DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020600181 181 Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 2023.12.26.1 O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que em virtude da mudança da sede da Central de Compras deste Município, fica alterado o local onde ocorrerá a sessão para recebimento dos envelopes de Habilitação e Propostas de Preços do certame licitatório na modalidade Concorrência Pública Internacional n° 2023.12.26.1, que ocorrerá na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, primeiro andar - Centro, CEP: 63010-015, Juazeiro do Norte/CE. Permanecem mantidas as demais informações contidas no Aviso de Licitação original. Maiores informações na sede da Central de Compras, sito no endereço acima descrito, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3199-0363. Juazeiro do Norte - CE, 5 de fevereiro de 2024 JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO Ordenador de Despesas AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 2023.12.13.2 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que estará dando prosseguimento ao processo licitatório modalidade Concorrência nº 2023.12.13.2 com a abertura do envelope de proposta de preços da licitante habilitada, ficando marcada para o dia 08 de fevereiro de 2024, às 10:30 horas, no Setor de Licitação, localizada à Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, Centro - CEP: 63.010-015. Juazeiro do Norte - CE, 5 de fevereiro de 2024 WANDSON DE FREITAS PEREIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ AVISO DE RETIFICAÇÃO Retificação da Inexigibilidade Nº 0810.01/2024IL, publicado no DOU dia 05/02/2024, página: 203, seção: 3. O Diretor de Gestão Educacional da Secretaria de Educação de Maracanaú, torna público para o conhecimento dos interessados que a Inexigibilidade de Licitação Nº 0810.01/2024-IL, oriundo da Chamada Pública nº 08.013/2023-CHP, cujo objeto é a contratação de entidades comunitárias, regularmente constituídas, sem fins lucrativos/econômicos, mantenedoras de creches para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade correspondente à primeira etapa da educação básica, conforme Lei Federal Nº 14.133/21, teve um erro de digitação nos textos dos documentos do referido processo, quais sejam: 1.1. Processo de Inexigibilidade (fls. 1534 -1539): onde se lê: Conforme Lei Federal nº 8.666/1993; leia-se: Conforme Lei Federal nº 14.133/2021; onde se LÊ: Artigo 25, caput da Lei nº 8.666/1993; leia-se: Artigo 74, caput da Lei nº 14.133/2021; 1.2. Declaração de Inexigibilidade (fls. 1540); ONDE SE LÊ: Artigo 25, caput da Lei nº 8.666/1993; leia-se: Artigo 74, caput da Lei nº 14.133/2021; 1.3. Termo de Ratificação (fls. 1542); onde se lê: Artigo 26, VIII, da Lei Federal nº 8.666/1993; leia-se: Artigo 72, Lei nº 14.133/2021; 1.4. Extrato de Ratificação (fls. 1544): onde se lê: Lei Federal nº 8.666/1993; leia-se: Lei Federal nº 14.133/2021; 1.5. Extrato de Inexigibilidade de Licitação (fls. 1546 - 1547): onde se lê: Conforme Lei Federal nº 8.666/1993; Leia-se: Conforme Lei Federal nº 14.133/2021; onde se lê: Artigo 25, caput da Lei nº 8.666/1993; Leia-se: Artigo 74, caput da Lei nº 14.133/2021; 1.6. Publicação do Extrato de Inexigibilidade(fl. 1549); Onde se lê: Conforme Lei Federal nº 8.666/1993; Leia-se: Conforme Lei Federal nº 14.133/2021; Onde se LÊ: Artigo 25, caput da Lei nº 8.666/1993; Leia-se: Artigo 74, caput da Lei nº 14.133/2021; 1.7. Publicação do Extrato da Ratificação (fl. 1550); Onde se lê: Conforme Lei Federal nº 8.666/1993; Leia-se: Conforme Lei Federal nº 14.133/2021; Das minutas dos contratos; Cláusula segunda - Do Objeto; Onde se lê: Artigo 25, caput da Lei nº 8.666/1993 de 21 de junho de 1993; Leia-se: Artigo 74, caput da Lei nº 14.133/2021 de 1° de abril de 2021; Cláusula terceira segunda - do Valor e do pagamento; Onde se lê: Alínea "d", inciso II, do art. 65 da 8.666/1993 de 21 de junho de 1993; LEIA-SE: Alínea "d", inciso II, do art. 124 da Lei nº 14.133/2021 de 1° de abril de 2021; Cláusula Sétima - Da vigência e da prorrogação; Onde se LÊ: Lei Federal nº 8.666/1993; Leia-se: Lei Federal nº 14.133/2021; Cláusula Oitava - Dos casos de rescisão; Onde se lê: Art. 78 e seus incisos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993; Leia-se: Art. 137 e seus incisos da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021; Cláusula Nona - Das penalidades: Onde se lê: Artigos 86 a 88 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993; Leia-se: Artigo 162 da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021; Cláusula Décima - dos acréscimos e supressões: Onde se lê: Artigos § 1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993; Leia- se: Artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021; Cláusula segunda - da Ratificação; 2.1. Permanecem inalterados os demais atos e condições previstos no Processo de Inexigibilidade nº 0810.01/2024-IL. Maracanaú - CE, 5 de fevereiro 2024 ANDRÉ BATISTA DE ALBUQUERQUE Diretor de Gestão Educacional PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.01.02/TP Tomada de Preços Nº 2023.09.01.02/TP. