DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170533 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 10814.723203/2020-17. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado: 14.029.530/0001-77 - R7 - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores contratados com base na homologação do termo aditivo a convenção coletiva de trabalho 2023/2023 do siemaco/seac, que a partir de janeiro de 2023 atualiza o salário normativo das categorias de "servente", "servente banheiro", "encarregado" e "limpador de vidro" aplicáveis aos empregados da empresa que prestam serviço á alf/gru e os valores dos benefícios do vale refeição, cesta básica, benefício social familiar, auxílio saúde e auxílio creche, além do vale transporte, e a prorrogação da vigência do contrato alf/spo 04/2021 para o período de 15 de fevereiro de 2024 a 14 de fevereiro de 2025.. Vigência: 15/02/2024 a 14/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 176.359,20. Data de Assinatura: 01/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16/2024 O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, com fundamento no artigo 642, II, c, do Decreto nº 6.759/09, fica o passageiro não identificado INTIMADO, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital, a retirar o numerário encontrado (100 euros) no Terminal 3, acautelado na Receita Federal do Brasil sob o Termo de Retenção de Valores em Espécie 081760023051012TRV02. Para tanto, deverão ser enviados os documentos de identificação e comprobatórios da propriedade do valor, incluindo a passagem aérea do dia em que o valor foi esquecido, para à Divisão de Bagagem, por meio do e-mail [email protected]. Decorrido o prazo supra, sem o cumprimento da presente intimação, o referido numerário será considerado abandonado e os trâmites processuais terão prosseguimento. Para atendimento da condição de representante legal, é necessário apresentar documento que comprove a outorga de poderes específicos para representar o interessado. Em 1º de fevereiro de 2024. SILVIA SAYURI HINUY Substituta ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa FORTE IMPORTS COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA, CNPJ 48.146.755/0001-25, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos , com base no que dispõem o subitem 11.1.2 dos Editais de Leilão nº 0817700/04/20222 c/c o art. 87, inciso e III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls.1215/1217 do processo nº 10831.720.173/2023-13, cumulada com a aplicação da Multa Administrativa de 20% sobre o valor mínimo do lote 83 do Leilão 0817700/04/2022 totalizando o valor de R$ 540,00 (Quinhentos e quarenta reais) com base no item 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817700/04/2022 c/c o inciso II do artigo 87 da Lei nº 8.666/93. A referida multa deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados do prazo final de 05 (cinco) dias úteis para Recurso, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data para apresentação de recurso ao (Delegado da Receita Federal do Brasil), conforme previsto no artigo 109 da Lei nº 8.666/93 e no item 13.2 do Edital de Leilão nº 0817700/04/2022. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada por meio de consulta ao portal -e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil ou encaminhando a esta Alfândega, aos cuidados da Equipe de Mercadoria Apreendidas no endereço Rodovia Santos Dumont, km 66, Campinas/SP - CEP 13052-970. RODRIGO VESULE FERNANDES Chefe da Seção de Programação e Logística ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2024 O Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07, de 28/01/2021, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574, de 2011, intima as pessoas, abaixo relacionadas, as quais se encontram em lugares incertos e não sabidos, a impugnarem no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência, sob pena de revelia, os termos dos Autos de Infração formadores dos processos administrativos a seguir indicados: . Nome da pessoa autuada CNPJ/CPF Processo . Gonja Sociedad Anonima (Ministério da Fazenda) 00.394.460/0364-13 11128.720080/2024-89 . Norte-Sur Sociedad de Capital e Industrial (Ministério da Fazenda) 00.394.460/0364-13 11128.721857/2023-41 De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011, considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital. Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos no andar térreo do Edifício Sede - situado na Praça da República S/N, bairro Centro - Santos/SP - CEP 11013-905. EDUARDO WANZELLER CASALI DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 170318 Nº Processo: 13839.720324/2024-32. Dispensa Nº 17/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 42.629.764/0001-90 - 42.629.764 LENISE ISABELLE CAVALCANTI DE ALMEIDA. Objeto: Contratação de água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 31/01/2024 a 30/01/2025. Valor Total: R$ 16.440,00. Data de Assinatura: 31/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2004 - UASG 170138 Nº Processo: 10840.002971/2003-15. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEI R AO PRETO. Contratada: 200.555.578-99 - JANETE MARY BAACLINI GALANTE SEVERINI. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral, a partir de 01/02/2024, do Contrato nº 03/2004, referente a locação de imóvel onde encontra-se instalada a Agência da Receita Federal do Brasil em Jaboticabal/SP. Fundamenta-se a rescisão na cláusula décima terceira do referido contrato, no artigo 79, inciso I, combinado com o artigo 78, inciso XII da Lei nº 8.666/93, assim como na Portaria DRF/RPO nº 33/2023. Data de Rescisão: 31/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170147 Nº Processo: 10805.726659/2023-82. Pregão Nº 5/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 10.528.510/0001-90 - FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de recepcionistas, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, itens 1 e 2 (arf/sbc e drf/sae). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/02/2024 a 18/10/2026. Valor Total: R$ 584.980,20. Data de Assinatura: 19/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170147 Nº Processo: 10855.720191/2024-16. Pregão Nº 5/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 10.528.510/0001-90 - FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de recepcionistas, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, itens 3 a 6 (drf/osa, arf/tsr, arf/bre e arf/cot). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/02/2024 a 18/10/2026. Valor Total: R$ 883.154,80. Data de Assinatura: 22/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR e Prefeitura Municipal de Itaguajé/PR, com vistas à instalação de um Ponto de Atendimento Virtual de serviços da Receita Federal. Dossiê nº 10906.057731/2024-62. 2. OBJETO: Conjugação de esforços para instalar, nas dependências da Prefeitura Municipal de Itaguajé/PR, um Ponto de Atendimento Virtual da RFB, nos termos da Portaria RFB Nº 29, de 16 de abril de 2021. 3. VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos, prorrogáveis por iguais períodos, mediante Termo Aditivo. MARCOS WANDERLEY DE SOUZA; Delegado da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR; CRISÓGONO NOLETO E SILVA JÚNIOR; Prefeito Municipal de Itaguajé/PR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 81040.721790/2020-62. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 00.899.223/0001-32 - ELETROCONTROLE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Objeto: Terceira repactuação do contrato drf/pel nº 06/2020, para adequação do preço contratual ao incremento no custo da mão de obra decorrente do aumento de salários e encargos levado a efeito pelas convenções coletivas de trabalho (cct) de 2023/2024, bem como do do terceiro reajuste para adequação do preço contratual ao incremento no custo dos insumos não decorrentes de mão de obra.. Vigência: 01/08/2020 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 655.913,24. Data de Assinatura: 31/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 11065.723494/2021-07. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 14.690.263/0001-84 - EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor contratado com base nas cct 2024 dos postos de apoio administrativo e telefonista.. Vigência: 01/06/2021 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.125.773,52. Data de Assinatura: 30/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).