DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 543, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 32, Seção 2, p.58, de 14 de fevereiro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.826, 6 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 232, Seção 2, p. 48, de 7 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.101808/2023-18. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA N° 321, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o art. 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Designar FABIAN GILBERT SARAIVA SILVA MAIA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2538087, CAROLINA DRAGO FERNANDES, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1880339, RONALDO MACHADO DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1459927, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.100696/2024-69, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 2111/2023/CISEP/DIRAP/CRG. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 69, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008769/2020-72, resolve: Art. 1º Alterar o percentual de desoneração da Procuradora da República PATRICIA DAROS XAVIER, decorrente da Portaria PGR/MPF n° 510, de 4 de junho de 2020, para que conste a desoneração de 50% (cinquenta por cento) de suas atribuições no ofício de origem, a contar de 1º de fevereiro de 2024. Art. 2º Fixa o período de 15 (quinze) dias de trânsito, a contar de 1º de fevereiro de 2024. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 18, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora sem vínculo ROSELIZA AICO NAKASHIMA HONDA, matrícula 70060, do encargo de substituto eventual na Coordenadoria de Educação Continuada, CC-3, da Secretaria de Educação, Conhecimento e Inovação, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Designar a servidora ALDERLEIA MARINHO MILHOMENS COELHO, matrícula 71797, ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia, para o encargo de substituto eventual na Coordenadoria de Educação Continuada, CC-3, da Secretaria de Educação, Conhecimento e Inovação, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 1.082, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3687.0083406/2023-28, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria PGJ nº 1072, de 27 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 207, de 31 de outubro de 2023, Seção 2, p. 68, Processo SEI nº 19.04.3687.0083406/2023-28, da seguinte forma: onde se lê "Art. 1º Designar, de 13 de novembro a 22 de novembro de 2023, ....", leia-se "Art. 1º Designar, de 13 de novembro a 24 de novembro de 2023, ...". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 165 - Designar a servidora DENISE DE JESUS DO NASCIMENTO, matrícula 6084-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe III da Assessoria Operacional do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual Contra a Criança e o Adolescente - NEVESCA do Núcleos de Direitos Humanos, código FC-03 (50100017) (processo nº 19.04.3126.0010168/2024-82). Nº 168 - Designar o servidor CARLOS HENRIQUE PEGORARO MAYWORM, matrícula 5817-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código FC-02 (88001026) (processo nº 19.04.3574.0009690/2024-60). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 166, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 982, de 30/1/2024, válida a contar de 1º/2/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3126.0010161/2024-77, resolve: Nomear a servidora FABIANA BORGES VIAL SOUZA, matrícula 4605-1, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria Operacional do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual Contra a Criança e o Adolescente - NEVESCA do Núcleos de Direitos Humanos, código CC-01 (50002180). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 169, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4608.0010150/2024-66, resolve: Designar a servidora TAWANNA MENDES BRITO, matrícula 4313-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Diagnóstico e Desenvolvimento Organizacional da Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo, código CC-02 (50002145), dispensando, em consequência, a servidora PATRICIA VIEIRA DE CARVALHO FERNANDES, matrícula 2865-7. CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 174 - Art. 1º Apostilar a nomeação de VITÓRIA VELOSO MAINEL, matrícula 6008-9, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Assessoria de Análise Processual do Núcleos de Direitos Humanos, código CC-01 (50100016), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 608, de 23/5/2023, DOU nº 98, de 24/5/2023, Seção 2, pag. 56, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001125). Art. 2º Exonerar a servidora CLARISSA SERPA ACTIS, matrícula 5227-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001125) (processo nº 19.04.0326.0010457/2024-38). Nº 175 - Nomear a servidora RUDMILA DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula 5400-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002170) (processo nº 19.04.3920.0010937/2024-98). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 72, DE 28 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00014247/2024, resolve: 1. Exonerar SILVIA CARVALHO DE SOUZA ARANTES, cedida ao Ministério Público Federal pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, matrícula nº 7141, do cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, da Assessoria de Articulação Parlamentar da Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República. 2. Dispensar RAFAEL GIUBERTI LARANJA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20761, da função de confiança de Assistente Nível II, FC- 2, da Assessoria de Articulação Parlamentar da Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República. 3. Nomear RAFAEL GIUBERTI LARANJA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20761, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, com exercício na Assessoria de Articulação Parlamentar da Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República. 4. Apostilar a nomeação de ANA CARLA SOARES VICTOR, Bacharela em Administração, matrícula nº 25643, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 1.852, de 20 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2013, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, da Assessoria de Articulação Parlamentar da Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 56, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00026389/2024, resolve: Designar MARIA CLARA OLIVEIRA RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33222, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe da Divisão de Cessão e Movimentação, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. LEONARDO DA SILVA RAMOS