DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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As alterações da composição do grupo de trabalho serão efetuadas por ato do Secretário de Regime Próprio e Complementar em caso de alteração das indicações pelos órgãos e entidades de que tratam os incisos I a IV do caput. Art. 4º O grupo de trabalho encerrará suas atividades em 31 de dezembro de 2024. Parágrafo único. O grupo de trabalho estará automaticamente extinto com a apresentação do relatório final com a descrição das atividades realizadas, resultados alcançados e propostas formuladas. Art. 5º O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público prestará o apoio administrativo necessário para o funcionamento do grupo de trabalho. Art. 6º A participação no grupo de trabalho e nas comissões temáticas será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 04 de março de 2024. PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 32, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria Compulsória ao servidor PAULO ROBERTO ZEPPELINI, matrícula SIAPE 1633767, ocupante do cargo de Técnico do seguro social, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, aos 75 anos de idade. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, §4º, Inciso I, média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº 35014471350/2023-87 e Protocolo de Requerimento GET 1758971369 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor a partir de 04 de fevereiro de 2024. CAMILA DE PAULA PAZ LEME PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 80, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.445004/2024-43 e tarefa GET 1177727228, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à SARAH FURTADO PONTES, na condição de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO SOARES PONTES, matrícula SIAPE: 0883748, Contador, Classe S, Padrão IV,, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 07/08/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 07/08/2023 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 82, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014.486506/2023-24, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ROMEU CALIXTO DE SOUSA , na qualidade de cônjuge da ex-servidora FRANCISCA TERESA ASSUNÇÃO SOUSA , ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula Siape 0889352, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, servidor inativo, falecida em 02/07/2023, com com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do requerimento. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 84, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.495625/2023-78, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à MARIA NAZARÉ DA SILVA ALBUQUERQUE, na qualidade de cônjuge , do ex-servidor LUIZ DE FRANÇA ALBUQUERQUE LINS, matrícula SIAPE nº 0879986, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade em 16/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16/12/2023 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT/RPPU/DGP/INSS Nº 85, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.474330/2023-68 (GET 980741187), resolve: Art. 1º Conceder pensão a NARCISO JOSE DA COSTA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARLENE ALVARES DA COSTA, matrícula 0754353, Assistente Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 18/11/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/11/2023 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT/RPPU/DGP/INSS Nº 86, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.023806/2024-87 (GET nº 285088106), resolve: Art. 1º Conceder pensão à EULALIA NARDELLI ROZZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ ROZZA, matrícula SIAPE nº 0948556, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 12/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12/01/2024 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 134, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, com fundamento no Decreto nº 79.556, de 20 de abril de 1977, na Portaria nº 422, de 2 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 6 de dezembro de 2022, assim como no Edital de 14 de fevereiro de 2023, relativos ao sexagésimo nono Curso de Altos Estudos - LXIX CAE, resolve: Designar, para comporem as duas Bancas Examinadoras do LXIX Curso de Altos Estudos, os Embaixadores: Banca I Presidente: MARIA EDILEUZA FONTENELE REIS; Vice-presidente: SARQUIS JOSÉ BUAINAIN SARQUIS; Membros: CARLOS ALFONSO IGLESIAS PUENTE; CARLA BARROSO CARNEIRO; e JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR. Banca II Presidente: WANJA CAMPOS DA NÓBREGA; Vice-presidente: ANTONIO ALVES JÚNIOR; Membros: MARIA LUIZA RIBEIRO LOPES DA SILVA; MÁRCIA MARO DA SILVA; e JOSÉ VICENTE PIMENTEL. MAURO VIEIRA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CIUDAD DEL ESTE PORTARIA N° 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM CIUDAD DEL ESTE, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria n° 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Nomear, até o término de sua missão no Posto, GERSON LUÍS MATOS CARNEIRO , oficial de chancelaria, CPF 392.980.275-91, Classe C, padrão I, Siape 1506972, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta Repartição Consular, a partir da data de publicação desta Portaria. IVANISE DE MELO MACIEL CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM TORONTO PORTARIA N° 2, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O ENCARREGADO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM TORONTO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no Posto, MONICA MARINHO DE ALBUQUERQUE, oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe C, padrão V, Siape nº 1281975, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice- cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria. ANDRÉ SABOYA MARTIN CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM WASHINGTON PORTARIA N° 3, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM WASHINGTON, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240078, no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, resolve: Confirmar JOÃO LUIZ DE BARROS PEREIRA PINTO, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 402.708.237-00, como Ordenador de Despesas, titular. Designar GABRIELA MARIA DE MEDEIROS RESENDES, conselheira do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 892.733.547-34, para a função de Ordenadora de Despesas, substituta. Dispensar AURIMAR JACOBINO DE BARROS NUNES, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 552.934.253- 15, da função de Ordenador de Despesas, substituto. Confirmar MAURO PEIXOTO ALVES, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 510.540.861-68, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular. Designar CARMEN LÚCIA PIMENTEL ORNELAS SILVA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 339.476.781-34, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituto Dispensar ALOIZIO FLORENTINO DA SILVA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 153.849.261-04, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituto. Confirmar MARIA SANAE ARAKI, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 494.782.651-72 como Responsável pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão, titular. Confirmar ANGÉLICA DE CASTRO MAIA CUNHA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 665.585.222-68 como Responsável pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão, substituta. Designar ALOIZIO FLORENTINO DA SILVA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 153.849.261-04, como Responsável pela Arrecadação de Receitas, titular. Dispensar DEISE MONTEIRO BARROS, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 239.968.971-20 como Responsável pela Arrecadação de Receitas, titular Confirmar ELISANGELA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 016.856.671-04, como Responsável pela Arrecadação de Receitas, substituta.