DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.588,74. VIG.: de 05/02/2024 até 04/08/2026. ASS: 05/02/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.Em 05/02/2024. Eleniza Camargo Coelho- Supervisora da Seção de Contratos EXTRATO DE TERMO ADITIVO P.A.: 0001399-67.2020.4.04.8002. Espécie: 2º Aditivo ao Contrato nº 14/2020. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: SEGVILLE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E ELETRÔNICA LTDA, CNPJ 03.174.488/0001-61. OBJETO DO CONTRATO: Serviços de vigilância eletrônica 24h, com a instalação de central de alarme, sensores de presença e sensores de fumaça, em regime de comodato e o serviço de atendimento de emergência imediato, através de patrulhamento móvel, para a Subseção Judiciária de Blumenau. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência de 28/04/2022 a 27/04/2025. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 168312, ED 339039, NE 2024NE000094 de 17/01/2024. VALOR TOTAL: R$ 11.675,40. ASS: 05/02/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. Em 05/02/2024. Eleniza Camargo Coelho - Supervisora da Seção de Contratos. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO ONEROSO - 4530299 P.A.:0001164-71.2018.4.04.8002. Espécie: 2º Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Oneroso - 4530299. CEDENTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, CNPJ 05.427.319/0001-11. CESSIONÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ 00.360.305/0001-04. OBJETO: Cessão onerosa de uso, pela cessionária, de parte dos imóveis nas cidades de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Jaraguá do Sul, Joinville e Tubarão. OBJETO DO ADITIVO: exclusão do imóvel de Joaçaba; alteração da área ocupada pela CEF no prédio da JFSC em Florianópolis; descontinuidade da compensação integral; possibilidade de compensação das despesas de uso e manutenção dos imóveis; prorrogação da vigência de 07/02/2024 a 06/02/2029; e atualização do gestor e fiscais. BASE LEGAL: Lei 8.666/93, art. 18 e ss. da Lei 9.636/98, no Decreto 3.725/2001 e na Resolução do CJF 727/2021. Assinado em: 05/02/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. Em 05/02/2024. Eleniza Camargo Coelho - Supervisora da Seção de Contratos SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO P.A: 0003517-13.2020.4.04.8003. Espécie: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 019/20, de seguro para os veículos oficiais e demais que vierem a compor a frota da Seção Judiciária do Paraná. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: Porto Seguro CIA de Seguros Gerais. Objeto: Excluir do objeto, em razão de sua doação, os seguintes veículos, segundo as instituições beneficiadas: 1) UTFPR - Termo de Doação de Saída nº 15.390: 01 veículo modelo OMEGA CD, ano 2004, placas JFQ-4325; 01 veículo modelo ZAFIRA ELEGANCE 2.0, ano 2008, placas AQO-8481; 01 veículo modelo ZAFIRA ELEGANCE 2.0, ano 2008, placas AQO-8472; 01 veículo modelo ZAFIRA ELEGANCE 2.0, ano 2008, placas AQO- 8467; 01 veículo modelo ZAFIRA ELEGANCE 2.0, ano 2008, placas AQO-8447; 01 veículo modelo ZAFIRA ELEGANCE 2.0, ano 2008, placas AQO-8439; 01 veículo modelo ZAFIRA ELEGANCE 2.0, ano 2008, placas AQO-8437; 01 veículo modelo ZAFIRA ELEGANCE 2.0, ano 2006, placas AOJ-0526; 01 veículo modelo ZAFIRA ELEGANCE 2.0, ano 2006, placas AOJ- 0638; 01 veículo modelo ZAFIRA ELEGANCE 2.0, ano 2006, placas AOJ-0635; 2) INSTITUTO SCHONORR - Termo de Doação de Saída nº 15.391: 01 veículo modelo FIAT DOBLO 1.8, ano 2005, placas ANH-4832; 3) ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA EBENÉZER - Termo de Doação de Saída nº 15.392: 01 veículo modelo MERCEDEZ BENS SPRINTER, ano 2004, placas AMK- 8403. Base legal: 65, I, "b", da Lei 8.666/93. Ass: 01/02/24. Em 5 de fevereiro de 2024. Alexsandro Matias da Silva- Técnico Judiciário. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 12/2024. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: Miranti Indústria de Móveis para Escritório Ltda. (CNPJ nº 04.627.625/0001-39). Aquisição de móveis ergonômicos para a SJ de Porto Alegre, com fornecimento, entrega e montagem. Valor global: R$ 4.505,00. P.A. 0000302-93.2024.4.04.8001, oriundo do Pregão Eletrônico nº 22/2023 (Ata de Registro de Preços nº 35/2023), com base na Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024/2019 e Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993. Programa de Trabalho nº 168312, Natureza da Despesa nº 44.90.52, e Nota de Empenho n° 2024NE241, datada de 26.01.2024. Vigência: 6 meses, contados da data de assinatura. Assinatura: 01.02.2024. Porto Alegre, 05.02.2024. Isabel Regina Chies- Diretora da Divisão de Apoio Administrativo, e.e. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2022 - Processo SEI nº 90796110000037.000013/2022-76. Objeto: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação predial, recepção, atendimento telefônico e garçom, pelo período de 13/02/2024 a 12/02/2025, bem como o acréscimo de 7,77% ao valor inicial do Contrato. Valor anual atualizado: R$ 938.154,44 (novecentos e trinta e oito mil cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Contratante: Sebastião Célio Costa Castro - Vice-Presidente Administrativo; Contratada: Carlos Alexandre Martins Hoff - representante legal. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2021 Processo nº 1209-2019 Contratada: TAFA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 12.859.652/0001-65. Objeto: prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 02/2021, por um prazo adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 04 de fevereiro de 2024 a 04 de fevereiro de 2025, podendo ser rescindido amigavelmente pelo Contratante, a qualquer momento, no interesse da Administração, com aviso prévio de 90 (noventa) dias, além de reajustar o valor contratual em 3,00% (três por cento), índice negociado com a contratada, inferior ao fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) como centro de meta de inflação para o ano de 2023, devendo seus efeitos financeiros retroagirem a 04 de fevereiro de 2023. Fundamentação Legal: art. 57, II, art. 40, XI e art. 65, II, alínea "d" e parágrafo 8º da Lei nº 8666/93; artigos 53 a 61 da IN nº 05/2017 - MPOG; art. 12 do Decreto nº 9507/2018; Parecer nº JT-02, de 26 de fevereiro de 2009 da Advocacia Geral da União; Decreto nº 3088/1999 e Resolução nº 4.831/2020 do Banco Central do Brasil. Valor Global: R$ 67.800,78 (sessenta e sete mil e oitocentos reais e setenta e oito centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis e Imóveis/Instalações. Nota de Empenho nº 431/2024. CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 19ª REGIÃO - CREFITO-19, devidamente constituída conforme a Portaria nº 01, de 2 de janeiro de 2024, torna público o pedido de impugnação apresentado pelo representante da Chapa 01 "INOVAÇÃO E AÇÃO", Marcelo Watanabe de Matos, em face da Chapa 02 "VALOR E AÇÃO". Com fulcro no Art. 20 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, o representante da Chapa interessada, ou o seu procurador legalmente habilitado, poderá apresentar defesa à impugnação apresentada no prazo de três dias úteis, a contar da publicação do presente edital. DANILLO AUGUSTO DOS SANTOS Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-19 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 02/2024 ao Contrato CFMV nº 01/2023, firmado em 07/02/2023 (vigência a partir de 16/02/2023), com a empresa AIRES TURISMO LTDA(CNPJ 06.064.175/0001-49). Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses. Vigência: 16/02/2024 a 16/02/2025. Fundamento legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Processo originário: SUAP nº 0110037.00000082/2022-44 (Pregão Eletrônico nº 01/2023). Processo de renovação: SUAP nº 0110037.00000058/2023-65.Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.060, 6.2.2.1.1.01.09.02.002.007, 6.2.2.1.1.01.02.02.006.063, 6.2.2.1.1.01.02.02.006.093 e 6.2.2.1.1.01.02.02.006.092. Notas de empenho: nºs 84, 85, 86, 87 e 88. Emissão: 22/01/2024. Valor anual estimado: R$ 3.086.728,65. Signatários: pela Contratante, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente do CFMV, e, pela Contratada, Maria Terezinha Pereira Aires, Sócia. Data de assinatura: 30 e 31/01/2024, respectivamente. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo Administrativo nº 0052/2020 - Edital 0003/2020 - Termo Credenciamento 017/2020. Contratante: CAU/MG. Contratado: VALEM ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ 11.340.037/0001-85. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento para Contratação de Operadora na modalidade Administradora de Benefícios, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, visando à disponibilização de planos de saúde para prestação de assistência médica ambulatorial e hospitalar, fisioterápica, psicológica e farmacêutica na internação e/ou de plano odontológico, a serem prestados aos profissionais Arquitetos(as) e Urbanistas com registro ativo no CAU/MG, adimplentes com suas anuidades e domiciliados em Minas Gerais, bem como seus respectivos dependentes na forma disciplinada pela Lei nº 9.656, de 1998, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. Valor: O pagamento é de exclusiva responsabilidade do profissional registrado e não haverá qualquer repasse ou responsabilidade financeira do CAU/MG na contratação. Vigência: 28/01/2024 a 27/01/2025. Processo Administrativo nº 0118/2013 - Dispensa de Licitação nº 0085/2013 - Contrato nº 118/2013. Contratante: CAU/MG. Contratado: MÔNICA DE SOUZA MARINHO FALCÃO. CPF: 865.635.997-53. Objeto: Nono Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de imóvel para o escritório descentralizado de Uberlândia/MG. Vigência: 01/02/2024 a 31/07/2024. Valor mensal estimado: R$4.395,64. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.010 - Locação de Bens Imóveis, 6.2.2.1.1.01.04.04.011 - Condomínios. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Processo Administrativo nº 0005/2020 - Dispensa Licitatória nº 004/2020 - Contrato nº 001/2020. Contratante: CAU/MG. Contratado: PRIUS REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 03.361.851/0001-58. Objeto: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de informador jurídico. Vigência: 24/01/2024 a 23/01/2025. Valor total estimado: R$1.050,00. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.018. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2019. Processo Administrativo: 1101/2019. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Prorrogação do contrato firmado entre as partes em 31/10/2019 para locação de espaço para almoxarifado do CAU/RS. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratado: Condomínio Edifício Centro Empresarial La Defense, CNPJ 03.586.909/0001-61. Prazo de Vigência: de 31/10/2023 a 31/10/2024; Empenho: 2962/2023; Cobertura Orçamentária: Elemento nº. 6.2.2.1.1.01.04.04.010 - Locação de Bens Imóveis. Signatários: pelo CAU/RS, Andréa Hamilton Ilha, Presidente, e pelo Contratada, Raquel Soldatelli Paz Chiesa, Síndica. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 00179.000262/2024-18; Contrato: 002/2023; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: P. A. FRANZO SERVICOS TERCEIRIZADOS; CNPJ nº: 07.214.822/0001-14; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência contratual; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; Valor: R$ 29.285,04; Nota de Empenho: 156/2024; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços de Apoio Administrativo e Operacional; Centro de Custo: 02.04.001.002 - Casa do Arquiteto Bauru; Vigência: 06/02/2024 a 05/02/2025; EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 00179.000213/2024-85; Contrato: 007/2023; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: CUSTOMERS CONSULTORIA SERVIÇOS PORTARIA E LIMPEZA LTDA; CNPJ nº: 32.475.132/0001-66; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência contratual e repactuação do Contrato nº 007/2023-CAU/SP; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 / Art. 55, III, da Lei 8.666/93 e artigos 51 a 61 da Instrução Normativa SLTI/MPOG n.º 05/2017; Valor: R$ 50.896,20; Nota de Empenho: 161/2024; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços de Apoio Administrativo e Operacional; Centro de Custo: 02.04.001.008 - Casa do Arquiteto Campinas; Vigência: 06/02/2024 a 05/02/2025; EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 00179.000274/2024-42; Contrato: 003/2023; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: CUSTOMERS CONSULTORIA SERVIÇOS PORTARIA E LIMPEZA LTDA; CNPJ nº: 32.475.132/0001-66; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência contratual; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; Valor: R$ 28.406,88; Nota de Empenho: 158/2024; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços de Apoio Administrativo e Operacional; Centro de Custo: 02.04.001.007 - Casa do Arquiteto Presidente Prudente; Vigência: 06/02/2024 a 05/02/2025;