DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Base Legal: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Objeto, fornecimento de materiais elétricos para uso na manutenção da iluminação pública e dos prédios públicos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, Vigência 31 de dezembro de 2024. O valor global de R$ 195.968,46 (cento e noventa e cinco mil, novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos). Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDEB Dotação: 12.361.0121.2028.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - FUNDAMENTAL Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDEB Dotação: 12.365.0121.2030.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - INFANTIL - Bom Jesus das Selvas/MA, 25 de janeiro de 2024 - Eliane Lopes Coelho Cavalcante - Fundo Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 029/2023. PROC. ADM. 077/2023. CONTRATO Nº 5.2024.077.2023. 'PARTES: O Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob nº 11.886.594/0001-04, com sede na rua Icatú, s/n, Centro - Bom Jesus das Selvas/MA CEP 65.395-000, neste ato representada por JEAN CARLOS SILVA inscrito no CPF n° 821.031.193-04, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa COMERCIAL ELO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 03.217.777/0001-09, localizado à Rua da Borboleta, 02, Anil, CEP: 65045-170, São Luís - MA, doravante designada CONTRATADA, Acordam em assinar o presente Contrato. Base Legal: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Objeto, fornecimento de materiais elétricos para uso na manutenção da iluminação pública e dos prédios públicos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, Vigência 31 de dezembro de 2024. O valor global de R$ 113.586,04 (cento e treze mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quatro centavos). Poder : 02 PODER EXECUTIV Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 01 SECRETARIA DE SAÚDE Dotação : 10.122.0020.2034.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção e Funcionamento da Secretária Municipal de Saúde Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.122.0020.2038.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.301.0091.2050.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção das Atividades Básica de Saúde - PAB FIXO Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.302.0091.2053.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Hospital Público Municipal (MAC) - Bom Jesus das Selvas/MA, 25 de janeiro de 2024 - Jean Carlos Silva - Fundo Municipal de Saúde EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 029/2023. PROC. ADM. 077/2023. CONTRATO Nº 6.2024.077.2023. 'PARTES: O Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ/MF sob nº 18.230.952/0001-67, com sede na Rua Icatu s/nº - Centro, Bom Jesus das Selvas/MA 65.395-000, neste ato representado por EDMARA AZEVEDO ROCHA COEL H O, inscrita no CPF n° 023.576.443-46, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa COMERCIAL ELO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 03.217.777/0001- 09, localizado à Rua da Borboleta, 02, Anil, CEP: 65045-170, São Luís - MA, doravante designada CONTRATADA, Acordam em assinar o presente Contrato. Base Legal: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Objeto, fornecimento de materiais elétricos para uso na manutenção da iluminação pública e dos prédios públicos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, Vigência 31 de dezembro de 2024. O valor global de R$ 74.691,53 (setenta e quatro mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos) Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade : 00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação : 08.122.0020.2059.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Socai Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade : 00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação : 08.128.0051.2069.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Programa IGDSUAS - índice de Gestão Descentralizada do SUAS Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade : 00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação : 08.244.0051.2103.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Programa Criança Feliz Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade : 00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação : 08.244.0051.2110.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Gestão do IGD Bolsa Família/Programa Auxilio Brasil - Bom Jesus das Selvas/MA, 25 de janeiro de 2024 - Edmara Azevedo Rocha Coelho - Fundo Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 025/2023. PROC. ADM. 069/2023. CONTRATO Nº 2.2024.069.2023. 'PARTES: A Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.612.668/0001-52 com sede na Rua Caxias, n° 222, Centro - Bom Jesus das Selvas/MA 65.395-000 neste ato, representada por ELIANE LOPES COELHO CAVALC A N T E RG Nº 10817893-5 SSP/MA, CPF Nº 714.883.743-34, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa JMJ COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 30.371.521/0001-16, localizado à RUA DA VITÓRIA/AVN. DOS EXPEDICIONÁRIOS, SALÃO 01, Nº 3437, CARATATIUA, CEP 65.040-120, no Município de SÃO LUIS - MA, doravante designada CONTRATADA, Acordam em assinar o presente Contrato. Base Legal: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Objeto, fornecimento de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar municipal, visando suprir as demandas do programa nacional de alimentação escolar - pnae, Vigência 31 de dezembro de 2024. O valor global de R$ R$ 470.343,49 (quatrocentos e setenta mil e trezentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos). Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade : 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Dotação : 12.306.0121.2088.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do PNAE Programa Nacional da Merenda Escolar - Bom Jesus das Selvas/MA, 25 de janeiro de 2024 - Eliane Lopes Coelho Cavalcante - Secretaria Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU AVISO DE RETIFICAÇÃO O Chefe de Gabinete e Ordenador de Despesas, Sr. Afonso Barros Batista, torna público para conhecimento de todos que, fica retificada a publicação Diário Oficial da União (DOU) Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 24, sexta-feira, 02 de fevereiro de 2024 no, referente ao EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 20230040/2023. ONDE SE LÊ: 6 (seis) mês, e Vigência: de 26 de janeiro de 2024 até 24 de julho de 2024. LEIA-SE: 180 (cento e oitenta) dias, e Vigência: de 29 de janeiro de 2024 até 27 de julho de 2024. Buriticupu/MA, 2 de fevereiro de 2024. AFONSO BARROS BATISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO JUNTO AO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2021, TOMADA DE PREÇO Nº 001/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.03.16.0023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa BRA CONSULTORIA GESTÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: modificação unilateral do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo registrado sob o nº 049/2021, decorrente da Tomada de Preço nº001/2021; Processo Administrativo nº 2023.03.16.0023, que versa sobre Assessoria Técnica Especializada em obras educacionais para dar suporte à Secretaria Municipal de Educação, no monitoramento das ações do FNDE, no exercício de 2023, para correção de erro material visando retificar o preâmbulo, a Cláusula Terceira- Do Prazo, e data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2023. BASE LEGAL: art. 58, inciso I; art.65, inciso I, alínea b, da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. ASSINATURAS: p/Contratante: Hilton César Neves da Silva- Secretário Municipal de Educação. p/Contratante: Isabel Cristina Pereira Dantas de Almeida. EXTRATO DE CONTRATO N° 083/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.02.01.0005, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 039/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.01.10.0005, PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa AUTO POSTO DRAGÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de combustível para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru-Mirim/MA. VA LO R : 165.250,00 (cento e sessenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 15/01/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, UNID.ORC: 19 01- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROJETO/ATIVIDADE: 12. 361. 0027. 2. 042- MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.00- MATERIAL DE CONSUMO, FONTE DE RECURSO: 1553000000- TRANS. DE RECURSO DO PNATE. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva - Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Silvia Roberta de Sousa Lopes - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO N° 083/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.02.01.0005, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 039/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.01.10.0005, PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa AUTO POSTO DRAGÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de combustível para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapecuru-Mirim/MA. VA LO R : 165.250,00 (cento e sessenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 15/01/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, UNID.ORC: 19 01- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROJETO/ATIVIDADE: 12. 361. 0027. 2. 042- MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.00- MATERIAL DE CONSUMO, FONTE DE RECURSO: 1553000000- TRANS. DE RECURSO DO PNATE. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva - Secretário Municipal de Educação. P/CONTRATADA: Silvia Roberta de Sousa Lopes - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Ata de Registro de Preços nº 010/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 064/2023. OBJETO: Registro de preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de combustível da frota de veículos oficiais e locados do municipio de Itapecuru-Mirim/MA. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 02/02/2024. PARTES SIGNATÁRIAS: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão (Órgão Gerenciador) e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº, 05.340.639/0001- 30, vencedora do item 1, no valor global de percentual de desconto de -5,05 % (cinco vírgula zero cinco por cento negativos). EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO N° 078/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.01.04.0002, INEXIGIBILIDADE N° 002/2024. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa PAULO ROGERIO FERRAZ TREINAMENTOS E EVENTOS. OBJETO: Participação de servidores da Secretaria Municipal de Educação em cursos de capacitação no campo pedagógico de forma a proporcionar aos professores, gestores, coordenadores, supervisores e demais profissionais da educação momentos de aprendizagens significativas, por meio dos diálogos no campo pedagógico que contribuam para o desempenho da prática docente, a ser realizado no período de 07, 08 e 09 de fevereiro de 2024. VALOR: R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 29/01/2024. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar Federal nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Federal nº 8.078/1990 e suas alterações, e demais normais aplicáveis a espécie; Decreto Municipal Nº 056/2023; Decreto Municipal n° 075/2023-GP. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1901 Secretaria Municipal de Educação; PROJETO/ATI V I DA D E : 12 128 0028 2.027 Formação Continuada de Servidores da Educação; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE REC U R S O S : 2573000000-ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS- EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. P/CONTRATADA: PAULO ROGÉRIO FERRAZ - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS