DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DA BENFEITORIA: 172,814 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 36.015,97 (trinta e seis mil quinze reais e noventa e sete centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 216,10 (duzentos e dezesseis reais e dez centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/01/2024, no LIVRO Nº PI-001/AF, às folhas 182 da SPU/PI SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA vem notificar os contribuintes, VALDOMIRO SCHRAMM, CPF .982.010- e NELMA ROSILENE DE LIMA LUCENA, CPF .291.130-, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, do CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO RIP .0000349- , descrito no Processo Administrativo nº 10154.158156/2023-83, em atendimento à solicitação do Ministério Público Federal, Inquérito Civil nº 1.33.000.001234/2023-72, referente à construção irregular erguida em terreno de marinha. Concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, nos termos da Instrução Normativa nº 23, de 18 de março de 2020, art. 34, III, para a DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E ADEQUAÇÕES exigidas, devendo o fato ser comunicado imediatamente após a esta SPU/SC para realização de vistoria, visando à reintegração na posse do terreno pela União. A pessoa responsável tem o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital, para interposição de recurso, na forma do art. 59 da Lei 9.784/99 c/c Art. 34, II, da IN SPU nº 23/2020. JULIANO LUIZ PINZETTA Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA vem notificar o contribuinte, CARLOS IVAN PFAFFENZELLER, CPF .577.960- , por encontrar-se em local incerto e não sabido, do CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO RIP .0000349-*, descrito no Processo Administrativo nº 10154.158156/2023-83, em atendimento à solicitação do Ministério Público Federal, Inquérito Civil nº 1.33.000.001234/2023-72, referente à construção irregular erguida em terreno de marinha. Concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, nos termos da Instrução Normativa nº 23, de 18 de março de 2020, art. 34, III, para a DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E ADEQUAÇÕES exigidas, devendo o fato ser comunicado imediatamente após a esta SPU/SC para realização de vistoria, visando à reintegração na posse do terreno pela União. A pessoa responsável tem o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital, para interposição de recurso, na forma do art. 59 da Lei 9.784/99 c/c Art. 34, II, da IN SPU nº 23/2020. JULIANO LUIZ PINZETTA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.110586/2021-56 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Âncora Administração e Comércio Ltda - CPF/CNPJ: ..998/0001-*. OBJETO: imóvel 1 situado na Rua Cincinato Braga e Avenida Francisco Manoel, RIP nº 707100132.500-8, e imóvel 2 Rua Senador Pinheiro Machado nº 300, RIP 707100175.500-6, ambos no bairro Jabaquara, na cidade de Santos/SP. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: imóvel 1 - 93.168,58 m² e imóvel 2 - 3.072,00 m2 . VALOR DO IMÓVEL: R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) para o imóvel 1 nº 31.477, e de R$ 11.250.000,00 (onze milhões e duzentos e cinquenta mil reais) para o imóvel 2. FINALIDADE: venda do domínio pleno dos imóveis descritos e caracterizado na Cláusula Primeira, conforme resultado da Concorrência Pública Eletrônica SPU nº 60/2021, realizada em 5 de agosto de 2021. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 23 e 24 da Lei n o 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como, na Lei n o 13.240 de 30 de Dezembro de 2015. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07 de outubro de 2021, no Livro nº 38, às folhas 29 a 31, da SPU/SP. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 170050 Nº Processo: 10467.100193/2023-79. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - PARAIBA. Contratado: 17.337.136/0001-94 - W L OLIVEIRA LTDA. Objeto: Termo de rescisão amigável, em razão de descumprimento contratual, firmado por motivos de celeridade processual para a convocação do remanescente.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 02/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 170064 Nº Processo: 10465100273202344. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Água Mineral, para atender às demandas da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos em Alagoas (SRA/AL) e de seus órgãos jurisdicionados (SPU/AL, SRTb/AL, CGU/AL e PFN/AL).. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 05/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praca D. Pedro Ii, 16 - Centro, Centro - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/170064-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GLAYSON FERREIRA SANT ANA Agente Administrativo (SIASGnet - 02/02/2024) 170064-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 8/2023 Licitante vencedora:TECSEG TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PRIVADA LTDA. CNPJ: 10.325.594/0001-64. Valor total anual: R$ 859.765,44. KEILA DANIELLE DE MELO DA COSTA Pregoeira SRA-MA (SIDEC - 02/02/2024) 170025-00001-2024NE800001 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 910/2023 Sagrou-se vencedora nesta licitação a empresa GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA para aprestação de serviços de copeira e auxiliar de serviços gerais, pelo período de 60 (sessenta) meses, na Dataprev RJ, pelo valor global de R$ 1.172.056,90 ( um milhão, cento e setenta e dois mil, cinquenta e seis reais e noventa centavos). ANA CLAUDIA SALDANHA Pregoeira (SIDEC - 02/02/2024) 238014-07048-2024NE021772 (Of. El. nº .) FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 04600.001224/2021-63. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - Flacso, sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional FLACSO 01/2021 - ENAP "Desenvolvimento das Capacidades Institucionais e Aperfeiçoamento da Administração Pública Federal". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.003679/2023-85, tema: "Contratação de especialista para ministrar palestra com a temática - Amazônia de dentro para fora - a visão de inovação e criatividade de quem vive na maior floresta do mundo, durante a Semana de Inovação 2023", especialista contratado: Mayra Castro Lopes dos Santos, vigência: 31/10/2023 à 20/11/2023, valor: R$ 6.000,00, data de assinatura: 31/10/2023. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 951831/2023, Nº Processo: 59000013995202316, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JUNDIA CNPJ nº 12248100000110, Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000645, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 05/02/2024 a 04/02/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: JORGE SILVIO LUENGO GALVAO CPF nº .981.054-. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO AO SINGREH E ÀS AGÊNCIAS INFRANACIONAIS DE SANEAMENTO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 02501.004540/2023-41; Espécie: Contrato para Consultores Individuais nº SC00063/2024; Justificativa: Avaliar os resultados do projeto 914BRZ2022, sistematizar seus resultados e legados, bem como propor recomendações com base em lições aprendidas; Contratante: Projeto de Cooperação Técnica 914BRZ2022 - Oitavo Fórum Mundial das Águas/UNESCO - CNPJ nº 03.736.617/0001-68; Contratado: Ricardo W Caldas - CPF: 514.870.631-72; Objeto: Contratação de consultoria individual especializada para "Avaliar os resultados do projeto 914BRZ2022, sistematizar seus resultados e legados, bem como propor recomendações com base em lições aprendidas"; Valor do Contrato: R$ 45.039,51; Vigência: 18/01/2024 a 01/03/2024. Signatários: Pela Contratante: Isabel de Paula; Pelo Contratado: Ricardo W Caldas; Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no § 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data da Assinatura: 17/01/2024.