DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024020500072 72 Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 77, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve: Nomear JORCELIO OLIVEIRA BATISTA para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Responsabilização de Pessoa Física (CORPF), da Corregedoria, da Fundação Nacional de Saúde, CCE-1.10. (25100.003614/2023-41). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 78, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve: Nomear OSVALDIR MAGNANI JUNIOR para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Licitações e Contratos Administrativos (COLCA), da Procuradoria Federal Especializada, da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.10. (25100.003567/2023-35). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 59, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria o nº 36, de 11 de janeiro 2021, da Casa Civil da Presidência da Republica e pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Art. 1º Conceder, no período de 03 (três) anos, a partir de 01/02/2023, a licença para tratar de interesses particulares do servidor Luis Caetano Martha Antunes, Matrícula no Siape nº. 1985964, ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, Classe: U, Padrão: I, do quadro de pessoal efetivo desta Fundação com fulcro no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº. 2.225-45, de 04.09.2001 e alterações feitas pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 34, de 24 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP nº 75, de 14 de outubro de 2022, consoante o disposto no Processo SEI nº. 25383.000426/2022-51. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIA Nº 60, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: 1.0 - PROPÓSITO Designar a Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas, para o exercício da Presidência. 2.0 - OBJETIVO Designar Maria de Lourdes Aguiar Oliveira, Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas, para o exercício da Presidência, no período de 03/02/2024 a 06/02/2024, em virtude da missão institucional internacional do servidor Mario Santos Moreira, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz. 3.0 - VIGÊNCIA A presente Portaria tem vigência a partir da data de publicação no DOU. Ficando revogada a Portaria nº 36/2024-PR de 25 de janeiro de 2024. ZELIA MARIA PROFETA DA LUZ PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve autorizar o afastamento do País do servidor (a): Nº 62 - JÚLIO CÉSAR SCHWEICARDT, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Leônidas & Maria Deane, SIAPE nº 1321587, com a finalidade de participar como convidado do intercâmbio de experiências entre o Brasil e Itália, assim como, do 15º workshop internacional do Laboratório ítalo-brasileiro de formação, pesquisa e práticas em saúde coletiva, intitulado "Dispositivos operacionais para assistência territorial baseada na proximidade e no trabalho em equipe multiprofissional", em Parma, na Itália, pelo período de 04/02/2024 a 16/02/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimento mantidos (Processo nº 25792.000030/2024-53). Nº 64 - CLAUDIA NUNES DUARTE DOS SANTOS, Pesquisadora do Instituto Carlos Chagas, SIAPE nº 0463400, com a finalidade de participar do simpósio "Viruses 2024 - a World of Viruses" e discutir projetos colaborativos com grupos do Instituto Pasteur, em Barcelona, na Espanha e Paris, na França, pelo período de 12/02/2024 a 21/02/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25028.000004/2024-96 - SEI). Nº 65 - ABEL ALVES ROSA JUNIOR, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Fármacos - FAR-MANGUINHOS, SIAPE nº 1963544, com a finalidade de participar De projeto de doutorado de Pesquisa Translacional em Fármacos e Medicamentos, por conta da parceria com a Universidade de Aveiro (UA), o projeto prevê a execução de parte das atividades necessárias para o cumprimento do projeto naquela universidade. Demais atividades serão desenvolvidas no Brasil, em Aveiro, Portugal, pelo período de 15/02/2024 a 31/12/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25387.000043/2024-12). MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 170, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e no que consta no processo nº 19958.200588/2024-02, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SE/MTE nº 158, de 30 de janeiro de 2024, publicada no DOU nº 23, de 1º de fevereiro de 2024, seção 2, página 98. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 177, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13175.200024/2024-92, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 10 de janeiro de 2024, LEOPOLDO COSTA LINS, matrícula nº 1375179, da função de Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Sergipe. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 178, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13175.200024/2024-92, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 11 de janeiro de 2024, RICARDO SEVERO DE ALMEIDA, matrícula nº 1412311, do encargo de substituto eventual da função de Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Sergipe. FRANCISCO MACENA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA SRTB/MG/MTE Nº 97, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e das que lhe foram delegadas pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, em seu artigo 26, inciso V, pulicado no D.O.U., Edição Extra, de 16/06/20232 - Seção 1. resolve: Art. 1º Subdelegar aos servidores abaixo relacionados, competência para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela conformidade de Registro de gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito das unidades gestoras 380941 e 400071 da Superintendência regional do trabalho em Minas Gerais. I - Ordenador de Despesas: a) Titular: Daniela Soares Bastos Augusto - CPF .811.676-* e b) Substituto: Wanderley da Silva Dutra - CPF .851.186-. II - Gestor Financeiro: a) Titular: Viviane Marques Tavares de Carvalho - CPF .521.066- e b) Substituto: Dália Maria Maia Santos - CPF .455.386-*. III - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão: a) Titular: Newton Tomé Garcia - CPF .201.796- e b) Substituto: Wanderley da Silva Dutra - CPF .815.186-. Art. 2º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALBERTO MENEZES DE CALAZANS Ministério dos Transportes DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIAS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50607.001163/2023-53, resolve: Nº 574 - Art. 1º Dispensar o servidor WANDERSON LOPES DA SILVA, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1095267, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 575 - Art. 1º Designar o servidor FÁBIO MOULIN ROCHA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1575939, para substituir a função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO DIRETORIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 592, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria DNIT n.º 4802, de 25 de agosto de 2023, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.001880/2024-26, resolve: Art. 1º Efetivar a cessão do servidor DIONÍSIO BISPO DE OLIVEIRA NETO, SIAPE n.º 20739370, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para percepção de Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, na Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Ministério do Planejamento e Orçamento comunicar a frequência do servidor cedido, mensalmente, ao DNIT. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias a contar da publicação do ato. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS