DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Bens avaliados em 1.176.000,00 (um milhão cento e setenta e seis mil Reais). . Processo Administrativo Termo de Apreensão Termo de Destruição/Inutilização . 02049.000368/2023-41 OA Z B 2 Q Y 5 EYASK3FR O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, conforme dispõe o Decreto 6514/2008, Instrução Normativa IBAMA nº 19, de 02 de junho de 2023 e demais legislações pertinentes, TORNA PÚBLICO que em operação de fiscalização conjunta IBAMA e Polícia Militar Ambiental, foram apreendidos no interior da Terra Indígena Nambikwara no município de Comodoro/MT, cujo(s) proprietário(s)/infrator(es) é (são) desconhecido(s), 28,815 metros cúbicos de madeira em palanques de itaúba (Mezilaurus itauba), avaliado em R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). . Processo Administrativo Termo de Apreensão Termo de Doação . 02049.000020/2024-35 4DQP81UC 354TJLAS CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental(ais): . I N T E R ES S A D O SÓCIO/PROPRIETÁRIO CPF CNPJ Nº PROCESSO Nº AUTO INFRAÇÃO . G.S. SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS - ME GRACIELE SILVA SANTOS 001.94.512-64 11.519.384/0001-70 02049.000026/2023-21 5 D L FO DW 2 . CORAL MADEIRAS EIRELI EPP Paulo Santana de Oliveira 595.596.912-87 15.235.515/0001-48 02049.000058/2023-27 5HGHJUM8 No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.S.ª poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Caso V.S.ª. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2024 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia - IBAMA/RO, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA os(as) interessados(as) abaixo relacionados(as), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via postal, acerca da LAVRATURA do Auto de Infração. Notifica-o(s), ainda, que, com base no disposto na Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro, com fundamento no § 6º do art. 98-B do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo durante a fase de conciliação ambiental, poderá, no prazo de trinta dias contados da publicação deste edital requerer: (I) agendamento de audiência presencial; (II) agendamento de audiência em meio eletrônico por meio de videoconferência; ou (III) adesão direta a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514, independentemente da realização de audiência. Da manifestação de interesse pela conciliação, deve constar requerimento expresso do autuado pela forma de conciliação (presencial ou videoconferência), bem como os endereços eletrônicos do autuado e de seus representantes que participarão da sessão. A realização de audiência de conciliação sobre esta infração ambiental está condicionada a sua manifestação de interesse. Caso ocorra o transcurso do prazo de trinta dias sem manifestação de interesse do autuado, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Do mesmo modo, caso haja renúncia expressa à conciliação ambiental, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, conforme previsto no §3º do Art.3º da Portaria Conjunta mencionada. No caso da opção pela realização de audiência de conciliação, o prazo para apresentação de defesa administrativa ficará suspenso até a data da audiência . A manifestação de interesse deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico https://autuacoes.ibama.gov.br e/ou pelo acesso ao Processo SEI correspondente. Para pedido de vista do respectivo processo ou quaisquer outros esclarecimentos, o interessado deverá procurar a Unidade do IBAMA mais próxima. . I N T E R ES S A D O SÓCIO/PROPRIETÁRIO CPF CNPJ Nº PROCESSO Nº AUTO INFRAÇÃO . MADEIREIRA NOVO PLANO TIAGO JULIO SOARES DE SOUZA ROSSI 011.762.812-32 07.356.022/0001-38 02049.000212/2021-07 APABK25V CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 193122 Nº Processo: 02025.000236/2023-98. Pregão Nº 6/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RORAIMA/RR. Contratado: 39.248.098/0001-36 - D PRONTO NUTRICAO ANIMAL E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é aquisição, parceladamente, de gêneros alimentícios, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total: R$ 3.493,00. Data de Assinatura: 01/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 193129 Nº Processo: 02027013163202384. Objeto: Aquisição de alimentos para os animais abrigados no Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA no Município de Lorena/SP (CETAS/SP).. Total de Itens Licitados: 67. Edital: 05/02/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Alameda Tiete, 637 - 3° Andar, Cerqueira Cesar - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/193129-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/02/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/02/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As condições gerais da licitação encontram-se no Edital e seus anexos. Em caso de discrepâncias entre as descrições do CATMAT e as do Termo de Referência (TR), considerar apenas as do TR.. RAQUEL VALENTE VILLAR Pregoeira Oficial da Supes/sp (SIASGnet - 02/02/2024) 193099-19211-2024NE800005 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90002/2024 - UASG 443034 Nº Processo: 02124.002153/2023 . Objeto: Contratação de empresa remanescente para prestação de forma contínua de serviços de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, uniformes e equipamentos de proteção individual necessárias, a serem executados nas Unidades de Conservação localizadas nos estados de Pernambuco vinculadas à Gerencia Regional 2- Nordeste, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação remanescente nas condições, quantitativos, exigências e especificidades estabelecidas no Edital do PE 01/23. Declaração de Dispensa em 30/01/2024. RAFAEL CAMILO LAIA. Gerente Regional do Icmbio. Ratificação em 02/02/2024. FLAVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA. Diretora de Planejamento, Administração e Logística do Icmbio. Valor Global: R$ 787.525,80. CNPJ CONTRATADA : 04.791.213/0001-30 ARGUS SERVICOS GERAIS LTDA. (SIDEC - 02/02/2024) 443034-44207-2024NE800106 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443043 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 02121.003559/2022-64. Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O contrato, firmado em 15 de fevereiro de 2023, tem sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de fevereiro de 2024 até 15 de fevereiro de 2025, nos termos do artigo 57, ii, da lei nº 8.666/1993, com eficácia a contar da sua publicação no diário oficial da união. o valor mensal da contratação é de r$ 9.602,42 (nove mil, seiscentos e dois reais e quarenta e dois centavos), e o valor global de r$ 115.229,04 (cento e quinze mil, duzentos e vinte e nove reais e quatro centavos) incluso no valor total o estimado de r$ 4.035,60 (quatro mil trinta e cinco reais e sessenta centavos), equivalente a 18 (dezoito) diárias.. Vigência: 15/02/2024 a 15/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.264,64. Data de Assinatura: 18/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).