I93, FRMEV00302092024, 606-82; SLN1C45, FRMEV00302122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10439/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.012.742/0001-07, QJJ7374, FRMEV01369812023, 606-82; QJJ7374, FRMEV01370392023, 606-82; 05.621.613/0001-60, GFH5H38, FRMEV01404822023, 606-82; 114.985.336-04, HRO7G63, FRMEV00169632024, 606-82; 015.996.349-45, MDI5572, FRMEV00244812024, 606-82; 13.029.873/0001-79, PZX0G05, FRMEV00795612023, 606-82; 24.237.563/0001-66, MGP2477, FRMEV00270552024, 606-82; 32.269.434/0001-88, AVC1H24, FRMEV00218522024, 606-82; 10.404.105/0001-60, GBA3F44, FRMEV00276692024, 606-82; 04.976.935/0001-69, RDU6C76, FRMEV00265782024, 606-82; 38.458.811/0001-03, RLH7A07, FRMEV00281482024, 606-82; 02.189.380/0001-80, QIY5048, FRMEV00280252024, 606-82; 07.695.242/0001-96, ITE1F60, FRMEV00287582024, 606-82; 115.216.566-65, GYI4G04, FRMEV00294262024, 606-82; 16.517.193/0001-92, SHE9C92, FRMEV00296652024, 606-82; 54.271.242/0001-49, FON0I16, FRMEV00298752024, 606-82; 07.557.806/0001-24, SYC6G80, FRMEV00300252024, 606-82; 23.215.870/0001-83, ANL7A03, FRMEV00302022024, 606-82; 036.812.426-66, CYB0H03, FRMEV00294172024, 606-82; 05.511.995/0001-79, FCT7A65, FRMEV00829762023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10440/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.749.535/0001-77, PXI8D44, FRMEV01127792023, 606-82; 051.897.046-96, ODF0189, FRMEV00150642024, 606-82; 35.027.941/0001-01, QRX8J78, FRMEV00157702024, 606-82; 48.079.235/0001-47, MFE4E04, FRMEV00122342024, 606- 82; 110.840.626-23, SHM5G51, FRMEV00265882024, 606-82; 42.430.267/0001-69, JCD9J80, FRMEV00253012024, 606-82; 06.066.618/0001-30, RLK4I72, FRMEV00254562024, 606-82; 92.528.538/0002-72, JAS2C63, FRMEV00263042024, 606- 82; 622.832.786-00, PXD6H38, FRMEV00266862024, 606-82; 08.087.494/0001-03, RYP3I24, FRMEV00267142024, 606-82; RLO2I78, FRMEV00284382024, 606-82; QUD3H81, FRMEV00298232024, 606-82; 112.369.396-03, GUP5I32, FRMEV00268802024, 606-82; 36.555.380/0001-78, SAN5D88, FRMEV00272412024, 606-82; 03.040.328/0001-20, RXO4D16, FRMEV00288382024, 606-82; 33.497.284/0001-22, DCD2E84, FRMEV00292592024, 606-82; 344.967.509-53, JOI1161, FRMEV00293852024, 606-82; 08.787.986/0001-01, KOO2B20, FRMEV00296572024, 606-82; 30.713.649/0001-10, OSM6I01, FRMEV00810232023, 606-82; OMQ1J64, FRMEV00810332023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10441/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.051.882/0001-33, JBU9E03, FRMEV01366212023, 606-82; 12.955.637/0001- 10, JAZ9D96, FRMEV01419832023, 606-82; IZK2D14, FRMEV01420192023, 606-82; JAD0D63, FRMEV01426922023, 606-82; 23.463.160/0001-72, CUB3H87, FRMEV00123462024, 606-82; 431.217.729-53, AZF5F78, FRMEV00247832024, 606-82; 24.052.966/0001-30, RVR6B00, FRMEV00605212023, 606-82; 09.573.701/0001-94, QJR3D26, FRMEV00241832024, 606-82; BBK4H23, FRMEV00245982024, 606-82; 814.471.249-87, HSI1F56, FRMEV00255662024, 606-82; 05.557.506/0001-10, IUA6645, FRMEV00270582024, 606-82; 096.844.456-36, NVT6A78, FRMEV00252952024, 606-82; 02.526.512/0001-11, FXQ1J12, FRMEV00261962024, 606-82; 12.955.637/0002-00, FZY2G01, FRMEV00262342024, 606-82; 21.362.167/0001-72, JCS8G86, FRMEV00268572024, 606-82; 84.938.430/0002-20, SEK2F84, FRMEV00287192024, 606-82; 14.438.656/0001-03, RYD1I57, FRMEV00288732024, 606-82; 20.705.907/0001-63, RAI1487, FRMEV00298322024, 606-82; 11.366.187/0001-68, EOS0825, FRMEV01513272023, 606-82; 30.949.056/0001-58, JBE4E54, FRMEV01037742023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10442/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.493.577/0001-79, MHA8D13, FRMEV01246992023, 606-82; 27.275.706/0001-12, ASV5F81, FRMEV01420662023, 606-82; 50.602.542/0001-02, QTM5F59, FRMEV01459802023, 606-82; 19.889.281/0001-03, MTQ6B13, FRMEV01504052023, 606-82; 665.583.790-15, MFB7H06, FRMEV00077042024, 606-82; 06.203.464/0008-58, BEA8D22, FRMEV00103132024, 606-82; 659.370.315-04, NZB5F43, FRMEV01289352023, 606-82; 33.482.694/0001-08, ATI9C43, FRMEV00251602024, 606-82; 36.571.415/0001-62, RVH2C00, FRMEV01159932023, 606-82; 08.044.633/0001-03, BCN7859, FRMEV00061722024, 606-82; 20.401.122/0001-05, RXY9C68, FRMEV00273682024, 606-82; 028.185.339-88, MBS2029, FRMEV00277042024, 606-82; 439.594.580-53, IXZ9H74, FRMEV00283502024, 606-82; 06.203.464/0001-81, RLH3E42, FRMEV00254572024, 606-82; 064.039.429-99, SDX1G42, FRMEV00256242024, 606-82; 07.704.206/0001-41, FJB8F79, FRMEV00280952024, 606-82; 36.934.007/0001-28, IPF0C35, FRMEV00282422024, 606-82; 37.545.024/0001-36, GWI7D15, FRMEV00275582024, 606-82; 03.266.507/0001-80, RAD4900, FRMEV00283222024, 606-82; 31.343.674/0001-12, HDI5B56, FRMEV00299912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10443/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -