DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 19.834.604/0001-61 Número do Processo: 25351.295658/2023-35 Expediente: 0785501/23-1 Data do protocolo: 28/07/2023 Prazo máximo para decisão: 24/01/2024 Recorrente: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. CNPJ: 67.729.178/0007-34 Número do Processo: 25351.426580/2023-15 Expediente: 0879053/23-2 Data do protocolo: 21/08/2023 Prazo máximo para decisão: 17/02/2024 Recorrente: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. CNPJ: 67.729.178/0007-34 Número do Processo: 25351.432313/2023-79 Expediente: 0879239/23-9 Data do protocolo: 21/08/2023 Prazo máximo para decisão: 17/02/2024 Recorrente: COMERCIAL DE MEDICAMENTOS SANTOS CUNHA LTDA. CNPJ: 15.748.251/0002-07 Número do Processo: 25351.472637/2023-40 Expediente: 1013465/23-7 Data do protocolo: 22/09/2023 Prazo máximo para decisão: 20/03/2024 Recorrente: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA . CNPJ: 95.433.397/0001-11 Número do Processo: 25351.742491/2009-91 Expediente: 1146620/23-3 Data do protocolo: 23/10/2023 Prazo máximo para decisão: 20/04/2024 Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS LPR LTDA. CNPJ: 29.359.566/0001-96 Número do Processo: 25351.446584/2023-10 Expediente: 0862121/23-0 Data do protocolo: 16/08/2023 Prazo máximo para decisão: 12/02/2024 Recorrente: COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DUNAMIS LTDA. CNPJ: 44.098.355/0001-30 Número do Processo: 25351.280473/2022-45 Expediente: 0934785/23-6 Data do protocolo: 01/09/2023 Prazo máximo para decisão: 28/02/2024 Recorrente: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0001-09 Número do Processo: 25351.551023/2023-23 Expediente: 1035821/23-1 Data do protocolo: 28/09/2023 Prazo máximo para decisão: 26/03/2024 Recorrente: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0003-70 Número do Processo: 25351.423194/2022-82 Expediente: 0991921/23-2 Data do protocolo: 19/09/2023 Prazo máximo para decisão: 17/03/2024 Recorrente: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0003-70 Número do Processo: 25351.577228/2023-39 Expediente: 1200075/23-4 Data do protocolo: 01/11/2023 Prazo máximo para decisão: 29/04/2024 Recorrente: CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGISTICO LTDA. CNPJ: 10.794.046/0001-83 Número do Processo: 25351.714905/2023-14 Expediente: 1229259/23-6 Data do protocolo: 08/11/2023 Prazo máximo para decisão: 06/05/2024 Recorrente: CONTROL VITA PHARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E COSMÉTICA LTDA. - EPP CNPJ: 01.372.177/0001-81 Número do Processo: 25000.040767/98-71 Expediente: 0806404/23-0 Data do protocolo: 02/08/2023 Prazo máximo para decisão: 29/01/2024 Recorrente: CSE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. CNPJ: 02.994.122/0001-76 Número do Processo: 25351.031354/2023-41 Expediente: 1019733/23-3 Data do protocolo: 25/09/2023 Prazo máximo para decisão: 23/03/2024 Recorrente: D R P PAIVA & A G DONADIA LTDA. CNPJ: 49.413.331/0001-42 Número do Processo: 25351.230354/2023-22 Expediente: 0930854/23-3 Data do protocolo: 31/08/2023 Prazo máximo para decisão: 27/02/2024 Recorrente: D´JOOL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 92.190.602/0001-77 Número do Processo: 25351.565548/2023-46 Expediente: 0995380/23-6 Data do protocolo: 19/09/2023 Prazo máximo para decisão: 17/03/2024 Recorrente: D´JOOL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 92.190.602/0001-77 Número do Processo: 25351.649584/2023-61 Expediente: 1173084/23-1 Data do protocolo: 26/10/2023 Prazo máximo para decisão: 23/04/2024 Recorrente: DAHUER LABORATÓRIO LTDA. CNPJ: 82.914.334/0001-35 Número do Processo: 25351.449708/2023-19 Expediente: 1064475/23-0 Data do protocolo: 05/10/2023 Prazo máximo para decisão: 02/04/2024 Recorrente: DAHUER LABORATÓRIO LTDA. CNPJ: 82.914.334/0001-35 Número do Processo: 25351.454110/2023-33 Expediente: 1064281/23-1 Data do protocolo: 05/10/2023 Prazo máximo para decisão: 02/04/2024 Recorrente: DENTAL VIDA COM DE PRODUTOS E MANUT DE EQUIPTOS LTDA . CNPJ: 43.502.927/0001-32 Número do Processo: 25351.461882/2023-21 Expediente: 0891827/23-4 Data do protocolo: 23/08/2023 Prazo máximo para decisão: 19/02/2024 Recorrente: DGM ELETRÔNICA LTDA.-EPP CNPJ: 02.132.663/0001-95 Número do Processo: 25351.035273/2003-77 Expediente: 1163543/23-3 Data do protocolo: 25/10/2023 Prazo máximo para decisão: 22/04/2024 Recorrente: DGM ELETRÔNICA LTDA.-EPP CNPJ: 02.132.663/0001-95 Número do Processo: 25351.035289/2003-80 Expediente: 1163598/23-2 Data do protocolo: 25/10/2023 Prazo máximo para decisão: 22/04/2024 Recorrente: DGM ELETRÔNICA LTDA.-EPP CNPJ: 02.132.663/0001-95 Número do Processo: 25351.434632/2014-25 Expediente: 1163558/23-1 Data do protocolo: 25/10/2023 Prazo máximo para decisão: 22/04/2024 Recorrente: DHR PRODUTOS MEDICOS LIMITADA CNPJ: 11.294.969/0001-39 Número do Processo: 25351.657234/2017-21 Expediente: 1175436/23-2 Data do protocolo: 27/10/2023 Prazo máximo para decisão: 24/04/2024 Recorrente: DIREX DO BRASIL LTDA. CNPJ: 49.941.982/0001-05 Número do Processo: 25004.005155/94 Expediente: 0946864/23-3 Data do protocolo: 05/09/2023 Prazo máximo para decisão: 03/03/2024 Recorrente: DISPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. - EPP CNPJ: 12.358.373/0001-18 Número do Processo: 25351.663596/2023-07 Expediente: 1169192/23-8 Data do protocolo: 26/10/2023 Prazo máximo para decisão: 23/04/2024 Recorrente: DISTRIFARMA L L DA SILVA LTDA. CNPJ: 02.859.542/0001-40 Número do Processo: 25351.473134/2023-91 Expediente: 1003452/23-0 Data do protocolo: 21/09/2023 Prazo máximo para decisão: 19/03/2024 Recorrente: DNZ TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 32.859.090/0001-67 Número do Processo: 25351.360444/2023-47 Expediente: 0910019/23-1 Data do protocolo: 28/08/2023 Prazo máximo para decisão: 24/02/2024 Recorrente: DROGARIA ALMEIDA MIXFARMA LTDA. CNPJ: 51.306.028/0001-92 Número do Processo: 25351.670472/2023-70 Expediente: 1175392/23-5 Data do protocolo: 27/10/2023 Prazo máximo para decisão: 24/04/2024 Recorrente: DROGARIA BARBOSA LTDA. II - ME CNPJ: 17.297.506/0001-07 Número do Processo: 25351.543674/2013-78 Expediente: 1064595/23-5 Data do protocolo: 05/10/2023 Prazo máximo para decisão: 02/04/2024 Recorrente: DROGARIA BRASILEIRAS DE ITAIPAVA CNPJ: 48.466.294/0001-78 Número do Processo: 25351.202323/2023-81 Expediente: 1028748/23-0 Data do protocolo: 27/09/2023 Prazo máximo para decisão: 25/03/2024 Recorrente: DROGARIA CAMPEA POPULAR C. COSTA LTDA. EPP CNPJ: 21.812.204/0001-05 Número do Processo: 25351.288092/2023-95 Expediente: 0621554/23-5 Data do protocolo: 19/06/2023 Prazo máximo para decisão: 16/12/2023 Recorrente: DROGARIA CENTRAL DE TAPINAS LTDA. CNPJ: 50.554.070/0001-60 Número do Processo: 25351.314873/2007-22 Expediente: 0983918/23-6 Data do protocolo: 15/09/2023 Prazo máximo para decisão: 13/03/2024 Recorrente: DROGARIA DIAMANTE LTDA. CNPJ: 54.857.610/0002-16 Número do Processo: 25351.422718/2023-07 Expediente: 0903430/23-1 Data do protocolo: 25/08/2023 Prazo máximo para decisão: 21/02/2024 Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA FONTES LTDA. ME CNPJ: 06.181.310/0001-36 Número do Processo: 25351.272181/2013-48 Expediente: 0860450/23-6 Data do protocolo: 16/08/2023 Prazo máximo para decisão: 12/02/2024 Recorrente: DROGARIA ECONOMIZE MAIS LTDA.-ME CNPJ: 22.938.693/0001-09 Número do Processo: 25351.741532/2015-36 Expediente: 0758298/23-4