DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020600245 245 Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE AVISO DE LICITAÇAO PREGÃO DE ELETRONICO SRP N° 1/2024 A Comissão de Pregão do Fundo Municipal de Saúde Lagarto-SE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Registro de Preços para futuro fornecimento parcelado de materiais de consumos odontológicos, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, conforme Anexo II - Termo de Referência, parte integrante do Edital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O certame será realizado através do site www.licitanet.com.br, nas datas e horários indicados a seguir: Envio eletrônico das propostas: a partir das 8h00 do dia 06/02/2024; Abertura das propostas: às 08h00 do dia 21/02/2024; Início da sessão de disputa de preços: às 08h30 do dia 21/02/2024 (vinte e um de fevereiro de dois mil e vinte e quatro) TIPO: MENOR PREÇO ITEM. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021, Decreto Municipal 1.046/2023, Decreto Municipal 1.054/2024, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores. PARECER JURÍDICO: Nº 01/2024. O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, no site do município e na sala de licitações, situada à Avenida Santo Antônio, S/N, Lagarto/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 13:00h, pelos telefones: Fone/Fax: (79) 3631-1869 ou através do e-mail:[email protected] ou site: www.lagarto.se.gov.br licitação ou www.licitanet.com.br, Lagarto - Se, 5 de fevereiro de 2024. AMANDA REGINA CARVALHO REIS BORGES. Pregoeira EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 1/2023 OBJETO: Acordo de Cooperação tem por objeto a disponibilização e uso do Painel de Indicadores de Saúde Mental para auxiliar a Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto no aprimoramento do uso de indicadores na área de saúde mental em sua circunscrição territorial, a fim de ampliar a capacidade do respectivo governo em realizar diagnóstico e monitoramento da qualidade dos serviços prestados, dando maior visibilidade a dados públicos, conforme detalhado no Plano de Trabalho apresentado pela IMPULSO, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL e devidamente aprovado pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA , em regime de mútua cooperação, para consecução de finalidades de interesse público. AMPARO LEGAL: Lei n° 13.019/2014; VALOR TOTAL ANUAL: Sem repasse de recursos públicos, nos termos do artigo 2º, VIII-A, da Lei Federal 13.019/2014 VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir da data de sua publicação na Imprensa Oficial PARTÍCIPES: Marlysson Talluanno Magalhães de Souza - Secretario Municipal de Saúde e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Impulso, inscrita no CNPJ sob nº.37.096.367/0001-60, com sede na Rua Teodoro Sampaio, nº 1529, sala SV 0041, Pinheiros, São Paulo, CEP 05405-150, doravante simplesmente IMPULSO, legalmente representada pelo(a) Sr. Isabel Bichucher Opice, CPF N.º 32823435824. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUIM EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 60/2023. Processo nº 01/2023 / Dispensa de Licitação nº 20/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUIM/SE. CONTRATADO: Rafael Dias Souza Santos (TRAMA CONSTRUIR E INOVAR) - CNPJ: 40.186.006/0001-10 OBJETO: Contratação de empresa especializada com profissional técnico para elaboração de projetos de engenharia voltados à Infraestrutura no Município de Maruim/SE conforme detalhamento, em conformidade com as especificações técnicas e demais condições constantes no Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilhas e demais projetos de engenharia que instruem o processo. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2023. VALOR GLOBAL: R$ 100.239,98 (cem mil, duzentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos) BASE LEGAL: Dispensável Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 15000 - Prefeitura Municipal De Maruim. Unidade Orçamentária: 15023 - Secretaria Municipal De Obras E Infraestrutura Ação: 2024 - Manutenção Da Secretaria Municipal De Obras E Infraestrutura Elemento: 33903900 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica / 44905100 - Obras E Instalações Fonte: 17063110 - Transferência Especial Da União. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 Meses. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO AVISOS DE LICITAÇÃO CHAMADA PUBLICA Nº 1/2024 A Prefeitura do Município de São Miguel do Aleixo, através de seu agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto o processo licitatório, na modalidade Chamada Publica, acima especificada e conforme informações a seguir: Objeto: Projetos de Venda para fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar que serão utilizados na alimentação escolar do Município de São Miguel do Aleixo para o exercício 2024. Data, Local e Horário do Certame: 27/02/2024, na Sala de Licitações, situada na Praça Oliveira Campos, 347, Bairro Centro, CEP: 49.535-000, São Miguel do Aleixo/SE, as 10:00hr. Dotação orçamentária: 20032 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, 2021 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA, 3390.30.00.00, 15000000/ 15520000 MATERIAL DE CONSUMO, 20032 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, 2022 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA, 3390.30.00.00, 15000000/ 15520000 MATERIAL DE CONSUMO, 20032 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, 2023 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL, 3390.30.00.00, 15000000/ 15520000 MATERIAL DE CONSUMO, 20032 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, 6306 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE, 3390.30.00.00, 15000000/ 15520000 MATERIAL DE CONSUMO. Base lega: Resolução FNDE n° 06/2020, em conformidade com a Lei 14.133 e Lei 14.660 que alterou o art. 14 da Lei nº 11.947 Disponibilização do Edital: [email protected]. TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2024 A Prefeitura do Município de São Miguel do Aleixo, através de seu agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto o processo licitatório, na modalidade Concorrência, "menor preço, segundo o regime de empreitada por preço unitário", acima especificada e conforme informações a seguir: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE. Data, Local e Horário do Certame: 27/02/2024, na Sala de Licitações, situada na Praça Oliveira Campos, 347, Bairro Centro, CEP: 49.535- 000, São Miguel do Aleixo/SE, as 08:30hs. Prazo de Execução: 05 meses. Dotação Orçamentária: UO 20034 Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Juventude, Esporte, e LazerSMCTJEL, Manutenção da SMCTJEL , 4490510000 1500 Obras e Instalações, 20026 Secretaria Mun. de Obras, Urbanismo e Saneamento-SMOUS, 1023 Construção, Restauração e Ampliação de Proprios Municipais, 4490510000 1500/1700 Obras e Instalações . Base Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Disponibilização do Edital: [email protected]. São Miguel do Aleixo/SE, 06/02/2024. JOSE GENISSON BARRETO Agente de Contratação. ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREULANDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 1/2024 A Comissão permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Abreulândia-TO torna público a abertura do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2024 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024, Tipo Menor Preço Por Item, objeto Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados à manutenção da merenda escolar das creches e escolas municipais, através do programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), O mesmo ocorrerá na Bolsa de Licitações e Leilões - BLL: site: www.bll.org.br.com, Recebimento das propostas das 09:00 horas do dia 05/02/2024 até as 08:00 horas do dia 20/02/2024, início da sessão de disputa de preços: às 08h30min do dia 20 de Fevereiro de 2024, horário de Brasília, o edital e seus anexos se encontra na sede da licitação, e nos sites: www.bll.org.br; www.abreulandia.to.gov.br SILVÂNIA SANTOS SOUSA ABREU Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUACEMA EXTRATO DE CONTRATO O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUACEMA-TO torna público o extrato de CONTRATO: referente ao processo licitatório nº 1536/2023 tomada de preços nº 002/2023.OBJETO: contratação de empresa especializada no ramo de construção civil, para ampliação da unidade de atenção especializada em saúde de Araguacema-TO. CONTRATADO: CONSTRUTORA RG & URBANIZAÇÃO inscrito no CNPJ nº 42.628.696/0001- 45, com sede Av. João Visconde de Queiroz Qd 97, Lt 03, centro, Peixe-TO, totalizando R$ 522.545,55 (Quinhentos e vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 