DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020500164 164 Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Processo n. 12684/2023. Objeto: a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) dos módulos: a) Ferramenta de automação direcionada ao apoio no processamento das execuções fiscais, notadamente em relação às rotinas acessórias à função jurisdicional, sem conteúdo decisório. b) Ferramenta de apoio à autoridade judicial, com utilização de mecanismo de Inteligência Artificial Generativa para geração de relatórios dos autos, localização e resumo de peças, citações, jurisprudência ou argumentos citados, e proposição de minutas de decisões interlocutórias e sentenças/acórdãos. Data de Assinatura: 31/01/2024. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, automaticamente, por conveniência das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TJRJ, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024). (COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 40003 Nº Processo: 03022/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada no Software GLPI (Gestionnaire Libre de Parc Informatique), na sua última versão, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do Edital. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 05/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Quadra 2, Edifício Premium, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. LARISSA COUTINHO DIOGENES Pregoeira (SIASGnet - 01/02/2024) 40003-00001-2024NE000001 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90015/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: BluePoint Comércio e Serviço Ltda.-EPP - CNPJ: 30.190.803/0001-17 - Lote 2 (itens 14 e 15). Os Lotes 1, 3, 4, 5, 6 e 7 restaram fracassados. FILIPE DE SOUSA MENDES Pregoeiro (SIDEC - 02/02/2024) 050001-00001-2024NE000107 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ n. 15804/2020. 3º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 17/2021. CONT R AT A DA : ROCHA BRESSAN ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CNPJ: 26.415.117/0001-20. OBJETO: Reajuste de preços e prorrogação de vigência contratual com manutenção de cláusula resolutória. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e art. 65, inciso II, ambos da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 12/04/2024 a 11/04/2025. ASSINATURA: 01/02/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 154.228,20. SIGNATÁRIOS: Alexandre Sales de Oliveira - SAD Substituto/STJ e Nilton Rocha - Contratada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6005428/2023-00. Reposit Tecnologia Ltda. CNPJ 11.520.070/0001-97. 3º Termo Aditivo ao contrato PE-004/2021. Prestação de serviços de suporte técnico ao banco de dados Postgresql. Fica prorrogada a vigência por 12 meses, a contar de 17/2/2024 até 16/2/2025, com base art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.40, nota de empenho 2024NE000102, emitida em 24/1/2024. Assinatura: 2/2/2024. Pelo TST: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Fábio Afonso de Oliveira, Representante Legal. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 3586463 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Apoio Técnico à Gestão Documental (CPAD-JMU), instituída pelo art. 9º da Resolução nº 340/2023 (3503922), cujos membros foram designados pelo Ato 4299 (3559518), de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 3520513 constante no Processo SEI nº 026368/23-00.114, faz saber a quem possa interessar que a partir do 46° (quadragésimo sexto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Seção de Arquivo Corrente e Gestão Documental (SEDOC) eliminará os documentos relativos a: . CÓ D I G O ASSUNTO DAT A S . 00.05.03.06 Despesas com aquisição de bens e contratação de serviços (pagamento com e sem retenção de INSS) 2007, 2008, 2009 . 00.03.02.03 Aquisição de serviço especializado e terceirizado. (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade). 2006, 2007, 2008, 2009 . 00.06.03.05 Protocolo: recepção, cadastro, tramitação e expedição de documentos 2004-2013 . 00.03.11.08 Infração e multa de veículo 2011 . 00.03.02.02 Aquisição de material permanente e consumo (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) 2006, 2007, 2008, 2009 . 01.00.01.03 Processo de prestação de contas, inclusive pagamento 2007-2009 . 00.03.10.02 Concessão de uso de bens imóveis - (A) entidades privadas (B) pessoa física (Termo de Permissão de Uso) 2008 . 00.02.02.02 Folha de pagamento, contracheque 2008 - 2009 2012-2013 . 00.05.03.04 Despesas com diárias e passagens 2007 - 2009 . 00.07.02.01 Serviço de rádio, telex e fibra ótica (cabeamento de internet e telefonia) 2007 . 00.03.04.05 Entrada e saída de material (controle, termo de responsabilidade, relatório) 2009/2011 . 00.03.06.04 Condomínio 2008 . 00.05.03.12 Ressarcimento. Indenização. Exercício anterior 2006-2007 . 00.05.03.03 Despesas contratual e regular sem contrato (compra direta, despacho de licitação, de inexigibilidade e suprimento de fundos) 2007, 2008 . 00.02.02.17 Auxílios (adoção, alimentação, saúde, pré-escolar, moradia, acidente, funeral, natalidade, transporte, entre outros) 2007 - 2010 . 00.05.03.05 Despesas com autônomo (com ou sem retenção no INSS, RPA) ou colaborador eventual 2007 - 2009 . 00.03.06.01 Água e esgoto 2006 . 00.03.06.03 Energia Elétrica e iluminação pública 2006 . 00.05.03.01 Programação financeira de desembolso 2009 Os(as) interessados(as), no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação e Apoio Técnico à Gestão Documental da Justiça Militar da União (CPAD-JMU) a retirada ou cópias de documentos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas existentes. MARIA JUVANI LIMA BORGES TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe0005659- 90.2014.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 005/2011 (19899922). Credenciado: Espaço Clínico Processos Psicológicos e Consultoria Ltda.Objeto: A supressão da Cláusula Décima Quarta - Da Responsabilidade Civil, inclusão das Cláusulas Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e Décima Quarta - Do Acréscimo e da Supressão de Procedimentos/Especialidades, alteração do endereço da Matriz de STVN 701, Bloco B, Sala 410 B, Centro Empresarial Norte, Brasília-DF, CEP: 70.719-903 para SRTVN Quadra 701, Conjunto C, n. 124, Sala 711, Ala A, Asa Norte, Brasília-DF, CEP: 70.719-903, e atualização das demais cláusulas do credenciamento. Vigência desde 02/02/2024. Data da Assinatura 02/02/2024. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Espaço Clínico Processos Psicológicos e Consultoria Ltda.,Administrador Daniel Portela De Deus Albano. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90002/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 15/01/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, preditiva e corretiva no Sistema de Telecomunicações do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fornecimento materiais (peças, componentes, dispositivos, aparelhos, equipamentos). Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 05/02/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1004 Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 05/02/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/02/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIDEC - 02/02/2024) 090028-00001-2024NE000298 S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público o Registro de Preços para aquisição de material de consumo, para a manutenção da infraestrutura de rede de dados, para a Justiça Federal da 2ª Região, correspondente ao Pregão n.º 090/2023, homologado em 23/01/2024, conforme processo n.º TRF2-EOF-2022/00105. Foi celebrada a ata TRF2-ARP-2024/00016, vigência de 05/02/2024 a 05/02/2025, no valor global de R$ 85.244,00, cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista-contratos/?anoassinatura=2024 PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor da Secretaria Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO P.A. 0000005-89.2024.4.04.8000. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRATADA: LIANE PESSIN GUTIERREZ. OBJETO: Desenvolvimento e realização de cursos para magistrados. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/2021. PREÇO T OT A L : R$2.956,28 (dois mil, novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos). ATO DE AUTORIZAÇÃO: Antonio Cesar Marques de Matos, Diretor Administrativo. DATA: 11/01/2024. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO P.A. 0000031-87.2024.4.04.8000. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRATADO: Célio Golin. OBJETO: contratação de pessoa física para desenvolver e realizar cursos para magistrados. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/2021. PREÇO TOTAL: R$556,00 (quinhentos e cinquenta e seis reais). ATO DE AUTORIZAÇ ÃO : Antonio Cesar Marques de Matos, Diretor Administrativo. DATA: 08/01/2024.