DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de ASSESSORIA JURÍDICA TRABALHISTA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Valor mensal de R$30.000 (trinta mil reais) totalizando em 12 (doze) meses o valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Podendo sofrer alterações conforme a Lei nº 14.133/21, mediante Termo Aditivo. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do CREA-PA. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2024 Processo nº: 544615/2023. Contratante: CREA-PA. Contratado: CLAUDETE TEIXEIRA DE SOUSA, CPF 699.025.772-53. Objeto: Locação de Imóvel para sediar as instalações da Inspetoria do CREA-PA, no município de Itaituba-PA. Valor mensal: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando no período de 12(doze) meses o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Termo de Inexigibilidade de Licitação em 31/01/2024. Ratificação em 31/01/2024. Ordenador(a) Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Eng.ª Civil, Presidente do CREA-PA. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2024 Processo nº: 553381/2024. Contratante: CREA-PA. Contratado: MARTINS E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, CNPJ n° 13.506.884/0001-00. Objeto: Contratação de serviços especializados de advocacia a serem contratados para atuação, na esfera administrativa e judicial, em relação às demandas trabalhistas de interesse do CREA-PA. Valor Total: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Termo de Inexigibilidade de Licitação em 29/01/2024. Ratificação em 30/01/2024. Ordenador(a) Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Eng.ª Civil, Presidente do CREA-PA. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RORAIMA AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA (COM PRAZO) Pregão Eletrônico Nº 00006/2023 - UASG 927511 Nº Processo: 1984571/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no DOU de 28/12/2023. Objeto: Aquisição de itens de informática, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Novo Edital: 02/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Major Manoel Correia, 413, Sao Francisco, São Francisco - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/927511-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as especificações descritas neste Edital e as lançadas no site Comprasnet, prevalecerão as descritas no EDITAL. (SIASGnet - 30/01/2024) 927511- 00333-2024NE000001 TALITA ADANILCE DA SILVA SANTOS Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA C AT A R I N A EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024 26/01/2024 O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria nº 142/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 01/2024 autorizada pelo Presidente do CREA-SC, faz saber a quem possa interessar que a partir do trigésimo dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o Departamento de Arquivo do CREA-SC eliminará 120 caixa(s) de processos de Auto de Infração, classificados com 322 DESCUMPRIMENTO DE OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS, arquivados entre os anos de 2015/2016. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. FABRICIO FORESTI Gerente do Departamento de Arquivo do CREA-SC CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SERGIPE EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia, em cumprimento à Lei Federal nº 5.194/1966, cientifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para fins de manifestação, nos prazos abaixo descritos, sobre os respectivos expedientes, cujos números estão citados e que se encontram em tramitação neste Crea, uma vez que, esgotadas todas as tentativas, não foi possível localizá-los. PESSOA FÍSICA (Prazo 30 dias) ISAAC BEZERRA DE MEDEIROS, CPF: 584.362.195- 20, Processos: 1765296/2023 e 1765353/2023; LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE OLIVEIRA FILHO, CPF: 816.192.605-06, Processo: 1764230/2023; ALENIR EMIDIO SANTOS MAIA, CPF: 653.842.615-87, Processo: 1764644/2023; ROSE MARY ALENCAR BARATO, CPF: 295.142.315-20, Processo: 1745001/2022; PESSOA JURÍDICA (Prazo 30 dias) ROSIVANIA DAS VIRGENS SANTOS EIRELI - ME, CNPJ: 21.082.406/0001-30, Processo: 1764640/2023; SERVE POSTO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 14.727.757/0001-96, Processo: 1759017/2023; D.L. PACHECO PROJETOS E GERENCIAMENTO, CNPJ: 26.426.919/0001-35, Processo: 1763517/2023; VN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 29.269.603/0001-75, Processo: 1763686/2023; RR CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 39.448.027/0001-87, Processo: 1763110/2023; SMG CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 17.361.605/0001-00, Processo: 1764831/2023; Aracaju, 1º de fevereiro de 2024. DILSON LUIZ DE JESUS SILVA Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe, Crea/SE, em cumprimento à Lei Federal nº 5.194/1996, c/c art. 37 do anexo da Resolução do Confea nº 1.004/2003, cientifica o representante do CONDOMÍNIO SYLVIO ROMERO, CNPJ: 06.169.512/0001-62, para fins de manifestação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre expediente que se encontra em tramitação neste Crea, uma vez que, esgotadas todas as tentativas, não foi possível localizá-lo". Aracaju, 1º de fevereiro de 2024. DILSON LUIZ DE JESUS SILVA Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe, Crea/SE, em cumprimento à Lei Federal nº 5.194/1996, c/c art. 54 do Anexo da Resolução do Confea nº 1.004/2003, cientifica o profissional abaixo relacionado, para fins de manifestação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre expedientes que se encontra em tramitação neste Crea, uma vez que, esgotadas todas as tentativas, não foi possível localizá-lo. NOME: MANOEL MESSIAS DA CRUZ COSTA CPF: xxx.781.175-xx". Aracaju, 1º de fevereiro de 2024. DILSON LUIZ DE JESUS SILVA Presidente CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO CEARÁ AV I S O CONCORRÊNCIA N° 1/2023 Processo Administrativo: 040/2022 O Presidente da Comissão Especial de Licitação - CEL, do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará - CRF/CE, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 078/2024, TORNA PÚBLICO que realizará Sessão Pública para abertura das propostas de preços dos licitantes habilitados (Envelope nº 2 - mantidos sob guarda da CEL, devidamente lacrados e rubricados pelos licitantes e membros da comissão), no próximo dia 06/02/2024, às 09h (nove horas) - horário de Brasília, na sede do CRF/CE (Rua Marcondes Pereira nº 1160, Dionísio Torres, em Fortaleza/CE), vez que transcorrido o prazo recursal da fase de habilitação sem interposição de recursos. Ficam convocados, desde já, os licitantes inabilitados a buscarem o respectivo Envelope nº 2, conforme item 2.3 do Edital da Concorrência nº 01/2023. Na supracitada data , o julgamento das propostas poderá ocorrer na mesma sessão pública onde se dará a abertura dos invólucros ou, se necessário, em função da complexidade dos documentos, em sessão reservada, na qual apenas participará a comissão e seus assessores/equipe técnica. Neste caso, a CEL encerrará a sessão e informará que o julgamento da 2a. fase será publicado no Diário Oficial da União, abrindo- se o prazo recursal na forma do art. 109, § 1º, da Lei nº 8.666/1993. Fortaleza-CE, 1º de fevereiro de 2024. EMIRTON FERREIRA DE SOUSA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Farmácia no Estado do Rio de Janeiro (CRF-RJ) INTIMA os interessados abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido para notificação de improvimento do Conselho Federal de Farmácia (CFF) ( pagamento de multa em 15 dias corridos), para notificação de multa (pagamento ou apresentação de recurso, prazo de 15 dias corridos) ou para apresentação de defesa ao auto de infração (prazo de 5 dias corridos), conforme a resolução CFF 566/2012. Estes podem ser apresentados na sede do CRF-RJ, situada na Rua Afonso Pena, 115, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ ou nas suas seccionais. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. Os processos encontram-se disponíveis na sede do CRF-RJ. Notificação de improvimento de recurso ao CFF (razão social, número do processo), cabendo o pagamento da multa: DROGARIA FARMAVIP LTDA PAF: 170321; Intimação para auto de infração (razão social, número do processo): DROGARIA 2 IRMAS LTDA PAF: 99623; drogaria tenorio 2019 ltda PAF: 109923; DROGARIA RAMON STUART LTDA PAF: 114123; MEIRELLES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA PAF: 114723; ALPHA LAGOS DROGARIA EIRELI PAF: 118223; J F DE SOUZA COMERCIO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA PAF: 118323; FILLIPE BRITO DROGARIA LTDA PAF: 118823; FREITAS E BRITES DROGARIA LT DA PAF: 122023; PHARMA ONDA & MAR LTDA PAF: 126023; PREVENFARMA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA-M PAF: 126623; DROGARIA MELFARMA LTDA ME PAF: 128923; DROGARIA ATIVA DA VILA PAULINE LTDA PAF: 129123; DROGARIA ECONOFARMA LTDA ME PAF: 129223; PHARMACUM FARMACIA LTDA PAF: 130623; DROGARIA BOM DESCONTO LTDA EPP PAF: 130723; DROGARIA BETEL DO RIACHUELO LTDA PAF: 130823; DROGARIA E PERFUMARIA FRAGA LTDA PAF: 132623; FARMACIA IMPERIO DO CACHAMBI LTDA PAF: 133123; CLM X RIBEIRO DROGARIA LTDA ME PAF: 136823; S.R.S.DISTRIBUIDORA DE PROD FARM LTDA-ME PAF: 138023; RAIA DROGASIL S/A PAF: 138923; ARPOADOR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA PAF: 140523; CSB DROGARIAS S.A. PAF: 141123; Notificação de Multa para pagamento ou apresentação de recurso (razão social, número do processo): NOSSA DROGARIA DE ITAIPUACU LTDA PAF: 116522; HRCV PILOTO 2 LTDA PAF: 45923; R S SILVA E NEVES FARMACIA E PERFUMARIA LTDA PAF: 49423; A2 G R DROGARIAS LTDA PAF: 51423; VITA MED PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA PAF: 52823; DROGARIA FERNANDES DE SOUZA LTDA PAF: 60523; ZHC PHARMA LTDA PAF: 61423; FARMACIA IMPERIO DO CACHAMBI LTDA PAF: 61723; DROGARIA REALIFARMA LTDA PAF: 64423; DROGARIA GOLD FARMA DA CANCELA PRETA LTDA PAF: 66223; SOUZA E RANGEL DROGARIAS LTDA; PAF: 67323; DROGARIA CENTRAL DE ITABORAI LTDA PAF: 68723; DROGARIA E PERFUMARIA POPULAR DE SEPETIBA LTDA PAF: 69623; AFA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA-ME PAF: 73923; J A DE SOUZA OLIVEIRA EIRELI PAF: 78723; SOUZA E RANGEL DROGARIAS LTDA PAF: 78923; DROGARIA RAINHA NA BETESDA LTDA EPP PAF: 79123; DROGARIA LEVE MAIS LTDA PAF: 80423; T POTTER V FERNANDES LTDA PAF: 80623; MUNICIPIO DE ITABORAI PAF: 81023; DROGARIA MIRANDA DE PAULA LTDA PAF: 82723; DROGARIA IMPERIAL DO JARDIM BANGU LTDA-ME PAF: 84323; DROGARIA H7 LTDA - ME PAF: 84523; DROGARIA BARATAO DE ROCHA MIRANDA LTDA PAF: 87423; JPS FARMA LIMITADA - ME PAF: 92823; DROGARIA BARRA III LTDA PAF: 92923; DROGARIA DOM BOSCO MM LTDA PAF: 94223; DROGARIA ATRATIVA DE VISTA ALEGRE LTDA PAF: 98623; DROGARIA BARAFARMA LTDA PAF: 100923; DROGARIA MARECHAL SOARES DE ANDREA LTDA PAF: 103723; DROGARIA PRINCESINHA DE CAMPO GRANDE LTDA PAF: 105823. CAMILO ANTÔNIO ALVES DE CARVALHO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO L E I L ÃO Leilão a ser realizado por meio eletrônico no site www.chuileiloes.com.br e presencial (simultaneamente) no Auditório do leiloeiro localizado na Rua Lord Cockrane n. 616 - São Paulo - SP no dia 14 de março de 2024 (quinta-feira) com o início dos trabalhos às 10:00 horas Lances a partir de 29/02/2024. Encerramento em 14/03/2024 às 10:00 horas. Visitação: 04 à 11/03/2024 mediante agendamento prévio. IMÓVEL EM FERNANDÓPOLIS/SP Av. Manoel Marques Rosa, 1.075 - sala 72 - Centro - Fernandópolis/SP - área útil: 54,38m2 - Matrícula 30.475 do Oficial de Registro de Imóveis de Fernandópolis