12(doze) Meses. EXECUÇÃO: 04 (quatro). PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO DE NAZARÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL - 2º Termo De Aditamento Origem: Contrato nº 009/2022Decorrente: Processo nº 041/2022Assunto: aditivo de prazo Objeto de contrato: Contratação de empresa em regime de empreitada por preço global para execução de obras e serviços de engenharia com vistas a construção da Orla e Praia do Município de Brejinho de Nazaré - TO. Objeto do termo aditivo: Aditivo de prazo. Contratante: O MUNICÍPIO DE BREJINHO DE NAZARÉ- TO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO, LAZER E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. CNPJ nº 29.525.140/0001-65 Contratado: AP EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP. CNPJ nº 14.332.863/0001-70 Vigência inicial do contrato: 20/07/2023 Vigência do contrato após aditamento: 30/05/2024. Data da assinatura: 30/12/2023 Amparo legal: Art. 57, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações. Amparo legal: Art. 65, § 1º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações. Marco Aurélio Bispo Nobre-Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO - TO, através de seu Gestor, torna público para conhecimentos dos interessados, que fará realizar nos moldes da Lei nº 14.133/21, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2024. Objeto: Contratação de empresa visando o registro de preços para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, de forma temporária, a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Fundos vinculados a esta Administração de Carrasco Bonito/TO, do tipo menor taxa administrativa. Abertura: 21/02/2024, às 09h00min. Local: www.licitanet.com.br. Maiores informações e Edital para retirada no e-mail: [email protected] ou no site do município, www.carrascobonito.to.gov.br, ou ainda pelo endereço, www.licitanet.com.br, fone (63) 3344-1462. Carrasco Bonito/TO, 2 de janeiro de 2024. GILVAN BANDEIRA DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 3º TERMO ADITIVO AO TERMO CONTRATUAL Nº097/2022 Terceiro Termo Aditivo ao Termo Contratual Nº097/2022, firmado entre o MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, Av. Presidente Dutra nº. 263 - Setor Central, Colinas do Tocantins - TO, representado por seu atual prefeito o senhor JOSEMAR CARLOS CASARIN, inscrito no CPF nº 399.100.670-72, denominado CONTRATANTE e a empresa VD CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 28.781.082/0001-78, situada na Rodovia TO - 424 - Km 22 - Zona Rural - Babaçulândia/TO - CEP: 77.870-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo senhor VALDIVINO DIAS DA SILVA, inscrito no CPF sob nº287.765.776-00, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo do Termo Contratual Nº097/2022, celebrado em 07 de outubro de 2022, referente à execução de prestação de serviços de engenharia para execução de Projeto de Reforma e ampliação do Mercado Municipal de Colinas do Tocantins, através do Contrato de Repasse do Contrato de Repasse 010200.01033/2021, termo de convênio 0180/2021. DO PRAZO: O Termo Contratual Nº097/2022, fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir do dia 02 de fevereiro de 2023, em conformidade Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes e com o subitem 6.2 da CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, do referido Contrato. A partir do dia 02 de fevereiro de 2024, cessando seus efeitos em 01 de julho de 2024. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo de Prazo no Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/933. Data da Assinatura: 31/01/2024 - SIGNATÁRIOS: Contratante: JOSEMAR CARLOS CASARIN - Contratado: VALDIVINO DIAS DA SILVA. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLINAS DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 3º TERMO ADITIVO AO TERMO CONTRATUAL Nº035/2021 Terceiro Termo Aditivo ao Termo Contratual Nº035/20221, firmado entre o MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 12.366.625/0001-50, com endereço na Rua 03, nº1755, Centro, Colinas do Tocantins - TO, representada por sua atual gestora a senhora ELMA MOISES DAVI D, inscrita no CPF nº.432.891.856-72, portadora RG nº.2401129 SSP/MG, denominado CONTRATANTE e a empresa IRIRI CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.465.205/0001-36, situada na Rua da Adutora, nº352 - Jardim Independente -