DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 12 Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico, alogênico aparentado e não aparentado à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO NÃO APARENTADO: 24.03 RIO GRANDE DO SUL . Nº do SNT: 1 Nº21 01 RS 07 . I - responsável técnico: Laura Maria Fogliato, hematologista e hemoterapeuta, CRM 18079; . II - membro: Caroline Pellicioli Brun, hematologista e hemoterapeuta, CRM 26244; . III - membro: Dario Eduardo de Lima Brun, hematologista e hemoterapeuta, CRM 15024; . IV - membro: Marcelo Eduardo Zanella Capra, hematologista e hemoterapeuta, CRM 22834. Art. 13 As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de quatro anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 14 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR PORTARIA SAES/MS Nº 1.445, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 Inclui membros em equipes de transplante. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições. Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a Nota Técnica n° 5/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.008988/2024-61; e Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve: Art. 1° Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pelo art. 7º, da Portaria SAES/MS nº 704, de 29 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 5 de outubro de 2022, seção 1, página 161, os membros a seguir: TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11 SÃO PAULO . Nº do SNT: 1 03 99 SP 18 . X - membro: Jose Cicero Stocco Guilhen, cirurgião cardiovascular, CRM 117426 - SP; . XI - membro: Janayna Thaina Rabelato, cirurgião geral e cardiovascular, CRM 168172 - SP; . XII - membro: Almiro Carlos Ferro Junior, cirurgião cardiovascular, CRM 141284 - SP. Art. 2º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 10, da Portaria SAES/MS nº 18, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 26 de janeiro de 2023, seção 1, página 35, o membro a seguir: TRANSPLANTE DE PULMÃO: 24.10 SÃO PAULO . Nº do SNT: 1 04 12 SP 40 . XV - membro: Luis Fernando Aranha Camargo, infectologista, CRM 57567 - SP. Art. 3º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 2º, da Portaria SAES/MS nº 104, de 2 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 25, de 5 de fevereiro de 2021, seção 1, página 192, o membro a seguir: TRANSPLANTE INTESTINO DELGADO E MULTIVISCERAL SÃO PAULO . Nº do SNT: 1 72 14 SP 05 . XV - membro: Luis Fernando Aranha Camargo, infectologista, CRM 57567 - SP. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR PORTARIA SAES/MS Nº 1.446, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 Exclui membros de equipes de transplante. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições. Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a Nota Técnica n° 5/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.008988/2024-61; e Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve: Art. 1º Fica excluído da equipe de transplante habilitada pelo art. 7º, da Portaria SAES/MS nº 801, de 7 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216, de 17 de novembro de 2022, seção 1, página 190, o membro a seguir: TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09 RIO GRANDE DO SUL . Nº do SNT: 1 02 00 RS 01 . I - responsável técnico: Paulo Roberto Reichert, cirurgião geral, CRM 14489 - RS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR R E T I F I C AÇ ÃO No art. 7º da Portaria SAES/MS nº 421, de 12 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 95, seção 1, de 19 de maio de 2023, página 376 e 377, ONDE SE LÊ: Art. 7º...................................................................................................................... . Nº do SNT: 1 11 11 MG 29 . I - responsável técnico: Gustavo Ferreira Capanema de Almeida, oftalmologista, CRM 24783-MG. LEIA-SE: Art. 7º ..................................................................................................................... . Nº do SNT: 1 11 11 MG 14 . I - responsável técnico: Gustavo Ferreira Capanema de Almeida, oftalmologista, CRM 24783-MG. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS RESOLUÇÃO-RE Nº 418, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO Relatório de Conferência - Alimentos: 82724 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. / 01.858.973/0001-29 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PÓ 25351.605429/2023-33 / 675310007 4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas / 0980558/23-9

JGS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA / 26.691.705/0001-96 Suplemento alimentar a base de L. acidophilus NCFM, L.paracasei LPC-37, Bifidobacterium 25351.649367/2023-71 464 - Desistência de petição/processo a pedido da empresa / 0082091/24-2

MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 60.726.692/0001-81 SUPLEMENTO ALIMENTAR DE Lactobacillus acidophilus NCFM (ATCC SD5221) E ZINCO EM CÁPSULAS 25351.229049/2015-92 / 482260243 4105 - Alterações para adequação de suplementos alimentares contendo enzimas e probióticos à RDC n. 243/2018 / 0641368/23-2

MAXINUTRI LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA - EPP / 08.646.787/0001-75 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM COMPRIMIDOS MASTIGÁVEIS 25351.583015/2023-46 / 658210041 4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas / 0944487/23-8

PRODIET NUTRIÇAO CLINICA LTDA / 08.183.359/0001-53 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.574156/2020-25 / 663200024 411 - Alteração do Tipo de Embalagem / 1411520/23-8 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.574156/2020-25 / 663200024 457 - Inclusão de Marca / 0855111/23-2

TIARAJU FARMA, ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA / 23.739.581/0001-83 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PÓ 25351.586932/2022-00 / 673150023 451 - Alteração do Nome / Designação do Produto / 0035130/24-5 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PÓ 25351.586932/2022-00 / 673150023 4090 - Alteração de fórmula de suplementos contendo enzimas ou probióticos / 0960143/23-8 RESOLUÇÃO-RE Nº 419, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO Relatório de Conferência - Alimentos: 82524 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

PLASTIPAK PACKAGING DO BRASIL LTDA. / 01.115.825/0001-14 PRÉ-FORMA PET PCR GRAU ALIMENTÍCIO MONOCAMADA USO UNICO 25351.415947/2023-67 4044 - Registro de Embalagem Reciclada / 0672097/23-1