DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020500074 74 Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 16.5 O participante que alegar indisposição ou problemas de saúde durante a aplicação e não concluir as provas ou precisar ausentar-se do local de provas não poderá retornar à sala de provas para concluir o Exame. 16.6 As informações pessoais, educacionais, socioeconômicas e os resultados individuais no Exame somente poderão ser divulgados mediante a autorização expressa do participante, respeitando a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. 16.7 O Inep não enviará nenhum tipo de correspondência à residência do participante para informar dados referentes à inscrição, ao local de provas e ao resultado do participante. O participante deverá obrigatoriamente acessar o endereço e consultar as informações, sendo o único responsável por esse procedimento. 16.8 Dados e informações produzidos pelo participante ao realizar o Exame farão parte do banco de dados do Inep, podendo ser utilizados para pesquisa, com prévia autorização da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb), assegurando o anonimato do participante. 16.9 Se for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou investigação policial, que o participante utilizou processo ilícito, seu Exame será anulado sem direito à restituição da taxa de inscrição. 16.10 A inscrição do participante implica a aceitação das disposições, das diretrizes e dos procedimentos do Celpe-Bras 2024/1 contidos neste Edital. O participante não poderá alegar desconhecimento das regras. 16.11 O presente Edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do Inep, por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada decorrente de fato superveniente, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza, conforme legislação vigente. 16.12 Os casos omissos e as eventuais dúvidas referentes a este Edital serão resolvidos e esclarecidos pelo Inep. MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO R E T I F I C AÇ ÃO No Edital nº 1, de 2 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 04 de janeiro de 2024, Seção 3, página 54, que torna pública a abertura das inscrições para seleção de colaboradores para elaboração e revisão de itens das Licenciaturas das áreas de Artes Visuais, Ciências biológicas, Ciências Sociais, Computação, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras Inglês, Letras Português, Letras Português/Espanhol, Letras Português/Inglês, Matemática, Música, Pedagogia, Química, para realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2024. UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO EXTRATO DE ADESÃO TERMO DE ADESÃO Número do Contrato: 0002/2024 Nº Processo: 23082.027078/2023-17 Pregão. Nº 9/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMB U CO. Contratado: OMURA COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Objeto: aquisição de veículos para atender as necessidades da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco - UFAPE. Vigência: 25/01/2024 a 24/07/2024. Valor Total: R$ 508.000,00. Data de Assinatura: 25/01/2024 UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 153037 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 23065.022009/2023-17. Dispensa. Nº 10/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Contratado: 40.911.117/0001-41 - ATIVA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, do contrato em tela por mais 03(três) meses. Vigência: 31/01/2024 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.976.702,94. Data de Assinatura: 26/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024). UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 11, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O Reitor e Presidente do Conselho Universitário (CONSUNI) em exercício, da Universidade Federal de Alfenas, no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação do Resultado Final do Concurso Público de Provas e Títulos, regido pelo Edital nº 188/2023, realizada na 345ª reunião do CONSUNI, em 31 de janeiro de 2024, conforme discriminado a seguir: . Edital de Inscrição Classificados Unidades Curriculares Regime/ Classe Depto/Unidade - Campus . 188/2023 1º HERICK VAZQUEZ SOARES História Econômica Geral, Economia Brasileira e demais unidades curriculares 40h DE / Classe A, Adjunto A, Nível 1 Instituto de Ciências Sociais Aplicadas / Campus Varginha - Varginha-MG . 2º JANAÍNA FERNANDA BATTAHIN do curso, podendo ser ou não ofertadas como tópicos especiais ou obrigatórias. ALESSANDRO ANTÔNIO COSTA PEREIRA EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 12, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O Reitor e Presidente do Conselho Universitário (CONSUNI) em exercício, da Universidade Federal de Alfenas, no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação do Resultado Final do Concurso Público de Provas e Títulos, regido pelo Edital nº 189/2023, realizada na 345ª reunião do CONSUNI, em 31 de janeiro de 2024, conforme discriminado a seguir: . Edital de Inscrição Classificados Disciplinas Regime/ Classe Depto/Unidade - Campus . 189/2023 1º LÍVEA DORNELA GODOY 2º BRUNO ZAVAN Fisiologia, Fisiologia I e Fisiologia II. 40h DE / Classe A, Adjunto A, Nível 1 Instituto de Ciências Biomédicas / Sede - Alfenas - MG ALESSANDRO ANTÔNIO COSTA PEREIRA No item 4 DA INSCRIÇÃO, onde se lê: 4.1. A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente por meio do endereço eletrônico http://bni.inep.gov.br/inscricao, no período de 9 de janeiro à 9 de fevereiro de 2024. Leia-se: 4.1. A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente por meio do endereço eletrônico http://bni.inep.gov.br/inscricao, no período de 9 de janeiro à 18 de fevereiro de 2024. Ficam mantidas as demais disposições do Edital nº 1, de 2 de janeiro de 2024. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 153038 Número do Contrato: 33/2019. Nº Processo: 23066.016785//19--91. Dispensa. Nº 21/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado: 14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO. Objeto: 1º e termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato original, que tem como objetivo apoio da fapex ao projeto "programa de apoio às ações relacionadas com as atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação, do instituto de geociências (igeo) da universidade federal da bahia (ufba) - proinova-igeo/ufba" , até 31/03/2025. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.967.739,87. Data de Assinatura: 31/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024). UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 158719 Número do Contrato: 13/2019. Nº Processo: 23507.005414/2023-24. Pregão. Nº 6/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI. Contratado: 07.783.832/0001-70 - CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Acrescentar 08 (oito) postos de auxiliar administrativo, que correspondem a 5,4773% (cinco inteiros e quatro mil, setecentos e setenta e três décimos de milésimo por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 360.083,98 (trezentos e sessenta mil e oitenta e três reais e noventa e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 02/02/2024 a 09/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.934.247,88. Data de Assinatura: 02/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024). DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio de Estágio n. 07/2024/CE/DIARI/UFCA celebrado entre a Universidade Federal do Cariri (UFCA), CNPJ 18.621.825/0001-99, e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA , CIEE, CNPJ: 61.600.839/0001- 55, Processo: 23507.000300/2024-79. Objeto: Estabelecer as condições para propiciar estágio obrigatório e não obrigatório aos estudantes matriculados nos cursos de graduação da UFCA. Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data de assinatura. Data de assinatura: 31 de janeiro de 2024. Signatários: Ricardo Luiz Lange Ness, Diretor da Diretoria de Articulação e Relações Institucionais da UFCA e , Felipe Pinheiro Lima, Gerente de Marketing CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESAESCOLA, CIEE. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio de Estágio n. 08/2024/CE/DIARI/UFCA celebrado entre a Universidade Federal do Cariri (UFCA), CNPJ 18.621.825/0001-99, e Imperial Elétrica LTDA, CNPJ: 28.751-805/0001-96, Processo: 23507.000350/2024-56. Objeto: Estabelecer as condições para propiciar estágio obrigatório e não obrigatório aos estudantes matriculados nos cursos de graduação da UFCA. Vigência: 04 (quatro) anos a partir da data de assinatura. Data de assinatura: 31 de janeiro de 2024. Signatários: Ricardo Luiz Lange Ness, Diretor da Diretoria de Articulação e Relações Institucionais da UFCA e Hesley Felipe Silva, eletrotécnico da Imperial Elétrica LTDA. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio de Estágio n. 05/2024/CE/DIARI/UFCA celebrado entre a Universidade Federal do Cariri (UFCA), CNPJ 18.621.825/0001-99, e o Sítio Lambedor Empreendimento Imobiliário SPE LTDA, CNPJ: 18.946.504/0001-64, Processo: 23507.000301/2024-13. Objeto: Estabelecer as condições para propiciar estágio obrigatório e não obrigatório aos estudantes matriculados nos cursos de graduação da UFCA. Vigência: 04 (quatro) anos a partir da data de assinatura. Data de assinatura: 29 de janeiro de 2024. Signatários: Ricardo Luiz Lange Ness, Diretor da Diretoria de Articulação e Relações Institucionais da UFCA e Luiz Geddes Frota Aragão, CEO do Sítio Lambedor Empreendimento Imobiliário SPE LTDA.