DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020500276 276 Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 1/2024 A Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB - (Aracaju/SE) vem através deste, tornar pública, a abertura do Procedimento Licitatório, sob a modalidade CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº. 01/2024, Memorando Autorizativo nº 008/2024, conduzida pela Comissão Permanente de Contratação, instituída pela Resolução nº 006/2024 - GP/EMURB, que tem como Objeto a Contratação de Empresa visando a Execução de Obras de Infraestrutura da Comunidade Nova Olaria - Aracaju/SE. VALOR ESTIMADO: R$ 26.868.243,61 (Vinte e Seis Milhões, Oitocentos e Sessenta e Oito Mil, Duzentos e Quarenta e Três Reais e Sessenta e Um Centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 18 (dezoito) meses. RECURSOS ORÇAMENTARIOS PREVISTOS: Órgão 27 - SEMINFRA, Unidade Orçamentária: 27101 EMURB, Função: 16 Habitação, Subfunção: 482 Habitação Urbana, Programa: 0012 Apoio às Políticas Públicas Municipais, Ação: 1045 Construção de Unidades Habitacionais Nova Olaria - PEGM P18, Natureza de Despesa: 44905100 Obras e Instalações, SubElemento: 44905103 Obras e/ou Edificações para Uso Comum do Povo, Fonte: 1754000 Recursos de Operações de Crédito, SD 101/2024, Termo de Cooperação Técnica 02/2020 EMURB/SEMINFRA, CF 0558698-45/2021 CEF/PMA e ETP - Estudos Técnicos Preliminares. REGÊNCIA LEGAL: Normas Gerais estabelecidas pela Lei Federal nº. 14.133/2021, Regulamentada pelos Decretos Municipais nº. 7.178/2023, e, demais legislações correlatas que não conflitarem nas Cláusulas e condições descritas no Edital disponível a partir de 06/02/2024 nos sítios: www.licitanet.com.br e www.aracajucompras.se.gov.br ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/03/2024. HORÁRIO: 09:00 horas (horário de Brasília); Local: www.licitanet.com.br. INFORMAÇÕES: e-mail: [email protected]. Aracaju/SE, 2 de Fevereiro de 2024. MARIA LUCIMAR SILVA OLIVEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABI EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 11/2024PMI; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2023 PMI OBJETO: contratação de empresa especializada para a execução de serviços de pavimentação granítica em diversas ruas no município. CONTRATADA: JRJ CO N S T R U ÇÕ ES LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CGC/MF sob o nº 10.858.400/0001-96, com sede e foro Rua Padre Nestor Sampaio, Nº 140, Cep: 49.045-015, Bairro Luzia, Aracaju/SE. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 664.131,74 (seis centos e sessenta e quatro mil e cento e trinta e um reais e setenta e quatro centavos); PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis meses). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2 - Executivo - Orgão - 2 - Prefeitura Municipal De Itabi - 5005 - Secretaria De Obras, Transportes E Serviços Urbanos - 15.452.0003.1008 - Abertura Pavimentação E Recuperação De Vias Urbanas - 4490.51.00.00 - Obras E Instalações - Fonte De Recursos: 15000000; BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº. 123/2016 e suas alterações. Data: Itabi/SE, 05 de janeiro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 O MUNICÍPIO DE LAGARTO, através da sua Prefeitura Municipal de Lagarto e por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMED e com apoio de Agente de Agente de Contratação, nomeado pelo Decreto no. 1.050/2024, datado em 02 de janeiro de 2024, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização chamada Pública acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados a merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, do município de Lagarto/Se, para o ano letivo 2024, atendendo ao programa de alimentação escolar do mais educação. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda no dia 27/02/2024, às 09:00 no auditório da sala de licitações sede desta Prefeitura, situada à Praça Nossa Senhora da Piedade, 15 Centro - CEP 49400-000 - Lagarto/SE: TIPO: Classificação de Projetos COD. UNID. ORÇAMENTARIA: 02.08 PROJETO.ATIVIDADE: 12.361.0005/ 12.365.0005/12.366.0005 AÇÃO: 2039/2042/2051/2054 NATUREZA DA DESPESA: 3390.30.00 FONTE DE RECURSO: 15520000. BASE LEGAL: Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009 e Resolução CD/FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013 em sua atual redação VALOR ESTIMADO: R$2.998.468,50 (dois milhões novecentos e noventa e oito mil quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos). PARECER JURÍDICO: n° 09/2024. O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala do Setor de Licitação, situada à Praça Nossa Senhora da Piedade, 13, centro - Lagarto/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 13:00h, pelos telefones: Fone/Fax: (79) 3631-9601 ou através do e-mail: [email protected] ou site: www.lagarto.se.gov.br licitação. Lagarto - Se, 2 de fevereiro de 2024. JASSIARA MENEZES DE CARVALHO Coordenadora - Secretaria Municipal da Educação ANDSON GOIS DANTAS Agente de Contratação FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO N° 1/2024 Vinculação ao Edital: Chamamento Público SRP n° 03/2023 OBJETO: Termo de Colaboração tem por objeto a execução de atividades de saúde de interesse público, alinhados com os objetivos e estratégias da política pública de saúde do Município, conforme detalhado no Plano de Trabalho apresentado pela ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL e devidamente aprovado pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, em regime de mútua cooperação, para consecução de finalidades de interesse público. AMPARO LEGAL: Lei n° 13.019/2014; VALOR TOTAL ANUAL: R$ 21.120.400,00 (vinte e um milhões, cento e vinte mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01 122.0007 2062 3390.3900 15001002, 03.01 31. 0007 2064 3390.3900 16000000, 03.01 302.0007 2067 3390.3900 16000000, 03.01 122.007 2391 3390.339000 1629311000 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. PARTÍCIPES: Marlysson Talluanno Magalhães de Souza - Secretario Municipal de Saúde e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Instituto de Desenvolvimento Humano - IDH, inscrita no CNPJ sob nº. 10.443.512/0001-86, com sede à Av. Lions Clube, 56, bairro Aluísio Pinto, Garanhuns, Pernambuco, CEP 55292-145, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, legalmente representada pelo(a) Sr. Thallysson Pinto Cândido, CPF N.º 189.878.347-00. Lagarto - Se, 1 de fevereiro de 2024. Marlysson Talluanno Magalhães de Souza PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA EXTRATO DE CONTRATO N° 13/2024 TOMADA DE PREÇOS N° 10/2023 - PMMB OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA/SE. CONTRATADO: JVS PROJETOS E SERVIÇOS. VALOR: 590.976.76 (cinquenta e nove milhões e noventa e sete mil e seiscentos e setenta e seis reais). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses. PRAZO DE EXECUÇÃO: 05 (CINCO) meses. BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações, Lei Complementar 123/2006 alterada pela Lei 147/2014 e da Lei Federal nº 8.076 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais disposições legais aplicáveis e previstas no presente Edital e seus anexos. MOITA BONITA/SE, 02 de JANEIRO de 2024. VAGNER COSTA DA CUNHA Prefeito Municipal ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 O Município de Crixás do Tocantins - TO, torna público que realizara a licitação a seguir caracterizada: Concorrência eletrônica nº 001/2024 - dia 12 de março de 2024 às 10:00, tipo menor preço global, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REFORMA DO CENTRO CULTURAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS, CONFORME CONVENIO FEDERAL Nº 09032023-031576. Maiores informações através do Fone: (63) 3352-1140 ou 1118, das 07:00 as 13:00 horas de segunda a Sexta - Feira ou pelo site: www.crixas.to.gov.br FRANQUES NAIT S. RIBEIRO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE DUERÉ EXTRATO DE ADITAMENTO MUNICÍPIO DE DUERÉ: Espécie: TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 74-04/2022 Tomada de Preços nº 001/2022 Instrumento Contratual n. 74-04/2022 ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 74-04/2022. Tomada de Preços n. 001/2022. Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE DUERÉ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 01.351.667/0001-00, com endereço à Rua Pinheiro Barros, n° 221, Centro, CEP: 77.485-000, Dueré -TO. Contratada: EMPRESA CMN CONSTRUÇÕES, PAVIMENTAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. 38.251.619/0001-41, com sede na Rua Alfredo Nasser, s/n, Qd. 09, Lt. 16, Sl. 03, Loteamento Nova Araguaína, Araguaína - TO. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, apartir de 01 de dezembro de 2023 até 01 de dezembro de 2024, Alterando a CLAÚSULA SEXTA do Contrato n. 74-04/2022, com base no inciso II e § 2° c/c o inciso IV, do Art. 57 da Lei n.º 8.666/93, inerente a Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica e implementação da malha viária e urbana no munícipio de Dueré/TO. VIGÊNCIA: O presente termo de aditamento terá a vigência a partir de 01 de dezembro de 2023 até 01 de dezembro de 2024. DO PREÇO ADITIVADO - Pela contratação ora pactuada, o contratante pagará à contratada somente o valor restante do contrato que seja definido por meio medições apresentadas pela contratada e aprovadas pela contratante. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2023. EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATO N° 77-06/2022 Tomada de Preços nº 003/2022 Instrumento Contratual n. 77-06/2022 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 77-06/2022. Tomada de Preços n. 003/2022. Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE DUERÉ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 01.351.667/0001-00, com endereço à Rua Pinheiro Barros, n° 221, Centro, CEP: 77.485-000, Dueré -TO. Contratada: EMPRESA CMN CONSTRUÇÕES, PAVIMENTAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. 38.251.619/0001-41, com sede na Rua Alfredo Nasser, s/n, Qd. 09, Lt. 16, Sl. 03, Loteamento Nova Araguaína, Araguaína - TO. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024, Alterando a CLAÚSULA SEXTA do Contrato n. 77-06/2022, com base no inciso II e § 2° c/c o inciso IV, do Art. 57 da Lei n.º 8.666/93, inerente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA DA PARA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS URBANAS DO SETOR AEROPORTO NO MUNICÍPIO DE DUERÉ-TO, NOS TERMOS DO CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 922193/2021 - OPERAÇÃO 1080071-23 / PROGRAMA DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO. VIGÊNCIA: O presente termo de aditamento terá a vigência a partir de 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. DO PREÇO ADITIVADO - Pela contratação ora pactuada, o contratante pagará à contratada somente o valor restante do contrato que seja definido por meio medições apresentadas pela contratada e aprovadas pela contratante. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2023. EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATO N° 81-10/2021 Tomada de Preços nº 001/2021 Instrumento Contratual n. 81-10/2021 ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 81-10/2021. Tomada de Preços n. 001/2021. Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE DUERÉ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 01.351.667/0001-00, com endereço à Rua Pinheiro Barros, n° 221, Centro, CEP: 77.485-000, Dueré -TO. Contratada: EMPRESA VM LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. 21.445.159/0001-90, com sede na Rua Alfredo Nasser, s/n, Qd. 09, Lt. 16, Sl. 02, Loteamento Nova Araguaína, Araguaína - TO. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024, Alterando a CLAÚSULA SEXTA do Contrato n. 81-10/2021, com base no inciso II e § 2° c/c o inciso IV, do Art. 57 da Lei n.º 8.666/93, inerente a Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica de vias públicas urbanas no Município de Dueré/TO, por administração direta - empreitado Global, de acordo com o objeto do Contrato de Repasse OGU n° 906239/2020. VIGÊNCIA: O presente termo de aditamento terá a vigência a partir de 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. DO PREÇO ADITIVADO - Pela contratação ora pactuada, o contratante pagará à contratada somente o valor restante do contrato que seja definido por meio medições apresentadas pela contratada e aprovadas pela contratante. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2023.