DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020600026 26 Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Deverão apresentar defesa, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília - CEP: 01230- 906, São Paulo - SP ou pelo e-mail: [email protected] ou [email protected], sob pena de rescisão do respectivo Contrato de Concessão de Uso - CCU ou anulação do Título, com a consequente exclusão dos assentados do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA e a destinação do lote para outro candidato. SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 Espécie:Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de Embu Guaçu no Estado de São Paulo - CNPJ 46.523.148/0001-01, registrado sob o CRT/SP/002/2024 - PRO C ES S O ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.010107/2024-71. Objeto: Instituir parceria para fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de abril de 1990 e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 22/01/2024 - Data do Início: 22/01/2024 e Data do Termino: 29/12/2030. Signatários: SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF *** .299.707-00 - Superintendente Regional do INCRA/SP e José Antônio Pereira CPF 089..-21 - Prefeito do Município de Embu Guaçu/SP EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 Espécie: Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de Avaré no Estado de São Paulo - CNPJ 46.634.168/0001-50, registrado sob o CRT/SP/003/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.010098/2024-18. Objeto: Instituir parceria para fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de abril de 1990 e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 22/01/2024 - Data do Início: 22/01/2024 e Data do Termino: 29/12/2030. Signatários: SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF *** .299.707-00 - Superintendente Regional do INCRA/SP e Joselyr Benedito Costa Silvestre CPF 299..-58 - Prefeito do Município de Avaré/SP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 850/2023, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA- INCRA/SP, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO com sede na Rua Doutor Brasílio Machado, 203 - Bairro de Santa Cecília na cidade de São Paulo/SP, inscrito no CNPJ sob o nº 00.375.972/0010-51, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, neste ato representado pela sua Superintendente Regional, Senhora SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO, portadora do CPF nº 054.299.707-00, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 112 e 116, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n° 11.232 , de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 11/10/2022, aprovada pela Portaria/P/Nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, nomeada por competência delegada pela PORTARIA/INCRA/P/N° 131/2023, publicada no DOU em 31 de março de 2023, e em atendimento ao que está estabelecido no Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de notificação dos proprietários/posseiros/confrontantes constantes do perímetro do território da comunidade de remanescente de quilombo de Praia Grande, localizado no município de Iporanga, no Estado de São Paulo, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que NOTIFICA os seguintes pretensos ocupantes: JOÃO COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 135284 Nº Processo: 21454000379202394. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação (áreas interna e externa), com fornecimento de materiais, uniformes, utensílios, ferramentas e equipamentos, na sede da Superintendência Regional de Santa Catarina localizada na Rua Francisco Pedro Machado. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisco Pedro Machado S/n - Barreiros., Barreiros - São José/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/135284-5-90001- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Serviço - CATSER do Compras Governamentais e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão estas últimas.. DIEGO LUIS MINSKY Pregoeiro (SIASGnet - 02/02/2024) 135284-11111-2024NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 21440.001730/2023-13 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ n°26.461.699/0061-11. Contratada: FLEXMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 13.068.543/0001-92 - Objeto: aquisição de cadeiras de escritório, para atendimento das demandas da SUREG/BA, conforme especificações, condições, quantidade e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Valor R$ 48.146,00 (quarenta e oito mil, cento e quarenta e seis reais) - Fundamento Legal: art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC) e art. 29 Inciso II da Lei n 13.303/16 . Declaração de Dispensa de Licitação, em 30/01/2024 - Luís Edmundo Pinto Cabral, Gerente de Finanças e Administração - Ratificação da Declaração de Dispensa de Licitação e Autorização em 31/01/2024 - Eduardo Henrique Santos da Silva, Superintendente Regional Substituto. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ AVISO DE RETIFICAÇÃO Na publicação efetuada no Diário Oficial da União, Edição nº 21, no dia 30/01/2024, Seção 3, Página 23, referente Extrato do Termo Aditivo nº 2/2024, processo nº 21441.001461/2022-02. Onde se lê: Processo: 21441.001461/2022-02, leia-se: Processo nº: 21441.000953/2021-91. PEDRO VERAS DE ALMEIDA FILHO Encarregado do SETAD SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº 21442.000911/2023-11. Contrato nº 18/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 12.408.935/0001-90. Contratada: INSTITUTO DE OLHOS DE VILA VELHA LTDA - IOVV, CNPJ: 03.967.118/0001-81. Objeto: Prestação de serviços médicos especializados em oftalmologia - Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 30, da Lei 13.303/2016 e Artigo 421 do Regulamento de Licitações e Contratos Nº 10.901/2017 - Programa de Trabalho (Ptres): 225302 - Natureza da Despesa: Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: 33.90.39 - Vigência: 60 meses (02/02/2024 a 02/02/2029) - Data de Assinatura: 02/02/2024. Assinam pela Contratante: LEILSON NOVAES ARRUDA, Superintendente e JOSEMAR CALISTO, Gerente Substituto de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: RACHEL CORTINHA TORIBIO. Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ RESULTADO DE JULGAMENTO LEILÃO PÚBLICO Nº 2/2023 A Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ 26.461.699/0052-20, por meio da Comissão de Alienação, designada pelo Ato de Superintendência SUREG/PR Nº 050, de 26/05/2023, torna público o resultado final do Leilão Público nº 002/2023, realizado pelo Leiloeiro Público Oficial Sr. Luiz Barbosa de Lima Junior, matriculado na Junta Comercial do Paraná sob o nº 10/030-L, no dia 25/01/2024, às 09h00, para alienação de 09 (nove) veículos inservíveis da Conab, no Estado do Paraná e de Santa Catarina, no estado em que se encontram, separados em lotes, objeto do processo administrativo 21210.000069/2019-56: . LOT E A R R E M AT A N T E VALOR DO LANCE . 01 AMIR ABU HADBA R$ 18.600,00 . 02 BRUNO TEODORO SILVA R$ 11.500,00 . 03 BRUNO TEODORO SILVA R$ 8.500,00 . 04 BRUNO TEODORO SILVA R$ 9.000,00 . 05 JUAREZ BACIL R$ 9.000,00 . 06 PEDRO RUTA JUNIOR R$ 9.100,00 . 07 CHARLES EDUARDO DE SOUZA R$ 14.700,00 . 08 GUILHERME LICASTRO COBUCCI R$ 30.400,00 . 09 JUAREZ BACIL R$ 12.100,00 PAULO HENRIQUE NUNES Presidente da Comissão de Alienação FRANCISCO DOS SANTOS, SILVESTRE BIAJONE, e ITAÚBA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, cujas alegadas posses encontram-se inseridas no perímetro do referido território; bem como outros eventuais ocupantes, proprietários, confrontantes e confinantes que porventura não tenham sido notificados pessoalmente para, querendo, CONTESTAR, no prazo de 90 (noventa) dias, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do território da comunidade remanescente de quilombo de Praia Grande, que se encontra disponível na sede da Superintendência do INCRA em São Paulo para consulta dos interessados. A contestação deverá ser encaminhada ao INCRA, no endereço Rua Dr. Brasílio Machado, nº 203 - CEP 01230-906 - São Paulo/SP, por intermédio de sua Superintendente Regional, e acompanhada das provas que se fizerem necessárias, no prazo acima, contado da data da publicação deste. SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO Superintendente Regional