DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação Legal: Art. 74, Inciso II, § 2º da Lei 14.133/21. declaração de Inexigibilidade de Licitação Emitida Pelo Agente de Contratação E Ratificada Pelo Sr. Murilson Baia Monteiro, na Qualidade de Ordenador de despesas. O Agente de Contratação de Licitação de Abaetetuba/Pa, Através da(o) Fundação Cultural Abaetetubense, em Cumprimento da Ratificação Procedida Pelo Gestor da Fundação Cultural Abaetetubense, Faz Publicar o Extrato Resumido do Processo de Inexigibilidade nº 6/2024-002 a Seguir: Objeto: Contrataçao de Show Artístico Musical da Cantora Naiara Azevedo Como Parte da Comemoração do Carnaval 2024, no Município de Abaetetuba/Pa. Naiara de Fátima Azevedo Produções Artísticas - Me, Inscrita no Cnpj Sob nº. 22.138.129/0001-01. Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Fundamentação Legal: Art. 74, Inciso II, § 2º da Lei 14.133/21. declaração de Inexigibilidade de Licitação Emitida Pelo Agente de Contratação e Ratificada Pelo Sr. Murilson Baia Monteiro, na Qualidade de Ordenador de despesas. O Agente de Contratação de Licitação de Abaetetuba/Pa, Através da(o) Fundação Cultural Abaetetubense, em Cumprimento da Ratificação Procedida Pelo Gestor da Fundação Cultural Abaetetubense, Faz Publicar O Extrato Resumido do Processo de Inexigibilidade nº 003/2024-Fca a Seguir: Objeto: Contratação de Show Artístico Musical da Banda Fruta Quente e Banda Os Brothers Como Parte da Comemoração do Carnaval 2024, no Município de Abaetetuba/Pa. J d Producoes e Eventos L Tda, Cnpj Sob nº. 34.455.997/0001- 96. Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Fundamentação Legal: Art. 74, Inciso II, § 2º da Lei 14.133/21. declaração de Inexigibilidade de Licitação Emitida Pelo Agente de Contratação e Ratificada Pelo Sr. Murilson Baia Monteiro, na Qualidade de Ordenador de despesas. O Agente de Contratação de Licitação de Abaetetuba/Pa, Através da(o) Fundação Cultural Abaetetubense, em Cumprimento da Ratificação Procedida Pelo Gestor da Fundação Cultural Abaetetubense, Faz Publicar o Extrato Resumido do Processo de Inexigibilidade nº 004/2024-Fca a Seguir: Objeto: Contratação de Show Artístico Musical do Cantor Reinaldinho Como Parte da Comemoração do Carnaval 2024, no Município de Abaetetuba/Pa. TH Salvador e Eventos Ltda, Cnpj Sob nº. 33.693.686/0001-00. Valor: R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais). Fundamentação Legal: Art. 74, Inciso II, § 2º da Lei 14.133/21. declaração de Inexigibilidade de Licitação Emitida Pelo Agente de Contratação e Ratificada Pelo Sr. Murilson Baia Monteiro, na Qualidade de Ordenador de despesas. Abaetetuba/Pa, 2 de fevereiro de 2024 MARINA PINHEIRO PINTO Agente de Contratação EXTRATO DO CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0731-001-PMA. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 033/2023. Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Kits Cestas Básicas Acondicionadas em Sacos Transparentes Com o fim de atender aos Programas, Projetos e Serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social. Voltados ao Atendimento das Famílias Em Situação de Vulnerabilidade Social E Riscos Emergenciais. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 15.127.231/0001-38. Contratada: CONTRATO ADM.: Nº 20240006. Fornecedor: D.C. da Cunha Eireli, CNPJ 17.127.461/0001-22. Valor Global de R$ 472.500,00. Vigência: 16/01/2024 a 31/12/2024. Ord. Desp. Josiane da Costa Baia. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Decorrente: Pregão Eletrônico nº 026/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto/Fundo Municipal. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Fabricação de Móveis Planejados Com Instalação e Fornecimento de Materiais Para Atender a Demanda da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Unidades Administrativas Vinculadas a Semec e Escolas Municipais. Origem: Contrato nº 2023/099. Contratado: Pedro Afonso A. da Costa Junior - Epp, inscrita no CNPJ: 19.037.454/0001-65. 1º Termo Aditivo de Prazo por mais 06 (seis) meses a partir de 31 de dezembro de 2023 a 30 de junho de 2024; nos termos do art. 57, II §2º da Lei 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 2.021/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO 7/2022 Partes: MUNICÍPIO DE AFUÁ E A EMPRESA N.FJ E D CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES LTDA. Fica prorrogado o prazo de Execução do objeto do mencionado no contrato, a partir do dia 29 de Dezembro de 2023 até 29 de Fevereiro de 2024, e fica prorrogado a Vigência do contrato a partir do dia 29 de Dezembro de 2023 até 29 de Fevereiro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 5/2024 PREGÃO ELETRÔNICO SRP 19/2023 A Ata tem por objeto fornecimento de insumos, implementos, máquinas e material agrícola, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal, CNPJ: 05.263.116/0001-37, EMPRESA: V G DE SOUSA FERREIRA, CNPJ: 23.912.114/0001-03, Valor total: 137.450,00. Vigência: 01/02/2025. Informações: poderá ser acessada na integra no site oficial da Prefeitura Municipal de Altamira/PA -Ass.: 01/02/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJÁS EXTRATOS DE CONTRATOS Origem: Ata de Registro de Preço nº 03/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR. CONTRATO Nº 22/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Anajás/Secretaria de Educação. Contratada: QUALY COMERCIO E S E R V I ÇO S EIRELI ME, CNPJ sob nº 26.535.510/0001-57. Valor Global: R$ 2.072.084,75. Vigência: 02/01/2024 à 31/12/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023.046 SESAN/PMA Resultado de Recurso e Reabertura de Sessão PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.318/2023 SESAN/PMA. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA - SESAN/PMA. AVISO DE DECISÃO SOBRE ANÁLISE DE RECURSO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PAULO FONTELES II, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA/PA. AVISO DE RESULTADO DE RECURSO. Trata-se de Recurso Administrativo interposto tempestivamente, pela empresa CONSTRUTORA J&L LTDA, CNPJ Nº 49.087.577/0001-71. Considerando o recurso administrativo apresentados tempestivamente, pela empresa CONSTRUTORA J&L LTDA, CNPJ Nº 49.087.577/0001-71, onde recorre de sua inabilitação pelo descumprimento dos itens 6.9.5, 6.9.5.1, 6.9.5.2, 6.16.1.1. e 6.16.2.1. Considerando todo o exposto, à luz da documentação constante nos autos da TOMADA DE PREÇOS Nº. 2/2023.046 SESAN.PMA, parecer jurídico da PROGE.PMA, decisão da Autoridade Competente, e primando pela observância aos princípios norteadores do processo licitatório, em especial os da Legalidade e da vinculação ao instrumento convocatório; A Comissão Permanente de Licitação CONHECE do recurso, visto que apresentado tempestivamente, para no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação, razão pela qual segue mantida a inabilitação da Recorrente CONSTRUTORA J&L LTDA, CNPJ Nº 49.087.577/0001-71 no processo TOMADA DE PREÇO S Nº. 2/2023.046 SESAN.PMA. REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA. Considerando a decisão acima, ficam notificados do resultado do Recurso e Reabertura da sessão para prosseguimento normal da licitação: Data da Reabertura: 06 DE FEVEREIRO DE 2024. Hora da Reabertura: 09h (hora local). Local da Reabertura: Sala de licitação da Comissão Permanente de Licitação, BR 316, KM 08. Av. Magalhães Barata, 1515, Centro, Ananindeua/PA. Ananindeua/PA, 2 de fevereiro de 2024. MANOEL PALHETA FERNANDES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ EXTRATO DE DISTRATO Termo de Distrato ao Contrato de nº 20230203, da Pregão Eletronico n° 007/2022-PMA . Distratante: Fundo Municipal de Saude de Anapu inscrito no CNPJ nº 11.180.067/0001-71, Posto Parana Ltda, inscrita no CNPJ 04.344.941/0003-65. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de combustíveis, destinados a atender as necessidades da Prefeitura Municipal e todos os Fundos do Município de Anapu/PA, conforme Anexo I - Termo de Referência. Da Fundamentação Legal: Dessa forma, uma vez que foi realizado novo processo licitatório para aquisição de combustível para a Prefeitura Municipal e todos os Fundos do Município, tendo sido incluída demanda que atenda todas as atividades do Fundo Municipal de Saúde para todo o ano de 2024, evitando que a população seja prejudicada por falta de saldo de combustível para abastecer as ambulâncias e demais veículos da Secretaria, faz necessário rescindir o contrato vigente da, Cláusula Décima Sétima do item 2.2, e Conforme disposto no § 2º do art . 79 da Lei nº 8.666/93, a rescisão que tem por fundamento um dos incisos XII a XVII do art. 78, Data da Assinatura: 29 de janeiro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20240094. Origem: Tomada de Preços nº 19/2023. Contratante: Fundo Municipal de Educação - Fme. Contratada: Jbcomercio e Serviços Ltda. Objeto: Reforma e Ampliação da E.M.E.F. Nilza de Assis, na Comunidade do Pirateua, Município de Augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 564.393,99. Vigência: 01/02/2024 a 30/07/2024. data da Assinatura: 01/02/2024. EXTRATOS TERMOS ADITIVOS Termo Aditivo ao Contrato n° 20220124. Origem: Dispensa de Licitação nº 7/2021- 2112002. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratado: Marcelo Renato Oliveira Botão. Objeto: 2º Termo Aditivo Para Prorrogar o Prazo da Vigência do Contrato Por Mais 12 Meses, nos Termos do Art. 57, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 29/12/2023 a 31/12/2024. Termo Aditivo ao Contrato n° 20220137. Origem: Dispensa de Licitação nº 7/2021- 2112003. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: Rosa Maria de Lima Montalvão. Objeto: 2º Termo Aditivo Para Prorrogar o Prazo da Vigência do Contrato Por Mais 12 Meses, nos Termos do Art. 57, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 29/12/2023 a 31/12/2024. Termo Aditivo ao Contrato n° 20230147. Origem: Inexigibilidade nº 030102-2023. Contratante: Fundo Municipal de Educação. Contratada: Pedro Adriano Brito Bezerra 46713603220. Objeto: 1º Termo Aditivo Para Prorrogar o Prazo da Vigência do Contrato, Por Mais 12 (doze) Meses, Contemplando-Se, nesta Ocasião, O Período de 29/12/2023 a 31/12/2024, nos Termos do Art. 106 E 107 da Lei nº 14.133/2021. Termo Aditivo ao Contrato n° 20230148. Origem: Inexigibilidade nº 030102-2023. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social. Contratada: Pedro Adriano Brito Bezerra 46713603220. Objeto: 1º Termo Aditivo Para Prorrogar o Prazo da Vigência do Contrato, Por Mais 12 (doze) Meses, Contemplando-Se, nesta Ocasião, o Período de 29/12/2023 a 31/12/2024, nos Termos do Art. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. Termo Aditivo ao Contrato n° 20230149. Origem: Inexigibilidade nº 030102-2023. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: Pedro Adriano Brito Bezerra 46713603220. Objeto: 1º Termo Aditivo Para Prorrogar o Prazo da Vigência do Contrato, Por Mais 12 (doze) Meses, Contemplando-Se, nesta Ocasião, O Período de 29/12/2023 a 31/12/2024, nos Termos do Art. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. Termo Aditivo ao Contrato n° 20220176. Origem: Dispensa de Licitação nº 7/2021- 2112005. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratado: Jorge Antônio Brito da Cunha. Objeto: 2º Termo Aditivo Para Prorrogar o Prazo da Vigência do Contrato Por Mais 12 Meses, nos Termos do Art. 57, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 29/12/2023 a 31/12/2024. Termo Aditivo ao Contrato n° 20230332. Origem: Dispensa de Licitação nº 2812001/2022. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: Adília Teles Rocha. Objeto: 1º Termo Aditivo Para Prorrogar o Prazo da Vigência do Contrato Por Mais 12 Meses, nos Termos do Art. 57, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 29/12/2023 a 31/12/2024. Termo Aditivo ao Contrato n° 20230333. Origem: Dispensa de Licitação nº 2812002/2022. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: Silvia Cristiane Pereira Ribeiro. Objeto: 1º Termo Aditivo Para Prorrogar o Prazo da Vigência do Contrato Por Mais 12 Meses, nos Termos do Art. 57, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 29/12/2023 a 31/12/2024. Termo Aditivo ao Contrato n° 20230341. Origem: Dispensa de Licitação nº 2812004/2022. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratado: Jose Idaelson Pinheiro da Cunha. Objeto: 1º Termo Aditivo Para Prorrogar o Prazo da Vigência do Contrato Por Mais 12 Meses, nos Termos do Art. 57, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 29/12/2023 a 31/12/2024. Termo Aditivo ao Contrato n° 20230342. Origem: Dispensa de Licitação nº 2812003/2022. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: Ivanilce Paixão Soussa. Objeto: 1º Termo Aditivo Para Prorrogar o Prazo da Vigência do Contrato Por Mais 12 Meses, nos Termos do Art. 57, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 29/12/2023 a 31/12/2024.