DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020500246 246 Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2024 A Prefeitura Municipal de Cuité manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: AQUISICAO DE OXIGENIO MEDICINAL PARA USO NO HOSPITAL MUNICIPAL, SAMU E PROGRAMA MELHOR EM CASA. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua 15 de Novembro, 159 - Centro - Cuité - PB, ou acessando: www.licitanet.com.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 09 de Fevereiro de 2024. Data para início da fase de lances: 09 DE FEVEREIRO DE 2023 HORÁRIO: 09:00 ÀS 15:00. Os interessados poderão encaminhar proposta exclusivamente no portal Licitanet no endereço www.licitanet.com.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Cuité - PB, 2 de fevereiro de 2024. BRUCE DA SILVA SANTOS Servidor Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITEGI EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Aquisições parceladas de gêneros alimentícios destinados ao atendimento da Merenda Escolar para os alunos matriculados e assistidos pela Rede Municipal de Ensino, Creches, Sopão, Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social e demais Secretarias Municipais, exercício 2024 ou enquanto durar os quantitativos. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 25/2023. DOTAÇÃO: RECURSOS PRÓPRIOS / PNAE / MDE / FUNDEB / QSE / FNAS / FUS e CUSTEIO: 20.600 - 12.361.0008.2013 - 12.361.0008.2014 - 12.361.0008.2017 - 12.361.0008.2019 - 12.361.0008.2074 - 20.910 - 08.241.0010.2029 - 08.244.0010.2033 - 08.244.0010.2044 - 08.244.0010.2046 - 08.244.0010.2047 - 40.100 - 10.301.0004.2060 - 10.301.0004.2067 - 3.3.90.30 - Material de Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITEGI e: CT Nº 19/2024 - 29.01.24 - ADDAN ALEXANDRINO - R$ 1.072.590,00. EXTRATOS DE CONTRATOS OBJETO: Aquisições parceladas de materiais de limpeza diversos, destinados a atender as Secretarias Municipais e Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social, exercício 2024 ou enquanto durar os quantitativos. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00026/2023. DOTAÇÃO: RECURSOS PRÓPRIOS / MDE / FUNDEB / QSE / FNAS / FUS e CUSTEIO: 20.100 - 04.122.2001.2003 - 20.200 - 04.122.0002.2005 - 20.300 - 04.123.0009.2006 - 20.400 - 20.608.0005.2012 - 20.600 - 12.361.0008.2017 - 12.365.0008.2018 - 12.361.0008.2019 - 12.361.0008.2074 - 20.700 - 15.451.0007.2027 - 20.910 - 08.243.0010.2030 - 08.244.0010.2033 - 08.244.0010.2044 - 08.244.0010.2046 - 08.244.0010.2047 - 21.000 - 26.782.0006.2038 - 21.100 - 27.812.0012.2041 - 21.200 - 18.542.0015.2043 - 21.500 - 08.244.1002.2050 - 40.100 - 10.301.004.2060 - 10.301.0004.2067 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO.. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITEGI e: CT Nº 21/2024 - 29.01.24 - TS COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - R$ 110.123,60; CT Nº 22/2024 - 29.01.24 - MARIA CRISTIANE LEMOS DE ARAUO - ME - R$ 114.571,70. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Aquisições parceladas de FRUTAS e HORTALIÇAS destinadas ao atendimento da Merenda Escolar para os alunos matriculados e assistidos pela Rede Municipal de Ensino, Creches, Sopão, Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social e demais Secretarias Municipais, exercício 2024 ou enquanto durar os quantitativos. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00028/2023. DOTAÇÃO: RECURSOS PRÓPRIOS / PNAE / MDE / FUNDEB / QSE / FNAS / FUS e CUSTEIO: 20.600 - 12.361.0008.2013 - 12.361.0008.2014 - 12.361.0008.2017 - 12.361.0008.2019 - 12.361.0008.2074 - 20.910 - 08.241.0010.2029 - 08.244.0010.2033 - 08.244.0010.2044 - 08.244.0010.2046 - 08.244.0010.2047 - 40.100 - 10.301.0004.2060 - 10.301.0004.2067 - 3.3.90.30 - Material de Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITEGI e: CT Nº 23/2024 - 29.01.24 - JOSE DA SILVA FERREIRA 09609808492 - R$ 203.032,00. EXTRATOS DE CONTRATOS OBJETO: Aquisições parceladas de materiais de expedientes e didáticos diversos, destinados a atender as Secretarias Municipais e Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social, exercício 2024 ou enquanto durar os quantitativos. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00030/2023. DOTAÇÃO: RECURSOS PRÓPRIOS / QSE / FUNDEB / MDE / FUS / CUSTEIO / FNAS: 20.100 - 04.122.2001.2003 - 20.200 - 04.122.0002.2005 - 20.300 - 04.123.0009.2006 - 20.400 - 20.608.0005.2012 - 20.500 - 04.124.0002.2072 - 20.600 - 12.361.0008.2017 - 12.361.0008.2019 - 12.361.0008.2074 - 20.700 - 15.451.0007.2028 - 20.910 - 08.243.0010.2030 - 08.244.0010.2033 - 08.244.0010.2044 - 21.000 - 26.782.0006.2038 - 21.500 - 08.244.1002.2050 - 40.100 - 10.301.0004.2060 - 10.301.0004.2067 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO.. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITEGI e: CT Nº 24/2024 - 29.01.24 - MARIA CRISTIANE LEMOS DE ARAUO - ME - R$ 18.168,80; CT Nº 25/2024 - 29.01.24 - MIX VARIEDADES COMERCIO VAREJISTA LTDA - R$ 202.280,26; CT Nº 26/2024 - 29.01.24 - DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - R$ 5.273,90; CT Nº 27/2024 - 29.01.24 - LPK LTDA - R$ 20.176,00; CT Nº 28/2024 - 29.01.24 - J G DA CRUZ JUNIOR JJ REPRESENTACAO - R$ 1.299,90; CT Nº 29/2024 - 29.01.24 - V. C. DA ROCHA DISTRIBUIDORA - ME. - R$ 2.069,10. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Execução dos serviços de construção da Escola Municipal Estelina Leopoldina na Rua Vereador Francisco Elias, Bairro do Cruzeiro - Cuitegi/PB. REGIME DE EXECUÇ ÃO : EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 06.2023. REGIMENTO: Lei Federal 8.666/93 e demais legislações pertinentes. - (MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, de 31.03.2023 - Atos do Poder Executivo Federal). DOTAÇÃO: RECURSOS FUNDEB 30% / MDE. 20.600 - 12.361.0008.1015 - 4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES. PRAZO EX EC U Ç ÃO : 150 (cento e cinquenta) dias. PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: 210 (duzentos e dez) dias PARTES CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITEGI/PB e PACTO CONSTRUÇÕ ES LTDA - ME, CNPJ 33.666.569/0001-40 - CT Nº 017/2024 - 22.01.2024 - R$ 544.331,32 - Quinhentos e quarenta e quatro mil trezentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 O Prefeito Constitucional do MUNICÍPIO DE CUITEGI/PB, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei de n º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o Processo Licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS de nº 07.2023, fundamentado no Relatório e Parecer Final da CPL e Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, com o valor total de R$ 164.287,76 - Cento e Sessenta e quatro mil duzentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos, em favor da empresa FC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 41.069.404/0001-19, cujo objetivo é a execução dos serviços de Pavimentação em Paralelepípedos e Drenagem Superficial do 2º (segundo) Trecho - (ESTACA 4 à ESTACA 19 + 10,15) do Projeto de Pavimentação de 2 Trechos da Estrada do Sítio Palmeira, Zona Rural de Cuitegi-PB, de conf. com a EMENDA ESPECIAL - Código do Plano de Ação nº 09032023-034645 - GOVERNO FEDERAL. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Fica a empresa vencedora do certame convocada para a assinatura do termo de contrato, conforme instrumento convocatório da referida Licitação. Publique-se para sua eficácia. Cuitegi-PB, 1º de fevereiro de 2024. GERALDO ALVES SERAFIM PREFEITURA MUNICIPAL DE EMAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observando o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 0002/2023, que objetiva: Contratação de empresa especializada para executar obra de adequação de estradas vicinais no município de Emas-PB, atendendo o Contrato de Repasse nº 914338/2021/MAPA/CAIXA; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO; o seu objeto a: CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS ROUTE LTDA - EPP- CNPJ 42.017.588/0001-36 - R$ 241.233,64 (duzentos e quarenta e um mil, duzentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos). Republicado por incorreção ANA ALVES DE ARAÚJO LOUREIRO Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARACY AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023 A Prefeitura Municipal de Igaracy-PB, situada na Rua Pedro Lopes Brasileiro, sn, Centro, Igaracy - PB, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados, a convocação das empresas: ABILIO FERREIRA LIMA NETO EIRELI; COMPASSO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME; CONSTRUTORA DAKI EIRELI - ME; COVALE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, abertura dos envelopes Proposta de Preços será realizada no dia 15/02/2024, às 08:00 horas, no mesmo local da primeira reunião O não comparecimento do representante da empresa, a comissão abrira os envelopes e publicara o resultado na imprensa. Nº 0009/2023 OBJETO: Ampliação do campo de futebol do Município de Igaracy PB. Parceria do Governo Federal junto ao Município de Igaracy PB Nº da OPERAÇÃO 1082952-35/2022 sobre o Nº de Contrato 928187/22. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Rua Pedro Lopes Brasileiro, SN - Centro - Igaracy - PB, no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis. Telefone: (..) ... E-mail: [email protected]. Igaracy - PB, 2 de fevereiro de 2024. GEORGE CARLOS VIEIRA LOPES Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.077/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32.803/2023. CHAVE CGM: ICWI-28RR-3Q4B-PS1R Nota: Considerando o disposto no art. 191 da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 10.498/2023, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.167/2023, opta-se por licitar de acordo com o regime da Lei 8.666/93. A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de 2023, torna público que fará realizar a Licitação na modalidade Concorrência Pública Nº 11.077/2023, em regime de execução de empreitada por preço unitário, com tipo de licitação menor preço global com Recurso próprio a ser realizada no dia 05 março 2024, impreterivelmente às 10:00hs (dez), tendo como objeto a . EXECUÇÃO DE SERVIÇO S COMPLEMENTARES NAS ESCOLAS: RODRIGO OTÁVIO (BRISES/COBERTAS E BANHEIROS), SEVERINO PATRÍCIO (BRISES), ARNALDO DE BARROS (COBERTA PARA RAMPA E CIRCULAÇÃO), ZULMIRA DE NOVAIS (BRISES) E AMÉRICO FALCÃO (BRISES), EM JOÃO PESSOA/PB. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis e a disposição dos interessados a partir da Segunda -feira dia 12/02/2024, no endereço: http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. SUPORTE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Quaisquer informação será prestada na Sala da Comissão Setorial de Licitação na Secretaria de Infraestrutura, localizada a Av. Rio Grande do Sul, 721, Bairro dos Estados, João Pessoa, Paraíba no horário das 8h às 12h ou das 13h as 16h, Fone (83) 3213-6605 ou através do e-mail [email protected](Novo Email) João Pessoa-PB, 2 de fevereiro de 2024. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6.007/2024 Chave CGM nº R8YP-C2HF-LDUO-7GFM OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAÇÃO DE CURSOS (CURSO DE PRODUÇÃO CRIATIVA E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA IMPRESSORA 3D; CURSO DE DESIGNER E CONSTRUÇÃO DE SITES; E, CURSO DE MONTADOR E MANTENEDOR DE MICROCOMPUTADOR) REFERENTES AO PROJETO 4.0 ATRAVES DO CONVÊNIO Nº 915315/2021, FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESE N V O LV I M E N T O SOCIAL - SEDES, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.442/2022. Data da sessão: 22/02/2024 Horário da Abertura das Propostas:14hs00min (HORÁRIO LOCAL). Local da Disputa: https://seadlicitacao.joaopessoa.pb.gov.br Edital: https://seadlicitacao.joaopessoa.pb.gov.br e www.transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/licitacoes. Nota: Com Fundamento no art. 191 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 10.498/2023, formaliza-se a opção por licitar o objeto do presente processo utilizando o regramento jurídico da Lei nº 10.520/2002. João Pessoa-PB, 2 de fevereiro de 2024. DALPES SILVEIRA DE SOUZA Pregoeiro RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.069/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27.199/2023. CHAVE CGM: 8YW8-U176-7CZ0-VZ99 A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de 2023, torna público para o conhecimento dos interessados o RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.069/2023, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DAS PRAÇAS: CUIÁ, TIMBÓ E CIDADE VERDE E REFORMA DAS PRAÇAS: TENENTE LUCENA E LAURO LEÃO SANTA ROSA, EM DIVERSOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB.