DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020600116 116 Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 47.928.708/0001-70, MGM4D26, FRMEV00897622023, 606-82; 80.474.042/0001-01, QHG5566, FRMEV01259802023, 606-82; 06.983.881/0003-56, SIK2E82, FRMEV00870022023, 606-82; RGC6C74, FRMEV00868272023, 606-82; SHQ5A87, FRMEV00870102023, 606-82; 29.067.113/0016-72, OAZ0A18, FRMEV00562922023, 606- 82; OAZ0A18, FRMEV00567842023, 606-82; OBA7083, FRMEV00835372023, 606-82; 43.035.146/0027-14, DJB5221, FRMEV00813422023, 606-82; 09.468.064/0001-96, FTZ6C12, FRMEV01098602023, 606-82; 78.835.345/0001-52, MIR9033, FRMEV01008902023, 606-82; 03.875.931/0002-02, GHR4C91, FRMEV01191562023, 606- 82; 03.512.533/0001-40, IHN6260, FRMEV01216692023, 606-82; 03.073.297/0001-03, RSV4F77, FRMEV01231832023, 606-82; 40.355.539/0001-88, LUK4E84, FRMEV00650892023, 606-82; 16.922.479/0001-53, RDS1C55, FRMEV00911512023, 606-82; 12.483.242/0001-62, SIC6C66, FRMEV00762632023, 606-82; 08.706.945/0001-35, QIP4952, FRMEV01067722023, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXM6I35, FRMEV01178612023, 606-82; 08.278.284/0001-94, KDW0087, FRMEV01197952023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10629/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.027.893/0001-64, EJY4C48, FRMEV00840802023, 606-82; 18.713.320/0001- 54, FHX6G26, FRMEV00860812023, 606-82; 08.641.404/0001-76, IOZ5272, FRMEV00839922023, 606-82; 03.201.350/0001-04, OBZ7D59, FRMEV01100302023, 606-82; 745.738.709-97, MKU1130, FRMEV01096272023, 606-82; 10.463.827/0001-95, RYC0B40, FRMEV01190692023, 606-82; 845.649.389-91, RXZ2I15, FRMEV01198892023, 606-82; 82.125.618/0001-42, QJO1558, FRMEV01255082023, 606-82; 25.302.507/0001-20, OVL9A90, FRMEV01094442023, 606-82; 17.710.505/0001-42, FCR0G40, FRMEV01236732023, 606-82; 07.494.510/0001-01, QRW8H02, FRMEV01119642023, 606- 82; 27.111.411/0001-00, QJN5J98, FRMEV01218972023, 606-82; 27.638.009/0001-89, FEX9D26, FRMEV01191742023, 606-82; 131.164.576-46, NMN6H57, FRMEV01206902023, 606-82; 147.936.198-43, DPE2D32, FRMEV01164032023, 606-82; 910.238.155-91, AXW7H79, FRMEV01176862023, 606-82; 30.912.665/0001-32, JAT3A79, FRMEV01169872023, 606-82; 05.975.935/0001-07, SJL1H24, FRMEV01185392023, 606-82; 79.671.418/0001-80, PVA2A14, FRMEV00919242023, 606-82; 858.255.816-34, GXA2D03, FRMEV01201742023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10631/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.100.152/0004-10, QWE5G16, FRMEV00647102023, 606-82; 03.523.549/0001-59, RDV0D99, FRMEV00799062023, 606-82; RXQ0E23, FRMEV00822502023, 606-82; QJZ0918, FRMEV00814062023, 606-82; 21.385.650/0001- 72, QIY7250, FRMEV00634852023, 606-82; 07.011.220/0001-60, QJW3699, FRMEV01082912023, 606-82; 12.392.979/0001-70, MLK1833, FRMEV01202252023, 606- 82; 86.501.400/0012-59, GHN9599, FRMEV01208692023, 606-82; 05.169.721/0002-24, HGJ3B01, FRMEV01190292023, 606-82; 76.560.275/0001-41, RDS8E88, FRMEV01171912023, 606-82; 47.006.812/0001-08, FVE5B65, FRMEV01214842023, 606- 82; 65.910.374/0001-90, DPE3378, FRMEV00591522023, 606-82; 17.286.335/0001-10, MLX7A45, FRMEV01122312023, 606-82; MLX7A45, FRMEV01122922023, 606-82; 06.269.345/0001-21, RLO5B16, FRMEV01088272023, 606-82; 31.861.485/0001-31, PFK8E67, FRMEV00902332023, 606-82; 04.184.804/0001-49, AZZ0B41, FRMEV01232682023, 606-82; 12.958.465/0001-39, RMH8E91, FRMEV01213672023, 606- 82; 89.456.008/0002-51, BAB0824, FRMEV01176982023, 606-82; ASV3693, FRMEV01177002023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10632/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.337.732/0001-90, FBY6H42, FRMEV01080752023, 606-82; 03.305.540/0001- 71, RYI4G02, FRMEV00686352023, 606-82; 83.084.301/0008-44, JBG8A79, FRMEV01268412023, 606-82; 11.291.682/0001-55, QHY0460, FRMEV00995732023, 606-82; 87.440.434/0001-90, IZV5B00, FRMEV01170322023, 606-82; 11.414.235/0001-46, RXZ8B77, FRMEV01148332023, 606-82; 05.215.535/0001-01, RLF0I44, FRMEV01180232023, 606-82; 16.464.962/0001-31, QJK4E99, FRMEV01168212023, 606-82; 79.919.999/0001-27, QJD0A58, FRMEV01163012023, 606-82; 07.414.900/0001-24, RFG2H83, FRMEV01194582023, 606-82; RUT1G05, FRMEV01200252023, 606-82; HKQ8451, FRMEV01218572023, 606-82; 13.524.588/0001-24, FFA8G38, FRMEV01178472023, 606-82; 32.506.981/0001-30, IYE9A06, FRMEV01133082023, 606-82; 12.210.614/0001-87, RLH6A69, FRMEV01219932023, 606-82; RLN2G47, FRMEV01231712023, 606-82; 22.384.565/0001-52, RAE6A50, FRMEV01211072023, 606-82; 34.781.555/0001-30, RLJ7A58, FRMEV01271852023, 606-82; 91.088.765/0002-61, OGK6420, FRMEV01086112023, 606-82; 31.292.435/0001-80, MIU9H10, FRMEV01162632023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10633/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 48.867.835/0001-70, QJP3E20, FRMEV01158792023, 606-82; QJZ2C20, FRMEV01151412023, 606-82; RXM0J20, FRMEV01143732023, 606-82; 28.749.587/0001-55, IUZ8825, FRMEV01115912023, 606-82; 498.499.139-91, PDV0510, FRMEV01039992023, 606-82; 037.421.799-85, CLJ2545, FRMEV01150492023, 606-82; 01.962.300/0001-14, ENZ3701, FRMEV01082162023, 606-82; FNO6F71, FRMEV01083312023, 606-82; DW K 9 4 7 2 , FRMEV01183042023, 606-82; 22.121.183/0001-36, OXF3G09, FRMEV01139372023, 606-82; 000.464.279-10, ALQ6E48, FRMEV01162132023, 606-82; 27.959.185/0001-12, QIF3H45, FRMEV01222352023, 606-82; 042.456.909-41, CHN0G82, FRMEV01214732023, 606-82; 41.464.442/0001-76, OUI9760, FRMEV00897302023, 606-82; 26.104.805/0001-79, DTD5G24, FRMEV01183002023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10568/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.