DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GILBERTO RICARDI PORTARIA Nº 29, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O CORREGEDOR-CHEFE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial entabuladas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 11.095, de 13 de julho de 2022, publicado no D.O.U de 14 de junho de 2022; e nos incisos X e XVI do art. 37 da Portaria Ibama nº 92 de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U de 16 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) designada pela Portaria nº 10 de 30/01/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 24 de 02/02/2023, tendo como último ato a publicação da Portaria de Prorrogação nº 230 de 01/08/2023, publicada Diário Oficial da União (DOU) nº 146 de 02/08/2023 para apurar os supostos atos irregulares praticados pela empresa INDUSPARQUET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - 72.459.373/0001-36, conforme noticiado nos autos do Processo Administrativo º 02001.001830/2023-74, com fundamento na solicitação constante no OFÍCIO Nº 22/2024/SEAC/CGCC/COGER. Art. 2 º A comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar os trabalhos apuratórios. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 230 de 01 de agosto de 2023. GILBERTO RICARDI DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 212, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve: Declarar vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe A, Padrão IV, código da vaga nº 199816, ocupado pelo servidor FELIPE RODRIGUES BARBOSA, matrícula SIAPE nº 2355729, lotado na SUPES/AP, a partir de 29/01/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02004.000056/2024-35). DANIELE CORREA CARDOSO PORTARIA DE PESSOAL Nº 208, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DO SOCORRO ALVES SILVA, matrícula SIAPE nº 1103493, Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 432243, lotada no Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02001.034228/2023-13) DANIELE CORREA CARDOSO PORTARIA DE PESSOAL Nº 210, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE GUILHERME DE SOUZA FILH O, matrícula SIAPE nº 0681757, Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 428946, lotado na Superintendência do Ibama em Sergipe, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02028.001592/2019-12) DANIELE CORREA CARDOSO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a Portaria ICMBio nº 202, de 24 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº19, seção 2, página 38, em 26 de janeiro de 2024. Onde se lê: " WALQUIRIA GOMES BATISTA LOPES PEREIRA" Leia-se: "WALQUIRIA GOMES BATISTA" DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA ICMBIO Nº 330, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 2.384, publicada no DOU de 11 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, a pedido, a contar de 02 de fevereiro de 2024, o cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão II, Código da Vaga 999232, ocupado pelo(a) servidor(a) CARLOS PAULO CAVASIN NETO, matrícula SIAPE nº 1850523, lotado(a) no(a) Coordenação de Arrecadação/CGFIN/DIPLAN, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90 (Processo n° 02070.001356/2024-48). HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Patricia Naccache Martins da Costa. CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora- Geral. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Reino Unido. FINALIDADE: Participar da missão técnica sobre hidrogênio de baixo carbono. PERÍODO: 24/02/2024 a 03/03/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA DESPACHO DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Tabita Yalling Cheng Loureiro. CARGO/FUNÇÃO: Diretora Técnica e Presidente Interina. ÓRGÃO: Pré-sal Petróleo S.A. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE: Participar do evento CERAweek 2024. PERÍODO: 16/03/2024 a 22/03/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GM/MME nº 22-P, de 30 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 22, do dia 31 subsequente, Seção 2, página 127, onde se lê: "...a partir de 9 de novembro de 2023", leia-se: "...a partir de 20 de novembro de 2023". Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 10, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.202526/2023-36, resolve: Designar, Aníbal da Silva Lins, para exercer a função de Assessor Técnico, Código FCE 2.10, no Gabinete da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres deste Ministério. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 16, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve: Art. 1º A Portaria nº 123, de 03 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .............................................................................................. ........................................................................................................... IV . Ministério da Educação: a) Titular: Maraisa Bezerra Lessa, CPF: 220.XXX.XXX-66; e b) suplente: Laura Eli Padilha de Souza, CPF: 015.XXX.XXX-61; ..................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 18, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, o art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, o art. 17, inciso I, da Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, e conforme o que consta no Processo SEI n°21260.200145/2024-01, resolve: Art. 1º Designar os servidores ADRIANA SALDANHA RIMES, matrícula SIAPE nº 1283479, e TIAGO DUMMER VAZ, matrícula SIAPE 1636844, para exercerem, respectivamente, os cargos de DIRETOR NACIONAL e COORDENADOR, do Projeto de Cooperação Técnica Internacional, abaixo especificado: I - BRA/PRO/2023/335 - Projeto 2000534 - "Fortalecimento das Políticas Públicas para as Mulheres", por intermédio do Ministério das Mulheres, a ONU Mulheres e a Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE, objeto do processo nº 21260.202593/2023-51. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autorizo LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA, Assessor Especial do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para acompanhar o Secretário Executivo na Seafood Expo North America 2024, a ser realizado no período de 08 de março a 14 de março de 2024, incluindo trânsito, em Boston, nos Estados Unidos da América, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.000354/2024-60). ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO