DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Sendo o valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), perfazendo o total anual de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), até 31 de dezembro de 2024. Devendo o presente despacho e o extrato do contrato originário deste processo, ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, em atenção ao Parágrafo Único, do Artigo 72 da 14.133/21. PEDRA FERREIRA DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 2/2024 Nos termos do art. 75, inciso III, alínea "c" da Lei 14.133/2021, acolho parecer exarado no processo de Inexigibilidade nº 002/2024, e ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa LEONARDO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , CNPJ: 25.108.848/0001-60, tendo como objeto: Contratação de uma empresa para execução de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoramento jurídico na área de Licitação e Contratos, dentro da área especifica da administração pública, a ser prestada exclusivamente a Câmara Municipal de Floresta do Araguaia - PA, exercício 2024, que atenda às necessidades da Câmara Municipal de Floresta do Araguaia, Estado do Pará. Sendo o valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), perfazendo o total anual de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), até 31 de dezembro de 2024. Devendo o presente despacho e o extrato do contrato originário deste processo, ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, em atenção ao Parágrafo Único, do Artigo 72 da 14.133/21. PEDRA FERREIRA DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2024, firmado em 01 de fevereiro de 2024, com a pessoa jurídica: PLENEJE LOCAÇÃO E COSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ: 25.177.059/0001-80. Objeto: Contratação de empresa especializada para Ampliação da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria das Barreiras - PA. Tomada de Preço nº002/2023, Vigência: 01/02/2024 a 01/12/2024, Recurso Orçamentário: Recursos próprios, no valor de R$ 1.078.486,46 (Um milhão setenta e oito mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos), pelo Contratante: ALDUÍDES AMÂNCIO DE SOUZA, CPF: 562.839.542-00 e pela Contratada: Vithor Alberto Nunes, CPF: 004.893.641-36. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, sob o nº 05.564.711/0001- 02, representado pelo Sr. OZEIAS FREITAS CORREA, considerando o julgamento da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, para REGISTRO DE PREÇOS N° 9.2024-00001. resolve homologar e registrar o preço do item 01 - gasolina comum no valor de R$ 5,86 o litro, do fornecedor indicado e qualificado nesta ATA no valor total de R$ 152.360,00, cujo vencedor é a Empresa ROCHA & ROCHA POSTO ECO COMBUSTIVEIS LTDA-EPP, CNPJ: 25.211.604/0001-08. Validade desta ATA é de 05/02/2024 a 05/02/2025, homologada em 05/02/2024. OZEIAS FREITAS CORREA Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/0928-001-PMA. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 053/2023. Objeto: Prestação de Serviços de Locação de Palco, Arquibancadas, Camarotes, Disciplinadores, Sonorização, Iluminação, Banheiros químicos, Tendas, Motor Gerador, Telão Show Pirotécnico, Mesas, Cadeiras e Serviços de Transmissão Web (Streaming), Para Atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Abaetetuba e Secretarias Vinculadas. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Administração, CNPJ 05.105.127/0001-99. Contratada: Fenix Serviços e Comercio Ltda, inscrita no CNPJ 33.156.447/0001-03. CONTRATO Nº 050224-005, Valor Global R$ 434.665,10 (quatrocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e dez centavos); Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Fundação Cultural, CNPJ 04.411.981/0001-72. Contratada: Fenix Serviços e Comercio Ltda, inscrita no CNPJ 33.156.447/0001-03. CONTRATO Nº 050224-006. Valor Global R$ 215.754,55 (duzentos e quinze mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos); Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Obras e Viação, CNPJ 05.105.127/0001-99.Contratada: Fenix Serviços e Comercio Ltda, inscrita no CNPJ 33.156.447/0001-03. CONTRATO Nº 050224-007. Valor Global 377.533,20 (trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e trinta três reais e vinte centavos); Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Sec. Mun. de Agricultura e Abastecimento, CNPJ 05.105.127/0001-99. Contratada: Fenix Serviços e Comercio Ltda, inscrita no CNPJ 33.156.447/0001-03. CONTRATO Nº 050224-008. Valor Global R$ 17.448,42 (dezessete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos); Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Administração, CNPJ 05.105.127/0001-99. Contratada: Oliveira e Silva Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ 16.836.669/0001-58. CONTRATO Nº 050224-009. Valor Global R$ 2.236.490,00 (dois milhões, duzentos e trinta e seis mil, quatrocentos e noventa reais); Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Fundação Cultural de Abaetetuba, CNPJ 04.411.981/0001-72. Contratada: Oliveira e Silva Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ 16.836.669/0001-58. Contrato Nº 050224-010. Valor Global R$ 1.143.611,00 (um milhão, cento e quarenta e três mil, seiscentos e onze reais); Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Obras e Viação, CNPJ 05.105.127/0001-99. Contratada: Oliveira e Silva Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ 16.836.669/0001-58. CONTRATO Nº 050224-011. Valor Global R$ 1.565.277,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e cinco mil, duzentos e setenta e sete reais). A vigência destes contratos terá início em 05/02/2024 extinguindo-se 31/12/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024-FME Objeto: Aquisição de produtos da agricultura familiar para o fornecimento aos alunos da Rede Pública Municipal e Estadual de Ensino, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especificações constantes do Projeto Básico. Abertura: 08/03/2024 às 09:00horas (horário de Brasília-DF). Local: Recebimento das propostas a partir do dia 07/02/2024. O edital e anexos encontram-se a disposição, nos sítios www.abelfigueiredo.pa.gov.br/https://www.tcm.pa.gov.br- www.portaldecompraspublicas.com.br Informações 94-3342-1333 ou [email protected] Abel Figueiredo, 5 de fevereiro de 2024 MARIA DO CARMO OLIVEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º TERMO ADITIVO - PRAZO E QUANTIDADE - PE n° 051/2022 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Altamira/Pa. CONTRATADA: F. de Aquino Galvão LTDA. CNPJ: 04.716.288/0001-56. Contrato 23-0808-001. Objeto: Alteração do valor contratual em decorrência do acréscimo de quantitativo, bem como a prorrogação de prazo de 01/01/2024 a 30/06/2024, o qual tem fundamentação legal no Art. 65, I, b e § 1° e no Art. 57, III da lei 8.666/93 e alterações. Dot. Orçamentária: 2.002; 2.004; 2.005; 2.006; 2.007; 2.016; 2.140; 2.147; 2.148; 2.157; 2.159; 2.164; 2.192; 2.260; 2.261; 2.264; 2.269;. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material de consumo. Ass.: 11/12/2023. 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO - INEX. Nº 1/2022 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Altamira. CONTRATADA: ASP Automação Serviços e Produtos de Informática LTDA. CNPJ: 02.288.268/0001-04. Contrato 2022.0105.001. Dot. Orçamentária: 2.016. Class. Econômica: 3.3.90.40.00. Serv. Tecnologia informação/comunic. - PJ. Prorrogação de prazo, vigência 01/01/2024 a 31/12/2024. Ass.: 21/11/2023. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE RESCISÃO PE Nº. 030/2021 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: FDA Medical LTDA, CNPJ nº 40.364.475/0001-81, contratos 565/2021 e 668/2021. Objeto: Rescindir unilateralmente os contratos 565/2021 e 668/2021, com suas vigências, respectivamente, em até 02/11/2024 e 05/10/2024, oriundo do Processo Administrativo 060/2021, Pregão Eletrônico 030/2021, para Registro de preços para contratação de prestação de serviços de plantões médicos, consultas, exames especializados e de imagem, e outros, para atender o Fundo Municipal de Saúde de Altamira/PA, conforme dispõe o art. 78, inciso I e art. 79, inciso I a XII e XVII da Lei 8.666/93 - Ass.: 01/02/2024. EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº 2023.2012.001-SESMA CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Altamira por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: Onsaude Serviços de Saúde LTDA, CNPJ: 38.086.505/0001-93. Contrato 24-0201-003-SESMA. Valor R$ 9.075.660,00. Dot. Orçamentária: 2.083, 2.099, 2.103, 2.105, 2.108, 2.111, 2,116, 2.117, 2.123, 2.124, 2.125, 2.135. Class. Econômica: 3.3.90.39.00 Serv. De terc. PJ. Vigência:01/08/2024. Objeto: Contratação emergencial de prestação de serviços de plantões médicos, consultas, e outros, para atender o Fundo Municipal de Saúde de Altamira/PA - Ass.: 01/02/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS EXTRATOS DE CONTRATOS Origem: Ata de Registro de Preços nº 05/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 05/2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE FLUVIAL (FORNECIMENTO DE PASSAGENS E TRANSPORTE DE CARGAS: ANAJÁS/BELÉM/ANAJÁS E ANAJÁS/BREVES/ANAJÁS). CONTRATO Nº 01/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Anajás. Contratada: JP DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 12.151.743/0001-41. Valor Global: R$ 795.300,40. Vigência: 02/01/2024 à 31/12/2024. CONTRATO Nº 02/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Anajás/Secretaria de Educação. Contratada: JP DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 12.151.743/0001-41. Valor Global: R$ 792.230,45. Vigência: 02/01/2024 à 31/12/2024. CONTRATO Nº 03/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Anajás/Secretaria de Saúde. Contratada: JP DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 12.151.743/0001-41. Valor Global: R$ 463.305,69. Vigência: 02/01/2024 à 31/12/2024. CONTRATO Nº 04/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Anajás/Secretaria de Trabalho e da Promoção Social. Contratada: JP DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 12.151.743/0001-41. Valor Global: R$ 212.913,02. Vigência: 02/01/2024 à 31/12/2024 EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 07/2023 Origem: Ata de Registro de Preço nº 07/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 07/2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. CONTRATO Nº 05/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Anajás. Contratada: F. J. SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 40.512.516/0001-30. Valor Global: R$ 639.845,52. CONTRATO Nº 09/2024. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: F. J. SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 40.512.516/0001-30. Valor Global: R$ 994.890,66. CONTRATO Nº 10/2024. Contratante: Secretaria de Saúde. Contratada: F. J. SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 40.512.516/0001-30. Valor Global: R$ 389.565,09. CONTRATO Nº 08/2024. Contratante: Secretaria de Trabalho e da Promoção Social. Contratada: F. J. SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 40.512.516/0001-30. Valor Global: R$ 286.923,18. Vigência: 02/01/2024 à 31/12/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 35/2023, decorrente da Chamada Pública nº 01/2023 da Prefeitura Municipal de Anajás. Cujo o objeto e a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajás/PA. CONTRATADA: ASSO C I AÇ ÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO DE ANAJAS - ASSPANAJAS, CNPJ nº 42.636.612/0001-15. Vigência: 01/01/2024 à 31/12/2024. Assinatura: 28/12/2023.