DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 17.159.229/0001-76 Número do Processo: 25351.052221/2021-47 Expediente: 0861431/23-5 Data do protocolo: 16/08/2023 Prazo máximo para decisão: 12/02/2024 Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A. CNPJ: 17.159.229/0001-76 Número do Processo: 25351.919321/2022-44 Expediente: SEI 2602244 Data do protocolo: 26/09/2023 Prazo máximo para decisão: 24/03/2024 Recorrente: LE COSMETIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA. CNPJ: 00.630.511/0001-97 Número do Processo: 25351.459677/2023-04 Expediente: 0743224/23-0 Data do protocolo: 18/07/2023 Prazo máximo para decisão: 14/01/2024 Recorrente: LEMMA SUPPLY SOLUTIONS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA . CNPJ: 09.005.862/0001-81 Número do Processo: 25351.080700/2022-34 Expediente: 1165411/23-7 Data do protocolo: 25/10/2023 Prazo máximo para decisão: 22/04/2024 Recorrente: LIVIA PATRICIA DE OLIVEIRA VERCOSA CNPJ: 23.499.113/0001-89 Número do Processo: 25351.440191/2023-94 Expediente: 0936739/23-1 Data do protocolo: 03/09/2023 Prazo máximo para decisão: 01/03/2024 Recorrente: LUCAS FARMA MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 50.063.720/0001-74 Número do Processo: 25351.631963/2023-03 Expediente: 1196814/23-6 Data do protocolo: 01/11/2023 Prazo máximo para decisão: 29/04/2024 Recorrente: LUCIANA OLIVEIRA ALVES CNPJ: 35.394.466/0001-01 Número do Processo: 25351.525676/2023-57 Expediente: 1047076/23-3 Data do protocolo: 02/10/2023 Prazo máximo para decisão: 30/03/2024 Recorrente: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 05.652.247/0022-30 Número do Processo: 25351.664205/2023-63 Expediente: 1089868/23-5 Data do protocolo: 13/10/2023 Prazo máximo para decisão: 10/04/2024 Recorrente: M M DE CARVALHO & CIA. LTDA. CNPJ: 03.883.810/0001-21 Número do Processo: 25351.350084/2023-75 Expediente: 0896682/23-4 Data do protocolo: 24/08/2023 Prazo máximo para decisão: 20/02/2024 Recorrente: M. ALVARES COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. CNPJ: 07.465.105/0002-46 Número do Processo: 25351.589204/2020-80 Expediente: 1201487/23-4 Data do protocolo: 01/11/2023 Prazo máximo para decisão: 29/04/2024 Recorrente: M. G. MORAES PALHETA - ME CNPJ: 03.449.481/0001-05 Número do Processo: 25351.472471/2023-61 Expediente: 0910254/23-1 Data do protocolo: 28/08/2023 Prazo máximo para decisão: 24/02/2024 Recorrente: M.V.P FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. CNPJ: 07.218.529/0002-06 Número do Processo: 25351.307221/2023-51 Expediente: 0752773/23-2 Data do protocolo: 20/07/2023 Prazo máximo para decisão: 16/01/2024 Recorrente: MAIRIBEL COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 01.949.586/0001-06 Número do Processo: 25351.465278/2012-70 Expediente: 0618283/23-4 Data do protocolo: 19/06/2023 Prazo máximo para decisão: 16/12/2023 Recorrente: MARCIA RIBEIRO PIOVEZAN PINHEIRO ME CNPJ: 05.866.450/0001-85 Número do Processo: 25351.598920/2014-18 Expediente: 0829638/23-7 Data do protocolo: 08/08/2023 Prazo máximo para decisão: 04/02/2024 Recorrente: MARIA HELENA HAHN CNPJ: 14.173.216/0001-63 Número do Processo: 25351.042707/2022-58 Expediente: 1035600/23-4 Data do protocolo: 28/09/2023 Prazo máximo para decisão: 26/03/2024 Recorrente: MAXINUTRI LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA. - EPP CNPJ: 08.646.787/0001-75 Número do Processo: 25351.584875/2015-06 Expediente: 1147408/23-8 Data do protocolo: 23/10/2023 Prazo máximo para decisão: 20/04/2024 Recorrente: MEDLYN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 47.910.953/0001-50 Número do Processo: 25351.212487/2023-17 Expediente: 0821283/23-5 Data do protocolo: 07/08/2023 Prazo máximo para decisão: 03/02/2024 