DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020500101 101 Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 regionais do CRECI. Contratado: LLAFRAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, 13.846.828/0001-07, contrato 01046/2024; Credenciamento 0717/2023 Proc. Adm 5688.01.0717.307/2023. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI. Contratado: POLLIUS SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA, 35.647.374/0001-88, contrato 00932/2024; Credenciamento 0717/2023. Proc. Adm 5688.01.0717.309/2023. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI. Contratado: RIVOM IMOVEIS LTDA, 50.890.872/0001-40, contrato 00926/2024; Credenciamento 0717/2023. Proc. Adm 5688.01.0717.305/2023. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI. Contratado: HABITTE ASSESSORIA NEGOCIAL LTDA, 11.650.191/0001-53, contrato 00923/2024; Credenciamento 0717/2023. Proc. Adm 5688.01.0717.313/2023. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI. Contratado: ELZA CLEMENTE SOUZA, 23.525.019/0001-57, contrato 00958/2024; Credenciamento 0717/2023. Proc. Adm 5688.01.0717.314/2023. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CREC I . Contratado: CLAUDIO DE SOUZA OURIQUE LTDA, 51.443.099/0001- 37, contrato 00967/2024; Credenciamento 0717/2023. Proc. Adm 5688.01.0717.315/2023. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CREC I . Contratado: MOVE ON CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, 42.655.344/0001- 89, contrato 00970/2024; Credenciamento 0717/2023. Proc. Adm 5688.01.0717.316/2023. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CREC I . Contratado: M R MENDES NEGOCIOS IMOBILIARIOS, 24.917.748/0001- 11, contrato 00973/2024; Credenciamento 0717/2023. Proc. Adm 5688.01.0717.308/2023. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CREC I . Contratado: DIELLE CHAVES MUSSOI, 31.666.583/0001-18, contrato 00930/2024; Credenciamento 0717/2023. AVISOS DE LICITAÇÕES LICITAÇÃO CAIXA Nº 31/2024 Processo Administrativo: 5688.01.1690.0/2023 Objeto: Contratação de empresa(s) para a prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas ASPP no âmbito da SR Rio de Janeiro Oeste, no estado do Rio de Janeiro. Credenciamento: até as 23:59 do dia 28/02/2024. Recebimento das propostas: até as 09:00 do dia 29/02/2024. Recebimento dos lances das 14:00h às 14:30h do dia 01/03/2024, todos no horário de Brasília/DF. Edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no quadro Painel Geral escolher no link Em Andamento o nº do Certame para o Comprador CECOT . Mais informações pelo e-mail: [email protected]. ALESSANDRA MIRANDA DINIZ Licitadora LICITAÇÃO CAIXA N 30/2024 Processo: 5688.01.1521.0/2023. Objeto: Contratação de empresa(s) para a prestação de serviços de computação em nuvem pública para Big Data, Analytics, Ciência de Dados, Machine Learning (ML) e Inteligência Artificial (IA), com suporte técnico de sustentação, suporte técnico especializado e capacitação técnica, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Data de credenciamento para a licitação: até as 23h59min do dia 28/02/2024. Horário do recebimento das propostas: até as 11h00min do dia 29/02/2024. Data e horário do recebimento dos lances: das 14h00min às 14h30min (+ randômico de até 30 minutos), no dia 29/02/2024. Disponibilização do edital e informações no endereço www.licitacoes.caixa.gov.br / Comprador CECOT. Contato: e-mail: [email protected] MARCELLA AÔR DE BRITTO Pregoeira CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Rescisão amigável do contrato nº 0191/2024, assinado em 16/01/2024. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: FACIL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA EPP, CNPJ 12.067.103/0001-58. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 15/02/2024. Objeto: serviços comuns de engenharia para adequação nas unidades da CAIXA vinculadas às regiões da SR SÃO LUÍS, no estado do Maranhão - PACO DO LUMIAR/MA. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA . EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 7071.01.0079.01/2018; Objeto: Prestação de serviços compreendendo as atividades de apoio administrativo, limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo insumos e demais materiais necessários à execução das atividades, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta; visando atender às Edificações, existentes no Estado do Mato Grosso; Termo de quitação de repactuação de preços; Fornecedor: RS CONSULTORIA E SERVIÇOS DE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. - 06.350.648/0001-74; Valor: R$126.625,89; Prazo de Entrega/execução: 01/01/2023 a 31/03/2023; Item orçamentário: Pré-compromisso SAP 8000018692; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 21/09/2023. 3º Termo Aditivo Renovação de Locação Contrato 90366/2019 AG. VILA ADYANA - SP - 1400-1 à Av. Nove de Julho, 194, Vila Adyana, São José dos Campos/SP, CEP 12243-001, 60 meses; de 07/10/2024 até 06/10/2029; valor R$ 40.000,00; índice IGP-M/FGV; pagto 5º dia útil; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Proc. Adm. 2308/2020 7063.01.026/2003; Locadora: DAKOTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, CNPJ/MF 03.746.035/0001-62; assinatura 02/02/2024 Rubrica 5704-01 (cefor.asb). 6º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão de serviços do contrato nº 17461/2020, de prestação de serviços de transporte e abastecimento/desabastecimento de numerário, acionamento em PAE simples, PAE múltiplos, Sala Não Contígua, Quiosque e custódia de numerário, no âmbito do Estado do Tocantins na região de ARAGUAINA ITEM 2; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A Transportadora de Valores e Segurança; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de 01/05/2024 até 30/04/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico 031/7071-2020; Valor da Prorrogação: R$ 85.907,16; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006, RLCC e na Cláusulas Segunda e Sétima do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-Comprometimento SAP 8000022404; Processo Administrativo: 7071.01.1874.02/2020. Assinado em 30/01/2024. 6º termo aditivo do contrato nº 7333/2022, processo nº. 5688.01.0972.0/2022; Objeto: prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, para atender às Unidades da CAIXA no Estado do Rio de Janeiro; Contratada: LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA; CNPJ(MF) nº 05.502.021/0001-29; Acréscimo de Serviços Valor R$ 95.030,05; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-03, Assinado em: 01/02/2024. 5º termo aditivo do contrato nº 2690/2023, processo nº. 5688.01.0398.0/2023; Objeto: prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, para atender às Unidades da CAIXA nos Estados do Rio Grande do Norte e Paraíba; Contratada: LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LT DA ; CNPJ(MF) nº 05.502.021/0001-29; Acréscimo de Serviços Valor R$ 18.906,63; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-03, Assinado em: 31/01/2024. 7º Termo Aditivo de Alteração ao Contrato de Locação do Imóvel ocupado pela unidade Caixa Ag. Rio de Janeiro -RJ, na Avenida Rio Branco, nº 125, loja A, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20040-006, onde em conformidade com registro R.14 da matrícula nº 3201-2-E, certifica que, pelo Instrumento Particular de 1ª Alteração do Contrato Social, datado de 19/04/2023, foi 33,33% (ou 1/3) do imóvel, objeto da matrícula de propriedade de João Francisco Pimentel Pires, casado com Maria da Conceição Afonso Carvalho, incorporado ao patrimônio de JP CONCEIÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - CNPJ nº 48.724.302/0001-39, empresa constituída de propriedade de ambos e também dos sócios Ana Lucia Carvalho Pires e Isabel Cristina Carvalho Pires, com sede na Rua Barão de Jaguaripe, nº 227, apto 201, Ipanema, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22.421-00, mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7074.01.0025/2002 Contrato 90879-2017. DATA DE ASSINATURA: 08/01/2024. (cefor.atm) 3º Termo Aditivo - Renovação contrato 90398/2019 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA ESTRELA, um prédio situado na RUA TIRADENTES, n 436, CENTRO, ESTRELA/RS CEP 95.880-000, por 60 (sessenta) meses, de 14/11/2024 até 13/11/2029; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7072.01.0293/2018; Valor Mensal do Aluguel: R$ 22.300,00; Locadora: PRIVAT E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ 30.422.537/0001-00; Assinatura: 01/02/2024 RUBRICA: 5704-01. 1º Termo Aditivo para acréscimo fornecimentos ao contrato 3109/2023 (4500471721), oriundo da Ata de Registro de Preços 392/2023, pactuado com a empresa: SAMUEL PADOVAM; inscrita no CNPJ sob nº 05.808.628/0001-31, cujo objeto é fornecimento de purificadores de água em unidades da CAIXA situadas em Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal - Item II; modalidade: Pregão Eletrônico nº 0486/5688-2022; contrato assinado em 17/04/2023; Enquadramento Legal para este aditivo: Lei 13.303, de 30/06/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de Direito Privado; Processo Administrativo: 5688.01.2127.2/2022; Valor do acréscimo ao contrato: R$ 10.400,00; termo assinado em 01/02/2024. 1º Termo Aditivo para acréscimo fornecimentos ao contrato 3108/2023 (4500471718), oriundo da Ata de Registro de Preços 388/2023, pactuado com a empresa: SAMUEL PADOVAM; inscrita no CNPJ sob nº 05.808.628/0001-31, cujo objeto é fornecimento de purificadores de água em unidades da CAIXA situadas no Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espirito Santo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul - Item I; modalidade: Pregão Eletrônico nº 0486/5688-2022; contrato assinado em 17/04/2023; Enquadramento Legal para este aditivo: Lei 13.303, de 30/06/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de Direito Privado; Processo Administrativo: 5688.01.2127.1/2022; Valor do acréscimo ao contrato: R$ 16.500,00; termo assinado em 01/02/2024. AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos CEFOR, comunica a aplicação em 05/02/2024, da sanção de Multa, no valor de R$ 178,30 (cento e setenta e oito reais e trinta centavos), cumulada com o descredenciamento e Rescisão Unilateral do contrato, e a Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a CAIXA pelo prazo de 2 (dois) anos à ENGELB CONSULTORIA & ENGENHARIA LTDA, CNPJ 01.900.681/0002-98, em referência ao contrato 16191/2020, processo administrativo nº 7074.04.2178.233/2019. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADOR DE CENTRALIZADORA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº 7073.01.0565.01/2020 Contrato: 15906/2020; Objeto: Prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores para Unidades CAIXA, UL, CCA e clientes no âmbito do estado de Pernambuco Item I Salgueiro e Garanhuns. 2º Termo de apostilamento de reequilíbrio do ICMS; Fornecedor: PRESERVE SEG. E TRANSP. DE VALORES LTDA - 11.179.264/0001-70; Valor: R$ 19.672,35; Item Orçamentário:5301-02; Enquadramento legal: Art. 68 3º do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 02/02/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 31/01/2024. OBJETO fornecimento do sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUN DE MOGI DAS CRUZES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 97.786,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/06/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001- 06. DATA: 26/01/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da METRO CIA DO METROPOLITANO DE SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 84.879,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/06/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ICM SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, CNPJ 08.793.200/0001-50. DATA: 25/01/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIX para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 81.174,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/06/2025