DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data da Homologação: 01/02/2024 - Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 13 do Decreto Federal nº 10.024/19 - Secretários (as) /Ordenadores (as) de Despesas Municipais: Ana Paula Evangelista; Lunara Araújo Pinto; Rosa Ferreira Matias Macedo; Jose Celson Macedo de Azevedo; Márcio Damasceno Farias. Pires Ferreira-CE, 2 de fevereiro de 2024. ROSA FERREIRA MATIAS MACEDO Ordenadora de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 21.001/2023-TP O Presidente da Comissão de Licitações torna público o resultado da fase de Habilitação da Tomada de Preços nº 21.001/2023-TP, cujo objeto: Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área previdenciária, administrativa e judicial, em especial na concessão e acompanhamento de benefícios previdenciários junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE/CE, bem como em todas as instâncias judiciais nos processos de interesse do IPMQ, de responsabilidade do Instituto de Previdência Municipal de Quixadá/CE. Empresas Habilitadas: (1) Eliene Leite Araújo Brasileiro - Sociedade Individual de Advocacia e (2) Hana e Timbó Advocacia. Não houve empresas inabilitadas. Fica deste modo, aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea "a" da Lei de 8.666/93, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá/CE, das 07:30h às 11:30h e no site:www.tce.ce.gov.br. JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 708290123-CP O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, torna público a ANULAÇÃO da Concorrência Publica Nº 0708290123-CP nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666/93, cujo objeto: Contratação de empresa para construção do açude caiçara, conforme Termo de Convênio Nº 90659/2020, que entre si celebram o Ministério do Desenvolvimento Regional e o município, de interesse da secretaria, em virtude dos vícios detectados. ANTÔNIO CLIDENOR GENUINO DE MEDEIROS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 22.08.2023.01-TP Manifestações de Recursos Administrativos Cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de reforma nas Unidades Básicas de Saúde nas diversas localidades do Município de Santana do Cariri-CE. A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-Ce torna público para o conhecimento dos interessados que as empresas: Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI-ME-CNPJ n° 17.690.855/0001-94 e HB Serviços Construção EIRELI-ME, CNPJ n° 21.106.785/0001-51 apresentaram recurso administrativo contra suas inabilitações. Os Recursos Administrativos impetrados estão à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Dr. Plácido Cidade Nuvens, 387, Centro ou ainda pelos endereços eletrônicos de comunicação disponibilizados no Edital, em dias de expediente normal, a partir dessa publicação fica aberto o prazo recursal das contrarrazões de 5 (cinco) dias úteis conforme art. 109 parágrafo 3º e 5º da Lei de Licitações n° 8666/93 e suas alterações posteriores. Santana do Cariri - CE, 2 de Fevereiro de 2024 MICHELE FERREIRA GONÇALVES Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 20240018; Origem: Tomada de Preços Nº 2023.11.17.01. Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hidricos; Contratada: A & V Projetos e Construcoes LTDA; Objeto: contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a obra de pavimentação asfáltica e sinalização vertical e horizontal de diversas ruas do Município de São Benedito/CE; Valor Total: R$ 1.204.799,13 (um milhão, duzentos e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e treze centavos); Programa de Trabalho: Exercício 2024 Projeto 1701.267820342.1.058 Construção e/ou Restauração de Pavimentação Asfáltica e/ou Rodovias, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 1.204.799,13; Vigência: 31 de Janeiro de 2024 a 30 de Maio de 2024; Data da Assinatura: 31 de Janeiro de 2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.17.01 Modalidade: Tomada de Preços nº 2023.11.17.01. Objeto: contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a obra de pavimentação asfáltica e sinalização vertical e horizontal de diversas ruas do Município de São Benedito/CE. Vencedor(es): A & V Projetos e Construcoes LTDA, com o valor total de R$ 1.204.799,13 (hum Milhão, Duzentos e Quatro Mil, Setecentos e Noventa e Nove Reais e Treze Centavos). Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93. São Benedito/CE, 30 de janeiro de 2024 ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente AVISO DE PROSSEGUIMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.24.01 A Comissão Permanente de Licitação do Município de São Benedito/CE, torna público que dará Prosseguimento ao certame licitatório com a abertura dos Envelopes de Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 2023.11.24.01. cujo objeto é a Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para as obras de construção de 02 (duas) praças nas Localidades de Salgado I e Salgado II no Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico, às 10:00 horas do dia 09 de fevereiro de 2024, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques nº 378 - Centro - São Benedito/CE São Benedito/CE, 2 de janeiro de 2024 RONALDO LOBO DAMASCENO Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 11.2023 - CP A Comissão Permanente de Licitação do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 07 de Março de 2024, às 10h00min (dez horas), estará realizando licitação, na modalidade Concorrência Nº. 011.2023 - CP, critério de julgamento: Menor Preço Global, com fins a seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando futura e eventual contratação de empresa para elaboração da base cartográfica georreferenciada da Área Urbana do Município de São Gonçalo do Amarante-CE, visando a atualização do Cadastro Imobiliário e criação de um cadastro técnico multifinalitário georreferenciado, através de levantamento com veículo aéreo não tripulado (vant/drone) nas áreas selecionadas pela administração, dentro da Zona Urbana do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. A cópia do edital e seus anexos encontra-se a disposição dos interessados no seguinte endereço: Rua Ivete Alcântara, 120, São Gonçalo do Amarante/CE, sempre de segunda-feira à sexta-feira, das 08h00min às 12h00min, ou ainda pelos sítios eletrônicos: www.tce.ce.gov.br e www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 2 de fevereiro de 2024 VITÓRIA RÉGIA DE SOUSA ALMEIDA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - SME Extrato do Contrato Nº 023/2024 - SME. Processo Nº P289855/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, através da Secretaria Municipal da Educação. CONTRATADA: INSTITUTO ALFA E BETO, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob Nº 08.458.084/0001-13. Objeto: Fornecimento de material didático para alunos e professores do 1º ano do Ensino Fundamental do Município de Sobral. Modalidade: Inexigibilidade Nº IN24001 - SME. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso I, da Lei Federal Nº 14.133/2021. Valor Global: R$ 826.980,00 (oitocentos e vinte e seis mil e novecentos e oitenta reais). Dotações Orçamentárias: 06.01.12.361.0485.2553.33903000.1500100100; 06.01.12.361.0485.2553.33903000.1550000000; 06.01.12.361.0485.2553.33903200.1500100100; 06.01.12.361.0485.2553.33903200.1550000000; 06.01.12.368.0487.2557.33903000.1500100100; 06.01.12.368.0487.2557.33903000.1550000000; 06.01.12.368.0487.2557.33903200.1500100100; 06.01.12.368.0487.2557.33903200.1550000000; 06.03.12.361.0485.2545.33903000.1540000000; 06.03.12.361.0485.2545.33903200.1540000000; 06.03.12.368.0487.2550.33903000.1540000000; 06.03.12.368.0487.2550.33903200.1540000000. Prazo de Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021. Data da assinatura: Sobral/CE, 02/02/2024. Signatários: Francisco Herbert Lima Vasconcelos - Secretário Municipal da Educação e a Sra. Samara Cristina Pedroso Vieira - Representante da Contratada. Dayanna Karla Coelho Ximenes - Coordenadora Jurídica da SME. EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024-SMS Extrato do Cont. Nº 21/2024-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). CONTRATADA: MEDILAR IMPORTAÇAO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICO HOPITALARES S/A, CNPJ nº 07.752.236/0001-23. Fundamentação: Edital PE N° 22033-SMS, ARP Nº099/2023-SMS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento do objeto. Objeto: Aquisição de medicamentos da atenção básica III, destinados às unidades de saúde da SMS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I-TR do edital e proposta da contratada. Modalidade: PE N° 22033-SMS, ARP Nº 099/2023-SMS. V. Global: R$ 38.940,00 (trinta e oito mil novecentos e quarenta reais). Vigência e Execução: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. Data da Ass.: 26/01/24. Signatários: Represent. da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Represent. da Contratada: Fernando Augusto Theisen. Rafael Gondim Vilarouca - Coord. Jurídico-SMS. EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024-SMS Extrato do Cont. Nº 0022/2024-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). CONTRATADA: MG2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 47.893.919/0001-15. Fundamentação: Edital PE N°22033-SMS, ARP Nº 099/2023-SMS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento do objeto. Objeto: Aquisição de medicamentos da atenção básica III, destinados às unidades de saúde da SMS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I-TR do edital e proposta da contratada. Modalidade: PE N°22033-SMS, ARP Nº 099/2023-SMS. V. Global: R$ 53.972,00 (cinquenta e três mil novecentos e setenta e dois reais). Vigência e Execução: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. Data da Ass.: 26/01/24. Signatários: Represent. da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Represent. da Contratada: Thais Caroline Candeia Baseggio. Rafael Gondim Vilarouca - Coord. Jurídico-SMS. EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024-SMS Extrato do Cont. Nº 0023/2024-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). CONTRATADA: MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 94.389.400/0001-84. Fundamentação: Edital PE N°22033-SMS, ARP Nº 099/2023-SMS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento do objeto. Objeto: Aquisição de medicamentos da atenção básica III, destinados às unidades de saúde da SMS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I-TR do edital e proposta da contratada. Modalidade: PE N°22033-SMS, ARP Nº 099/2023-SMS. V. Global: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais). Vigência e Execução: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. Data da Ass.: 26/01/24. Signatários: Represent. da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Represent. da Contratada: Augusto Henrique Weis. Rafael Gondim Vilarouca - Coord. Jurídico-SMS.