DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT- 20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma: Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO 1ªTurma: - 02/02/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 05/02/2024 (segunda-feira) às 9h; - 16/02/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 19/02/2024 (segunda-feira) às 9h, presencial, quando também serão julgados os processos com pedido de sustentação oral da sessão de 09/02/24; - 27/02/2024 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 01/03/2024 (sexta-feira) às 9h; 2ªTurma: - 26/02/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 27/02/2024 (terça-feira) às 9h; Dr. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA 1ªTurma: - 09/02/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual); 2ªTurma: - 05/02/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 06/02/2024 (terça-feira) às 9h; - 19/02/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 20/02/2024 (terça-feira) às 9h; Dra. CLARISSE DE SÁ FARIAS MALTA Pleno: - 23/02/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 26/02/2024 (segunda-feira) às 9h; - 26/02/2024 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 24, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, na qualidade de Presidente do Conselho Gestor do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 6º do art. 51 do Regulamento Geral do Programa, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 94, de 5 de junho de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 10 da Portaria SG/MPU nº 4, de 12 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Nomear a Comissão Eleitoral integrada pelos servidores titulares SANDRA CRISTINA DE ARAUJO, HERBERT DUTRA DA SILVA e RITA DE CASSIA DE SOUZA SIQUEIRA VENCATO e pelos servidores suplentes GERSON SIDNEI GONÇALVES JUNIOR, ANTONIO ROGERIO DA SILVA e RENATA SILVA ROCHA, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, dirigir as eleições destinadas à escolha de representante dos servidores para composição do Conselho Fiscal do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste. Art. 2º Fica revogada a Portaria SG/MPU nº 38, de 6 de março de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 27, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso II e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU- 00000233/2024, resolve: 1. Exonerar, a pedido, FERNANDO DE ANDRADE MOREIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 24076, do cargo em comissão de Auditor- Chefe Adjunto, CC-6, do Gabinete do Auditor-Chefe, da Auditoria Interna do Ministério Público da União. 2. Exonerar ROGERIO FAGUNDES GOMIDE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24435, do cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria da Gestão Estratégica da Qualidade, da Auditoria Interna do Ministério Público da União. 3. Nomear EDUARDO DE SEIXAS SCOZZIERO, Bacharel em Direito, cedido ao Ministério Público Federal pelo Tribunal Superior Eleitoral, para exercer o cargo em comissão de Auditor-Chefe Adjunto, CC-6, do Gabinete do Auditor-Chefe, da Auditoria Interna do Ministério Público da União. 4. Nomear ROGERIO FAGUNDES GOMIDE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24435, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Consultoria, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério Público da União, em vaga decorrente da exoneração de Julia Lima Coelho, matrícula nº 20177, ocorrida em 4 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 5 de fevereiro de 2024. 5. Designar FERNANDO DE ANDRADE MOREIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Finanças e Controle, matrícula nº 24076, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Auditoria de Obras, da Auditoria Interna do Ministério Público da União, em vaga decorrente da dispensa do referido servidor, ocorrida em 8 de outubro de 2023, publicada no DOU de 9 de outubro de 2023. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 28, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar ANDRÉ LUIZ GAMA DE SOUZA, matrícula 10622-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de agosto de 2024. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Auditoria operacional sobre conflitos entre geração de energia elétrica e usos múltiplos da água frente às mudanças climáticas", código 871, patrocinado pelo(a) AudElétrica e autorizado pelo(a) SEGECEX em 2/2/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DILPE Nº 29, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar MARIA HELENA TELES LEÃO DE ALMEIDA, matrícula 8618-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 19 de abril de 2024. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Gestão do Fundo de Descomissionamento das usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2e do processo de extensão de vida útil da usina Angra 1", código 872, patrocinado pelo(a) AudElétrica e autorizado pelo(a) SEGECEX em 2/2/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO PORTARIA SEGECEX Nº 5, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022, considerando a solicitação de solução consensual formulada pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos autos do TC 036.368/2023-7; considerando o despacho do Exmo. Ministro-Presidente Bruno Dantas admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual; considerando o despacho dos Exmos. Ministros Relatores Augusto Nardes, Walton Alencar Rodrigues e Jhonatan de Jesus que ratificaram a admissibilidade da Presidência; considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e empresa, resolve: Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 036.368/2023-7. Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do primeiro, os seguintes membros: - Gabriela Farias Abu-El-Haj, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e prevenção de conflitos (SecexConsenso/TCU); - Anderson da Cunha Rael, da Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra/TCU); - Rafael Vitale, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); - George Santoro, do Ministério dos Transportes (MT); e - Alisson Freire, da Autopista Fluminense S.A. Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pela Diretora de Solução Consensual (DSC/SecexConsenso). Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para os representarem em reuniões. Art. 5º Fica automaticamente prorrogada o prazo desta portaria no caso de autorizaçao pela Presidência de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Solução Consensual, nos termos do § 4 art. 7º da IN-TCU 91/2022. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA PORTARIA SEGECEX Nº 6, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022, considerando a solicitação de solução consensual formulada pela Agência Nacional de Tranportes Terrestres, nos autos do TC 033.777/2023-3; considerando o despacho do Exmo. Ministro-Presidente Bruno Dantas admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual; considerando o despacho dos Exmos. Ministros Relatores Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus que ratificaram a admissibilidade da Presidência; considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e empresas, resolve: Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 033.777/2023-3. Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do primeiro, os seguintes membros: - Rafael Lapa Santos Bezerra, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso/TCU); - Anderson Cunha Rael, da Secretaria de Controle Externo de Fiscalização de Infraestrutura (SecexInfra/TCU); - Rafael Vitale Rodrigues, da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT); - George André Palermo Santoro, Secretário Executivo do Ministério dos Transportes (SNTR/MT); e - Eduardo Siqueira Moraes Camargo, da Concessionária de Rodovias Sul Matogrossense S.A. - MSVIA. Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pelo Diretor de Solução Consensual (DSC/SecexConsenso). Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para os representarem em reuniões. Art. 5º Fica automaticamente prorrogada o prazo desta portaria no caso de autorização pela Presidência de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Solução Consensual, nos termos do § 4 art. 7º da IN-TCU 91/2022. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RENATA LIMA TORRES, ponto nº 5804, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VERÔNICA HONÓRIO GOMES DE SOUZA, ponto nº 8100, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 07, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ANNA CAROLLINE SIQUEIRA CAMPOS SANTOS, ponto n° 7198, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial,