DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 24, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve: DESIGNAR JANAÍNA EULÁLIO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1642089, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, de Articulação e Monitoramento de Assuntos Técnicos, da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos, do Gabinete do Ministro deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2024 e no período de 19 a 23 de fevereiro de 2024. CELSO SABINO DESPACHO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora WALDINEIA FERREIRA WALDMANN BRASIL, Coordenadora de Assuntos Bilaterais e Projetos Internacionais substituta, para participar do evento "Bolsa de Turismo de Lisboa - BTL", em Lisboa, República Portuguesa, com ônus, no período de 28 de fevereiro a 3 de março de 2024, inclusive trânsito (72031.000184/2024-37). CELSO SABINO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 29 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2024, seção 2, página 54, que trata do afastamento do país da servidora CINTHIA FERNANDA GARCIA MARQUES, Coordenadora-Geral de Atração de Investimentos, onde se lê "no período de 28 de fevereiro a 7 de março de 2024", leia-se "no período de 28 de fevereiro a 8 de março de 2024". Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 119.678, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O Chefe substituto do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e em observância ao constante do § 4°, do art. 3°, da Instrução Normativa - TCU Nº 78, de 21 de março de 2018, resolve: Cancelar, a contar de 28 de julho de 2023, em razão de extinção do ato de concessão por exclusão de todos os pensionistas, a pensão civil por morte instituída pelo óbito do Sr. Sebastião Rodrigues de Araújo, matrícula nº 9.020.444-1, ocupante do cargo de Técnico, Classe Especial, Padrão 'I', do Quadro de Pessoal desta Autarquia, concedida nos termos da portaria n° 111.310, de 25 de agosto de 2021, publicada no DOU de 26 de agosto de 2021. WILSON DE SOUSA OLIVEIRA ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA PORTARIA Nº 119.682, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor de Política Monetária do BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 119.007, de 17 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor VINICIUS BIGIO MESQUITA, matrícula 9.538.558-4, para exercer interinamente, pelo prazo de 90 dias, a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Divisão de Administração do Selic (Demab/Dicel/Sudes). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALIPOLO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS R E T I F I C AÇ ÃO No despacho publicado no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2024, Seção 2, página 50, em que o PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo SEI nº 11893.000036/2024-88, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico Marconi Costa Melo, Coordenador-Geral de Articulação Institucional; onde se lê: "no período de 16 a 24 de fevereiro de 2024...", leia-se: "no período de 17 a 24 de fevereiro de 2024...". Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 40, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no processo 00190.112793/2023-13, resolve: DESIGNAR RODRIGO MARCIO MEDEIROS PAIVA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado do cargo e do encargo de substituto que atualmente ocupa. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 192, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no processo 00190.100330/2024-90, resolve: DESIGNAR JOSE EUCLIDES CAVALCANTE para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 239, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta nos Processos n.º 00190.100488/2024-60, resolve: DISPENSAR, a pedido, PRISCILA BERMUDES MORAES CORADI da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 240, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no processo 00190.100488/2024-60, resolve: DESIGNAR GIOVANNA MONTELLATO STORACE ROTA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA N° 323, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022 e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, ELAINE NIEHUES FAUSTINO, Auditora Federal de Finanças e Controle, para substituir o chefe de Seção, Código FCE 1.04, no Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 208, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.617, de 12 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 71, Seção 2, p.59, de 13 de abril de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.830, de 6 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 232, Seção 2, p. 48, de 7 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.104073/2023-84. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA N° 210, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 551, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 32, Seção 2, p.58, de 14 de fevereiro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.829, de 6 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 232, Seção 2, p.48, de 7 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.101815/2023-10. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO