DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020500153 153 Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 104.684.517-90, , FREVP00206612023, 773-0; 056.826.587-44, , FREVP00427952023, 773-0; 110.397.327-47, , FREVP00346342023, 773-0; 362.570.287-87, , FREVP00522712023, 773-0; 480.050.707-30, , FREVP00309382023, 773-0; 505.934.206- 91, , FREVP00501282023, 773-0; 046.380.985-84, , FREVP00635602023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10487/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 141.901.876-07, RNM6C58, FRMEV01176472023, 606-82; 484.735.376-53, GMH4F66, FRMEV01181662023, 606-82; 18.861.682/0008-69, SIQ6F50, FRMEV01217872023, 606-82; 15.453.345/0001-78, QIJ3G14, FRMEV01257332023, 606-82; 066.803.699-08, QJB4C10, FRMEV01399242023, 606-82; QJB4C10, FRMEV01398832023, 606-82; 85.278.257/0001-62, JDO7D80, FRMEV01412972023, 606-82; 044.899.366-05, QNK2E91, FRMEV01482382023, 606-82; 398.223.381-04, IZY0F77, FRMEV00025902024, 606-82; 015.041.352-10, DBC4E33, FRMEV00073432024, 606-82; 11.758.701/0003-72, RAE0C53, FRMEV00158422024, 606-82; 038.079.210-95, ISS0J15, FRMEV00232602024, 606- 82; 009.001.543-65, AQQ3J48, FRMEV00249462024, 606-82; 625.360.010-91, REF2B05, FRMEV00254162024, 606-82; 01.313.301/0001-38, PKZ0207, FRMEV00273282024, 606-82; 31.126.999/0001-43, QFV9100, FRMEV00284162024, 606-82; 23.191.655/0001-90, JBM4G58, FRMEV00288252024, 606-82; 24.220.141/0001-88, JAI9J34, FRMEV00289912024, 606-82; 01.928.075/0020-62, RNO9I51, FRMEV00291632024, 606-82; 03.770.305/0001-70, FED9540, FRMEV00299882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10488/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 887.051.376-91, FXG9D93, FRMEV01171332023, 606-82; 095.618.786-23, GLT4061, FRMEV01256642023, 606-82; 11.379.960/0001-20, EOF6908, FRMEV01281282023, 606-82; 02.913.489/0005-41, QRL2G20, FRMEV01309852023, 606-82; 19.801.785/0001-20, ION6B36, FRMEV01336232023, 606-82; 21.066.139/0001-08, PZX6116, FRMEV01377252023, 606-82; 019.073.580-56, MCW5E85, FRMEV01428892023, 606-82; 10.527.301/0001-21, RNR7A08, FRMEV01472962023, 606-82; 02.913.489/0020-80, RVC4I03, FRMEV00105972024, 606-82; RUV7A98, FRMEV00106042024, 606-82; RUW6D16, FRMEV00106202024, 606-82; RTN6A94, FRMEV00113062024, 606-82; RUV7D52, FRMEV00115482024, 606-82; RUV7A98, FRMEV00119952024, 606-82; 04.547.903/0001-48, EZU2C17, FRMEV00236342024, 606-82; 16.708.669/0001-72, BEK4C65, FRMEV00259522024, 606-82; 15.316.155/0002-90, QCK8D26, FRMEV00269072024, 606-82; 31.707.514/0001-05, FBV8g20, FRMEV00288652024, 606-82; 021.447.659-60, SFA9J41, FRMEV00291902024, 606-82; 13.345.702/0001-59, GFY4C36, FRMEV00301042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10490/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.783.431/0001-25, EOF6F54, FRMEV01374402023, 606-82; 18.379.070/0001- 68, FQC8117, FRMEV01511952023, 606-82; 16.651.781/0001-14, GEQ0A34, FRMEV01519452023, 606-82; 29.279.931/0001-52, MKT1E67, FRMEV00037612024, 606-82; 18.034.028/0001-05, IWO9200, FRMEV00048572024, 606-82; 11.271.260/0001-18, BXF1B87, FRMEV00082082024, 606-82; 110.110.008-73, OPI4E83, FRMEV00090552024, 606-82; 02.747.539/0001-34, QGS8C39, FRMEV00113132024, 606-82; 042.836.603-10, JFQ6168, FRMEV00130852024, 606-82; 08.427.405/0001-12, GEJ2A46, FRMEV00168292024, 606-82; 34.130.347/0001-70, ESI0B08, FRMEV00185862024, 606-82; ESI0B08, FRMEV00191392024, 606-82; 05.933.102/0001-83, RYL1C00, FRMEV00187372024, 606-82; 50.055.175/0001-74, MDK0C26, FRMEV00203092024, 606-82; 17.259.178/0001-54, QIK3C34, FRMEV00233472024, 606-82; 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV00234292024, 606-82; 627.077.010-68, IQU3C12, FRMEV00246872024, 606-82; 08.840.653/0001-90, RVC2J71, FRMEV00247522024, 606-82; 21.489.634/0001-20, QJK9910, FRMEV00248302024, 606-82; 792.168.203-06, IIY6F87, FRMEV00249752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10491/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.821.946/0001-32, SFH7J17, FRMEV01186312023, 606-82; SFH7J17, FRMEV01193352023, 606-82; 25.073.688/0001-60, BYW7A93, FRMEV01250322023, 606-82; 10.783.431/0001-25, QCL5532, FRMEV01378222023, 606-82; EQU2C58, FRMEV01378652023, 606-82; EQU2C58, FRMEV01378742023, 606-82; 33.758.782/0001-81, IVT6E78, FRMEV01386272023, 606-82; 22.739.299/0001-33, GHU5H29, FRMEV01472022023, 606-82; ETZ9B56, FRMEV01473722023, 606-82; 14.911.349/0001-90, scd0e10, FRMEV00036762024, 606-82; QJU9C90, FRMEV00037802024, 606-82; 18.468.176/0001-38, RHV4E85, FRMEV00049532024, 606-82; 11.187.058/0001-02, PXE2364, FRMEV00066742024, 606-82; 00.873.894/0017-91, RUX7B90, FRMEV00065942024, 606-82; 23.633.481/0001-78, RDL8D02, FRMEV00077202024, 606-82; 07.378.558/0001-54, RLM4H74, FRMEV00128952024, 606-82; 04.964.921/0001-25, FRE5839, FRMEV00136832024, 606-82; 038.977.649-11, ABJ3E32, FRMEV00176282024, 606-82; 567.573.790-15, IMK5620, FRMEV00279622024, 606-82; IMK5620, FRMEV00279692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃ GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10493/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 46.813.248/0001-72, RQO1D61, FRMEV01190372023, 606-82; RQO1D61, FRMEV01194182023, 606-82; 26.393.383/0001-07, RLP0D10, FRMEV01236842023, 606- 82; 30.579.919/0001-42, EJW9757, FRMEV01452992023, 606-82; 18.915.078/0001-00, RFH0D33, FRMEV01473482023, 606-82; SIJ4D03, FRMEV01474392023, 606-82; RFW9I29, FRMEV01475462023, 606-82; 24.475.291/0001-32, JBX7G35, FRMEV00071832024, 606- 82; 35.096.524/0001-02, SPC4F42, FRMEV00151792024, 606-82; 35.673.901/0001-29, SHD3B17, FRMEV00177602024, 606-82; FYV7I89, FRMEV00177632024, 606-82;