DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020200209 209 Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSTRUTORA LTDA - ME CNPJ: 15.621.138/0001-85, por descumprimento ao(s) item(ns): 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1", do Edital; ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ: 06.043.276/0001-33, por descumprimento ao(s) item(ns): 6.5.1, alíneas "b.1" e "c.1", do Edital; FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - ME, 17.690.855/0001-94, por descumprimento ao(s) item(ns): 2.1; 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1" do Edital; HB SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME, CNPJ: 21.106.785/0001-51, por descumprimento ao(s) item(ns): 2.1; 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1"; e 6.7, alínea "c", todos do Edital; JUF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 05.736.096/0001-74, por descumprimento ao(s) item(ns): 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1", do Edital; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.572.609/0001-99, por descumprimento ao(s) item(ns): 2.1; 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1"; e 6.7, alínea "c", todos do Edital; RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA, CNPJ: 24.916.240/0001-07, por descumprimento ao(s) item(ns): 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1"; e 6.7, alínea "c", todos do Edital; LA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 26.542.791/0001-75, por descumprimento ao(s) item(ns): 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1", do Edital; IAS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 23.254.954/0001-26, por descumprimento ao(s) item(ns): 2.1; 6.3.1, alíneas "c", "d" e "e"; 6.4.1, alínea "a"; 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1"; 6.6.1, alíneas "a" e "b"; e 6.7, alíneas "a", "b", "c" e "d", todos do Edital. JHS SERVIÇOS E OBRAS LTDA, CNPJ: 33.147.466/0001-73, por descumprimento ao(s) item(ns): 2.1; 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1"; e 6.7, alínea "a", "c" e "d", todos do Edital; JMC CONCEITO EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 08.863.831/0001-07, por descumprimento ao(s) item(ns): 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1", do Edital; COMBASE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 97.473.250/0001-80, por descumprimento ao(s) item(ns): 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1", do Edital; ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ: 06.043.276/0001-33, por descumprimento ao(s) item(ns): 6.5.1, alíneas "b.1" e "c.1", do Edital; CALDAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIREI, CNPJ: 10.621.483/0001-03, por descumprimento ao(s) item(ns): 2.1; 6.4.1, alínea "a"; 6.5.1, alíneas "b.1" e "c.1"; e 6.7, alíneas "a", "b", "c" e "d", todos do Edital; VISION CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 10.560.303/0001-12, por descumprimento ao(s) item(ns): 2.1; 6.5.1, alíneas "b.1" e "c.1"; e 6.7, alíneas "a", "b", "c" e "d", todos do Edital; LOCAMIX LTDA, CNPJ: 13.053.642/0001-09, por descumprimento ao(s) item(ns): 6.4.1, alínea "a"; 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1"; e 6.7, alíneas "a", "b", "c" e "d", todos do Edital; CONSTRUTORA NELSON DE OLIVEIRA EIRELI EPP, CNPJ: 10.626.617/0001-70, por descumprimento ao(s) item(ns): 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1", do Edital; e EXATA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - ME, CNPJ: 32.112.133/0001-46, por descumprimento ao(s) item(ns): 6.5.1, alíneas "a", "b.1" e "c.1", do Edital. Para maiores detalhes, a ata da sessão reservada encontra-se publicada no Portal de Licitações do TCE do Ceará. Pela presente, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, conforme previsto no art. 109, da Lei nº 8.666/93. Após o término, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para contrarrazões recursais. Caso não seja apresentado recurso, fica agendada sessão pública para abertura das propostas de preços no dia 15/02/2024, às 09:00 (nove horas) SAMARA PEREIRA DE LUCENA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3101.01.2024 - PE Objeto: aquisição de urnas funerárias e serviços de translado fúnebre para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Ocara-Ce. Credenciamento e recebimento das propostas: até dia 19 de Fevereiro de 2024, às 09:00hs. Local: https://compras.m2atecnologia.com.br/ Informações: fone (85) 3322-1088, de segunda a sexta das 08:00 às 12:00hs ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Ocara - CE, 1º de fevereiro de 2024. REGIANE SEVERIANO DA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024-PE Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução sob demanda, de eventuais serviços de manutenção predial corretiva e preventiva, junto aos órgãos da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. Local do edital: https://www.palhano.ce.gov.br/licitacao.php e www.novobbmnet.com.br. Entrega das propostas: Até às 8:30 AM do dia 20/02/2024. Abertura das propostas: 20/02/2024, às 9:00 AM. Local de recebimento e abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Palhano - CE, 1º de fevereiro de 2024 BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 28.12.01/2023 A Comissão de Licitação de Pereiro/CE, comunica aos interessados o Resultado da Fase de Habilitação referente à Tomada de Preços N° 28.12.01/2023, cujo objeto é a pavimentação asfáltica em Diversas ruas na Sede do Município de Pereiro/CE, conforme projeto em anexo, declarando: Habilitada: 01. Copa Engenharia LTDA, CNPJ nº 02.200.917/0001-65. Inabilitadas: 01. EPYIO Construções e Serviços LTDA, cnpj nº 48.965.538/0001-67, 02. Klebio Landim de Franca LTDA - K L F Serviços, CNPJ nº 35.848.539/0001-80 e 03. CLPT Construtora LTDA, CNPJ Nº 25.165.699/0001-70, tudo conforme Ata de Julgamento. A Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea "a". Pereiro - CE, 19 de janeiro de 2024 ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° PERP/151222.02/SESA Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PERP/151222.02/SESA; Ata de Registro de Preços Nº 2023.03.16.001 - Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de medicamentos, material hospitalar e material odontológico destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pires Ferreira/CE - Contratante: Secretaria de Municipal de Saúde - Contratada - D&V COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME, CNPJ nº 05.964.983/0001-08, Contrato Nº 20240109.01, valor: R$ 314.575,14. Contratada - CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSEIRELI, CNPJ nº 13.414.166/0001-04, Contrato Nº 20240109.02, valor: R$ 16.635,35. Contratada - UNILIFE HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICOS LTDA - ME, CNPJ nº 40.587.322/0001-01, Contrato Nº 20240109.03, valor R$ 568.430,00. Contratada - DS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO LTDA- ME, CNPJ nº 21.572.278/0001-03, Contrato Nº 20240109.04, valor R$ 111.861,82. Contratada - HR FARMA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 42.202.305/0001-26, Contrato Nº 20240109.05, valor R$ 109.201,71. Data das Assinaturas dos Contratos: 09/01/2024 - Vigência: 31/12/2024 - Fundamentação Legal: Lei Federal no 8.666/93; Lei Federal nº 10.520/02; Decreto Municipal nº 131/2018 de 12/12/2018 e do Decreto Federal nº 10.024/19 - Signatários: LUNARA ARAÚJO PINTO (CONTRATANTE); (SIGNATARIA 1) MARIA DERLANGE PINHEIRO MAIA; (SIGNATARIA 2) CASSIO COSTA FORTI; (SIGNATARIA 3) WILKSON AR AU J O SOMBRA; (SIGNATARIA 4) KILDERY FAUSTINO ADVINCULA MOURA; (SIGNATARIA 5) KA R LO S HEITOR RODRIGUES SILVA. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.04.18.01.2SEDUMASP Contratante e signatário: Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, Extrato do 2º Termo de Aditivo ao contrato nº 2022.04.18.01.2SEDUMASP, resultante da Tomada de Preços nº 2022.04.18.01-TP. Contratado: Construtora Moreira e Melo LTDA-EPP, através de seu representante legal, o Alexsandre Roberto Carneiro Lopes Junior. Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil, para executar projeto de construção de pavimentação em pedra tosca, na Avenida Plácido Castelo no Município, PT: 107.5487-76, conforme projeto básico de responsabilidade da Secretaria. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e execução pelo período de 12 meses, a partir de 07/11/2023. Signatário: Carlos Artur Nogueira de Medeiros, Secretário. Data da assinatura: 03/11/2023. EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.04.18.01.2SEDUMASP Contratante e signatário: Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, Carlos Artur Nogueira de Medeiros, Secretário. Extrato do 3º Termo de Aditivo ao contrato nº 2022.04.18.01.2SEDUMASP, resultante da Tomada de Preços nº 2022.04.18.01-TP. Contratado: Construtora Moreira e Melo LTDA-EPP, através de seu representante legal, o Alexsandre Roberto Carneiro Lopes Junior. Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil, para executar projeto de construção de pavimentação em pedra tosca, na Avenida Plácido Castelo no Município, PT: 107.5487-76, conforme projeto básico de responsabilidade da Secretaria. O presente Termo Aditivo tem por objetivo proceder a um acréscimo ao contrato no percentual de 21,08%. Data da assinatura: 21/11/2023. AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 10.001/2023-TP O Pregoeiro torna público que dará prosseguimento a licitação de Tomada de Preços nº 10.001/2023-TP, cujo objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil, para construção do Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPSI, no Bairro Carrascal, de responsabilidade da Secretaria da Saúde, com a divulgação do resultado da fase de habilitação, realizando sessão pública às 09h, do dia 07/02/2024, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá/CE, das 07:30h às 11:30h e no site:www.tce.ce.gov.br. JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 711140123-TP O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado do Julgamento de Recurso Administrativo da fase de Habilitação da Tomada de Preços Nº 0711140123-TP. Após análise dos recursos administrativos protocolados pelas empresas recorrentes, dá análise do recurso estabelecido no instrumento convocatório, bem como no parecer técnico, julgo IMPROCEDENTE os recursos apresentados pelas empresas: Eletrocampo Serviços e Construções Ltda e Consbral Construções & Empreendimentos Ltda, mantendo a decisão do resultado da habilitação. Portanto, fica marcado a data para abertura de propostas para o dia 07/02/2024 as 09h. Maiores Informações, na sede da Comissão de Licitação com endereço Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, CEP 63.800-000, Quixeramobim/CE no horário de 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS TP/01/140323/SMS Título: AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde - Regente: Comissão de Licitação - Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS TP/01/140323/SMS - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PROJETO TIPO I - MINISTÉRIO DA SAÚDE: PROPOSTA Nº 11417.0350001/22-005 - Classificadas: PREMIERE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; VIRGILIO E JACYRA CONST R U ÇÕ ES LTDA; CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; P.A.C. PLUS LTDA; R.A.S. CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EIRELI; AB2 ENGENHARIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO S EIRELI; M. R. PEREIRA NOBRE ENGENHARIA; MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVI ÇO S LTDA; DH CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI; FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; 2Y CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES; HABITE ENGENHARIA EIRELI; M A FEITOSA DE SOUSA LTDA; CONJASF - CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA; CONSTRUTORA VIPON LTDA; MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; EXPRESSO CONSTRUÇÕES LTDA; AR CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INSTALAÇÕES EIRELI; LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; R P CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES LTDA; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; E.C. PRODUÇÕES LTDA; MANDACURU CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; SANTA TEREZINHA E SERVICOS LTDA; A M S DE LIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS; MLN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; MOURÃO RODRIGUES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; RVP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA; APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Desclassificadas: NÃO HOUVE - Razões da Decisão: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE - Vencedora da Licitação: A M S DE LIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ nº 07.386.649/0001-31 - Valor: R$ 722.043,84 (setecentos e vinte e dois mil quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos) - Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93 - Presidente da Comissão de Licitação: Sâmia Leda Tavares Timbó. Reriutaba-CE, 1º de fevereiro de 2024. SÂMIA LEDA TAVARES TIMBÓ Presidente da Comissão