DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A. DORIA DE MENESES NEGOCIOS DE IMOVEIS - ME (CRECI/SP: 027067-J); PED 2023/000500 - RTE: VANIA ALVES QUINTANILHA PONTEL X RDO(A): CARLOS APARECIDO DORIA DE MENESES (CRECI/SP: 063696-F); PED 2023/001345 - RTE: BRUNO APARECIDO AMBROZIO MOREIRA E OUTRO X RDO(A): FLAVIO ADRIANO CARDOSO DE CAMPOS (CRECI/SP: 089522-F); PED 2023/000556 - RTE: IVAIR ASTROGILDO DOS SANTOS X RDO(A): ETHOS ADMINISTRAÇÃO, VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA-ME (CRECI/SP: 029173-J); PED 2023/000557 - RTE: IVAIR ASTROGILDO DOS SANTOS X RDO(A): NEIDE APARECIDA CATALÃO (CRECI/SP: 150710-F); PED 2023/001564 - RTE: EDILSON JOSÉ DA SILVA X RDO(A): ANDREY INACIO DO PRADO (CRECI/SP: 233362- F); PED 2022/001287 - RTE: JULIA DE GOIS RIBEIRO E MATHEUS HENRIQUE VIANA DOS SANTOS X RDO(A): GNI - AQUA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 034827- J); PED 2022/001288 - RTE: JULIA DE GOIS RIBEIRO E MATHEUS HENRIQUE VIANA DOS SANTOS X RDO(A): EVANDRO MARCIO SCARPELLI DA COSTA ALONSO (CRECI/SP: 096706- F); PED 2023/001706 - RTE: MAURILIO JOSE DA SILVA X RDO(A): CAIO CEZAR GIRALDELLI (CRECI/SP: 079673-F); PDD 2021/000021 - RTE: MARTA REGINA DE ARAÚJO X RDO(A): LEANDRO FRANCO FERREIRA (CRECI/SP: 176383-F); PDD 2023/000007 - RTE: MARTA REGINA DE ARAÚJO X RDO(A): LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 024073-J; OAB/SP 224.136; OAB/SP 231.689); PDD 2023/000008 - RTE: MARTA REGINA DE ARAÚJO X RDO(A): RAQUEL BARBOSA PARPINELLE (CRECI/SP: 044397-F; OAB/SP 224.136; OAB/SP 231.689); PED 2023/000916 - RTE: MILTON ISAMU E SILVANA SANTOS DA CRUZ ISAMU X RDO(A): VERNER GONCALVES ANTONIO - ME (CRECI/SP: 033127-J); PED 2023/000917 - RTE: MILTON ISAMU E SILVANA SANTOS DA CRUZ ISAMU X RDO(A): VERNER GONÇALVES ANTONIO (CRECI/SP: 172852-F); PED 2023/001709 - RTE: ALCEU JAMIL ABRÃO JUNIOR E OUTROS X RDO(A): D'AUREA MARTINS DE CARVALHO (CRECI/SP: 146914-F). São Paulo, 2 de fevereiro de 2024. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 50ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 21 de fevereiro de 2024, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré- gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 15 de fevereiro de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PED 2023/001063 - RTE: MARIA DE LOURDES DE SANTANA X RDO(A): NIPO IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 025193-J); PED 2023/001064 - RTE: MARIA DE LOURDES DE SANTANA X RDO(A): JULIO CESAR SILVA (CRECI/SP: 085670-F); PED 2023/001738 - RTE: MARIA BERNADETE DE MOURA CAMPOS X RDO(A): NOVA SALTO IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME (CRECI/SP: 023807-J); PED 2023/001282 - RTE: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA X RDO(A): PREDIAL LINS PREMIUM ADMINISTRACAO E VENDAS LTDA-EPP (CRECI/SP: 020995-J; OAB/SP 200.757); PED 2023/001283 - RTE: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA X RDO(A): FÁBIO REBOUÇAS (CRECI/SP: 084852-F; OA B / S P 200.757); PED 2023/001747 - RTE: PRISCILA MOISES AMBROZIO X RDO(A): MICHELLY DOS SANTOS SILVANO (CRECI/SP: 225625-F); PED 2023/001396 - RTE: LUCAS DA SILVA ALEIXO E RAFAELA FRAGA PEIXOTO ALEIXO X RDO(A): ZKF INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA (CRECI/SP: 031925-J); PED 2023/001397 - RTE: LUCAS DA SILVA ALEIXO E RAFAELA FRAGA PEIXOTO ALEIXO X RDO(A): CHRISTIANO ZANZINI FREIRE (CRECI/SP: 098476-F); PED 2023/001760 - RTE: GEOVANY VALVERDE BARBOSA X RDO(A): MATHEUS SANTOS CORRÊA (CRECI/SP: 245362-F); PED 2023/001492 - RTE: LUIZ ROBERTO MARQUES SANTOS JUNIOR X RDO(A): ANDERSON BARREIRA RIBEIRO NEGOCIOS IMOBILIARIOS-EPP (CRECI/SP: 025692- J); PED 2023/001493 - RTE: LUIZ ROBERTO MARQUES SANTOS JUNIOR X RDO(A): ANDERSON BARREIRA RIBEIRO (CRECI/SP: 091269-F); PED 2023/001783 - RTE: JULIANO APARECIDO LACERDA X RDO(A): EDSON FERNANDO RODRIGUES (CRECI/SP: 186627-F); PED 2023/001613 - RTE: MIRANTTE INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA X RDO(A): SH PRIME NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP (CRECI/SP: 025618-J); PED 2023/001614 - RTE: MIRANTTE INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA X RDO(A): ADRIANO SANTANA FONG (CRECI/SP: 072898-F); PED 2023/001792 - RTE: RICHARDSON CLEBER BRITO DAVID X RDO(A): ELAINE BIAGINI DE SOUZA MAGALHÃES (CRECI/SP: 119465-F); PED 2023/001211 - RTE: QUEREM CRISTINA DA SILVA X RDO(A): VITOR BERGONSINI PEREIRA (CRECI/SP: 265948-F); PED 2023/001225 - RTE: QUEREM CRISTINA DA SILVA X RDO(A): M. D. SILVESTRINI EIRELI - ME (CRECI/SP: 038614-J); PED 2023/001226 - RTE: QUEREM CRISTINA DA SILVA X RDO(A): MAIKON DIEGO SILVESTRINI (CRECI/SP: 146743-F); PED 2023/001822 - RTE: SUELI CARVALHO ARIGONE E AGNALDO ARIGONE X RDO(A): EDK INTERMEDIACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 027880-J); PED 2023/001823 - RTE: SUELI CARVALHO ARIGONE E AGNALDO ARIGONE X RDO(A): EDICARLOS COSTA DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 153556-F); PED 2023/001824 - RTE: SUELI CARVALHO ARIGONE E AGNALDO ARIGONE X RDO(A): DEBORA LUISA DE FREITAS TAVARES (CRECI/SP: 199587-F); PED 2023/001691 - RTE: MED COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; OAB/SP 155.969 X RDO(A): ON LINE IMOVEIS EIRELI (CRECI/SP: 027006- J); PED 2023/001692 - RTE: MED COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; OAB/SP 155.969 X RDO(A): CRISTIANE MARIA PEDRO BUSSAB (CRECI/SP: 150033-F); PED 2023/001805 - RTE: MARCIO DOS SANTOS MANGORRA X RDO(A): ANGELICA PEREZ GIACOMELLI DE ANDRADE (CRECI/SP: 218698-F). São Paulo, 2 de fevereiro de 2024. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 50ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 22 de fevereiro de 2024, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré- gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 16 de fevereiro de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PED 2023/001695 - RTE: LUIS FRANCISCO RAMOS DE ANDRADE X RDO(A): FURQUIM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 025472-J); PED 2023/001696 - RTE: LUIS FRANCISCO RAMOS DE ANDRADE X RDO(A): MARCO ANTONIO LOPES FURQUIM (CRECI/SP: 086726-F); PED 2023/001838 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): BERNARDINO CHAVES SANCHES JUNIOR (CRECI/SP: 086687-F); PED 2023/001697 - RTE: TÉRCIO ROCHA DA SILVA X RDO(A): PLK SERVIÇOS E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (CRECI/SP: 033402- J; OAB/SP 94.555); PED 2023/001698 - RTE: TÉRCIO ROCHA DA SILVA X RDO(A): MARCEL NASCIMENTO (CRECI/SP: 095660-F); PED 2023/001850 - RTE: LUIZ DE GONZAGA MEN D ES DE RESENDE X RDO(A): CAIO HENRIQUE DOS SANTOS (CRECI/SP: 160289-F); PED 2023/001745 - RTE: HELTON ZULZKE DE MORAES X RDO(A): MAX CORRETORA DE IMOVEIS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA-EPP (CRECI/SP: 029053-J); PED 2023/001746 - RTE: HELTON ZULZKE DE MORAES X RDO(A): MAX JORGE DE MORAES PEREIRA (CRECI/SP: 135180-F); PED 2023/001870 - RTE: LUZINETE DA SILVA X RDO(A): OTONIEL RABELO DE MORAES JUNIOR (CRECI/SP: 128580-F); PED 2023/001520 - RTE: ASSIS MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR X RDO(A): IMOVEL EXCLUSIVO - ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA-ME (CRECI/SP: 036106-J; OAB/SP 334.687); PED 2023/001521 - RTE: ASSIS MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR X RDO(A): TATIANE APARECIDA ORTEGA SISCATI (CRECI/SP: 206757-F; OAB/SP 334.687); PED 2023/001715 - RTE: ASSIS MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR X RDO(A): LEANDRO LUCIANO DA SILVA (CRECI/SP: 251015-F); PED 2023/001761 - RTE: ALLE B O R G ES DA COSTA X RDO(A): GRIFFIMOVEIS CONSULTORIA EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 022442-J; OAB/SP 407.392; OAB/SP 409.713); PED 2023/001762 - RTE: ALLE BORGES DA COSTA X RDO(A): SERGIO LUIZ MALAGRANA (CRECI/SP: 101618-F; OAB/SP 407.392; OAB/SP 409.713); PED 2023/001881 - RTE: ADRIANO BATISTA DA MOTA X RDO(A): LEONARDO JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA (CRECI/SP: 220740-F); PED 2023/001778 - RTE: MARCOS RODRIGO PEREIRA X RDO(A): EXPRESSO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 038739-J); PED 2023/001779 - RTE: MARCOS RODRIGO PEREIRA X RDO(A): JONATHAN HENRIQUE DE LARA VIEIRA (CRECI/SP: 208157-F); PED 2023/001918 - RTE: SIGGI VANESSA MORON HERRERA X RDO(A): ROSIMEIRE SOARES DA SILVA (CRECI/SP: 224592-F); PED 2023/001875 - RTE: JONATHAN ROSON DE OLIVEIRA - ME X RDO(A): MARCOS DE SOUZA (CRECI/SP: 144566-F); PED 2023/001876 - RTE: JONATHAN ROSON DE OLIVEIRA - ME X RDO(A): GUILHERME PAZETTI LOPES CORAZZA (CRECI/SP: 214558-F); PED 2023/001972 - RTE: FERNANDA CRISTINA BESSA NEVES DE SALLES X RDO(A): HELMER CARLOS DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 261609-F); PED 2023/001996 - RTE: AMILCAR FERREIRA DE FREITAS X RDO(A): LUCIANA CORREIA DA ROCHA CELESTINO (CRECI/SP: 173199-F); PED 2023/002001 - RTE: ANTONIO CARLOS BRAJATO FILHO X RDO(A): SÃO MIGUEL ARCANJO CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA-EPP (CRECI/SP: 024513-J); PED 2023/002002 - RTE: ANTONIO CARLOS BRAJATO FILHO X RDO(A): MIRIAN MAZZETTO CAMPREGHER (CRECI/SP: 093869-F). São Paulo, 2 de fevereiro de 2024. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª REGIÃO EDITAL Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª REGIÃO - CREF19/AL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CREF19/AL. O concurso público será realizado sob a responsabilidade do Instituto Quadrix e destina-se ao preenchimento das vagas de Assistente Administrativo e Agente de Orientação e Fiscalização, bem como ao preenchimento das vagas que ficarem ociosas ou forem criadas dentro do período de validade do concurso público. 2. O concurso público compreenderá a etapa de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; e avaliação de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de nível superior. 3. As fases do concurso público serão realizadas nas cidades de nas cidades de Arapiraca/AL e Maceió/AL. 4. Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e farão jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas do CREF 19/AL. Havendo qualquer alteração no regime de contratação, por determinação legal, os candidatos aprovados e convocados serão remanejados para o novo regime estabelecido. 5. O edital normativo válido, com todas as normas e os requisitos para a participação no concurso público, pode ser obtido no endereço eletrônico: www.quadrix.org.br, durante o período de inscrições. 6. Todos os editais, comunicados e documentos pertinentes ao concurso público serão divulgados no endereço eletrônico: http://www.quadrix.org.br. 7. Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, das 10 horas do dia 05 de fevereiro de 2024 até às 23 horas do dia 07 de março de 2024, observado o horário oficial de Brasília/DF. 8. Os valores da taxa de inscrição são de R$ 60,00 para os cargos de nível médio; e R$ 70,00 para os cargos de nível superior. 9. As provas objetivas serão realizadas na data de 14 de abril de 2024 (domingo) nas cidades de nas cidades de Arapiraca/AL e Maceió/AL, no turno da tarde. STANLEY MAGALHÃES NUNES DA SILVA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CREF20/SE Nº 9/2024 O Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região - CREF20/SE, torna pública a realização de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 90001-2024, tipo Menor Preço Global, que tem como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração de vale refeição, através de cartão magnético e/ou cartão eletrônico, com tecnologia de chip (Acórdão TCU 1.228/2016-Plenário e Súmula TCESC nº 2), e aceito por aplicativo(s) de e-commerce / delivery (Acórdão TCU 1020/2021 - Plenário), com respectivas recargas de créditos mensais, destinados aos beneficiários do Conselho Regional de Educação Física de Sergipe. Total de Itens licitados: 01 (um) Edital disponível no endereço eletrônico: https://transparencia.confef.org.br/spw/PortalTransparencia/Arquivos/CREF20/_ ArquivoPortalTransparencia_7c95ff1e-e851-4678-b4f0-024958e2dd7d.pdf Entrega das Propostas a partir de 05/02/2024 Início da Disputa: 28/02/2024 às 09:00 horas Site: www.comprasnet.gov.br LUIZ AUGUSTO BARROS DOS SANTOS Pregoeiro