DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024020500087 87 Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 JUSTIÇA FEDERAL 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 4.342, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000357-71.2024.4.03.8001, e, CONSIDERANDO o disposto na Resolução CJF3R 116, de 11 de dezembro de 2023 (doc.10481070) e o Provimento CJF3R 84/2023 (doc.10481051), que implantaram a Central de Processamento Judicial Eletrônico na 1.ª Subseção Judiciária - São Paulo/Fórum Cível de São Paulo (CPE - Cível); CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 2 (doc.10481087), de 10 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º, e exigências contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc.10506826); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc.10489617); resolve: NOMEAR o servidor FERNANDO AZEREDO PASSOS CANDELARIA, RF 3433, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o cargo em comissão (CJ-1) de Diretor da Central de Processamento Eletrônico da Coordenadoria do Fórum Cível, a partir de 09/02/2024. RODRIGO OLIVA MONTEIRO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PORTARIA Nº 54, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975; Considerando o sorteio público, ocorrido em 1º de junho de 2023, na sede do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, por ordem do art. 7º, caput, da Resolução nº 519, de 13 de março de 2020; Considerando o disposto no art. 7º, § 4º, da Resolução nº 519/2020; resolve: Art. 1º Retificar novamente a portaria nº 642, de 11 de dezembro de 2023, publicada em 12 de dezembro de 2023 no Diário Oficial da União, edição 235, seção 2, página 64, alterando-se a composição da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 19ª Região, constante no artigo 2º para o seguinte: a) Danillo Augusto dos Santos - CREFITO 4704-F - Presidente; b) Rejane Karla de Oliveira - CREFITO 53637-F - Secretária; c) João Paulo Ferreira Belo - CREFITO 213469-F - Vogal. Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO MATTAR CEPEDA CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PORTARIA Nº 31 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023; resolve: Art. 1º Alterar o inciso I do art.2º da PORTARIA 105/2023 - PR/DE/CFMV/SISTEMA (DOU nº 1, Seção 2, Pg.76); o inciso I do art.2º da PORTARIA 106/2023 - PR/DE/CFMV/SISTEMA (DOU nº 1, Seção 2, Pg.76); o inciso I do §2º do art.1º da PORTARIA 107/2023 - PR/DE/CFMV/SISTEMA (DOU nº 1, Seção 2, Pgs.76 e 77); o inciso I do art.2º da PORTARIA 113/2023 - PR/DE/CFMV/SISTEMA (DOU nº 1, Seção 2, Pg. 78); o inciso I do art.2º da PORTARIA 114/2023 - PR/DE/CFMV/SISTEMA (DOU nº 1, Seção 2, Pgs.78 e 79); o inciso I do art.2º da PORTARIA 115/2023 - PR/DE/CFMV/SISTEMA (DOU nº 1, Seção 2, Pg.79) e o inciso I do art.2º da PORTARIA 121/2023 - PR/DE/CFMV/SISTEMA (DOU nº 1, Seção 2, Pg. 81), que passam a vigorar com as seguintes redações: "Art. 2º ............................................................................... I - assessorar a Diretoria Executiva e a Superintendência Executiva no cumprimento das respectivas atribuições"; (NR) "Art. 2º ............................................................................... I - assessorar a Diretoria Executiva e a Superintendência Executiva no cumprimento das respectivas atribuições"; (NR) "Art. 1º ............................................................................... § 2º ............................................................................... I - assessorar a Diretoria Executiva e a Superintendência Executiva no cumprimento das respectivas atribuições"; (NR) "Art. 2º ............................................................................... I - assessorar a Diretoria Executiva e a Superintendência Executiva no cumprimento das respectivas atribuições"; (NR) "Art. 2º ............................................................................... I - assessorar a Diretoria Executiva e a Superintendência Executiva no cumprimento das respectivas atribuições"; (NR) "Art. 2º ............................................................................... I - assessorar a Diretoria Executiva e a Superintendência Executiva no cumprimento das respectivas atribuições"; (NR) "Art. 2º ............................................................................... I - assessorar a Diretoria Executiva e a Superintendência Executiva no cumprimento das respectivas atribuições"; (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA PORTARIA Nº 33 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17 da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com o inciso VI do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023, e arts. 39 a 42 do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do CFMV (PCCS/CFMV), de 27/3/2019; resolve: Art. 1º Nomear os substitutos eventuais para os empregos comissionados do CFMV, conforme Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA ANEXO ÚNICO . Titular Área Substituto(a) . IGOR PINTO DE ANDRADE SUPEX THIAGO MATTOS DA SILVA . THAIS PLACIDO DE ALMEIDA NAR MATEUS DA SILVA FERNANDES DE JESUS . ANTONIO LUIZ MACHADO PINHEIRO FILHO OUVIDORIA RICARDO SANTOS DE JESUS . MARCOS HEBBERT DE CARVALHO GEPLAN LIANA CARVALHO CALDAS . CYRLSTON MARTINS VALENTINO GEJUR MONTESQUIEU DA SILVA VIEIRA . FERNANDO RODRIGO ZACCHI G E T EC JOSE ANDREEY ALMEIDA TELES . MARCOS PAULO PARANHOS DEL FIACO GETIC RAFAEL MOURA DA SILVA . HELY FIRMINO DE SOUSA S ES I N VINICIUS DOS SANTOS MERGULHÃO . LINCOLN MAXIMO ALVES S ES EG LEONARDO STEFAN BARBOSA DE OLIVEIRA . RAFAEL MOURA DA SILVA S ES U P MARCOS PAULO PARANHOS DEL FIACO . LAURA GABRIELA SNITOVSKY G ECO M LUCAS FIGUEREDO DE JESUS . LUCAS FIGUEREDO DE JESUS S ECO M RENATA DA COSTA TEIXEIRA . FLÁVIA LÔBO SETEV SILVIA ROSANGELA MARINHO DE OLIVEIRA DUARTE . LEONARDO NAPOLI GERAD LUCIA DE CASSIA SCORSIN . MICHEL DE LIMA SELIC VITOR HUGO DA SILVA RAMOS . LUCIA DE CASSIA SCORSIN S E LO G RICARDO SANTOS DE JESUS . MÁRIO FENSTERSEIFER WOORTMANN S EG E P INGRID BUENO ATAYDE MACHADO . INGRID BUENO ATAYDE MACHADO S ECOT MÁRIO FENSTERSEIFER WOORTMANN . EDSON HERNANDES DOURADO G ECOT LUCIANA MORCELLES DOS SANTOS . LUCIANA MORCELLES DOS SANTOS S ECO F/ R H RICARDO ADEMIR VINHOLI . LUCAS DE SOUZA DIAS CO N T R O L A D O R I A JANAINA LOBÃO SAMPAIO CALHEIROS CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ PORTARIA COREN/PA Nº 44, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, em conjunto com o Conselheiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais e; CONSIDERANDO a Lei n 5.905/73, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências; CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 445/2023, que altera os cargos em comissão e funções gratificadas; CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 270/2018, que aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Pará; resolve: Art. 1º - NOMEAR, a partir da data de 01 de fevereiro do ano corrente, a nacional RAIDILENE AZEVEDO DA SILVA, para o cargo de Assessor Executivo do COREN/PA- Lotação na subseção de Santarém, com salário e horários compatíveis ao cargo; Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data da assinatura, devendo ser publicada na imprensa oficial, podendo ser revogada a qualquer tempo por conveniência e interesse da Administração. ANTÔNIO MARCOS FREIRE GOMES Presidente JOSÉ ALAN REGO PORTAL Conselheiro Secretário CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE PORTARIA CRM-AC Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC; CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a alteração dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC; CONSIDERANDO que há disponibilidade Orçamentária para o Exercício de 2024, resolve: Art. 1º NOMEAR a senhora IRYÁ RODRIGUES LIMA DOS SANTOS, para o exercício Cargo de Confiança de ASSESSOR III, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre. Art. 2º Esta Portaria produzirá seus efeitos legais com data retroativa a 26 de dezembro de 2023. LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS PORTARIA CRM-AC Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC; CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a alteração dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC; CONSIDERANDO que há disponibilidade Orçamentária para o Exercício de 2024, resolve: Art. 1º NOMEAR o senhor EDUARDO LIMA D AVILA CELESTINO, para o exercício Cargo de Confiança de ASSESSOR I, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo revogada qualquer disposição contrária. LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS