DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 59.314.484/0001-96, PKZ4470, FRMEV01292832023, 606-82; 03.880.734/0001- 09, RLJ4C76, FRMEV01314762023, 606-82; RXM2E74, FRMEV00177382024, 606-82; 92.279.363/0001-26, IZO4E15, FRMEV00058802024, 606-82; ITT8496, FRMEV00036632024, 606-82; IZI9D43, FRMEV00038142024, 606-82; JAK4D39, FRMEV00293952024, 606-82; IZI9D43, FRMEV00296272024, 606-82; JAK4D39, FRMEV00301682024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RLC0B75, FRMEV00262672024, 606-82; 00.055.643/0001-32, MLC5D92, FRMEV01038062023, 606-82; 23.400.765/0001-14, CUC8F17, FRMEV01525532023, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN8H87, FRMEV00249232024, 606-82; BBN5900, FRMEV00250052024, 606-82; BBN3900, FRMEV00252392024, 606-82; 02.325.282/0001-22, RFF8F39, FRMEV00294292024, 606-82; QOX5C51, FRMEV00299832024, 606-82; 21.257.338/0001-01, RYY3F58, FRMEV00206262024, 606-82; 04.962.699/0001-21, IXH2420, FRMEV00252992024, 606-82; JCF3G07, FRMEV00259992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10512/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 56.166.648/0001-97, GGT1885, FRMEV00044462024, 606-82; 50.626.438/0001- 58, QJN6F18, FRMEV00259692024, 606-82; 972.139.189-15, IFP2548, FRMEV00261642024, 606-82; 07.071.613/0001-69, RLN4F40, FRMEV01429162023, 606-82; RAE6C84, FRMEV01068562023, 606-82; RYJ3B54, FRMEV00032782024, 606-82; RLN2E53, FRMEV00043802024, 606-82; RLN2E53, FRMEV00045372024, 606-82; RLN4F40, FRMEV00046312024, 606-82; RLN4F40, FRMEV00046332024, 606-82; RKZ3C80, FRMEV00046342024, 606-82; 60.896.248/0004-57, BZG6846, FRMEV00252282024, 606-82; FVH5038, FRMEV01087902023, 606-82; 33.337.007/0064-36, PZL5433, FRMEV00267612024, 606-82; 038.996.149-33, MGM4A26, FRMEV00273922024, 606-82; 057.053.209-49, MFJ2799, FRMEV00279152024, 606-82; 868.458.539-91, MEF5H05, FRMEV00286092024, 606-82; 09.061.261/0001-96, CZB1147, FRMEV00295112024, 606-82; 626.921.869-15, RLE1D26, FRMEV00183262024, 606-82; 04.900.236/0001-35, OXT2H45, FRMEV00266272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10513/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.450.370/0001-51, QNM5714, FRMEV00145432024, 606-82; 01.962.300/0001-14, FNM1E73, FRMEV00229922024, 606-82; EWU9253, FRMEV00233732024, 606-82; 08.325.491/0001-52, FUO7A77, FRMEV00248042024, 606- 82; 23.373.000/0013-76, JBE6J64, FRMEV01129422023, 606-82; JBE2H37, FRMEV00269822024, 606-82; JBV4C34, FRMEV00273732024, 606-82; JAX7J31, FRMEV00281852024, 606-82; 02.694.905/0001-34, MSI6G61, FRMEV00260862024, 606- 82; 786.764.609-49, FEJ6G44, FRMEV00276522024, 606-82; 61.084.018/0001-03, GIS3J67, FRMEV01133232023, 606-82; 43.861.546/0001-40, QTN1D80, FRMEV01360582023, 606-82; 18.184.205/0001-30, RDV0B18, FRMEV00151962024, 606- 82; 14.800.964/0001-29, JCH2J38, FRMEV00264832024, 606-82; JBI3C95, FRMEV00269112024, 606-82; JCH2J38, FRMEV00279112024, 606-82; 00.920.121/0001- 51, RYH2J45, FRMEV00283162024, 606-82; 04.649.421/0001-07, IRJ8D35, FRMEV00284912024, 606-82; 22.064.101/0001-69, FFM1D68, FRMEV00277742024, 606- 82; FXQ6G07, FRMEV00286442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 283/2021. Nº Processo: 50600.035134/2019-79. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 217/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 90.333.790/0001-10 - ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazos de vigência e execução, com aumento de valor ao contrato nº 00 00283/2021. O valor do termo passa de r$ 6.040.000,00, para r$ 6.790.150,23, face ao acréscimo de r$ 750.150,23 . Por força desse aditivo, o término da execução para o dia 15/06/2024, e o prazo final da vigência contratual ocorrerá em 26/11/2024. Vigência: 31/05/2024 a 26/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.790.150,23. Data de Assinatura: 31/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O ORDENADOR DE DESPESAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o Espólio do senhor LUIZ FERREIRA, CPF nº .336.667-*, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000399/23-31, no âmbito do processo NUP 00784.004840/2023-76 (REF. 00411.367178/2023-09). Em 2 de fevereiro de 2024 LEONARDO ROBERTO PERIM Ordenador de Despesas DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 475/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 20/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa ou consórcio de empresa para a execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa BR-LEGAL2, subdividido em 26 lotes nos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba e Pernambuco. NATHALIA PRADO RADEL Pregoeira (SIDEC - 02/02/2024) 393003-39252-2024NE800661 AVISO DE SUSPENSÃO RDC ELETRÔNICO Nº 609/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600025887202352 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 21/12/2023 . Objeto: Contratação integrada de empresa(s) especializada(s) para a elaboração dos projetos básico e executivo e execução das obras e demais operações necessárias e suficientes para a construção da segunda ponte internacional sobre o Rio Jaguarão, ligando o Brasil (Jaguarão) e o Uruguai (Rio Branco), na BR-116/RS, inclusive o acesso do lado brasileiro. NATHALIA PRADO RADEL Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 02/02/2024) 393003-39252-2024NE800661 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA EXTRATO DE DOAÇÃO Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50600.006973/2023-66. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 17027, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020..-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE BROTAS/SP, inscrito no CNPJ nº 46.362.927/0001-72, com sede na Rua Benjamin Constant nº 300 Centro Brotas/SP CEP 17380-000, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. LEANDRO CORRÊA, portador da Cédula de Identidade nº. 25..-0 expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 180..***-36. ESPÉCIE: Termo de Doação N.º 5/2024/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao outorgado o bem móvel denominado: Locomotiva Elétrica nº 6511 - NBP 936029, localizado no Museu de Jundiaí/SP. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 31/01/24.