DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 29.551.937/0001-37 Número do Processo: 25351.365143/2020-67 Expediente: 1086094/23-9 Data do protocolo: 11/10/2023 Prazo máximo para decisão: 08/04/2024 Recorrente: AMA TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 29.551.937/0001-37 Número do Processo: 25351.365221/2020-23 Expediente: 1086171/23-3 Data do protocolo: 11/10/2023 Prazo máximo para decisão: 08/04/2024 Recorrente: AMAMEDICAL SOLUÇÕES EM SAUDE LTDA. CNPJ: 32.162.496/0001-96 Número do Processo: 25351.571427/2023-33 Expediente: 1028013/23-0 Data do protocolo: 27/09/2023 Prazo máximo para decisão: 25/03/2024 Recorrente: AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 28.387.734/0007-80 Número do Processo: 25351.306603/2023-68 Expediente: 0747596/23-9 Data do protocolo: 19/07/2023 Prazo máximo para decisão: 15/01/2024 Recorrente: AMIGOS DO ASFALTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. CNPJ: 40.594.141/0001-02 Número do Processo: 25351.367331/2023-72 Expediente: 0812401/23-9 Data do protocolo: 03/08/2023 Prazo máximo para decisão: 30/01/2024 Recorrente: AMMAX INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA .-ME CNPJ: 20.438.465/0001-36 Número do Processo: 25351.602008/2022-70 Expediente: 1199982/23-7 Data do protocolo: 01/11/2023 Prazo máximo para decisão: 29/04/2024 Recorrente: ARIES SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 29.956.592/0001-00 Número do Processo: 25351.219682/2023-78 Expediente: 0744250/23-4 Data do protocolo: 18/07/2023 Prazo máximo para decisão: 14/01/2024 Recorrente: ARS EXPRESS LTDA. CNPJ: 12.222.426/0001-79 Número do Processo: 25351.419628/2023-21 Expediente: 0947772/23-5 Data do protocolo: 05/09/2023 Prazo máximo para decisão: 03/03/2024 Recorrente: ASC SERVICE SEGURANCA EIRELI CNPJ: 08.875.253/0001-10 Número do Processo: 25351.917969/2022-86 Expediente: SEI 2515118 Data do protocolo: 03/08/2023 Prazo máximo para decisão: 30/01/2024 Recorrente: ATHUS HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 09.173.411/0001-53 Número do Processo: 25351.502317/2023-21 Expediente: 0961996/23-4 Data do protocolo: 11/09/2023 Prazo máximo para decisão: 09/03/2024 Recorrente: ATHUS HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 09.173.411/0001-53 Número do Processo: 25351.502317/2023-21 Expediente: 0995485/23-2 Data do protocolo: 19/09/2023 Prazo máximo para decisão: 17/03/2024 Recorrente: ATIVA BRASIL INDUSTRIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 04.203.927/0001-80 Número do Processo: 25351.624657/2022-21 Expediente: 0966636/23-6 Data do protocolo: 12/09/2023 Prazo máximo para decisão: 10/03/2024 Recorrente: AURICÉLIA HENRIQUES DA SILVA BESERRA CNPJ: 29.829.130/0001-13 Número do Processo: 25351.617030/2018-38 Expediente: 0957273/23-1 Data do protocolo: 08/09/2023 Prazo máximo para decisão: 06/03/2024 Recorrente: AUSTRAL LOGISTICA INTEGRADA LTDA. CNPJ: 13.410.173/0001-20 Número do Processo: 25351.514891/2023-22 Expediente: 1023672/23-5 Data do protocolo: 26/09/2023 Prazo máximo para decisão: 24/03/2024 Recorrente: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.645.409/0001-28 Número do Processo: 25351.518540/2023-91 Expediente: 0973509/23-6 Data do protocolo: 13/09/2023 Prazo máximo para decisão: 11/03/2024 Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. CNPJ: 17.910.635/0001-29 Número do Processo: 25351.469950/2023-09 Expediente: 0759317/23-2 Data do protocolo: 21/07/2023 Prazo máximo para decisão: 17/01/2024 Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. CNPJ: 17.910.635/0001-29 Número do Processo: 25351.470242/2023-11 Expediente: 0759780/23-4 Data do protocolo: 21/07/2023 Prazo máximo para decisão: 17/01/2024 Recorrente: BELLA LIFE FARMA MANIPULACAO E DROGARIA LTDA. CNPJ: 45.897.009/0001-85 Número do Processo: 25351.486536/2023-56 Expediente: 0962721/23-9 Data do protocolo: 11/09/2023 Prazo máximo para decisão: 09/03/2024 Recorrente: BELPHARMA COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA. CNPJ: 12.149.542/0001-00 Número do Processo: 25351.470897/2023-81 Expediente: 0828619/23-9 Data do protocolo: 08/08/2023 Prazo máximo para decisão: 04/02/2024 Recorrente: BIO ENGENHARIA E INDÚSTRIA DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA . CNPJ: 00.097.446/0001-86 Número do Processo: 25351.596069/2023-71 Expediente: 1046209/23-0 Data do protocolo: 02/10/2023 Prazo máximo para decisão: 30/03/2024 Recorrente: BIOEVOLUTION TECNOLOGIA - COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. ME CNPJ: 08.276.678/0001-03 Número do Processo: 25351.618209/2018-11 Expediente: 1062921/23-2 Data do protocolo: 05/10/2023 Prazo máximo para decisão: 02/04/2024 Recorrente: BIOLAM ANALISES MICROBIOLOGICAS LTDA. CNPJ: 05.295.995/0001-89 Número do Processo: 25351.414346/2023-37 Expediente: 1011988/23-2 Data do protocolo: 22/09/2023 Prazo máximo para decisão: 20/03/2024 Recorrente: BIOTECH VISION CARE OFTALMOLOGIA BRASIL LTDA. CNPJ: 19.443.989/0001-36 Número do Processo: 25351.390085/2022-71 Expediente: 1047555/23-9 Data do protocolo: 02/10/2023 Prazo máximo para decisão: 30/03/2024 Recorrente: BLAUERMANN TECNOLOGIA EM HIGIENE LTDA. CNPJ: 31.586.952/0001-62 Número do Processo: 25351.432850/2019-32 Expediente: 0730959/23-6 Data do protocolo: 14/07/2023 Prazo máximo para decisão: 10/01/2024 Recorrente: BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA . CNPJ: 52.828.936/0001-09 Número do Processo: 25351.121245/2023-15 Expediente: 1052830/23-4 Data do protocolo: 03/10/2023 Prazo máximo para decisão: 31/03/2024 Recorrente: BRASTERAPICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 46.179.008/0001-68 Número do Processo: 25000.005430/92-11 Expediente: 1019153/23-7 Data do protocolo: 25/09/2023 Prazo máximo para decisão: 23/03/2024 Recorrente: C DOCTOR SERVIÇOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 38.221.713/0001-58 Número do Processo: 25351.602950/2023-19 Expediente: 1176626/23-0 Data do protocolo: 27/10/2023 Prazo máximo para decisão: 24/04/2024 Recorrente: CANNECT SERVIÇOS DE INTERNET S/A CNPJ: 03.112.386/0001-11 Número do Processo: 25351.514082/2022-30 Expediente: 1202093/23-1 Data do protocolo: 01/11/2023 Prazo máximo para decisão: 29/04/2024 Recorrente: CARCARA TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 37.111.729/0001-45 Número do Processo: 25351.505336/2023-18 Expediente: 1040095/23-2 Data do protocolo: 29/09/2023 Prazo máximo para decisão: 27/03/2024 Recorrente: CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA. CNPJ: 19.585.158/0001-07 Número do Processo: 25351.552455/2018-94 Expediente: 1187431/23-1 Data do protocolo: 30/10/2023 Prazo máximo para decisão: 27/04/2024 Recorrente: CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA. CNPJ: 19.585.158/0001-07 Número do Processo: 25351.552509/2018-11 Expediente: 1188073/23-1 Data do protocolo: 30/10/2023 Prazo máximo para decisão: 27/04/2024 Recorrente: CARLOS AUGUSTO NUNES LARA SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 41.609.704/0001-43 Número do Processo: 25351.758567/2021-52 Expediente: 1039446/23-0 Data do protocolo: 29/09/2023 Prazo máximo para decisão: 27/03/2024 Recorrente: CARMENS MEDICINALS BRAZIL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 36.515.667/0001-74 Número do Processo: 25351.303873/2023-17 Expediente: 0939190/23-8 Data do protocolo: 04/09/2023 Prazo máximo para decisão: 02/03/2024 Recorrente: CARVALHO RODRIGUES LTDA. CNPJ: 51.059.224/0001-00 Número do Processo: 25351.501983/2023-42 Expediente: 1017658/23-4 Data do protocolo: 25/09/2023 Prazo máximo para decisão: 23/03/2024 Recorrente: CAVICCHIOLLI, SILVEIRA & CIA LTDA. EPP. CNPJ: 52.318.326/0002-46 Número do Processo: 25351.367724/2006-85 Expediente: 1052807/23-2 Data do protocolo: 03/10/2023 Prazo máximo para decisão: 31/03/2024 Recorrente: CELER BIOTECNOLOGIA S.A. CNPJ: 04.846.613/0001-03