DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024020500066 66 Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 35, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.000396/2024-48, resolve: Exonerar, a pedido, ISMAEL SILVA DOS SANTOS, CPF n° .822.585-*, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, Código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, a partir de 31 de Janeiro de 2024. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 33, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.000182/2024-71, resolve: Art. 1º Nomear BÁRBARA ARAGÃO RIOS, CPF nº .172.471-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Nº 78-Dispensar LAURA CLARICE MOREIRA DA SILVA, matrícula n° 3221899, do encargo de substituta do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Oiapoque I-AP, subordinada à Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP. Nº 79-Dispensar LAURA CLARICE MOREIRA DA SILVA, matrícula n° 3221899, do encargo de substituta do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Oiapoque II-AP, subordinada à Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP. Nº 80-Dispensar LAURA CLARICE MOREIRA DA SILVA, matrícula n° 3221899, do encargo de substituta do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Oiapoque IV-AP, subordinada à Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP. Nº 91-Dispensar, a partir de 1 de fevereiro de 2024, EDUARDO SANTOS GONÇALVES MONTEIRO, matrícula nº 3012832, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Xavante-MT. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Nº 81-Dispensar PEDRO VIEIRA CRUZ, matrícula n° 0444532, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Baixo São Francisco-BA. Nº 82-Designar LAURA CLARICE MOREIRA DA SILVA, matrícula n° 3221899, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Baixo São Francisco-BA, passando a ter somente exercício na Unidade de destino. Nº 85-Dispensar MARCOS CÉSAR VELHO DA SILVA, matrícula nº 1826802, da função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP. Nº 86-Art. 1º Designar NATANAEL BRAGA PEREIRA, matrícula nº 3003910, para exercer a função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP. Art. 2º Dispensar o servidor do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania da Divisão Técnica da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 87-Nomear ELIVELTO MARQUES MADRUGA para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código CCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Norte do Mato Grosso-MT. Nº 88-Art. 1º Nomear ALAN HAKINEN AQUINO TOLENTINO, matrícula nº 3007119, para exercer o cargo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Interior Sul-SC, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Dispensar o servidor do encargo de substituto do Chefe da Divisão Técnica da Coordenação Regional Interior Sul-SC. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 89-Art. 1º Designar ALESSANDRA SCHMITT, matrícula nº 3012819, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Interior Sul-SC, ficando dispensada da função que atualmente ocupa e mantendo o exercício na Unidade de destino. Art. 2º Dispensar a servidora do encargo de substituta do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Interior Sul-SC. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 90-Dispensar, a partir de 1 de fevereiro de 2024, EDUARDO SANTOS GONÇALVES MONTEIRO, matrícula nº 3012832, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Xavante-MT. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 190, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em vista as disposições do Decreto 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 44011.000431/2024-06 e 14022.005815/2024-17, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, JOSIANE COSTA IRINEU, matrícula SIAPE 2766545, do Cargo Comissionado de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Chefia de Gabinete da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a contar de 23 de janeiro de 2024. Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria Previc nº 715, publicada no DOU de 05/08/2022. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS N° 253, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.001103/2024-90, resolve: Designar CAIO MAIA FIGUEIREDO, matrícula nº 1.635.220, CPF nº 640.XXX.XXX- 91, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional Nordeste, código FCE 1.13, do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS N° 254, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.001103/2024-90, resolve: Dispensar ROGERIO SOARES DE SOUZA, matrícula nº 1.527.985, CPF nº 041.XXX.XXX-42, da Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional Nordeste, código FCE 1.13, do Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 222, de 31 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, de 02 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 49, Onde se lê: "... 14022.118324/2023-54...", Leia-se: "14022.005459/2024-31 ". SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR PORTARIA SRPC/MPS Nº 204, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 43, incisos I e II da Lei 14.600, de 19 de junho de 2023 combinado com os incisos I a III e VIII do art. 17 do Anexo I do Decreto 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo 10133.100319/2019-09, decide: Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho, sob a responsabilidade da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, com o objetivo de discutir os impactos da Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022, para a regulação de investimentos de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS e elaborar propostas para sua revisão. Parágrafo único. As propostas a serem elaboradas pelo grupo de trabalho poderão contemplar aperfeiçoamentos na regulação dos investimentos dos RPPS e deverão ser alinhadas, no que couber, à regulação do segmento fechado de previdência complementar. Art. 2º O grupo de trabalho contará com um representante de cada um dos seguintes órgãos ou entidades: I - de órgãos de regulação, fiscalização e controle: a) Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, que coordenará as atividades do grupo; b) Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc; c) Associação dos Membros dos Tribunais de Contas - Atricon; e II - do Conselho Nacional dos Dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social - Conaprev: a) RPPS dos Estados e do Distrito Federal; b) RPPS dos Municípios; e c) entidades representativas dos RPPS. § 1º As reuniões do grupo de trabalho poderão ser ordinárias e extraordinárias. § 2º As reuniões ordinárias serão realizadas, preferencialmente, mensalmente. § 3º As datas das reuniões ordinárias e extraordinárias serão comunicadas pelo Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público por meio de mensagem eletrônica, com antecedência mínima de cinco dias. § 4º As reuniões serão realizadas preferencialmente por videoconferência, com a presença de no mínimo quatro membros. § 5º As deliberações serão tomadas pela maioria simples dos presentes, cabendo ao Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público exercer o voto de desempate, se necessário. § 6º Poderão ser convidados a participar das reuniões do grupo de trabalho representantes da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, da Secretaria de Política Econômica e da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e de entidades representativas de instituições que atuam no mercado financeiro e de capitais. § 7º Cada órgão ou entidade arcará com as despesas de participação de seus representantes no grupo de trabalho. Art. 3º O grupo de trabalho terá a seguinte composição: I - pelo Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social: a) Andrey de Melo Moura, Coordenador de Acompanhamento de Investimentos, que o coordenará, e Gustavo Lopes Sinay Neves, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, como titulares; e b) Ciro Miranda Caetano Milliole, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, como suplente; II - pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar: a) Fernando Duarte Folle, Coordenador-Geral de Orientação de Investimentos, como titular; e b) Priscila Kely Carvalho Sabino, Coordenadora de Orientação em Investimentos, como suplente; III - pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas - Atricon: a) Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como titular, e b) Domingos Augusto Taufner, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, como suplente; IV - pelo Conselho Nacional dos Dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social - Conaprev: a) representante do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, como titular; e Marcos Medeiros da Silva, Diretor de Gestão de Ativos e Passivos da Goiás Previdência, como suplente;