DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 33.250.713/0002-43 Número do Processo: 25351.430634/2023-39 Expediente: 0782612/23-7 Data do protocolo: 27/07/2023 Prazo máximo para decisão: 23/01/2024 Recorrente: HERIBERTO PAULO DE LIMAS CNPJ: SIAPE 0575283 Número do Processo: 25741.921515/2021-35 Expediente: SEI 2620821 Data do protocolo: 03/10/2023 Prazo máximo para decisão: 31/03/2024 Recorrente: HF FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 11.479.311/0001-00 Número do Processo: 25351.543595/2013-67 Expediente: 1074782/23-2 Data do protocolo: 09/10/2023 Prazo máximo para decisão: 06/04/2024 Recorrente: HIDROLIGHT DO BRASIL S.A. CNPJ: 08.762.826/0001-08 Número do Processo: 25351.304187/2023-63 Expediente: 0923390/23-5 Data do protocolo: 30/08/2023 Prazo máximo para decisão: 26/02/2024 Recorrente: HIDROLIGHT DO BRASIL S.A. CNPJ: 08.762.826/0001-08 Número do Processo: 25351.653593/2022-76 Expediente: 0790827/23-9 Data do protocolo: 28/07/2023 Prazo máximo para decisão: 24/01/2024 Recorrente: HORNET TATTOO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - EPP CNPJ: 22.276.490/0001-96 Número do Processo: 25351.419623/2023-06 Expediente: 0896315/23-1 Data do protocolo: 24/08/2023 Prazo máximo para decisão: 20/02/2024 Recorrente: HORNET TATTOO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - EPP CNPJ: 22.276.490/0001-96 Número do Processo: 25351.419973/2023-64 Expediente: 0896497/23-2 Data do protocolo: 24/08/2023 Prazo máximo para decisão: 20/02/2024 Recorrente: IDAMARIS BOAVENTURA CNPJ: 12.455.538/0001-70 Número do Processo: 25351.215677/2023-96 Expediente: 1165702/23-1 Data do protocolo: 25/10/2023 Prazo máximo para decisão: 22/04/2024 Recorrente: IDAMARIS BOAVENTURA CNPJ: 12.455.538/0001-70 Número do Processo: 25351.217005/2023-15 Expediente: 1165699/23-1 Data do protocolo: 25/10/2023 Prazo máximo para decisão: 22/04/2024 Recorrente: IMPORT SERVICE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 01.122.234/0002-55 Número do Processo: 25351.624479/2023-10 Expediente: 1091030/23-5 Data do protocolo: 13/10/2023 Prazo máximo para decisão: 10/04/2024 Recorrente: IN COLLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 17.710.613/0001-15 Número do Processo: 25351.478105/2023-16 Expediente: 0773139/23-1 Data do protocolo: 25/07/2023 Prazo máximo para decisão: 21/01/2024 Recorrente: IND QUIM 3 PODERES LTDA. CNPJ: 55.352.223/0001-00 Número do Processo: 25351.045009/2013-13 Expediente: 1052122/23-0 Data do protocolo: 03/10/2023 Prazo máximo para decisão: 31/03/2024 Recorrente: INDÚSTRIA DE SABÃO DAS NEVES LTDA. CNPJ: 32.576.248/0001-91 Número do Processo: 25351.508479/2023-73 Expediente: 1001525/23-0 Data do protocolo: 20/09/2023 Prazo máximo para decisão: 18/03/2024 Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE PALHEIROS PAULISTINHA CNPJ: 13.206.312/0001-06 Número do Processo: 25351.057313/2022-02 Expediente: 1023918/23-4 Data do protocolo: 26/09/2023 Prazo máximo para decisão: 24/03/2024 Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA. - ME CNPJ: 05.971.158/0001-22 Número do Processo: 25351.280157/2022-73 Expediente: 1001264/23-1 Data do protocolo: 20/09/2023 Prazo máximo para decisão: 18/03/2024 Recorrente: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS SÃO PAULO LTDA. CNPJ: 76.859.800/0001-24 Número do Processo: 25024.001003/2001-11 Expediente: 1089677/23-5 Data do protocolo: 13/10/2023 Prazo máximo para decisão: 10/04/2024 Recorrente: INNOVA FARMA DROGARIA LTDA. CNPJ: 48.535.823/0001-48 Número do Processo: 25351.654479/2022-63 Expediente: 0839153/23-6 Data do protocolo: 10/08/2023 Prazo máximo para decisão: 06/02/2024 Recorrente: INNOVARE GESTAO E COMERCIO LTDA. CNPJ: 20.513.786/0001-58 Número do Processo: 25351.477643/2023-93 Expediente: 0910261/23-7 Data do protocolo: 28/08/2023 Prazo máximo para decisão: 24/02/2024 Recorrente: INTRADING GLOBAL LTDA. CNPJ: 24.520.612/0001-73 Número do Processo: 25351.034016/2023-61 Expediente: 0644523/23-9 Data do protocolo: 23/06/2023 Prazo máximo para decisão: 20/12/2023 Recorrente: IPC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE COSMETICOS LTDA . CNPJ: 41.172.037/0001-84 Número do Processo: 25351.178751/2023-86 Expediente: 0872397/23-8 Data do protocolo: 18/08/2023 Prazo máximo para decisão: 14/02/2024 Recorrente: J P O ALMEIDA EXPRESS SERVIÇOS DE TRANSPORTES CNPJ: 19.843.391/0001-34 Número do Processo: 25351.409248/2023-88 Expediente: 0870417/23-1 Data do protocolo: 18/08/2023 Prazo máximo para decisão: 14/02/2024 Recorrente: J P O ALMEIDA EXPRESS SERVIÇOS DE TRANSPORTES CNPJ: 19.843.391/0001-34 Número do Processo: 25351.445889/2023-04 Expediente: 0895060/23-0 Data do protocolo: 24/08/2023 Prazo máximo para decisão: 20/02/2024 Recorrente: J P O ALMEIDA EXPRESS SERVIÇOS DE TRANSPORTES CNPJ: 19.843.391/0001-34 Número do Processo: 25351.445909/2023-39 Expediente: 0884035/23-9 Data do protocolo: 22/08/2023 Prazo máximo para decisão: 18/02/2024 Recorrente: JAWA TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 11.229.349/0001-16 Número do Processo: 25351.512453/2023-20 Expediente: 1006089/23-3 Data do protocolo: 21/09/2023 Prazo máximo para decisão: 19/03/2024 Recorrente: JOHN MACIEL CARDOSO KROTH CNPJ: 19.251.317/0001-29 Número do Processo: 25351.084314/2023-01 Expediente: 0667985/23-9 Data do protocolo: 29/06/2023 Prazo máximo para decisão: 26/12/2023 Recorrente: JP DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 20.077.633/0001-05 Número do Processo: 25351.405835/2023-06 Expediente: 0963036/23-8 Data do protocolo: 11/09/2023 Prazo máximo para decisão: 09/03/2024 Recorrente: JP DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 20.077.633/0001-05 Número do Processo: 25351.405835/2023-06 Expediente: 0963039/23-7 Data do protocolo: 11/09/2023 Prazo máximo para decisão: 09/03/2024 Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.334.170/0001-09 Número do Processo: 25351.109098/2019-29 Expediente: 1202698/23-9 Data do protocolo: 01/11/2023 Prazo máximo para decisão: 29/04/2024 Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.334.170/0001-09 Número do Processo: 25351.109107/2019-81 Expediente: 1202231/23-3 Data do protocolo: 01/11/2023 Prazo máximo para decisão: 29/04/2024 Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.334.170/0001-09 Número do Processo: 25351.720035/2019-28 Expediente: 1203548/23-1 Data do protocolo: 02/11/2023 Prazo máximo para decisão: 30/04/2024 Recorrente: JUMAS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. - EPP CNPJ: 05.247.679/0001-31 Número do Processo: 25351.504837/2023-79 Expediente: 0993797/23-7 Data do protocolo: 19/09/2023 Prazo máximo para decisão: 17/03/2024 Recorrente: K THALIS BASTOS DOS SANTOS CNPJ: 47.780.199/0003-43 Número do Processo: 25351.412714/2023-11 Expediente: 0868845/23-0 Data do protocolo: 17/08/2023 Prazo máximo para decisão: 13/02/2024 Recorrente: K. K. DA SILVA EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA E ESTÉTICA - ME CNPJ: 29.065.807/0001-94 Número do Processo: 25351.398119/2023-57 Expediente: 1034492/23-3 Data do protocolo: 28/09/2023 Prazo máximo para decisão: 26/03/2024 Recorrente: KATAL BIOTECNOLOGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 71.437.917/0001-04 Número do Processo: 25351.595062/2023-32 Expediente: 0986097/23-3 Data do protocolo: 18/09/2023 Prazo máximo para decisão: 16/03/2024 Recorrente: KATAL BIOTECNOLOGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 71.437.917/0001-04 Número do Processo: 25351.595079/2023-90 Expediente: 0986092/23-1 Data do protocolo: 18/09/2023 Prazo máximo para decisão: 16/03/2024 Recorrente: KENBI SAUDE E BELEZA LTDA. CNPJ: 15.323.244/0001-82 Número do Processo: 25351.496824/2023-19 Expediente: 0918933/23-4 Data do protocolo: 29/08/2023 Prazo máximo para decisão: 25/02/2024 Recorrente: L A FERNANDES DROGARIA CNPJ: 03.936.569/0001-51 Número do Processo: 25351.390704/2023-17 Expediente: 0892080/23-0 Data do protocolo: 23/08/2023