DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 ÓRGÃO: Município de Caieiras - Secretaria Municipal da Administração. EDITAL DE CREDENCIAMENTO: 001/2024. OBJETO: Apresentação de propostas por Entidades Fechadas de Previdência Complementar interessadas em administrar plano de benefícios previdenciários dos servidores de cargo efetivo da administração direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Caieiras na modalidade de Contribuição Definida. O presente Processo de Seleção objetiva o encaminhamento de propostas e implicará em seleção de Entidade Fechada de Previdência Complementar e em futura assinatura de Convênio de Adesão. MODALIDADE: Credenciamento. DATA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Iniciara no dia 05/02/2024, no momento do credenciamento os interessados deverão atender às exigências do Edital, apresentando toda a documentação para avaliação junto ao Departamento de Licitação Município na Av. Professor Carvalho Pinto, 207, 2º andar, Sala 11, Centro, Caieiras, SP. Os interessados poderão solicitar o envio do Edital via e-mail, bem como ficará disponível na íntegra no Site do Município de Caieiras no Portal de Transparência, no ícone Compras/Licitações/Editais www.caieiras.sp.gov.br. Os e-mails para envio do Edital são: [email protected] ou [email protected]. Maiores informações pelo telefone 4445-9240, no horário das 09h00min às 16h00min. Não enviamos o edital por fax e/ou correio. Caieiras, 1º de fevereiro de 2024. SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA p/ Departamento de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024 (COM ITENS DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP/COOP) Processo Administrativo: PMC.2023.00075898-19 -Interessado: Secretaria Municipal de Saúde -Objeto: Registro de Preços de medicamentos na forma de comprimidos -Abertura da Sessão Pública para os itens 01 a 34: 22/02/2024 às 09h -Disponibilidade do Edital: a partir de 06/02/2023, no portal eletrônico www.gov.br/compras-Unidade Compradora: 986291 -Número da Licitação: 90025/2024. Esclarecimentos adicionais com o(a) Pregoeira Ana Carolina Nascimento da Silva pelo telefone (19) 2116-0145. Campinas, 1º de fevereiro de 2024. RAPHAEL BERNARDES PEIXOTO DOS SANTOS Diretor de Departamento de licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 Acha-se aberto, nesta Prefeitura, o Pregão Eletrônico n° 003/2024, Processo nº 006/2024 - Visando a CONTRATAÇÃO DE CARÁTER CONTINUADO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E AUDITORIA MÉDICA EM SERVIÇOS DE SAÚDE, COM FOCO EM PLANEJAMENTO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E EXECUÇÃO DE RECURSOS NAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR, CONFORME LEGISLAÇÕES VIGENTES E SOLICITAÇÕES DA SECRETARIA, que será regida pela Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal n° 2.439, de 04 de janeiro de 2008, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. Encerramento: 19/02/2024 às 09h00. Através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. Os Editais na íntegra serão fornecidos aos interessados na Rua Henrique Vasques, nº. 180, das 9h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00, ou pelo site www.candidomota.sp.gov.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 Acha-se aberto, nesta Prefeitura, o Pregão Eletrônico n° 005/2024, Processo nº 007/2024 - Visando o REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE COLEÇÃO DE LIVROS COM A TEMÁTICA EDUCAÇÃO FINANCEIRA, que será regida pela Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal n° 2.439, de 04 de janeiro de 2008, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. Encerramento: 19/02/2024 às 14h00. Através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. Os Editais na íntegra serão fornecidos aos interessados na Rua Henrique Vasques, nº. 180, das 9h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00, ou pelo site www.candidomota.sp.gov.br. Cândido Mota, 1º de fevereiro de 2024. ERALDO JOSE PEREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2023 A Prefeitura Municipal de Cosmópolis comunica que na Concorrência Pública nº 014/2023 - Registro de preços para eventual contratação de empresa para fornecimento e instalação de abrigos para ponto de ônibus com fornecimento de todo material, mão de obra e equipamentos necessários, foi considerada HABILITADA a empresa KG2 Indústria e Comércio Ltda - Prot. nº 868/2024. Cosmópolis, 31 de janeiro de 2024. ANTÔNIO CLÁUDIO FELISBINO JUNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 212/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.586/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ACHOCOLATADOS, FARINÁCEOS, MOLHOS DE TOMATE E OUTROS" NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002023OC00322 Considerando o Despacho de Improcedência do Recurso Administrativo interposto pela empresa COMERCIAL PREMIUM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. EPP, publicado em 09/11/2023 nos jornais Diário Oficial de Estado de São Paulo e Diário Oficial da União, conforme comprovantes às fls. 13/14 do Processo Administrativo n° 