DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020600200 200 Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 competências dezembro de 2023 à competência fevereiro de 2025 até o montante total descrito na Lei nº 5.626, de 06 de dezembro de 2023. Os pagamentos do período de dezembro de 2023 a fevereiro de 2024 serão efetuados na integralidade dos valores da parcela. A partir da competência março de 2024, os valores de pagamento estarão condicionados ao disposto no Anexo Técnico IV - Incentivo para Fortalecimento da Assistência Hospitalar dos hospitais de Montes Claros - MG." Altera-se o "ANEXO TÉCNICO IV - INCENTIVO PARA FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR", sem custos adicionais ao valor já contratado e por período igual à vigência do contrato. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio digital em 25 de janeiro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 312/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 082/2022. Objeto: Contratação de Instituição Hospitalar Pública, Filantrópica e/ou Privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0312/23-01. Contratado: Fundação Hospitalar de Montes Claros. Oitavo Termo de Aditamento: Altera-se o Tópico 7 da "Cláusula Terceira - Do Pagamento", sem custos adicionais ao valor já contratado e por período igual à vigência do contrato, da seguinte forma: Onde se lê: "7. Fica estabelecido o pagamento do incentivo para Fortalecimento da Assistência Hospitalar, excepcionalmente, para as competências dezembro de 2023 a competência fevereiro de 2025 até o montante total descrito na Lei nº 5.626, de 06 de dezembro de 2023. O pagamento será efetuado tendo como base o Anexo Técnico IV - Incentivo para Fortalecimento da Assistência Hospitalar dos hospitais de Montes Claros - MG." Leia-se: "7. Fica estabelecido o pagamento do incentivo para Fortalecimento da Assistência Hospitalar, excepcionalmente, para as competências dezembro de 2023 à competência fevereiro de 2025 até o montante total descrito na Lei nº 5.626, de 06 de dezembro de 2023. Os pagamentos do período de dezembro de 2023 a fevereiro de 2024 serão efetuados na integralidade dos valores da parcela. A partir da competência março de 2024, os valores de pagamento estarão condicionados ao disposto no Anexo Técnico IV - Incentivo para Fortalecimento da Assistência Hospitalar dos hospitais de Montes Claros - MG." Altera-se o "ANEXO TÉCNICO IV - INCENTIVO PARA FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR", sem custos adicionais ao valor já contratado e por período igual à vigência do contrato. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio digital em 30 de janeiro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 5 de fevereiro de 2024. Maria Fernanda Medeiros Lopes Martins Ramalho; Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2024 Processo de Administrativo nº 012/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024 - Ato de Autorização de Inexigibilidade de Licitação. Considerando os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa de preços; considerando que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação técnica para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;considerando que o parecer jurídico atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, autorizo a inexigibilidade de licitação nº 001/2024, nos termos descritos abaixo: Objeto a ser contratado: Adesão da entidade beneficiada às regras da Resolução SES/MG nº 7.830, de 5 de novembro de 2021 (e alterações) e da Resolução SES/MG nº 8.500, de 07 de dezembro de 2022, que regulamentam o Módulo de eletivas do Valora Minas,visando à execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Contratado: Hospital Casa de Caridade de Ouro Fino.Prazo de Vigência: vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente e conforme demonstrado interesse público.Valor Total: R$ 697.479,03 (Seiscentos e Noventa e Sete Mil e Quatrocentos e Setenta e Nove Reais e Três Centavos).Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021.Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal à contratação, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Ouro Fino, 31 de janeiro de 2024. HENRIQUE ROSSI WOLF Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO RESULTADO DE HABILITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2023 - SRP A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO torna público o resultado de habilitação e proposta de preços do Pregão Eletrônico SRP nº.087/2023, que tem como objeto o Registro de preço para aquisição de materiais - médicos - hospitalares que são insumos básicos e essenciais nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde. Após análise, o pregoeiro julga habilitadas e vencedoras do certame as empresas que ofertaram os menores valores globais: JN Diagnóstica Ltda, CNPJ: 13.513.088/0001-97, para os itens: 01 - R$ 5.200,00; 02 - R$ 820,00; 23 - R$ 38.940,00; 40 - R$ 990,00; 48 - R$ 7.875,00; 50 - R$ 112.000,00 e 51 - R$ 9.735,00; CWBCARE Produtos Médico- Hospitalares Ltda, CNPJ: 37.778.759/0001-00, para os itens: 03 - R$ 17.700,00; 04 - R$ 27.450,00; 05 - R$ 15.975,00; 06 - R$ 40.050,00; 07 - R$ 53.550,00; 10 - R$ 21.375,00; 12 - R$ 32.862,00 e 26 - R$ 509.880,00; Dimebrás Comercial Hospitalar Ltda, CNPJ: 56.081.482/0001-06, para o item 08: R$ 122.175,00; CSMED Produtos Médico- Hospitalares Ltda, CNPJ: 42.587.791/0001-48, para os itens: 09 - R$ 1.356,00; 42 - R$ 7.400,00; 43 - R$ 8.850,00; 44 - R$ 5.400,00; 45 - R$ 44.850,00; 46 - R$ 16.350,00; 47 - R$ 46.102,50; 49 - R$ 12.798,00; 52 - R$ 8.000,00 e 54 - R$ 189.980,00; Bella Med Produtos Hospitalares Eireli, CNPJ: 31.498.120/0001-94, para o item 11: R$ 1.290,00; MG Flex Ltda, CNPJ: 43.121.365/0001-87, para os itens: 13 - R$ 64.212,00; 28 - R$ 2.664,00; 32 - R$ 276,00 e 41 - R$ 1.788,00; J Pharma Hospitalar Ltda, CNPJ: 21.988.592/0001-71, para os itens: 14 - R$ 6.600,00; 15 - R$ 7.206,00; 20 - R$ 900,00; 25 - R$ 383.850,00; 33 - R$ 330,00; 35 - R$ 21.000,00; 39 - R$ 32.000,00 e 53 - R$ 127.950,00; Endogerais Equipamentos Médicos Ltda, CNPJ: 08.697.852/0001-91, para os itens: 18 - R$ 11.380,00 e 19 - R$ 5.690,00; Comercial TXV Comércio e Serviço Ltda, CNPJ: 22.906.038/0001-60, para os itens: 21 - R$ 10.416,00 e 22 - R$ 340.680,00; Emenalli Medical Ltda, CNPJ: 13.694.036/0001-64, para o item 24: 14.625,00; Priorittá Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ: 29.700.587/0001-23, para os itens: 27 - R$ 208,00; 29 - R$ 2.580,00; 30 - R$ 1.872,00 e 31 - R$ 3.380,00; Macmed Soluções em Saúde Ltda, CNPJ: 31.085.156/0001-46, para o item 34 - R$ 9.540,00 e Verde Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ: 37.882.886/0001-54, para os itens: 37 - R$ 5.600,00 e 38 - R$ 3.800,00. O Município de Ouro Preto adjudica e homologa o presente objeto. Superintendência de Compras e Licitações. ALBERTO FREDERICO VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA Gerente de Compras e Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO EXTRATO DE CONTRATO Contrato - Pregão Eletrônico nº 107/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos permanentes diversos. Empresa contratada: 034/2024: Nine Digital Bank - Certificação Digital e Soluções Empresariais LTDA - CNPJ nº: 30.977.140/0001-85. Valor: R$ 400,00. Vigência: 05/02/2024 até 05/06/2024. Henrique Nogueira Gonçalves - Prefeito Municipal. AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2023 Homologação - Pregão Presencial nº 007/2023. Objeto: Registro de preços visando a aquisição eventual e parcelada de peças para o setor odontológico. Homologação: 01/02/2024. Empresa contratada: Alessandra Bighi ME - CNPJ nº 13.823.529/0001-57. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2023 Objeto: Aquisição de equipamentos permanentes diversos. Homologação: 05/02/2024. Empresa contratada: Nine Digital Bank - Certificação Digital e Soluções Empresariais LTDA - CNPJ nº: 30.977.140/0001-85. HENRIQUE NOGUEIRA GONÇALVES Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços - Pregão Presencial nº 007/2023. Objeto: Registro de preços visando a aquisição eventual e parcelada de peças para o setor odontológico. Empresa contratada: Ata de Registro de Preços nº 035/2024: Alessandra Bighi ME - CNPJ nº 13.823.529/0001-57. Valor: R$ 47.678,00. Vigência: 01/02/2024 até 01/02/2025. Henrique Nogueira Gonçalves - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA R E T I F I C AÇÕ ES Nas publicações veiculadas no Diário Oficial da União no dia 02/01/2024, na pág. 259, - DISPENSA POR CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023, onde se lê: R$ 169.655,00; leia-se: R$ 179.405,00. - DISPENSA POR CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023, onde se lê: R$ 14.215,10; leia-se R$ 17.311,00. Na publicação veiculada no Diário Oficial da União no dia 02/01/2024, na pág. 260, - DISPENSA POR CHAMADA PÚBLICA Nº 011/2023, onde se lê: R$ 11.015,00; leia-se: R$ 19.415,28. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail [email protected] PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 Tipo menor preço por item- Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao programa nacional de alimentação escolar/PNAE. Data da abertura: 20/02/2024 às 09:00 horas. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site oficial do município no endereço: www.rubim.mg.gov.br e no Departamento de Licitações do Município de Rubim/MG, situado à Rua São Geraldo, 162-Centro. Maiores informações pelo telefone (33) 3746-1034. Rubim-MG, 2 de fevereiro de 2024. EDIMÁ PEREIRA DAMASCENO Agente de Contratações PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 O MUNICIPIO DE SABINOPOLIS torna público aviso de LICITAÇÃO - Concorrência Eletrônica 01/2024 - Proc. 04/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em execução de pavimentação em bloquetes hexagonais para obra na Rua Expedicionário Miguel Dias, no Município de Sabinópolis/MG. Menor Preço Global. Abertura 21/02/2024, no portal www.comprasbr.com.br . Maiores informações www.sabinopolis.mg.gov.br - CLAUDINEY ANTONIO B. DE ALMEIDA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 A Prefeitura Municipal de Santa Rosa da Serra-MG, torna público, a licitação em epígrafe, Processo Nº 005/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, na forma de Registro de Preços para Aquisição de Material de Expediente Diverso. Abertura dia 22/02/2023 às 08:30hs. Acesso ao Edital: https://licitanet.com.br/processos.html e Portal do Município http:// www.santarosadaserra.mg.gov.br/publicações; LUIZ CLÁUDIO FERREIRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 A Prefeitura Municipal de Santa Rosa da Serra-MG, torna público, a licitação em epígrafe, Processo Nº 010/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, na forma de Registro de Preços para Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço de Pedreiro, Ajudante de Pedreiro, Jardineiro, Varredor de Rua, Coletor de Lixo Domiciliar e Resíduos Sólidos. Abertura dia 26/02/2023 às 09:00hs. Acesso ao Edital: https://licitanet.com.br/processos.html e Portal do Município http:// www.santarosadaserra.mg.gov.br/publicações; LUIZ CLÁUDIO FERREIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 Termo de Homologação. O Secretário Municipal de Finanças Homologa o resultado do Processo Licitatório nº 105/2023 na Modalidade Pregão Eletrônico nº 028/2023. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Materiais de Informática, a serem realizadas de forma parcelada, destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais. Licitantes Arrematantes: AR6 Licitações Ltda., pelos itens: 0039, 0041, 0042, 0069; Ariosi Comercio de Equipamentos de Informática Ltda., pelos itens: 0058, 0059; Comercial