DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 44.167.135/0001-11 Número do Processo: 25351.281109/2023-83 Expediente: 0755205/23-5 Data do protocolo: 20/07/2023 Prazo máximo para decisão: 16/01/2024 Recorrente: DROGARIA MILAGRENSE LTDA. CNPJ: 07.657.240/0001-02 Número do Processo: 25351.275984/2023-26 Expediente: 0864807/23-6 Data do protocolo: 17/08/2023 Prazo máximo para decisão: 13/02/2024 Recorrente: DROGARIA ÓPTIMA DE CAMPO GRANDE LTDA. CNPJ: 29.004.408/0001-13 Número do Processo: 25351.427286/2020-70 Expediente: 0644535/23-7 Data do protocolo: 23/06/2023 Prazo máximo para decisão: 20/12/2023 Recorrente: DROGARIA POUPEMED LTDA. ME CNPJ: 37.544.323/0001-56 Número do Processo: 25351.813223/2021-13 Expediente: 1041528/23-0 Data do protocolo: 29/09/2023 Prazo máximo para decisão: 27/03/2024 Recorrente: DROGARIA SAUDE PRIME LTDA. CNPJ: 51.044.785/0001-35 Número do Processo: 25351.677945/2023-60 Expediente: 1202667/23-6 Data do protocolo: 01/11/2023 Prazo máximo para decisão: 29/04/2024 Recorrente: DROGARIA SILVA E BATISTA LTDA. CNPJ: 46.124.272/0001-02 Número do Processo: 25351.491717/2023-02 Expediente: 0948164/23-9 Data do protocolo: 06/09/2023 Prazo máximo para decisão: 04/03/2024 Recorrente: DROGARIA VIDA LTDA. CNPJ: 49.328.526/0001-94 Número do Processo: 25351.223540/2023-13 Expediente: 0922200/23-8 Data do protocolo: 30/08/2023 Prazo máximo para decisão: 26/02/2024 Recorrente: DROGARIA VITAL BRASIL LTDA. CNPJ: 03.642.605/0001-74 Número do Processo: 25351.627910/2013-16 Expediente: 0622253/23-9 Data do protocolo: 19/06/2023 Prazo máximo para decisão: 16/12/2023 Recorrente: DROGAVIDA DE ILHEUS LTDA. CNPJ: 03.006.935/0001-73 Número do Processo: 25351.026400/2014-08 Expediente: 0751992/23-2 Data do protocolo: 20/07/2023 Prazo máximo para decisão: 16/01/2024 Recorrente: DUE LASER MAQUINAS LTDA. CNPJ: 24.797.131/0001-00 Número do Processo: 25351.247501/2023-01 Expediente: 0808940/23-6 Data do protocolo: 02/08/2023 Prazo máximo para decisão: 29/01/2024 Recorrente: E F GONÇALVES SANTOS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. CNPJ: 33.875.112/0001-45 Número do Processo: 25351.270852/2023-16 Expediente: 0731919/23-8 Data do protocolo: 15/07/2023 Prazo máximo para decisão: 11/01/2024 Recorrente: E LUIS DE S SILVA PROD ODONTOLOGICOS CNPJ: 69.940.443/0001-69 Número do Processo: 25351.668485/2014-17 Expediente: 0657963/23-2 Data do protocolo: 27/06/2023 Prazo máximo para decisão: 24/12/2023 Recorrente: EBRAM PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA. CNPJ: 50.657.402/0001-31 Número do Processo: 25351.398855/2023-13 Expediente: 0714146/23-4 Data do protocolo: 11/07/2023 Prazo máximo para decisão: 07/01/2024 Recorrente: ECOFIRE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA. CNPJ: 12.412.488/0001-43 Número do Processo: 25351.535587/2023-19 Expediente: 1157615/23-6 Data do protocolo: 24/10/2023 Prazo máximo para decisão: 21/04/2024 Recorrente: ECOLIMPO SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA. CNPJ: 20.539.232/0001-20 Número do Processo: 25351.476237/2023-11 Expediente: 1070618/23-3 Data do protocolo: 06/10/2023 Prazo máximo para decisão: 03/04/2024 Recorrente: ECOTRONIC COMÉRCIO E MANUFATURA REVERSA LTDA. CNPJ: 10.392.588/0001-20 Número do Processo: 25752.024361/2022-93 Expediente: 0945173/23-7 Data do protocolo: 05/09/2023 Prazo máximo para decisão: 03/03/2024 Recorrente: EDS - SOLUÇÕES EM PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS LTDA. CNPJ: 12.278.376/0001-41 Número do Processo: 25351.443642/2023-45 Expediente: 0907485/23-5 Data do protocolo: 28/08/2023 Prazo máximo para decisão: 24/02/2024 Recorrente: EDS - SOLUÇÕES EM PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS LTDA. CNPJ: 12.278.376/0001-41 Número do Processo: 25351.443774/2023-77 Expediente: 0907436/23-4 Data do protocolo: 28/08/2023 Prazo máximo para decisão: 24/02/2024 Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME CNPJ: 27.839.998/0001-79 Número do Processo: 25351.484121/2023-48 Expediente: 1222785/23-4 Data do protocolo: 07/11/2023 Prazo máximo para decisão: 05/05/2024 Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME CNPJ: 27.839.998/0001-79 Número do Processo: 25351.484122/2023-92 Expediente: 1195268/23-8 Data do protocolo: 31/10/2023 Prazo máximo para decisão: 28/04/2024 Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME CNPJ: 27.839.998/0001-79 Número do Processo: 25351.484123/2023-37 Expediente: 1194340/23-7 Data do protocolo: 31/10/2023 Prazo máximo para decisão: 28/04/2024 Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME CNPJ: 27.839.998/0001-79 Número do Processo: 25351.484126/2023-71 Expediente: 1194619/23-1 Data do protocolo: 31/10/2023 Prazo máximo para decisão: 28/04/2024 Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME CNPJ: 27.839.998/0001-79 Número do Processo: 25351.484129/2023-12 Expediente: 1194416/23-3 Data do protocolo: 31/10/2023 Prazo máximo para decisão: 28/04/2024 Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME CNPJ: 27.839.998/0001-79 Número do Processo: 25351.484130/2023-39 Expediente: 1202088/23-6 Data do protocolo: 01/11/2023 Prazo máximo para decisão: 29/04/2024 Recorrente: EMBALARF FESTAS LTDA. CNPJ: 31.983.523/0001-29 Número do Processo: 25351.504600/2023-98 Expediente: 0946758/23-9 Data do protocolo: 05/09/2023 Prazo máximo para decisão: 03/03/2024 Recorrente: EMCS INDUSTRIA LTDA. CNPJ: 07.307.698/0001-31 Número do Processo: 25351.349585/2023-17 Expediente: 0945390/23-8 Data do protocolo: 05/09/2023 Prazo máximo para decisão: 03/03/2024 Recorrente: EMCS INDUSTRIA LTDA. CNPJ: 07.307.698/0001-31 Número do Processo: 25351.350011/2023-83 Expediente: 0948062/23-1 Data do protocolo: 06/09/2023 Prazo máximo para decisão: 04/03/2024 Recorrente: EMDJ EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 49.232.716/0001-03 Número do Processo: 25351.469180/2023-96 Expediente: 0869348/23-0 Data do protocolo: 17/08/2023 Prazo máximo para decisão: 13/02/2024 Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 04.967.408/0001-98 Número do Processo: 25351.142237/2017-64 Expediente: 0681858/23-1 Data do protocolo: 03/07/2023 Prazo máximo para decisão: 30/12/2023 Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 04.967.408/0001-98 Número do Processo: 25351.164369/2018-01 Expediente: 1007834/23-4 Data do protocolo: 21/09/2023 Prazo máximo para decisão: 19/03/2024 Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 04.967.408/0001-98 Número do Processo: 25351.164369/2018-01 Expediente: 1007859/23-7 Data do protocolo: 21/09/2023 Prazo máximo para decisão: 19/03/2024 Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 04.967.408/0001-98 Número do Processo: 25351.164369/2018-01 Expediente: 1007862/23-8 Data do protocolo: 21/09/2023 Prazo máximo para decisão: 19/03/2024 Recorrente: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65 Número do Processo: 25351.008341/2021-15 Expediente: 0874569/23-1 Data do protocolo: 18/08/2023 Prazo máximo para decisão: 14/02/2024 Recorrente: EQUILIBRIO COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. EPP CNPJ: 05.215.461/0001-03 Número do Processo: 25351.210604/2013-15 Expediente: 0935551/23-9 Data do protocolo: 01/09/2023 Prazo máximo para decisão: 28/02/2024 Recorrente: ESPAÇO HOSPITALAR DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 49.592.474/0001-69 Número do Processo: 25351.431992/2023-69 Expediente: 0991793/23-4 Data do protocolo: 19/09/2023 Prazo máximo para decisão: 17/03/2024 Recorrente: ESPAÇO SAUDE E PROTEÇÃO LTDA. CNPJ: 33.577.585/0001-66 Número do Processo: 25351.692986/2023-86 Expediente: 1187949/23-0 Data do protocolo: 30/10/2023 Prazo máximo para decisão: 27/04/2024