DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020200251 251 Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 valido por 12 meses a conta da sua assinatura. Valor Total do Contrato: R$ 32.403,30 (trinta e dois mil e quatrocentos e três reais e trinta centavos). CONTRATO Nº 2201019/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará. Contratado: Link Comercio E distribuidora Eireli Me CNPJ. 08.880.359/0001-02. Objeto A aquisição de material de expediente, didático e pedagógico destinados a atender as necessidades da Prefeitura e demais Secretarias/Fundos municipais de Santa Luzia do Pará. Validade: o presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua assinatura. Valor Total do Contrato: R$ 357.470,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e quatrocentos e setenta reais). CONTRATO Nº 2201020/2024. Contratante: Fundo Municipal de Educação de Santa Luzia do Pará. Contratado Link Comercio e distribuidora Eireli Me CNPJ 08.880.359/0001-02. Objeto: A aquisição de material de expediente, didático e pedagógico destinados a atender as necessidades da Prefeitura e demais Secretarias/Fundos municipais de Santa Luzia do Pará. Validade: o presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua assinatura. Valor Total do Contrato: R$ 267.040,40 (duzentos e sessenta e sete mil e quarenta reais e quarenta centavos). CONTRATO Nº 2201021/2024. Contratante: Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais de Educação - Fundeb. Contratado Link Comercio e distribuidora Eireli Me CNPJ 08.880.359/0001-02Objeto: A aquisição de material de expediente, didático e pedagógico destinados a atender as necessidades da Prefeitura e demais Secretarias/Fundos municipais de Santa Luzia do Pará. Validade: o presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua assinatura. Valor Total do Contrato: R$ 400.560,60 (quatrocentos mil e quinhentos e sessenta reais e sessenta centavos). CONTRATO Nº 2201022/2024. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Santa Luzia do Pará. Contratado: Link Comercio E distribuidora Eireli Me CNPJ 08.880.359/0001-02. Objeto: "A aquisição de material de expediente, didático e pedagógico destinados a atender as necessidades da Prefeitura e demais Secretarias/Fundos municipais de Santa Luzia do Pará. Validade: o presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua assinatura. Valor Total do Contrato: R$ 156.276,00 (cento e cinquenta e seis mil e duzentos e setenta e seis reais). CONTRATO Nº2201023/2024. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Luzia do Pará. Contratado Link Comercio e distribuidora Eireli Me CNPJ 08.880.359/0001-02. Objeto a aquisição de material de expediente, didático e pedagógico destinados a atender as necessidades da Prefeitura e demais Secretarias/Fundos municipais de Santa Luzia do Pará. Validade: o presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua assinatura. Valor Total do Contrato: R$ 86.171,00 (oitenta e seis mil e cento e setenta e um reais). CONTRATO Nº 2201024/2024. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia do Pará. Contratado Link Comercio e distribuidora Eireli Me CNPJ 08.880.359/0001-02. Objeto: A aquisição de material de expediente, didático e pedagógico destinados a atender as necessidades da Prefeitura e demais Secretarias/Fundos municipais de Santa Luzia do Pará. Validade: o presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua assinatura. Valor Total do Contrato: R$ 23.716,00 (vinte e três mil e setecentos e dezesseis reais). CONTRATO Nº 2201025/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará. Contratado: Pedro Cleber Queiroz Costa - Me CNPJ 83.337.220/0001-32. Objeto a aquisição de material de expediente, didático e pedagógico destinados a atender as necessidades da Prefeitura e demais Secretarias/Fundos municipais de Santa Luzia do Pará. Validade: o presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua assinatura. Valor Total do Contrato: R$ 464.004,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil e quatro reais). CONTRATO Nº 2201026/2024. Contratante: Fundo Municipal de Educação de Santa Luzia do Pará. Contratado Pedro Cleber Queiroz Costa - Me CNPJ 83.337.220/0001-32. Objeto: A aquisição de material de expediente, didático e pedagógico destinados a atender as necessidades da Prefeitura e demais Secretarias/Fundos municipais de Santa Luzia do Pará. Validade: o presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua assinatura. Valor Total do Contrato: R$ 426.691,80 (quatrocentos e vinte e seis mil e seiscentos e noventa e um reais e oitenta centavos). CONTRATO Nº2201027/2024. Contratante: Fundo de Manutenção E desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais de Educação - Fundeb. Contratado Pedro Cleber Queiroz Costa - Me CNPJ 83.337.220/0001-32: A aquisição de material de expediente, didático e pedagógico destinados a atender as necessidades da Prefeitura e demais Secretarias/Fundos municipais de Santa Luzia do Pará. Validade: o presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua assinatura. Valor Total do Contrato: R$ 640.037,70 (seiscentos e quarenta mil e trinta e sete reais e setenta centavos). CONTRATO Nº 2201028/2024. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Santa Luzia do Pará. Contratado: Pedro Cleber Queiroz Costa - Me CNPJ 83.337.220/0001-32. Objeto: "A aquisição de material de expediente, didático e pedagógico destinados a atender as necessidades da Prefeitura e demais Secretarias/Fundos municipais de Santa Luzia do Pará. Validade: o presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua assinatura. Valor Total do Contrato: R$ 199.840,40 (cento e noventa e nove mil e oitocentos e quarenta reais e quarenta centavos). CONTRATO Nº 2201029/2024. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Luzia do Pará. Contratado Pedro Cleber Queiroz Costa - Me CNPJ 83.337.220/0001-32. Objeto a aquisição de material de expediente, didático e pedagógico destinados a atender as necessidades da Prefeitura e demais Secretarias/Fundos municipais de Santa Luzia do Pará. Validade: o presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua assinatura. Valor Total do Contrato: R$ 185.560,00 (cento e oitenta e cinco mil e quinhentos e sessenta reais). CONTRATO Nº 2201030/2024. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia do Pará. Contratado Pedro Cleber Queiroz Costa - Me CNPJ 83.337.220/0001-32. Objeto: A aquisição de material de expediente, didático e pedagógico destinados a atender as necessidades da Prefeitura e demais Secretarias/Fundos municipais de Santa Luzia do Pará. Validade: o presente contrato e valido por 12 meses a conta da sua assinatura. Valor Total do Contrato: R$ 49.698,80 (quarenta e nove mil e seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024 - SEMSA. Pregão Eletrônico SRP nº 024/2023 - SEMSA. Objeto Registro de preço para futura Contratação de Empresa Especializada em Gestão e Oferta de Serviços Laboratoriais de Análise e Diagnóstico Com Cessão de Mão - de - Obra Especializada, Insumos e Equipamentos Automatizados Necessários à Perfeita Execução dos Serviços, Para Realização De Exames De Análises Clínicas, nas Dependências do Hospital Municipal de Santarém Para Atender as necessidades do HMS, PSM, Unidade de Pronto Atendimento - UPA e do Ambulatório Municipal de Especialidades. Assinatura da Ata: 26/01/2024. Vigência: 12 (doze) meses. Empresa Vencedora Pro-Analysis Laboratorio de Analises Clinicas Ltda, inscrito no CNPJ/MF: nº 05.972.776/0001-97, vencedora do lote 001, com o valor total de R$ 6.907.042,88. A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada no sitio eletrônico www.santarem.pa.gov.br. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 30/2023-SEMSA Objeto: Registro de Preço Para Eventual e Futura Aquisição de Medicamentos Que Contemple o Samu, Centro de Referência Saúde da Criança, Centro de Referência Saúde da Mulher, CTA, Centro de Atenção Psicosocial Infanto Juvenil - Capsi, Centro de Atenção Psicosocial - Caps ad III 24 HRS, Centro de Referência da Saúde do Idoso e Programa Melhor em Casa, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde. Empresas vencedoras A C Comercio Atacadista de Medicamentos Eireli, CNPJ nº 38.084.429/0001-87, vencedora do certame, dos itens 33, 57, 72, 79, 82, 111, 121 e 123; ADL Med Comercio de Medicamentos Ltda, CNPJ nº 31.097.402/0001-80, vencedora do certame, dos itens 38, 40, 76, 80 e 129; Arserve Pharma Epp Ltda, CNPJ nº 43.519.181/0001-70, vencedora do certame, dos itens 25, 65 e 73; Conexão Medica Comercial Ltda, CNPJ nº 05.359.481/0001- 40, vencedora do certame, dos itens 39; Hipermed Medicamentos Ltda, CNPJ nº 48.883.478/0001-33, vencedora do certame, dos itens 27, 28, 42, 47, 48, 53, 59, 60, 61, 71, 83, 86, 90, 91, 93, 94, 102, 104, 107, 110, 117, 118, 120, 122, 126, 127, 133, 146, 148, 151 e 155; Medicinale Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda, CNPJ Nº 43.231.355/0001-02, vencedora do certame, dos itens 34, 44, 46, 140, 149; Nordic Comercio e Representacao de Produtos Medicos e Hospitalares Eireli, CNPJ Nº 43.433.429/0001-85, vencedora do certame, dos itens 5, 7, 20, 50, 54, 85, 87, 88, 89, 92, 132 e 134; P & R Distribuidora de Medicamentos e Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 41.012.455/0001-04, vencedora do certame, dos itens 41, 70, 115, 116 e 139; P G Lima Com Eireli-Epp, CNPJ nº 23.493.764/0001-61, vencedora do certame, dos itens 10 e 66; Paramed Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ nº 16.647.278/0001-95, vencedora do certame, dos itens 9, 29, 77 e 153; Saframed Hospitalar Ltda, CNPJ nº 36.629.597/0001-85, vencedora do certame, dos itens 1, 2, 3, 6, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 30, 36, 37, 49, 56, 62, 63, 64, 67, 68, 69, 74, 75, 78, 81, 84, 95, 96, 97, 98, 100, 101, 105, 108, 112, 113, 114, 119, 125, 128, 130, 136, 137, 138, 141, 142, 143, 144, 145, 147, 150, 152, 154 e 156 e Zafra Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalres Ltda, CNPJ nº 41.347.974/0001-23, vencedora do certame, dos itens 24, 31, 32, 35, 45, 99, 103 e 109. Declaro fracassado os itens 04, 26, 43, 106, 124, 131 e deserto de propostas os itens 51, 52, 55, 58 e 135. Santarém/Pa, 1º de fevereiro de 2024 IRLAINE MARIA FIGUEIRA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo de reajuste de valor ao Contrato Administrativo nº 003/2022- SEFIN, Contratação de empresa para prestação de serviços técnico de assessoria e consultoria contábil especializada na gestão pública. Partes: Secretaria Municipal de Finanças e R L A MOURA - EIRELI, CNPJ: 21.162.330/0001-53. Valor: R$ 480.000,00 Fundamento art. 65, inc. II, alínea "d", da Lei 8.666/93 da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Mª. Josilene Lira Pinto - Secretária SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Oitavo Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°016/2019. Dispensa de Licitação n° 001/2019. Partes: Secretária Municipal de Trab. e Assist. Social/ Raimundo Paulo Paranatinga Magalhães. Finalidade: Prorrogação de prazo: 03/02/2024 a 03/09/2024 Fundamentação: Ar. 57, inciso II, e §2°, e Art. 65, inciso II, alínea d da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores e Art. 51, da lei 8.245/91. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência Ao Contrato Administrativo nº 024/2021-SEMAG. PARTES: Secretaria Municipal de Governo e João Maria Gomes Lira, VIGÊNCIA: 01/02/2024 à 01/02/2025 VALOR MENSAL: R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). FUNDAMENTOS: art. 57, II, § 2º da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. EMIR MACHADO DE AGUIAR - Secretário EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023-SEMG INEXIGIBILIDADE 003/2023 SEMG OBJETO: Contratação de consultoria tributária no âmbito administrativo, visando a recuperação de receitas referentes às taxas de licença para localização e funcionamento e das licenças ambientais junto a seus contribuintes, empresas de telefonia, estabelecidas dentro ou fora do âmbito do município de Santarém-PA , envolvendo cadastramento in loco dos seus imóveis e/ou equipamentos, auditoria fiscal, enquadramento legal, cálculo dos encargos legais, apuração total e cobrança do débito. CONTRATO Nº 015/2023-SEMG. PARTES: Secretaria Municipal de Governo e GS Serviços de Assessoria Técnica e Consultoria Ltda. CNPJ N° 02.133.732/0001-85. VALORES: AD EXITUM, o valor dos honorários advocatícios será equivalente a R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) dos valores efetivamente recuperado aos cofres Municipais. VIGÊNCIA: 22/12/2023 à 22/12/2024. Emir Machado de Aguiar - Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇO Nº 006/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02811002/23-PMSCO, Objeto: "Obtenção de proposta mais vantajosa para a administração, relativa à Construção do Ginásio de Esportes localizado na Avenida Magalhães Barata, S/N Bairro: Umarizal no Município de São Caetano de Odivelas/PA, referente a emenda parlamentar nº 202333390001". Contratante: Prefeitura Municipal São Caetano de Odivelas. Exercício: 2024. CONTRATO Nº 2024010201. Contratada: WD Comercio e Serviço Eireli inscrita no CNPJ sob o nº 31.481.043/0001-60. Valor Total: R$ 2.178.640,96 (dois milhões cento e setenta e oito mil seiscentos e quarenta reais noventa e seis centavos). Vigência: 02 de fevereiro de 2024 a 02 de fevereiro de 2025. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 026/2023-SRP - Proc. Administrativo Nº 01611001/23, cujo objeto e o Registro de Preço para Contratação complementar de empresa para fornecimento Gêneros Alimentícios Para o Atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), através da Secretaria Municipal de Educação de São Caetano de Odivelas, para contribuir com o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional neste município no exercício 2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação de São Caetano de Odivelas e a Empresa: Brasil Norte Comercio de Materiais em Geral e Serviços Ltda, CNPJ n° 24.011.497/0001-01, com registro nos itens n° 06, n° 07, n° 12, n° 16, n° 17, n° 22, n° 24, n° 25, n° 26, n° 30, n° 32, n° 34, n° 36, n° 37, n° 39, n° 41, n° 42, n° 43, n° 44, n° 45, n° 46, n° 48, n° 49, n° 50, n°51 com o valor total R$ 417.236,38 (quatrocentos e dezessete mil duzentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos); a Empresa: Cajado Comércio de Alimentos Ltda, CNPJ n° 32.163.746/0001-02 com registro nos itens n° 02, n° 04, n° 08, n° 09, n° 14, n° 20, n° 21, n° 23, n° 27, n° 28, n° 29, n° 31, n° 35, n° 53 com o valor total R$ 651.016,34 (seiscentos e cinquenta e um mil dezesseis reais e trinta e quatro centavos); a Empresa: HNC Silva Comercio Ltda, CNPJ n° 47.400.231/0001-56 com registro nos itens °03, n°33 com o valor total R$ 112.868,00 (cento e doze mil oitocentos e sessenta e oito reais); e a Empresa: Paretto Comercio e Representacoes Ltda, CNPJ n° 48.366.020/0001-07 com registro nos itens n° 01, n° 05, n° 11, n° 13, n° 18, n° 19, n° 38, n° 40, com o valor total R$ 380.226,00 (trezentos e oitenta mil duzentos e vinte e seis reais). Fundamentação Legal Lei 10.520/02, Lei 8.666/93, Decreto Federal nº 7892/13 e demais legislações correlatas. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025.