DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020500145 145 Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10428/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.655.996/0001-36, JAR7G49, FRMEV01339272023, 606-82; 22.063.338/0001- 25, SDV7I09, FRMEV01494052023, 606-82; 01.127.671/0001-80, BDK0J37, FRMEV00217662024, 606-82; 83.413.591/0003-18, MLK2I16, FRMEV00630672023, 606-82; 22.447.684/0001-07, QXY1E00, FRMEV01013032023, 606-82; 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV01235262023, 606-82; 85.328.235/0001-60, MMK9071, FRMEV00264102024, 606-82; MMK9071, FRMEV00271082024, 606-82; 02.385.551/0001- 46, AXL8205, FRMEV00264542024, 606-82; 17.504.569/0001-97, GEZ5G69, FRMEV00867762023, 606-82; 04.886.150/0001-03, RLI3H20, FRMEV00253062024, 606-82; RYS3H20, FRMEV00254852024, 606-82; RYJ3H20, FRMEV00256202024, 606-82; 171.546.426-53, SEB0H46, FRMEV00272062024, 606-82; 11.319.557/0001-06, EJX7C96, FRMEV00273182024, 606-82; 04.525.856/0001-31, QQN6E07, FRMEV00294102024, 606-82; 14.460.993/0002-70, QJR3C45, FRMEV00267292024, 606-82; RLP9I71, FRMEV00280352024, 606-82; RDZ5J53, FRMEV00280372024, 606-82; 064.681.429-03, IAY6C07, FRMEV00275262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10429/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 651.834.282-04, ASE5J69, FRMEV00160322024, 606-82; 32.843.487/0001-60, QND8G34, FRMEV00993282023, 606-82; 13.631.391/0001-94, IWN3I91, FRMEV01103592023, 606-82; 21.215.153/0001-26, RYP6C47, FRMEV00048842024, 606-82; 009.946.300-85, IHV3B76, FRMEV00251662024, 606-82; 34.639.339/0001-54, RXZ6D65, FRMEV00273322024, 606-82; 11.485.633/0001-53, PRP6577, FRMEV00069222024, 606-82; 10.605.289/0001-26, HSY8D95, FRMEV00078572024, 606-82; 96.633.839/0001-36, FWV0E43, FRMEV00230152024, 606-82; 591.453.159-49, MML6090, FRMEV00251412024, 606-82; 29.421.020/0001-18, FCG7D25, FRMEV00269772024, 606-82; 18.861.682/0008-69, QOI5505, FRMEV00272092024, 606-82; QOI5505, FRMEV00284012024, 606-82; 824.734.639-72, GIP8F21, FRMEV00287122024, 606-82; 086.340.529-07, DBL0F14, FRMEV00288642024, 606-82; 373.422.239-72, NJP1E84, FRMEV00292522024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLK8F24, FRMEV00262242024, 606-82; QJS6883, FRMEV00264392024, 606-82; RLA6D48, FRMEV00288492024, 606-82; RLH4B37, FRMEV00288832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10430/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 45.492.644/0001-82, BWL5D73, FRMEV01513962023, 606-82; 08.177.641/0001- 28, IPH9H10, FRMEV00081522024, 606-82; 23.335.070/0001-04, RXT4J98, FRMEV00153802024, 606-82; 11.482.281/0001-82, QTU4H31, FRMEV00237672024, 606-82; PLY7B40, FRMEV00269192024, 606-82; QTU4H31, FRMEV00274682024, 606-82; 007.962.510-02, IDP4H08, FRMEV01128292023, 606-82; 40.818.167/0001-89, EMU4G83, FRMEV01503702023, 606-82; 00.145.564/0004-65, JBH3G54, FRMEV00261322024, 606-82; 32.303.120/0001-54, RLC5J36, FRMEV00264572024, 606-82; RYC7D72, FRMEV00264612024, 606-82; 12.470.796/0001-25, IPU2B99, FRMEV00269122024, 606-82; IPU2B99, FRMEV00269232024, 606-82; 049.861.859-50, MEW3C71, FRMEV00277782024, 606-82; 07.360.253/0001-15, RAA5B40, FRMEV00261042024, 606-82; 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV00268012024, 606-82; 732.953.539-72, MLP4B42, FRMEV00274652024, 606-82; 15.412.688/0001-94, RXQ5A58, FRMEV00279752024, 606-82; 05.164.360/0001-42, QJP7J36, FRMEV00281892024, 606-82; RLB9B55, FRMEV00288942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10431/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 010.698.330-02, ONS9G16, FRMEV01168462023, 606-82; 19.763.765/0001-01, QCI3A34, FRMEV01501252023, 606-82; 091.110.816-51, RVZ0G09, FRMEV00175062024, 606-82; SDV2H38, FRMEV00175132024, 606-82; 007.420.769-54, AWL8E86, FRMEV00193172024, 606-82; 19.006.809/0001-59, SPC3H20, FRMEV00254672024, 606-82; 43.058.931/0001-53, DTC3H43, FRMEV01451272023, 606-82; 19.605.112/0001-02, OWX8443, FRMEV00252532024, 606-82; 82.563.891/0001-59, MKQ0267, FRMEV00262752024, 606-82; 27.252.273/0001-80, ISD8D85, FRMEV00281582024, 606-82; 073.265.401-79, AJW4B66, FRMEV01098082023, 606-82; 227.307.168-07, CKL8946, FRMEV01324662023, 606-82; 05.005.615/0001-24, IQY8G21, FRMEV00249732024, 606-82; 08.087.449/0001-40, FDZ8I16, FRMEV00251492024, 606-82; 08.061.944/0001-80, RAD8817, FRMEV00258332024, 606-82; 575.916.369-87, IWI8C57, FRMEV00264422024, 606-82; 34.442.598/0001-90, BCX6J51, FRMEV00270252024, 606-82; 09.166.926/0004-79, ENI2C17, FRMEV00272222024, 606-82; ENI2C17, FRMEV00288992024, 606-82; 12.900.971/0001-77, EGK3953, FRMEV00294872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10432/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 060.628.946-12, MJP0H88, FRMEV01292722023, 606-82; 06.272.793/0001-84, ROU6H97, FRMEV01509012023, 606-82; 32.954.282/0001-52, IJK1J65, FRMEV00211612024, 606-82; 26.621.050/0001-80, SBX0D26, FRMEV00949592023, 606-82; 03.285.183/0004-70, JAX9D30, FRMEV00247042024, 606-82; JAX9D30, FRMEV00247052024, 606-82; JAX9D30, FRMEV00247072024, 606-82; 342.881.479-72, MHG3784, FRMEV00252942024, 606-82; MHG3784, FRMEV00253092024, 606-82; 908.694.436-15, FEI3445, FRMEV00985292023, 606- 82; 949.570.619-04, MLX8B99, FRMEV00271312024, 606-82; 07.683.039/0001-08, FRT6J56, FRMEV00276222024, 606-82; 27.481.585/0001-65, ITL6I00, FRMEV01300022023, 606-82; 34.546.727/0001-90, ERM6C24, FRMEV00248352024, 606-82; 27.961.261/0001-24, RXP5C64, FRMEV00248382024, 606-82; 88.661.939/0001-48, DPE3894, FRMEV00259572024, 606-82; 15.316.155/0002-90, RRI8A71, FRMEV00261762024, 606-82; 536.868.969-15, EQJ8C36, FRMEV00283682024, 606-82; 09.428.140/0001-30, IYR8559, FRMEV00293742024, 606-82; 18.371.725/0001-51, RBE3I49, FRMEV00297242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT