DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020200283 283 Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Considerando o Despacho de Revogação publicado no "Diário Oficial do Estado de São Paulo" no da 23 de janeiro de 2024 e no "Diário Oficial da União" no dia 23 de janeiro de 2024, manifestação da Sra. Pregoeira sob fls. 540 e parecer jurídico elaborado pelo Sr. Dr. Procurador Chefe da Procuradoria Consultiva às fls. 540, JULGO PREJUDICADOS os recursos administrativos interpostos pelas instituições BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A e BANCO BRADESCO S.A., referente ao Pregão Eletrônico nº 323/2023, Processo Administrativo nº 13.252/2023, cujo objeto é "CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, ATRAVÉS DE CRÉDITOS EM "CONTA SALÁRIO" E/OU "CONTA CORRENTE", BEM COMO OCUPAR E EXPLORAR, ATRAVÉS DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO DE SERVIÇO BANCÁRIO NA SEDE DA PREFEITURA, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES", JULGO PREJUDICADOS os recursos administrativos interpostos pelas instituições BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A e BANCO BRADESCO S.A. Praia Grande, 31 de janeiro de 2024. RUY FERRAZ FONTES Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA TURISTÍCA DE BARRA BONITA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.001/2024 - SRP EDITAL Nº 001/2024, OBJETO: Aquisição de diversos materiais de escritório e escolar. A realização da sessão será no dia 20 de fevereiro de 2024, às 8:30 horas, no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br. O edital completo está disponível para consulta e retirada nos endereços eletrônicos: www.barrabonita.sp.gov.br/transparencia/editais-e-licitacoes e www.gov.br/compras/pt-br. Barra Bonita, 1º de fevereiro de 2024. JOSÉ LUIS RICI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2023 Lei 8666/93, Lei 10520/2002 A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires torna público que com relação ao Pregão Eletrônico Nº 096/2023, Processo de Compras nº 36948/2023, que trata da aquisição de móveis e equipamentos, conforme Portaria 4139/2022, fica CLASSIFICADO, ADJUDICADO E HOMOLOGADO conforme segue: 1 - V.K. Soluções Comerciais Ltda: itens 01 e 13, pelo valor total de R$ 16.454,90; 2- Silvio Vigido - ME: itens 02 e 15, pelo valor total de R$ 9.300,00; 3- Londrihosp Imp. e Exp. de Produtos Médico Hospitalares Eireli: itens 04, 14 e 16, pelo valor total de R$ 94.835,95; 4- Eletridal Com. Mat. e Equip. e Serviço Ltda: item 05, pelo valor total de R$ 1.885,50; 5- TK Prod. e Equip. Médicos Ltda: item 06, pelo valor total de R$ 3.194,56; 6- Elber Ind. de Refrigeração Ltda: item 07, pelo valor total de R$ 8.082,00; 7- Ursa Comercial Ltda: item 08, pelo valor total de R$ 6.250,00; 8- BGN Coml. Móveis para Escritório: item 09, pelo valor total de R$ 2.850,00; 9- Luanna Freire Felix Ltda: item 10, pelo valor total de R4 21.950,00; 10- Formigari Com. Móveis Ltda: item 12, pelo valor total de R$ 2.870,00. Ribeirão Pires - SP, 1º de fevereiro de 2024. CLÓVIS VOLPI Secretário de Saúde e Higiene PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Contrato Administrativo nº 271/2023 - Processo Administrativo nº 10205/2022. Contratante - Prefeitura da Estância Turística de Salto. Contratada - Flant Construtora Ltda. Objeto - Execução de construção de cobertura metálica da quadra de esportes do Sistema de Recreio da Vila Romão, situada à rua Pio XII, s/n.º, Vila Romão, no município de Salto/SP, com o fornecimento de todo material, mão de obra e equipamentos necessários. Referente - Tomada de Preço nº 07/2023. Valor Total - R$ 607.652,80 (Seiscentos e sete mil seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). Valor 1º TA (supressão 3,8207%) - R$ 23.216,40 (vinte e três mil duzentos e dezesseis reais e quarenta centavos). Valor Total - R$ R$ 584.436,40 (quinhentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta centavos). Vigência aditada - 60 (sessenta) dias, a partir de 26 de janeiro de 2024. Estância Turística de Salto, 26 de janeiro de 2024. Antonio Ruy Neto - Secretário de Administração e Governo Digital AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9640/2023 Na qualidade de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, devidamente autorizada, no uso das atribuições que me são conferidas, conforme disposto no art. 2º do Decreto Municipal nº 08/2001, Lei Federal nº 8666/93 e posteriores alterações e Lei 10.520/02, HOMOLOGO E ADJUDICO todos os atos praticados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio no processo acima citado, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica em serviços de transporte escolar para atender a demanda de transporte de alunos da Educação Básica, de 04 a 18 anos, da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, com monitoria, até o final do ano letivo de 2024, de acordo com o Calendário Escolar Estadual/Municipal, residentes na zona rural e urbana do município, de suas residências até as unidades escolares estaduais e municipais (ida e volta), conforme especificações e quantitativos anexos ao edital, a cargo da Secretaria de Educação, as empresas: N.S.A. Locação e Transporte Ltda, para o Lote 9, no valor global da contratação de R$ 894.240,00 (oitocentos e noventa e quatro mil duzentos e quarenta reais). Salto-SP, 1º de fevereiro de 2024. ANNA CHRISTINA CARVALHO MACEDO DE NORONHA FÁVARO PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ata nº 01/2024. DATA: 30/01/2024. CONTRATADA: FAC EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Secretaria Municipal de Educação. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 45/2023. O documento integral está disponível no sítio da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos -www.ferrazdevasconcelos.sp.gov.br. Os preços unitários são: Item - Qtde. Mín. Qtde. Máx. Unid-Especificação-Valor unitário. 11-100-1000- Unid. Coleção Tesouro Cultural Livro 1º ano - R$ 100,00 12 - 100 - 1000- Unid. Coleção Tesouro Cultural Livro 2º ano R$ 100,00 13-100-1000-Unid. Coleção Tesouro Cultural Livro 3º ano - R$ 100,00 14-100-1000-Unid. Coleção Tesouro Cultural Livro 4º ano - R$ 100,00 15 -100-1000-Unid. Coleção Tesouro Cultural Livro 5º ano-R$ 100,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 3/2024 Processo Administrativo n° 4.627/2023 Município: Igarapava/SP, por intermédio da Prefeitura Municipal. AQUISIÇÃO, COM ENTREGA ÚNICA, DE 01 (UM) EQUIPAMENTO DE VIDEOENDOSCOPIA FLEXÍVEL E 01 (UM) APARELHO DE AUTOCLAVE HORIZONTAL HOSPITALAR. Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 02/02/2024 até as 14h29min do dia 19/02/2024. Abertura de Propostas iniciais: às 14h30min do dia 19/02/2024. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 15h00min do dia 19/02/2024. Tempo de Disputa: 10 minutos Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). LOCAL: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br Valor estimado desta licitação: R$ 663.808,82 Fonte de Recursos: Estadual/Emendas Local de Consulta do Edital: Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Igarapava/SP, pelo link: www.igarapava.sp.gov.br ou ainda, solicitado através do e-mail [email protected] ou [email protected]. Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone (16) 3173-8213. Igarapava/SP, 1º de fevereiro de 2024. JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 3/2023 EDITAL Nº 50/2023 - PROCESSO Nº 56/2023 Execução das obras da Estação de Tratamento de Água VI - ETA VI - 1ª etapa, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra Nome do Projeto: Programa Integrado de Saneamento e Recursos Hídricos de Indaiatuba/SP - Rio Jundiaí Limpo. Número do Contrato de Empréstimo: BRA - 29/2021. Mutuário: Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Agente Executor: Serviço Autônomo de Água e Esgotos - Indaiatuba. Considerando o que dos autos constam, ADJUDICO e HOMOLOGO o julgamento do objeto efetuado pela COPEL - Comissão Permanente de Licitação, considerando-se vencedor deste certame licitatório, o Consórcio ETA VI - Rio Jundiaí, observadas as exigências do edital, a Política de Aquisições do FONPLATA e as condições de sua proposta comercial. Indaiatuba, 29 de janeiro de 2024. ENGº PEDRO CLAUDIO SALLA Superintendente PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 11145-7/2023 DISPENSO, a licitação nos termos do Inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com os valores definidos pela referida Lei e posteriores alterações, visando a contratação do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, visando a realização de curso de "Técnicas Básicas de Barbearia", com duração de 60 horas, ao custo total de R$22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) - "incluso 01 (um) kit por aluno no final do curso" - para uma turma de até 15 (quinze) participantes, destinados aos jovens encaminhados através do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o cumprimento de "Liberdade Assistida". Por outro lado, autorizo a execução dos serviços. Jaboticabal, 14 de dezembro de 2023 EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DO ATO - PROCESSO Nº 11145-7/2023 RATIFICO a dispensa da licitação promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, com suporte nos termos do Inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, visando a realização de curso de "Técnicas Básicas de Barbearia", com duração de 60 horas, ao custo total de R$22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) - "incluso 01 (um) kit por aluno no final do curso" - para uma turma de até 15 (quinze) participantes, destinados aos jovens encaminhados através do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o cumprimento de "Liberdade Assistida", face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Jaboticabal, 14 de dezembro de 2023 EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 PROCESSO n.º 0300008870-PG/2023 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 002/2024. EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E BANCÁRIAS VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E CARTÕES DE CRÉDITO CONSIGNADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA INTERESSADOS. PRAZO DE CREDENCIAMENTO: de 08 de fevereiro de 2024, das 9h às 16h, até o dia 08 de fevereiro de 2029, das 9h às 16h. O Edital estará disponível a partir de 02 de fevereiro de 2024, no Departamento de Licitações situada na Rua Paissandu, 444, através de mídia eletrônica, mediante o fornecimento, pelo interessado, de mídia eletrônica ou no site www.jau.sp.gov.br - GRATUITO - INFORMAÇÕES: Fone (14) 3602-1718 das 8:00 às 17:00 horas. Jahu, 1º de fevereiro de 2024. TELMA RENATA MARQUES DE FREITAS DUARTE Secretária de Economia e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2024 Processo nº 01/24. O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que a licitação referente ao Pregão Presencial em epígrafe, que objetiva a Contratação de empresa especializada em operação e prestação de serviços de transporte escolar de passageiros no Município de Jales, conforme Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses, encontra- se SUSPENSA a partir desta data, em razão do Processo 00001390.989.24-2 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Resta suspenso, inclusive, a realização da Sessão Pública de Abertura e Julgamento dos Envelopes, marcada para o dia 05 de fevereiro de 2024, às 09h00. Jales - SP, 1º de fevereiro de 2024. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA