DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020500247 247 Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Da análise da documentação oferecida pelas partes interessadas e na forma de toda fundamentação exposta nesta ata, a Comissão Setorial de Licitação decide e J U LG A HABILITADAS as empresas: AJP ENGENHARIA LTDA CNPJ: 08.978.001/0001-17, AAHBRANT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 23.837.456/0001-06, ENGETECH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - ME CNPJ: 27.114.499/0001-14 e SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 73.694.788/0001-57. Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno Nº 27.199/2023/SEINFRA disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. A presente decisão será divulgada no Diário Municipal e no sítio eletrônico http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa, 2 de fevereiro de 2024. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6.032/2023 (Nova Data). Chave CGM nº: D201-6I0U-YAKX-KHF3 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LEILOEIRO OFICIAL PARA PREPARAR E EXECUTAR A REALIZAÇÃO DE LEILÕES COM O OBJETIVO DE DESCARTAR UMA GRANDE QUANTIDADE DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.674/2022. Data da sessão: 22/02/2024 Horário da Abertura das Propostas: 09hs00min (HORÁRIO LOCAL). Local da Disputa: https://seadlicitacao.joaopessoa.pb.gov.br Edital: https://seadlicitacao.joaopessoa.pb.gov.br / www.transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/licitacoes. NOTA: Considerando o disposto no art. 191 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 10.265/2023, formaliza-se a opção por licitar o objeto do presente certame utilizando o regime jurídico da Lei nº 10.520/2002. João Pessoa, 2 de fevereiro de 2024. DALPES SILVEIRA DE SOUZA Pregoeiro AVISO DE REVOGAÇÃO Revogação do Extrato de Contrato nº 11.013/2024/Seinfra - da Concorrência Pública nº 11.053/2023/Seinfra - Doc / Processo Administrativo N° 16.105/2023. Contratada: Santa Fé Construções Ltda Cnpj 28.561.917/0001-84, e Contratante: Prefeitura Municipal de João Pessoa/Pb. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Execução de Serviços de Ampliação, Reforma e Manutenção das Cozinhas Comunitárias do Taipa, Bairro dos Novais e Gervásio Maia, João Pessoa-Pb, Com Arrimo No Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar Com a administração Pública Estadual - Cafil-Pb, Regulamentado Pela Lei 9.697 de 04 de Maio de 2012, Pelos Que Segue: Artigo 87, Inciso Ii, da Lei Federal nº 8.666/1993; Bem Como Descumprimento da Cláusula Oitava do Contrato 11/2023, Referente a Transgressão aos Termos Contratuais Suspensão de Participar em Licitação e Impedimento de Contratar Com a Administração Pelo Prazo de 6 (Seis) Meses, Bem Como Inclusão da Empresa no Cafil, com fulcro no artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/93 17 de Janeiro de 2024 16 de Julho de 2024 23 de Janeiro de 2024 17 de Julho de 2024, Sendo O Órgão Responsável Pela Punição, a Suplan-Pb. João Pessoa, 2 de fevereiro de 2024. RUBENS FALCÃO DA SILVA NETO Secretário Municipal de Infraestrutura/PMJP AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6.079/2023 Acatando relatório apresentado pelo Pregoeiro desta Secretaria, que trata do Processo Administrativo Nº: 22.799/2023, cujo objeto é o "REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES PARA MINERAÇÃO DE DADOS, COMPREENDENDO LICENCIAMENTO DE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS), EM AMBIENTE WEB, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE: INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E SUSTENTAÇÃO ADAPTATIVA PARA ATENDER À LEGISLAÇÃO VIGENTE E SUSTENTAÇÃO EVOLUTIVA PARA ATENDER A NOVAS FUNCIONALIDADES, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS", HOMOLOGO o procedimento licitatório em epígrafe em favor da Empresa: DATA STONE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 29.128.179/0001-49, no LOTE ÚNICO pelo valor global de R$ 22.660.800,00 (vinte e dois milhões, seiscentos e sessenta mil e oitocentos reais), por um período de 48 (quarenta e oito) meses. João Pessoa-PB, 1º de fevereiro de 2024. ARIOSVALDO DE ANDRADE ALVES Secretário de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Cirilo Jose de Lima, 134 - Centro - Mato Grosso - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de MEDICAMENTOS INJETÁVEIS para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Mato Grosso-PB. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 16 de Fevereiro de 2024. Início da fase de lances: 08:10 horas do dia 16 de Fevereiro de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 34421001.E-mail: [email protected]. Edital: www.matogrosso.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Mato Grosso - PB, 2 de Fevereiro de 2024 FRANCISCO MANOEL DA SILVA NETO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - 982095 Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Alcindo Bezerra de Menezes, 13 - Centro - Monteiro - PB, por meio do site www.comprasgovernamentais.gov.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 15 de Fevereiro de 2024. Valor Estimado 3.700.388,00. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Edital: https://www.monteiro.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.comprasgovernamentais.gov.br; www.gov.br/pncp. Monteiro - PB, 24 de Janeiro de 2024 ANNE RAFAELLE DE SANTA CRUZ MELO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 O Pregoeiro oficial da Prefeitura Municipal de Passagem/PB, torna público que realizará no sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br o Pregão Eletrônico Nº 4/2024 cujo Objeto é a contratação de empresa para locação de 02 (dois) veículos tipo passeio, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Passagem- PB, até o final do exercício de 2024, que obedecerá às disposições da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, com suas alterações posteriores. O edital está disponível nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br e Mural de Licitações do TCE-PB. A sessão pública na forma eletrônica será aberta às 10:00hs (Horário de Brasília) do dia 23/02/2024. Esclarecimentos no horário das 08h:00 às 11h:30 de segunda a sexta feira. Passagem-PB, 31 de janeiro de 2024. ARMANDO GOMES FERREIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água em diversas Áreas Rurais deste Município. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00006/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Pirpirituba/Transferência Especial: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.00 SEC. AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC HIDRICOS 20.544.2004.1038 - Implantar Sistema De Abastecimento D'agua 4.4.90.51.01 Obras E Instalações. VIGÊNCIA: até 11/09/2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Pirpirituba e: CT Nº 00003/2024 - 12.01.24 - CONSTRUTORA NACIONAL LOCACOES E SERVICOS LTDA - R$ 1.081.984,76. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo (vigência) prazo Ref. ao Contrato de nº: 00155/2023, Oriundo da Adesão a Registro de Preço Nº AD00001/2023, prorrogação da vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados do termino do prazo de vigência do contrato inicial, celebrado inicialmente entre as partes de um lado entre a Prefeitura Municipal de Pirpirituba e Atos Equipamentos e Servicos Ltda. Justificativa: A justificativa técnica proposta baseia-se no fato de que a aquisição da Patrulha Agrícola mecanizada (RETROESCAVADEIRA) acontece, que chegando o prazo final do contrato n° 0155/2023, os valores empenhados para o pagamento da Retroescavadeira ainda não foram liquidados, haja a vista a ausência de repasses financeiros, provenientes do Convênio MAPA NS 921530/201 - PLATAFORMA + BRASIL N. 520518/2021. A prefeitura ao constatar que até o momento não houve repasse financeiro para a liquidação da nota de empenho, cujo a empresa ATOS EQUIPAMENTO E SERVIÇOS LTDA é o credor, não poderia dispor de outro meio senão a prorrogação contratual, tendo em vista que a conclusão do contrato desta forma atenda aos tramites legais de maneira a não incorrer em ato de improbidade, conforme justificativa apresentada pela Secretaria de Agricultura e ainda Parecer Jurídico. Regimento: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data Termo Aditivo: 18/10/2023. Nova vigência do contrato com 1º Termo Aditivo: 22/04/2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 00006/2023, que objetiva: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água em diversas Áreas Rurais deste Município; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: CONSTRUTORA NACIONAL LOCACOES E SERVICOS LTDA - R$ 1.081.984,76. Pirpirituba - PB, 10 de Janeiro de 2024 DENILSON DE FREITAS SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 125/2024 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2023. OBJETO: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PADRÃO FNDE COM 12 SALAS DE AULA. CONTRATO Nº 125/2024. CONTRATADO: TORRE CONSTRUCAO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 29.050.310/0001-00. PRAZO: 25/04/2025. VALOR TOTAL: R$ 2.911.474,91. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.060 Secretaria de Educação - 12 361 1050 1002 Construção e/ou ampliação de Unidades Escolares - 4490.51 99 - Obras e Instalações - Fontes: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos - 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - 1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE. Pombal, 25 de janeiro de 2024. ABMAEL DE SOUSA LACERDA- CONTRATANTE. AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023 O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: ADJUDICAR o objeto da licitação, modalidade Concorrência nº 00002/2023, que objetiva: Execução de Obra civil pública de Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem em diversos Bairros na Cidade de Pombal - PB; com base nos elementos constantes do processo correspondente, a: LOTE 01: MAURILIO FERREIRA DA SILVA LTDA, CNPJ: 12.541.735/0001-01, Valor: R$ 400.219,69. LOTE 02: MAURILIO FERREIRA DA SILVA LTDA, CNPJ: 12.541.735/0001-01, Valor: R$ 106.912,51. LOTE 03: MAURILIO FERREIRA DA SILVA LTDA, CNPJ: 12.541.735/0001-01, Valor: R$ 507.941,52. LOTE 04: CONSORCIO SERTÃO LTDA, CNPJ: 19.493.224/0001-00, Valor: R$ 440.500,65. LOTE 05: CONSORCIO SERTÃO LTDA, CNPJ: 19.493.224/0001-00, Valor: R$ 172.304,32. Pombal, 2 de fevereiro de 2024. ABMAEL DE SOUSA LACERDA