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva de diversas Unidades Básicas de Saúde, no Município de Mauriti/CE. A Comissão de Licitação convoca as empresas habilitadas para abertura das Propostas de Preços no dia 15/02/2024, às 09h00. Local: Sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista. Mauriti/CE, 5 de fevereiro de 2024 IARINDA FRANCA DE ALMEIDA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.08.01 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Missão Velha-CE, tendo em vista que decorreu in albis o prazo para interposição de recursos quanto ao Resultado do Julgamento dos Documentos de Habilitação da Tomada de Preços Nº 2023.12.08.01, objetivando a contratação de serviços de engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde na Sede do Município de Missão Velha/Ce, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, comunica que a sessão de abertura do(s) envelope(s) de "Proposta(s) de Preços" da(s) empresa(s) declarada(s) Habilitada(s), será realizada no dia 07 de fevereiro às 09h00min na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Missão Velha-CE, sito Rua Dr. José Leite Landim Junior, 64 - Centro - Missão Velha-CE. Missão Velha - CE, 5 de fevereiro de 2024 ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JUNIOR Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.01.29.01-PE A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão, do tipo eletrônico, cujo objeto é a Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores, com fornecimento parcelado e sucessivo, e serviços de alinhamento e balanceamento para a frota de veículos pertencentes ao Município de Nova Olinda/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 22 de fevereiro de 2024, a partir das 13:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 05 de fevereiro de 2024, às 13:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639. Nova Olinda-CE, 2 de fevereiro de 2024. SAMARA PEREIRA DE LUCENA Pregoeira Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA EXTRATO DO CONTRATO Extrato do Contrato N° 05.03.01.24.001 - Tomada de Preços N° 05.008/2023- TP. Contratante: Prefeitura de Pacatuba/Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. Contratada: Ábaco Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ Nº 49.622.831.0001-94. Data do Contrato: 03 de janeiro de 2024. Valor Global do Contrato: R$ 955.378,14 (novecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e quatorze centavos) Procedimento Licitatório: Tomada de Preços. Objeto: a Execução dos Serviços Remanescentes da Obra de Pavimentação Nova em Pedra Tosca no Campos do Jordão no Jereissati III e no Alvorada no Município de Pacatuba - CE. Prazo de Vigência do Contrato: 120 (cento e vinte) dias. Dotação Orçamentária Dotação: 0501.15.452.0030.1.046.0000 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 Fontes de Recursos: 1.500.0000.00; 1.701.0000.00 - Assina(m) pelo (a) Contratado (a): Francisco José do Nascimento (representante legal). Assina(m)pelo(a) Contratante: José Jader Oliveira Teixeira (Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente). Pacatuba, Ceará, em 5 de fevereiro de 2024. RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 3.014/2023-CP A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba - CE torna público para conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento de Propostas de Preços de Concorrência Pública N° 03.014/2023-CP, cujo objeto é a construção da escola de ensino infantil tio célio, no Bairro Pavuna, Pacatuba-Ce: Propostas Desclassificadas: Real Serviços de Limpeza e Locação de Veiculos LTDA. Propostas Classificadas: THM Construção e Manutenção LTDA. Tem-se por vencedora a empresa classificada de Menor Preço a empresa: THM Construção e Manutenção LTDA, com o valor global para o Lote Único de R$ 1.976.138,94 (Hum milhão novecentos e setenta e seis mil cento e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos), conforme Mapa de Análise de Propostas do Setor Técnico de Engenharia, disponíveis no site www.tce.ce.gov.br/licitações e no Setor de Licitações. Fica aberto o prazo recursal, com base na alínea "b", inciso I do art. 109 da Lei n° 8.666/1993. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de 08h00 às 12h00min, sito à Rua Coronel João Carlos, 345 - Centro. Pacatuba - Ce, 5 de fevereiro de 2024 IARA LOPES DE AQUINO Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇO Nº 2/2023/SME-TP Contratação de Empresa especializada para Execução de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva da E.M. Escola Bela Vista e Reforma e Ampliação da Escola e Creche E.M. Manoel de Arrudas no Município de Paramoti/CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados habilitados, no processo, acima citado, o resultado da fase de julgamento de propostas da licitação supra da seguinte forma: empresas consideradas Desclassificadas: 01. ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, e licitantes devidamente CLASSIFICADAS, ficando na seguinte ordem de classificação: 1° PROJET CONST R U ÇÕ ES SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA - ME, R$ 1.986.500,43. 2° ABRAV CONSTRUÇÕES SERVI ÇO S EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA - EPP, R$ 2.019.721,38. 3° WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, R$ 2.025.319,35. 4° LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, R$ 2.025.544,51. 5° VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, R$ 2.033.628,25. O Presidente comunica ainda que a Ata de Julgamento das Propostas, Classificação na íntegra e demais informações nos dias úteis após esta publicação no horário de 07:00 às 13:00h, no endereço da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, situada à Rua 04, s/n, Bairro Prefeito Araci Santos, Cidade de Paramoti, Estado do Ceará, CEP 62.736-00 e nos sites: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#. Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea "b" da lei de licitações vigente. Paramoti - CE, 2 de fevereiro de 2024 JOSÉ HALLYSON SOUSA ROCHA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua Pregoeira, torna público que realizará às 09h, do dia 20 de Fevereiro de 2024, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº 004/2024, Processo Nº 2024.02.06.01. Objeto: Aquisição de fraldas descartáveis de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Piquet Carneiro-CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.piquetcarneiro.ce.gov.br - https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações pelo Telefone: (88) 35161800 ou no endereço: Praça Mariano Aires, S/N°, Centro, Piquet Carneiro-CE. CEP: 63605-000. Piquet Carneiro-CE, 6 de Fevereiro de 2024. FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA Pregoeira