18.479/2023, as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública às fls. 291/426, Resultado de Análise das Amostras às fls. 1009, Ata de Retomada de Etapa às fls. 1027/1114, 2° Resultado de Análise das Amostras às fls. 1329, Atos Decisórios juntados às fls. 1338/1342 do Processo Administrativo em epígrafe, que CLASSIFICARAM as empresas abaixo relacionadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos dos Artigo 48, inciso XXXI, Artigo 19, Artigo 45, inciso IV da Lei Complementar nº. 913/2022, e nos termos do Art. 5º, inciso IV do Decreto Municipal nº. 3.593/2003: AGE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. - itens 1 e 2; HOUSI-IN ALIMENTOS LTDA. - itens 3, 17, 18, 19, 20, 21 e 24; BENE DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. - itens 4, 8, 10 e 16; OURO PRETO ALIMENTOS COMERCIO LTDA. - itens 5 e 6; NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - itens 7, 9 e 23; BELAMESA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA. - item 11; RONUTRI COMERCIO, REPRENTACOES E SERVICOS LTDA. - itens 12 e 22; MAFURGEL COMERCIO LTDA. - itens 13 e 14; LMS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - item 15. Em 1º de fevereiro de 2024. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação GISELE DOMINGUES Secretária de Assistência Social Substituta AUGUSTO ALEXANDRE VARGAS CAMARGO SCHELL Subsecretário de Assuntos da Juventude AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 328/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 20.294/2023 OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELETRODOMÉSTICOS E PANELAS DE PRESSÃO" NÚMERO DA OFERTA DE COMPRAS: 855800801002023OC00483 Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública às fls. 409/416 e Atos Decisórios às fls. 449 do processo em epígrafe, que ADJUDICARAM à empresa COMERCIAL T H COMERCIO & SERVICOS DE OBRAS LTDA, classificada em primeiro lugar, para a prestação de serviço do item 1, em razão do MENOR VALOR GLOBAL, sendo condição mais vantajosa para a Administração, HOMOLOGO a presente licitação, nos termos do Artigo 48, inciso XXXI da Lei Complementar nº. 913/2022 e nos termos do Art. 5º, inciso IV do Decreto Municipal nº. 3.593/2003. Em 1º de fevereiro de 2024. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação AV I S O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 24/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 19697/2023 D EC I S ÃO Após análise jurídica da Procuradoria Consultiva do Município sob fls. 42 e da Comissão de Seleção do Chamamento Público, instituída pela Portaria designada pela Portaria nº 178, de 10 de outubro de 2022, no âmbito deste Município, nos termos da legislação vigente e disponível em www.praiagrande.sp.gov.br -> Estrutura de Governo -> Licitações -> Chamamento Público nº 24/2023, acolho o parecer jurídico e DECIDO pelo desprovimento do recurso apresentado pelo agente cultural Dyorgenes Gleyson Farias dos Santos, representante da Casa Dons Escola de Artes, tendo em vista que a Municipalidade assegurou o protagonismo das pessoas mencionadas no artigo 17 da LC nº 195/2022 e artigos 16 e 5º dos Decretos Federais 11525/2023 e 11453/2023, respectivamente, dispondo diversas vagas em outros editais onde, inclusive, o recorrente se inscreveu em cota específica no Edital de Chamamento Público nº 21 "Demais Áreas" na categoria Teatro e, que o pedido de vistas das notas, não tratou de situação de possíveis erros formais e/ou burocráticos. Em 31 de janeiro de 2024. MAURÍCIO DA SILVA PETIZ Secretário Municipal de Cultura e Turismo AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 300/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 17430/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DEMATERIAIS DE HIGIENE" D ES P AC H O Após análise do RECURSO AMINISTRATIVO interposto pela empresa TONELLI & GATTONI IND. COSM. DO BRASIL LTDA em face de itens oriundos da licitação do Pregão Eletrônico nº 300/203, cujo objeto é "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE", Processo Administrativo Principal nº 17430/2023, CONHECEMOS do Recurso Administrativo e no mérito, julgamos IMPROCEDENTE, uma vez que a pregoeira e o contador promoveram as diligências pertinentes para esclarecer sobre a inabilitação desta empresa, quanto dos itens 3, 4, 5, 6, 19, 20, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52, referindo-se a falta de documentação que é exigida durante a sessão pública e a equipe técnica que expôs que não há exigência de marca na proposta inicial, dos itens 43 e 44, proposta esta apresentada pela empresa MUNDIAL CR COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. Praia Grande, 30 de janeiro de 2024. GISELE DOMINGUES Secretária Municipal de Assistência Social Substituta CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 323/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 13.252/2023 OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, ATRAVÉS DE CRÉDITOS EM "CONTA SALÁRIO" E/OU "CONTA CORRENTE", BEM COMO OCUPAR E EXPLORAR, ATRAVÉS DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO DE SERVIÇO BANCÁRIO NA SEDE DA PREFEITURA, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES."