DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020500170 170 Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 dos processos inerentes à folha de pagamento, contemplando os serviços de instalação, migração de dados do sistema atual para o novo sistema, parametrização, adequação, implantação e treinamento. Proc. CFO 35.004/2020 e Processo de Contrato nº 0084/2021 (proc. eletrônico). Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e SCIRE TECNOLOGIA EIRELI - CNPJ (MF) n°: 39.853.792/0001-82. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a contar de 11/02/2024. Fundamento Legal: 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como nas Cláusulas Sexta e Décima Segunda do instrumento contratual. Data de assinatura: 30/01/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 75.905,35 (setenta e cinco mil novecentos e cinco reais e trinta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.013-Despesas com Soluções de informática. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 Modalidade: Pregão Eletrônico - Menor Preço Global n° 001/2024 Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de outsourcing de impressão sem fornecimento de papel, conforme especificações e condições estabelecidas em Edital e seus anexos; Data e Horário do Pregão: 27 de fevereiro de 2024 às 10:00h; Data e Horário do recebimento da Documentação e Proposta: 27 de fevereiro de 2024 até às 09h59min; Local da Retirada do Edital: pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.caurj.gov.br; Local do Pregão Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br. Em 2 de fevereiro de 2024 MARCOS RIBEIRO JUNIOR Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Contratante: Conselho Regional de Biologia da 7ª Região- CRBio-07. Contratada: ContratosGov Sistemas Ltda. CNPJ 40.628.906/0001-70. Objeto: Aditivo ao contrato de empresa especializada para a concessão de licença de uso de software/ferramenta de gestão de contratos. Processo de inexigibilidade: nº 038/2023. Base legal: Art. 25, inciso I, Lei 8666/93. Despesa prevista na rubrica 6.3.1.3.02.01.005 - Serviços de Informática. Valor global: R$ 10.360,33 (-Dez mil trezentos e sessenta reais e trinta e três centavos-). Início da vigência: 06 de janeiro de 2024, por 12 meses. Contratante: Conselho Regional de Biologia da 7ª Região- CRBio-07. Contratada: Circuitec Indústria de Equipamentos Eletrônicos Ltda. CNPJ 06.940.817/0001-26. Objeto: Aditivo ao contrato de prestação de serviços para suporte técnico, armazenamento de dados do registro de ponto com a concessão de uso do sistema em conformidade com a Portaria do MTP 671/2021. Processo de dispensa: nº 039/2023. Base legal: Art. 24, inciso II, Lei 8666/93. Despesa prevista na rubrica 6.3.1.3.02.01.005 - Serviços de Informática. Valor global: R$ 948,00 (-Novecentos e quarenta e oito reais-). Início da vigência: 04 de janeiro de 2024, por 12 meses. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO- CRBio-07. Contratada: FUNDAÇÃO DE APOIO AO CAMPUS DE PARANAVAÍ - FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAVAÍ - FAFIPA. CNPJ: 05.566.804/0001-76. Objeto: Aditivo ao contrato de prestação de serviços técnico-especializados para a realização do procedimento de heteroidentificação complementar a autodeclaração dos candidatos negros. Dispensa de licitação. Processo CRBio-07 nº 001/2024. Base legal: Art. 24, inciso XIII, Lei 8666/93. Valor global: R$8.200,00 (-Oito mil e duzentos reais-). Início da vigência: 24 de janeiro de 2024, por 12 meses. CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO: 2023/000012. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 9ª Região. CONTRATADO: OPENS TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 05.158.228/0001-28. OBJETO: Prestação de serviços especializados de gerenciamento de ramais PABX virtual. BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.005 - Serviços de Informática. PRAZO: 12 (doze) meses. CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO EDITAL Nº 1/2022 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS O Presidente do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos seguintes candidatos: 1º colocado(a) (PPP Pessoas Pretas e Pardas) Igor do Rosario Santos, CPF nº 704.750.021-99, para o cargo de Auxiliar Administrativo, lotação em Goiânia-GO - não manifestou interesse em preencher a vaga; 2º colocado(a) (PPP Pessoas Pretas e Pardas) Jamille Gonçalves dos Santos, CPF nº 032.568.955-57 para o cargo de Auxiliar Administrativo, lotação em Goiânia- GO - não manifestou interesse em preencher a vaga; 3º colocado (PPP Pessoas Pretas e Pardas) Eduardo Modesto de Abreu, CPF nº 892.886.701-06 para o cargo de Auxiliar Administrativo, lotação Goiânia-GO. O convocado deverá comparecer até o dia 15 de fevereiro de 2024 (quinta-feira), às 08h, na Sede do CRBM-3 situado na Rua 112, nº 137, Quadra F-36, Lote 51, Setor Sul, Goiânia - GO, CEP: 74085-150. O não atendimento à convocação para admissão no local, data e horário determinado pelo CRBM-3, munido de toda a documentação mencionada no item 16.2.2 do Edital nº 1 de 11 de fevereiro de 2022 ou a recusa ao preenchimento da vaga, ensejará a eliminação do Concurso Público. RENATO PEDREIRO MIGUEL CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do extrato de termo aditivo nº 02/2023, do dia 10/10/2023, onde se lê: data de assinatura: 05 de outubro de 2023, leia-se: data de assinatura: 11 de agosto de 2023. Todas as demais informações permanecem inalteradas. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em observância ao disposto no artigo 9º, § 3º da Resolução CFC nº 1603/2020, no uso de suas atribuições, intima: RAQUEL MIRANDA RIBEIRO, Registro ES-011950/O, para tomar conhecimento do Auto de Infração nº 2023/000310. JOSE AUGUSTO ALVES PERAZZINI, Registro ES-008909/O, para tomar conhecimento do Auto de Infração nº 2023/000321. Ficam, ainda, cientificados de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital, para, se quiserem, interporem defesa, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. PAULO ROGERIO DE MORAIS MELO, Registro SP-256231/O, para tomar conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina no Processo nº 2023/000286, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. WALLAS CHAVES DOS REIS, Registro ES-011556/O, para tomar conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina no Processo nº 2022/000304, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. Ficam, ainda, cientificados de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital, para, se quiserem, interporem Recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. CMS CONSULTORIA E SERVICOS SS LTDA, Registro ES-025679/K, para tomar conhecimento da decisão proferida pelo Plenário no Processo nº 2021/000056, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. REGINALDO CAMPOS - RC SERVIÇOS, Registro ES-022677/K, para tomar conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Fiscalização no Processo nº 2023/000033, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. CORBA CONTABILIDADE E LEGALIZACOES LTDA ME, Registro ES-022443/K, para tomar conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Fiscalização no Processo nº 2023/000035. BERNARDO ASSESSORIA CONTABIL LTDA, Registro ES-028177/K, para tomar conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Fiscalização no Processo nº 2023/000052. CONTADOR WALTERLENO MAIFREDE NORONHA Presidente CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 Espécie: Contrato Administrativo nº 015/2023, firmado em 18 de junho de 2023, constante no Processo de Compras nº 2023/000112. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte, CNPJ: 08.027.948/0001-42. Contratada: Cinte Telecom Comércio e Serviços Ltda., CNPJ: 08.378.641/0001-96. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Link de Internet Corporativa com Link Dedicado, IP Fixo e velocidades de Download de 50 MB e velocidade de Upload de 50 MB a ser utilizada na sede do CRC/RN. Valor: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 18/06/2023. Dispositivo Legal: Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações e demais legislações aplicáveis à espécie. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo n.º 71/2020 - Pregão Eletrônico n.º 05/2020. Contratante: CRCRS, CNPJ n.º 92.698.471/0001-33. Contratado: LUIZ FERNANDO MORAES DA CRUZ, Leiloeiro Oficial, Matrícula JUCISRS n.º 185/2003. Objeto: Prorrogação da vigência de contrato de serviços especializados de leiloeiro oficial. Valor: 0,00 (zero reais). Vigência: de 23/12/2023 a 22/12/2024. Data de assinatura: 20/12/2023. Signatários: Márcio Schuch Silveira, Presidente do CRCRS e Luiz Fernando Moraes da Cruz, Leiloeiro Oficial. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Aditivo. Objeto: Realização de cursos de curta duração e extensão, assim como seminários e palestras. Parceria: Observatório Social do Brasil - São Paulo - CNPJ/MF: 24.779.354/0001-44. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 12/01/2024. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATOS DE CONVÊNIOS Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Serviços. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Amilton Ferreira de Lima Júnior 04171517990. Objeto: Tecnologia Interativa e Realidade Virtual. Data da Assinatura: 29/12/2023. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Amilton Ferreira de Lima Júnior. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Ana Paula Rodrigues Soero 35601568820. Objeto: Saúde e Bem Estar. Data da Assinatura: 29/12/2023. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Ana Paula Rodrigues Soero. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Serviços. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: BRF - Desenvolvimento de Software e Soluções Eireli. Objeto: TI Tecnologia da Informação. Data da Assinatura: 29/12/2023. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Rafael Ferreira Naves Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Educação. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Legale Educacional S. A. Objeto: Educação Superior. Data da Assinatura: 29/12/2023. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian, Marcelo Tadeu Cometti e Fábio Vieira Figueiredo. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Serviços. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: TKS Auditoria e Contabilidade Ltda. Objeto: Contabilidade. Data da Assinatura: 23/01/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Silas Ozéias da Silva - José Augusto Viana Neto - Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 50ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 20 de fevereiro de 2024, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré- gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 14 de fevereiro de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PDD 2023/000126 - RTE: MARIA ENEDITE BUCHWEITZ PERRUCI X RDO(A): FERNANDEZ MERA ABC NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 022061-J; OAB/SP 316.839); PDD 2023/000127 - RTE: MARIA ENEDITE BUCHWEITZ PERRUCI X RDO(A): VASCO BANDIERA PAIVA (CRECI/SP: 060904-F; OAB/SP 316.839); PED 2023/000504 - RTE: MARCO ANTONIO COCHAR PISANI X RDO(A): JOSÉ ROBERTO D'ABRONZO (CRECI/SP: 124165-F); PED 2023/001245 - RTE: MICHELE CRISTINA GARONE DOS REIS X RDO(A): MATHEUS HENRIQUE PEREIRA (CRECI/SP: 214877-F); PDD 2023/000137 - RTE: CRECI 2ª