DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024020600048 48 Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA PRMG Nº 49, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Designar MELISSA DA SILVA MARÃO, matrícula 21288, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, Código CC-4, do GABPR16 - Dr. Fernando Túlio da Silva, da Procuradoria da República em Minas Gerais. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ PORTARIA Nº 32, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Nomear o servidor MATHEUS HENRIQUE DA SILVA MONTEZANO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 27896, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República do 2º Ofício da Amazônia Oriental em Belém (20º Ofício da Procuradoria da República no Pará) FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA MPF/PRPE/C.ADM. Nº 51, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n° 382, de 5 de maio de 2015; CONSIDERANDO a indicação da Exma. Sra. Procuradora da República MABEL SEIXAS MENGE; resolve: Art. 1º Exonerar o servidor DANILO DE BARROS RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 25.172, do cargo em comissão de Assessor- Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR3 da Procuradoria da República em Pernambuco. Art. 2º Dispensar a servidora SANDRA FONSECA RABELO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 12.676, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR3 da Procuradoria da República em Pernambuco. Art. 3º Nomear a servidora MARIA AMÉLIA LOURENÇO BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 9.776, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR3 da Procuradoria da República em Pernambuco. Art. 4º Designar o servidor DANILO DE BARROS RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 25.172, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR3 da Procuradoria da República em Pernambuco. RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES PORTARIA MPF/PRPE/C.ADM. Nº 52, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015; CONSIDERANDO a indicação da Exma. Sra. procuradora da República MABEL SEIXAS MENGE; resolve: Art. 1º Dispensar a servidora MARIA AMELIA LOURENCO BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 9.776, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR3 da Procuradoria da República em Pernambuco. Art. 2º Designar a servidora SANDRA FONSECA RABELO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 12.676, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR3 da Procuradoria da República em Pernambuco. RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA PRSE Nº 27, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no expediente PR-SE-00003796/2024, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora KAROLINE CABRAL VEIGA DA ROCHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15942, da função de Assistente Nível II, FC- 2, do gabinete do Procurador da República José Rômulo Silva Almeida, na Procuradoria da República em Sergipe. Art. 2º Designar a servidora ÉRICA FABIANNE OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 23584, para exercer a referida função. Art. 3º Dispensar a servidora ÉRICA FABIANNE OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 23584, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República José Rômulo Silva Almeida, na Procuradoria da República em Sergipe. Art. 4º Designar a servidora KAROLINE CABRAL VEIGA DA ROCHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15942, para exercer o referido encargo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUNICE DANTAS CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 141, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO e Presidente das Comissões do 23º Concurso Público para provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos arts. 25 a 31 da Resolução CSMPT nº 215/2023, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, resolve: Art. 1º Constituir a Equipe para Promoção da Diversidade Étnico-Racial para prestar assistência às Comissões do 23º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador e Procuradora do Trabalho nos procedimentos de reserva de vaga durante todas as fases do Concurso. Art. 2º Integrarão a Equipe para Promoção da Diversidade Étnico-Racial: I - a Procuradora do Trabalho SILVANA DA SILVA, que a presidirá; II - a especialista MAÍRA DE OLIVEIRA CARNEIRO; III - a especialista MARJORIE NOGUEIRA CHAVES; IV - o especialista NELSON FERNANDO INOCENCIO DA SILVA; V - a especialista SILVIA VIRGINIA SILVA DE SOUZA; VI - o Subprocurador-Geral do Trabalho MAURICIO CORREIA DE MELLO, como suplente. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 32, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0001.0011088/2023-68, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor PAULO APARECIDO DA SILVA, matrícula nº 6000350-2, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Art. 2º Conceder ao referido servidor, o benefício especial previsto no artigo 3º, II, § 1º, da Lei nº 12.618/2012, conforme assegurado na Decisão nº 7338.2022, emitida no PGEA nº 20.02.0001.0013244/2022-54. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 93, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0001.0009893/2023-27, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a THYAGO CAMPOS WOLFF, na qualidade de filho inválido do servidor aposentado deste Ministério Público do Trabalho, LUIZ CARLOS WOLFF DA SILVA, matrícula nº 6001620-5, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 13/05/2023, na proporção de 50% (cinquenta por cento), com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os artigos 16, I, e 77, III, ambos da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, e, em consequência, alterar o cálculo da pensão para 100% (cem por cento) dos proventos que eram pagos ao ex- servidor, com efeitos a contar da data do requerimento (03/11/2023). Art. 2º Registrar que se trata de acumulação de aposentadoria e pensão ao que é assegurada percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte do benefício inferior (aposentadoria), apurada cumulativamente conforme as faixas do §2º do artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Reduzir para 50% (cinquenta por cento) a pensão concedida a MARIA ANTONELA SILVA CAMPOS pela Portaria DG/MPT nº 854/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/06/2023 (PGEA 20.02.0001.0004212/2023-57). ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 130, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0010446/2023-34, resolve: Art. 1º Designar o servidor TIAGO ROCHA MATOS, matrícula 6008836-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível III da Chefia de Gabinete do Corregedor-Geral, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o da função de confiança de Assistente Nível II da Chefia de Gabinete do Corregedor-Geral, código FC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 155, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0500.0000134/2024-49, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 01/02/2024, a servidora LORENA MERCÊS DINIZ, matrícula 6009629-2, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 30º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA PGJM Nº 22, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XX e XXII da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o contido nos autos do Processo SEI nº 3.06.000.1.000479/2017-19, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil temporária a Maria Eduarda Pereira Carneiro, nascida em 14/7/2012, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade, em razão do falecimento da ex-Procuradora de Justiça Militar Maria Marli Crescêncio Pereira, matrícula nº 44-2, ocorrido em 31/7/2017, com fulcro nos artigos 215 e 217, inciso IV, alínea "a" da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015. Art. 2º A pensão de que trata esta Portaria terá vigência a contar de partir de 21 de novembro de 2023, data do requerimento, nos termos do artigo 219, II, da Lei nº 8.112/1990 , e será calculada e reajustada na forma prevista no art. 40, §§ 2º e 7º, inciso I, e §8º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pela Lei nº 10.887/2004, e da Portaria MTP nº 1.467, de 2/6/2022. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE