DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviados até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 25 10715.722936/2013-15 26 a 28 DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO 1 - Processo nº: 11128.721467/2016-42 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11128.728308/2013-26 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11128.721761/2016-54 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 4 - Processo nº: 10950.900194/2013-92 - Recorrente: OX GALL STONES - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10950.900193/2013-48 - Recorrente: OX GALL STONES - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.682568/2009-77 - Recorrente: ARVATO DO BRASIL INDUSTRIA E SERVICOS GRAFICOS, LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 7 - Processo nº: 13819.907164/2011-58 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.720547/2008-86 - Recorrente: UNITED PARCEL SERVICE CO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.720118/2008-17 - Recorrente: UNITED PARCEL SERVICE CO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO 10 - Processo nº: 10715.003249/2010-54 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10711.001855/2010-75 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10600.720038/2015-81 - Recorrente: BOURBON SPECIALTY COFFEES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 13 - Processo nº: 10980.927113/2009-68 - Recorrente: PROVILLE CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10980.927109/2009-08 - Recorrente: PROVILLE CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10980.927111/2009-79 - Recorrente: PROVILLE CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10980.927112/2009-13 - Recorrente: PROVILLE CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 17 - Processo nº: 10920.721491/2013-21 - Recorrente: PORTATIL EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 18336.720341/2012-11 - Recorrente: MUNIZ AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11075.001247/2010-76 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO 20 - Processo nº: 11065.903406/2013-31 - Recorrente: H. KUNTZLER INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11065.901227/2013-69 - Recorrente: H. KUNTZLER INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10875.904803/2012-41 - Recorrente: BRAZILIAN COLOR INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 23 - Processo nº: 10247.000066/2007-45 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A 24 - Processo nº: 10875.909404/2009-71 - Recorrente: BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 25 - Processo nº: 10715.722936/2013-15 - Recorrente: THE RUNTIME LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO 26 - Processo nº: 10715.724124/2013-12 - Recorrente: THE RUNTIME LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10715.725151/2013-02 - Recorrente: THE RUNTIME LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10715.727563/2013-79 - Recorrente: THE RUNTIME LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 29 - Processo nº: 10715.729541/2013-43 - Recorrente: THE RUNTIME LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 30 - Processo nº: 10950.900192/2013-01 - Recorrente: OX GALL STONES - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10980.916542/2008-29 - Recorrente: SELECTAS S A INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO 32 - Processo nº: 11128.724756/2015-12 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11128.723829/2017-11 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11128.722591/2017-14 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10907.720670/2017-42 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11128.721578/2016-59 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11128.720801/2016-41 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11128.722392/2016-17 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 39 - Processo nº: 10384.901309/2010-95 - Recorrente: LAVOISIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10384.901310/2010-10 - Recorrente: LAVOISIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10384.901306/2010-51 - Recorrente: LAVOISIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 42 - Processo nº: 10715.729694/2012-18 - Recorrente: AVALON UNIT ASSESSORIA TECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10715.725346/2012-63 - Recorrente: AVALON UNIT ASSESSORIA TECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO 44 - Processo nº: 10880.658136/2012-41 - Recorrente: GVINAH INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E PANIFICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 18336.720975/2012-73 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 18336.720960/2012-13 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO 47 - Processo nº: 13819.903315/2008-01 - Recorrente: ACURA TECHNOLOGIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10980.902122/2013-22 - Recorrente: ANTEX LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 49 - Processo nº: 10715.731406/2012-87 - Recorrente: AVALON UNIT ASSESSORIA TECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10715.727280/2012-46 - Recorrente: AVALON UNIT ASSESSORIA TECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO 51 - Processo nº: 11128.721215/2012-90 - Recorrente: TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13819.720237/2010-18 - Recorrente: ABC CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 16636.720048/2011-62 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA ACEGUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10580.905452/2012-00 - Recorrente: FERMAN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10783.901700/2013-30 - Recorrente: GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10783.901698/2013-07 - Recorrente: GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 11080.735538/2019-21 - Recorrente: OLAM BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 11080.735539/2019-75 - Recorrente: OLAM BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento JOAO JOSE SCHINI NORBIATO Presidente da 1ª Turma Extraordinária 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20 a 22/02/2024 Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviados até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado.