DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM/PA-Contratante - ASSOCIAÇÃO PROATIVA DO PARÁ-APPA - Sr. GIULIANO DE JESUS DOS SANTOS PINTO-Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo aditivo de Parceria N.03/2024 realizado em 03/01/2024, tendo como Parceiro Outorgante-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ, CNPJ n.15.330.178/0001-78, e Parceiro Outorgado- CASSEB AUTO PEÇAS LTDA-CNPJ n.34.836.643/0001-91. Objeto: Parceria de serviço de peças automotivas com descontos nos valores de vendas para Conselheiros, médicos inscritos e funcionários do CRM-PA para o ano de 2024. Prazo de vigência: 12(doze) meses com início em 03/01/2024 e término em 03/01/2025. Fundamentação legal: art. 57 e 116 da Lei 8666/93. Signatários: Dra. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM/PA-Parceiro Outorgante - Parceiro Outorgado- CASSEB AUTO PEÇAS LTDA- LUZIA ETELVINA DA SILVA CASSEB. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 02/2022 - PROCESSO N. 110/2021. 1. Contratada: TOTVS S.A. - CNPJ nº 53.113.791/0001-22. 2. Espécie: Termo Aditivo do Contrato. 3. Objeto: Clockin - Ponto Digital - Marcação de ponto com registro de reconhecimento facial. 4. Amparo Legal: art. 57, II, d da Lei n. 8.666/93. 5. Valor Mensall: R$1.828,40. 6. Vigência: 25/02/2024 a 24/02/2025. 7. Data de assinatura: 10/01/2024. 8. Signatários: Pelo CREMERJ: Walter Palis Ventura. Pela Contratada: Alcinei de Oliveira e Carlos Eduardo dos Santos Representantes Legais. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.539-383/2017, julgado na 1ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 2º, 10, 18 (Resolução CFM nº 1.718/2004) e 21 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 2º, 10, 18 e 21 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. EMERSON PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS, inscrito neste Conselho sob nº 90.095. São Paulo-SP, 1º de fevereiro de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.907-195/2018, julgado na Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º, 32 e 87 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/2009, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 32 e 87 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/2018 ao DR. EDER AUGUSTO BERNARDO, inscrito neste Conselho sob nº 145.898. São Paulo-SP, 1º de fevereiro de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.907-195/2018, julgado na Câmara Especial nº 03 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL , prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º, 32 e 87 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/2009, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 32 e 87 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. ELMANO MORENO BENEDETTI, inscrito neste Conselho sob nº 58.207. São Paulo-SP, 1º de fevereiro de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.109-397/2018, julgado na 3ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 35, 40 e 58 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 35, 40 e 58 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. DANILLO DANIEL VILELA, inscrito neste Conselho sob nº 105.778. São Paulo-SP, 1º de fevereiro de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE EDITAL DE INTIMAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, INTIMA a Sra. ALESANDRA ARAUJO RAPOZO, para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto no PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL Nº 028/2018, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital. Os autos encontram-se à disposição para vista na sede do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE, situada à Rua Boquim, n.º 589, Centro, Aracaju/SE. Por se encontrar àquela em lugar incerto e não sabido e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se este Edital, que será publicado na forma da Lei. Aracaju, 1º de fevereiro de 2024. JILVAN PINTO MONTEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, INTIMA a Sra. DIVÂNIA VIEIRA DOS SANTOS, para ciência da decisão do PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL Nº 047/2018, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital. Os autos encontram-se à disposição para vista na sede do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE, situada à Rua Boquim, n.º 589, Centro, Aracaju/SE. Por se encontrar àquela em lugar incerto e não sabido e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se este Edital, que será publicado na forma da Lei. Aracaju, 30 de janeiro de 2024. JILVAN PINTO MONTEIRO EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CONCURSO PÚBLICO CREMESE Nº 1/2021 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Edital de Homologação do Concurso Público (Edital nº 1/2021), publicado no Diário Oficial da União em 28/09/2021 (Edição N° 184, Seção 1, p. 137), convoca o candidato aprovado em seu respectivo cargo: Aux. Administrativo, Ampla Concorrência, Classificado em 4º lugar, LUCIANA NASCIMENTO CUNHA, inscrição 537.01936834/6. As instruções para nomeação e posse serão informadas por meio de correio eletrônico e via postal, bem como o prazo para assunção da vaga ou sua desistência. JILVAN PINTO MONTEIRO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Número do processo: NUP 0320016.00000002/2023-26. Espécie: 3º Termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 001/2021. Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia, CNPJ: 40.514.168/0001-30. Contratada: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 37.994.043/0001-40. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de prestação de serviço de licenciamento de uso e suporte técnico do sistema SISPAT, por 12 (doze) meses. Origem: Inexigibilidade de Licitação 001/2021. Fundamento legal: Lei Federal 8.666/93. Valor global R$8.951,40. Vigência: a 01/02/2024 a 31/01/2025. Data de assinatura: 19/01/2024. Subscrevem: pela Contratante, Altair Santana de Oliveira- Presidente, e pela Contratada o Senhor Argileu Francisco da Silva - Procurador. Número do processo: NUP 0320018.00000007/2022-76. Espécie: 3º Termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 002/2021. Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia, CNPJ: 40.514.168/0001-30. Contratada: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 37.994.043/0001-40. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de prestação de serviço de licenciamento de uso e suporte técnico do sistema portal da transparência.net, por 12 (doze) meses. Origem: Inexigibilidade de Licitação 002/2021. Fundamento legal: Lei Federal 8.666/93. Valor global R$8.732,28. Vigência: a 12/02/2024 a 12/02/2025. Data de assinatura: 19/01/2024. Subscrevem: pela Contratante, Altair Santana de Oliveira-Presidente, e pela Contratada o Senhor Argileu Francisco da Silva - Procurador. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE INTIMAÇÃO Intimação para comparecimento em audiência De ordem do médico-veterinário Fransérgio Rocha de Souza - CRMV-ES nº 1503, conselheiro instrutor do Processo 0410010.00000075/2022-82, cujo denunciado é o médico-veterinário André Carolino de Souza - CRMV-ES nº 1886 (que se encontra em local incerto e não sabido), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo (CRMV-ES), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, bem como pelas disposições do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFMV nº 1.330/2020), vem, pelo presente, intimar V.Sa. a comparecer à audiência de instrução a ser realizada no dia 27/2/2024, terça-feira, a partir das 13h, na sede do CRMV-ES, com a seguinte programação: A audiência de instrução acontecerá por meio presencial, sendo emitido termo de depoimento que será assinado pelos participantes e entregue cópia após cada depoimento. As partes, embora intimadas, não são obrigadas a comparecerem e, neste caso, o não comparecimento não lhes será interpretado desfavoravelmente. Informo, por fim, que as partes poderão acompanhar todos os depoimentos, bem como formular perguntas em momento oportuno. Vitória, 1º de fevereiro de 2024. ANDRÉ AMARAL E SILVA p/ Setor de Processo Ético Profissional - CRMV-ES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, com base na Resolução do CFMV n° 672/2000 e no art. 26, § 4° da Lei nº 9784/1999, notifica as seguintes pessoas físicas (PF) e jurídicas (PJ) para tomarem ciência dos pedidos de Cancelamentos de registros deferidos/PJ: WELLINGTON ALVES DA FONSECA - CNPJ 33130986000173; COOP. MISTA DOS AGRIC. FAMILIARES DE MUCAMBINHO E REGIÃO - CNPJ 11965911000170; RONALDO DEMOCH - CNPJ 02175941000272; HM COMÉRCIO VETERINÁRIO LTDA - ME - CNPJ 28535017000162; IMPÉRIO PET SHOP LTDA - ME - CNPJ 23249641000180; Cancelamentos de Consultório no CPF/PJ: ALINE OLIVEIRA DE MAGALHÃES - 14043 PJ; ELAINE CRISTINA DE SOUZA CARDIAL - 13566 PJ; Suspensões de registros deferidos/PJ: GAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA ME - CNPJ 20613704000147; MARIA ANGELICA P. PAJOLA LTDA - CNPJ 32170487000147; QUEIJA R I A RANZANI LTDA-ME - CNPJ 08045493000198; Isenção de pagamento de anuidade/PF: MARIA JOSELIA MARQUES SOBRINO - 07230 VP; Cancelamentos de inscrições deferidas/PF: REGIS LOPES DA CUNHA - 01479 ZP. Goiânia, 1º de fevereiro de 2024. RAFAEL COSTA VIEIRA Presidente do Conselho