DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020200188 188 Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 movimentação de entrada e saída de mercadorias, paletização de mercadorias, embalagem e reembalagem de mercadorias, lonamento e deslonamento de veículos, conferência de mercadorias, emissão de conhecimento de depósito e warrants. Regulamento Interno - 1. Das Mercadorias: 1.1. O Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais, nacionais e/ou já nacionalizadas. 1.2. Os depósitos poderão ser recusados se a mercadoria não for tolerada pelo regulamento interno, se não houver espaço para a sua acomodação e/ou se, em virtude das condições em que ela se achar, puder danificar as já depositadas. 2. Operações E Serviços: 2.1. Procedimento. 2.1.1. No recebimento a empresa fará contar e pesar a mercadoria, registrando em documento específico a sua quantidade e peso, bem como os serviços a serem efetuados para seu perfeito armazenamento. 2.1.2 A empresa emitirá recibo de depósito, especificando os dados do depositante e da mercadoria depositada, bem como a quantidade e peso. 2.1.3 As saídas ou devoluções de mercadorias somente serão efetuadas quando for reconhecido o pedido de liberação pelo armazém. 2.1.4 Quando solicitado pelo depositante a empresa emitirá dois títulos denominamos conhecimento de depósito e warrant, em que constarão as designações, para sua validade, e identificações nos termos da legislação vigente, devendo, ambos, serem assinados por um fiel depositário do armazém e por administrador da empresa depositária, podendo este último ser representado por procurador. 2.2. Prazo. 2.2.1 O prazo de depósito será de 6 (seis) meses a contar da data da entrada da mercadoria no armazém, podendo ser prorrogado livremente por acordo entre as partes. 2.2.2. Vencido o prazo de depósito, a mercadoria reputar-se-á abandonada e o armazém geral dará aviso ao depositante, marcando o prazo de 8 (oito) dias improrrogáveis para a retirada da mercadoria contra a entrega do recibo ou dos títulos emitidos. 2.2.3 Findo este prazo, que correrá do dia em que o aviso for registrado no correio, o armazém geral mandará vender a mercadoria por corretor ou leiloeiro, em leilão público, anunciado com antecedência de três dias pelo menos, observando-se as disposições do art. 28, §§ 3º, 4º, 6º e 7º do decreto lei 1.102 de 1.903. 2.3. Seguro e disposições gerais. 2.3.1. Os seguros, as emissões de certificado de depósito agropecuário e de warrant agropecuário e os casos omissos serão disciplinados pelas Leis nº 9.973/2000 e nº 11.076/2004, bem como pelo Decreto nº 3.855/2001 e 1.102/1903, observados ainda os usos e os costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação em vigor. 2.4 Restrições Legais. 2.4.1 O Armazém não pode estabelecer preferência entre os depositantes a respeito de qualquer serviço. 2.5 Horário de funcionamento. 2.5.1. As mercadorias deverão ser manuseadas em dias úteis no horário comercial das 8h00m às 17h00m. 2.6 Responsabilidade. 2.6.1. O Armazém é responsável pela mercadoria depositada, obrigando-se ao ressarcimento indenizatório caso ocorram danos inerentes à má conservação, manipulação e sinistro ocorrido durante a vigência do contrato de armazenagem. 2.6.2 O direito de indenização prescreve em 3 (três) meses, contados do dia em que a mercadoria foi ou devia ser entregue. 2.7. Inadimplência: 2.7.1. O Armazém tem o direito de retenção para garantia do pagamento das armazenagens e despesas com a conservação e com as operações, benefícios e serviços prestados às mercadorias, a pedido do dono; dos adiantamentos feitos com fretes e seguro, e das comissões e juros, quando as mercadorias lhes tenham sido remetidas em consignação. 2.7.2. O Inadimplemento do pagamento da armazenagem ou serviços acarretará o vencimento antecipado do prazo de depósito e se adotarão os procedimentos previstos nos itens 2.2.2. e 2.2.3. Tarifa Remuneratória. "Serviço - Descrição - Base De Cálculo - Tarifa R$" Armazenagem - Armazenagem Por Período De 30 Dias Ou Fração - Tonelada: 54,60 - M²: 49,14. Seguro - Seguro Contra Danos Às Mercadorias (Período De 15 Dias). "ad valorem":0,20%. Movimentação - Mercadoria Paletizada. Tonelada: 35,15 - Mercadoria Não Paletizada. m³: 75,92. Tonelada: 70,13. Paletização - Paletização De Mercadorias. m³: 13,50. Tonelada: 30,00. Outros Serviços - Embalagem Ou Reebalagem. Por Milheiro: 780,00. Lonamento E Deslonamento De Veículos. Por Milheiro: 115,00. Valores Extraordinários A Serem Cobrados Para Operações Realizadas Fora Do Expediente De Funcionamento (08h00m Às 17h00m De Segunda a Sexta Feira). Conferência - Conferência De Mercadorias . Hora: 23,20. Movimentação - Operação De Empilhadeira. Hora: 25,40. Hora: 23,20. FRIOZEM ARMAZÉNS FRIGORÍFICOS LTDA. CNPJ nº 14.605.065/0004-18 | NIRE N° 29 9 0111330 6 ATO Nº 32, DE 12 DE JULHO DE 2023 O Sr. Marcos Galesi Starace Fonseca, sócio administrador da empresa FRIOZEM ARMAZÉNS FRIGORÍFICOS LTDA, no uso de suas atribuições legais, torna público e autoriza a publicação do Memorial Descritivo/Declarações Art. 1°, Itens 1° a 4° do decreto n° 1.102/1903 - Armazém Geral em ANEXO. Marcos Galesi Starace Fonseca ANEXO Memorial Descritivo/Declarações Art. 1°, Itens 1° a 4° do decreto n° 1.102/1903 - Armazém Geral A sociedade empresária FRIOZEM ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA, registrada nesta Junta Comercial do Estado da Bahia ("JUCEB") NIRE 29 9 0111330 6 (Filial), inscrita no CNPJ n° 14.605.065/0004-18, localizada no endereço, Rod. BA 093, 4.120, bairro Palmares no município de Simões Filho no Estado da Bahia, CEP 43.700-000, APRESENTA as informações do MEMORIAL DESCRITIVO e DECLARAÇÕES para exercer as atividades de Armazém Geral, nos seguintes termos: CAPITAL SOCIAL: No valor de R$ 15.154.788,00 (quinze milhões, cento e cinquenta e quatro mil, e setecentos e oitenta e oitos reais), retirado do Capital Social da Matriz, nos termos da CLÁUSULA QUARTA do Contrato Social Consolidado. CAPACIDADE: A área construída do galpão é de 8.864,62 m², e 86.443,60 m³. COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: O Armazém Geral receberá em depósito, mercadorias diversas de origem animal e vegetal (como cortes de carnes, embutidos, produtos lácteos, pescados, vegetais, frutas, etc), congelada, resfriada, líquida e seca, sendo referidas mercadorias nacionais, guardando-as e conservando-as. Para produtos de origem animal e controlados pelo SIF, a empresa obedece ao regulamento pelo RIISPOA/MAPA. Parágrafo Primeiro: O Armazém Geral, não receberá mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de cuidados especiais (excetuando as mercadorias que necessitam de resfriamento controlado). Parágrafo Segundo: O Armazém Geral não receberá mercadorias de natureza agropecuária. Parágrafo Terceiro: Os Serviços prestados pelo Armazém Geral, serão de Armazenagem de produtos perecíveis em Ambientes de temperatura controlada (de origem animal), Carga e Descarga de Mercadorias e "Picking", sendo de responsabilidade operacional do Armazém, gerenciar os produtos perecíveis em ambiente de temperatura controlada, operacionalizar e gerenciar todas as Cargas e Descargas de Mercadorias, bem como ser o responsável pelo "Picking", que é a separação de pedidos e produtos para fracionamento em Paletes ou Caixas. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM CONFORME O TIPO DE ARMAZENAMENTO: A seguir relação dos equipamentos que sociedade se propõe a utilizar na condição de Armazéns Gerais: EQUIPAMENTOS Uma instalação Frigorífica industrial com as seguintes especificações: 1. Isolamento Térmico. 1.1 - Isolamento em isopainéis de duas faces: um conjunto de painéis termoisolantes modulado, constituído por núcleo de poliestireno expandido nas paredes (EPS) , revestido em ambas as faces por chapa de aço especial, galvanizada e pré-pintadas (tipo Colorbond), que se aderem permanentemente e Poliuretano (PUR) no teto, revestido em ambas as faces por chapa de aço especial, galvanizada e pré-pintadas (tipo Colorbond), que se aderem permanentemente constituindo um painel termoisolante com propriedades estruturais nas seguintes quantidades: 1.1.1 - 9.335,01 m² de painel termoisolante de duas faces de 200 mm de espessura. 1.1.2 - 1,229,7 m² de painel termoisolante de duas faces de 100 mm de espessura. 1.1.3 - 1.542,24 m² Painel Frigorífico FRIGOZIP PUR 120 mm de espessura. 1.1.4 - 5.741,27 m² Painél frigorífico FRIGOZIP PUR 200 mm de espessura. 1.2 - Portas Frigoríficas: 5 (cinco) portas frigoríficas fabricação DÂMICA com as seguintes características: 1.2.1 - Dimensões: (Vão Luz) 2.000 mm X 2.800 mm. 1.2.2 - Tipo: Sobreposta de correr folha ÚNICA. 1.2.3 - Isolamento térmico: Placas de Poliuretano expandido (PUR) 1.2.4 - Espessura: 150 mm. 1.2.5 - MARCO: Perfilados em chapa de aço pré-pintada espessura 0,95 mm. 1.2.6 - Fixação: Painel termoisolante. 1.2.7 - Abertura: automatizada com acionamento manual. 1.2.8 - Revestimento: Chapa de aço galvanizado e pré-pintado tipo Colorbond. 1.3 - Portas Frigorífica: 7 (sete) portas frigoríficas fabricação DÂMICA com as seguintes características: 1.3.1 - Dimensões: (Vão Luz) 2.200 mm X 5.100 mm. 1.3.2 - Tipo: Sobreposta de correr folha ÚNICA. 1.3.3 - Isolamento térmico: Placas de Poliuretano expandido (PUR) 1.3.4 - Espessura: 150 mm. 1.3.5 - MARCO: Perfilados em chapa de aço pré-pintada espessura 0,95 mm. 1.3.6 - Fixação: Painel termoisolante. 1.3.7 - Abertura: automatizada com acionamento manual. 1.3.8 - Revestimento: Chapa de aço galvanizado e pré-pintado tipo Colorbond. 1.4 Porta Seccional: 7 (sete) portas seccionais fabricação DÂMICA com as seguintes características: 1.4.1 - Dimensões: (Vão Luz) 2.000 mm X 2.800 mm. 1.4.2 - Tipo: Seccional. 1.4.3 - Isolamento térmico: Placas de Poliestireno expandido (EPS). 1.4.4 - Espessura: 75 mm 1.4.5 - Marco: Perfilado em chapa colorbond espessura 0,95 mm 1.4.6 - Fixação: Painél termoisolante. 1.4.7 - Abertura: Manual vertical de correr. 1.4.8 - Chapa de aço galvanizado e pré-pintado tipo Colorbond. 2. Reservatório de amônia. 01 (um) Recipiente horizontal em a.c. MEBRAFE, para liquido, mod. RL13-6 5/8, cap. 8.000 L, Ø 1.300x6.000 mm. 3. Tanque acumulador de óleo: 3.1 - Tanque horizontal em aço acumulador de óleo MEBRAFE, temp. -34 °C, modelo AO 4060, construído em corpo cilíndrico de chapa de aço carbono calandrado com calotas esféricas soldadas eletricamente nas extremidades com as dimensões Ø 400 mm X 600 mm. 4. Separador de líquido: 02 (dois) separadores de líquido com as seguintes características: 4.1.1 - Tanque horizontal em aço separador de liquido MEBRAFE, temp. -35 °C, modelo SLH-16-45 5/8, c/ isolamento térmico, construído em corpo cilíndrico de chapa de aço carbono calandrado com calotas esféricas soldadas eletricamente nas extremidades com as dimensões Ø 1.600 mm X 4.500 mm, equipado com domo de impurezas com purgador de óleo, visor de nível tipo tubo de neve galvanizado, um controlador de nível magnético normal e um controlador de nível magnético para alarme sonoro com quebra-gelo flangeado, válvula de segurança dupla e conexões de tubo de óleo e conexões flangeadas na entrada e na saída. 4.1.2 - Tanque vertical em aço. separador de liquido MEBRAFE, temp. -10 °C, modelo SLH 10-3 ½, c/ isolamento térmico, construído em corpo cilíndrico de chapa de aço carbono calandrado com calotas esféricas soldadas eletricamente nas extremidades com as dimensões Ø 1.000 mm X 3.000 mm, equipado com domo de impurezas com purgador de óleo, visor de nível tipo tubo de neve galvanizado, um controlador de nível magnético normal e um controlador de nível magnético para alarme sonoro com quebra-gelo flangeado, válvula de segurança dupla e conexões de tubo de óleo e conexões flangeadas na entrada e na saída. 5. Bomba de amônia. 4 (quatro) Bomba centrifuga para amônia fabricadas pela FRIGOESTRELA, mod. ZM4, cap. 20.000 l/h, c/ motor, pot. 7,5 CV, composta de rotor de carcaça em ferro fundido, eixo de aço carbono retificado, vedação do eixo com selo mecânico duplo. 6. Evaporadores. 6.1 - 04 (quatro) Evaporadores de ar forcado MEBRAFE, modelo 04.12.316.29, composto de bateria de serpentina de tubos de aço alumínio, com aletas planas de alumínio, superfície de troca de 114 m², equipado com 3 conjuntos de moto-ventiladores vazão total de 45.000 m³/h, com dimensões de 3.450 mm de corrimento, 825 mm de largura e 1.165 mm de altura, acondicionado em caixa de aço galvanizado por imersão em zinco fundente, bandeja de descongelamento a água e gás quente em chapa galvanizada. 6.2 - 06 (seis) Evaporadores de ar forcado MEBRAFE, modelo 04.12.312.29, composto de bateria de serpentina de tubos de aço alumínio, com aletas planas de alumínio, superfície de troca de 86 m², equipado com 3 conjuntos de moto- ventiladores vazão total de 36.000 m³/h, com dimensões de 3.450 mm de corrimento, 825 mm de largura e 925 mm de altura, acondicionado em caixa de aço galvanizado por imersão em zinco fundente, bandeja de descongelamento a água e gás quente em chapa galvanizada. 6.3 - 08 (oito) Evaporadores de ar forcado MEBRAFE, modelo 06.12.316.29, composto de bateria de serpentina de tubos de aço alumínio, com aletas planas de alumínio, superfície de troca de 171 m², equipado com 3 conjuntos de moto-ventiladores vazão total de 45.000 m³/h, com dimensões de 3.450 mm de corrimento, 825 mm de largura e 925 mm de altura, acondicionado em caixa de aço galvanizado por imersão em zinco fundente, bandeja de descongelamento a água e gás quente em chapa galvanizada. 6.4 - 02 (dois) Evaporadores de ar forcado MEBRAFE, modelo 04.12.314.39, composto de bateria de serpentina de tubos de aço alumínio, com aletas planas de alumínio, superfície de troca de 134 m², equipado com 3 conjuntos de moto-ventiladores vazão total de 51.000 m³/h, com dimensões de 4.450 mm de corrimento, 825 mm de largura e 1.045 mm de altura, acondicionado em caixa de aço galvanizado por imersão em zinco fundente, bandeja de descongelamento a água e gás quente em chapa galvanizada. 7. Desumidificadores: 7.1 06 (seis) Desumidificador de ar forcado MEBRAFE, modelo 08.08.3016.2820 sup. de resfriamento 169 m² e superfície de aquecimento 56 m², composto de bateria de serpentina de tubos de aço alumínio, com aletas planas de alumínio, equipado com 3 conjuntos de moto-ventiladores vazão total de 27.434 m³/h, com dimensões de 3.520 mm de corrimento, 950 mm de largura e 1.045 mm de altura, acondicionado em caixa de aço galvanizado por imersão em zinco fundente, bandeja de descongelamento a água e gás quente em chapa galvanizada. . 8. Condensador Evaporativo: 8.1 - 02 (dois) Condensadores evaporativos MEBRAFE, modelo CETE-1700 cap. 1.700.000 Kcal/h, composto de bateria de serpentina de tubos lisos de aço carbono Ø 1", espessura de parede 1,5 mm, equipado com 7 ventiladores acoplado a motor elétrico com isolamento IP-55, grades de proteção para hélice com vazão total de ar de 167.300 m³/h cada condensador acondicionado em caixa de aço galvanizado por imersão em zinco fundente e bomba de recirculação água, com as seguintes dimensões: 7.100 mm de comprimento, 2.580 mm de largura e 3.050 mm de altura, provido de duas bombas de água centrifugas com motores de 5 CV cada. 9. Compressores: 9.1 - 02 (dois) Compressor de parafuso duplo estágio marca MAYEKAWA, modelo N 250 VSDB TS cap. 429.800 Kcal/h, temp. -34°C / +35°C, c/ motor pot. 450 CV, 3560 rpm. 9.2 - 01 (um) Compressor de parafuso marca MAYEKAWA, modelo N 200 VLD TS cap. 684.800 Kcal/h, temp. -10°C / +35°C, c/ motor pot. 350 CV, 3560 rpm. Simões Filho/BA, 18 de junho de 2020. Friozem Armazéns Frigorificos Ltda Fabio Galesi Starace Fonseca - Sócio Administrador; Caio Galesi Starace Fonseca - Sócio Administrador; Marcos Galesi Starace Fonseca - Sócio Administrador. Jucesp nº 474.538/20-5 em 09/11/2020. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. CNPJ nº 14.605.065/0005-07 | NIRE N° 26.9.0067256-2 ATO Nº 31, DE 12 DE JULHO DE 2023 O Sr. Marcos Galesi Starace Fonseca, sócio administrador da empresa FRIOZEM ARMAZÉNS FRIGORÍFICOS LTDA, no uso de suas atribuições legais, torna público e autoriza a publicação do Memorial Descritivo/Declarações Art. 1°, Itens 1° a 4° do decreto n° 1.102/1903 - Armazém Geral em ANEXO. MARCOS GALESI STARACE FONSECA ANEXO Memorial Descritivo/Declarações Art. 1°, Itens 1° a 4° do decreto n° 1.102/1903 - Armazém Geral A sociedade empresária FRIOZEM ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA, registrada nesta Junta Comercial do Estado do Pernambuco ("JUCEPE") NIRE 26.9.0067256-2 (Filial), inscrita no CNPJ n° 14.605.065/0005-07, localizada no endereço, Av. Getúlio Vargas, 635, Galpão VII, bairro Curado no município do Recife no Estado do Pernambuco, CEP 50.730- 680, APRESENTA as informações do MEMORIAL DESCRITIVO e DECLARAÇÕES para exercer as atividades de Armazém Geral, nos seguintes termos: CAPITAL SOCIAL: No valor de R$ 15.154.788,00 (quinze milhões, cento e cinquenta e quatro mil, e setecentos e oitenta e oitos reais), retirado do Capital Social da Matriz, nos termos da CLÁUSULA QUARTA do Contrato Social Consolidado. CAPACIDADE: A área construída do galpão é de 7.027,24 m², e 44.623,90 m³. COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: O Armazém Geral receberá em depósito, mercadorias diversas de origem animal e vegetal (como cortes de carnes, embutidos, produtos lácteos, pescados, vegetais, frutas, etc), congelada, resfriada, líquida e seca, sendo referidas mercadorias nacionais,