Recorrente: MEDLYN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 47.910.953/0001-50 Número do Processo: 25351.212487/2023-17 Expediente: 1060020/23-8 Data do protocolo: 05/10/2023 Prazo máximo para decisão: 02/04/2024 Recorrente: METALÚRGICA SUPRA STEEL LTDA. CNPJ: 32.330.070/0001-02 Número do Processo: 25351.486773/2021-55 Expediente: 1230640/23-1 Data do protocolo: 08/11/2023 Prazo máximo para decisão: 06/05/2024 Recorrente: MEZCLA PHARMA LTDA. CNPJ: 48.636.152/0001-01 Número do Processo: 25351.367276/2023-11 Expediente: 0874336/23-6 Data do protocolo: 18/08/2023 Prazo máximo para decisão: 14/02/2024 Recorrente: MJS FARMA LTDA. CNPJ: 49.250.150/0001-42 Número do Processo: 25351.471001/2023-81 Expediente: 0869452/23-1 Data do protocolo: 17/08/2023 Prazo máximo para decisão: 13/02/2024 Recorrente: MM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 47.906.873/0001-21 Número do Processo: 25351.325916/2023-15 Expediente: 0730116/23-9 Data do protocolo: 14/07/2023 Prazo máximo para decisão: 10/01/2024 Recorrente: MM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 47.906.873/0001-21 Número do Processo: 25351.325916/2023-15 Expediente: 0730283/23-2 Data do protocolo: 14/07/2023 Prazo máximo para decisão: 10/01/2024 Recorrente: MONTEIRO ANTUNES INSUMOS HOSPITALARES SOCIEDADE ANONIMA CNPJ: 04.078.043/0002-21 Número do Processo: 25351.649399/2023-77 Expediente: 1063493/23-4 Data do protocolo: 05/10/2023 Prazo máximo para decisão: 02/04/2024 Recorrente: MORA & BARATIERI LTDA. ME CNPJ: 03.866.310/0001-81 Número do Processo: 25351.131874/2016-24 Expediente: 0977112/23-3 Data do protocolo: 14/09/2023 Prazo máximo para decisão: 12/03/2024 Recorrente: MW & D DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 36.001.955/0001-00 Número do Processo: 25351.381317/2023-81 Expediente: 0873677/23-4 Data do protocolo: 18/08/2023 Prazo máximo para decisão: 14/02/2024 Recorrente: MW & D DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 36.001.955/0001-00 Número do Processo: 25351.730015/2020-07 Expediente: 0873713/23-1 Data do protocolo: 18/08/2023 Prazo máximo para decisão: 14/02/2024 Recorrente: N. F. CAMILO SODRE BISPO ME CNPJ: 11.763.106/0001-63 Número do Processo: 25351.606005/2019-18 Expediente: 1058076/23-0 Data do protocolo: 04/10/2023 Prazo máximo para decisão: 01/04/2024 Recorrente: NAGASE DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. CNPJ: 15.775.831/0001-02 Número do Processo: 25351.482640/2021-18 Expediente: 1147593/23-0 Data do protocolo: 23/10/2023 Prazo máximo para decisão: 20/04/2024 Recorrente: NEURAXPHARM BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 37.086.334/0001-30 Número do Processo: 25351.483076/2023-12 Expediente: 0939129/23-0 Data do protocolo: 04/09/2023 Prazo máximo para decisão: 02/03/2024 Recorrente: NEXXMED EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 09.135.326/0001-09 Número do Processo: 25351.060859/2023-13 Expediente: 1110060/23-8 Data do protocolo: 17/10/2023 Prazo máximo para decisão: 14/04/2024 Recorrente: NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA. CNPJ: 34.443.602/0001-35 Número do Processo: 25351.444929/2019-14 Expediente: 1046273/23-0 Data do protocolo: 02/10/2023 Prazo máximo para decisão: 30/03/2024 Recorrente: NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA. CNPJ: 34.443.602/0001-35 Número do Processo: 25351.444931/2019-85 Expediente: 1046321/23-4 Data do protocolo: 02/10/2023 Prazo máximo para decisão: 30/03/2024 Recorrente: NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA. CNPJ: 34.443.602/0001-35 Número do Processo: 25351.444932/2019-20 Expediente: 1046297/23-6 Data do protocolo: 02/10/2023 Prazo máximo para decisão: 30/03/2024 Recorrente: NOVAFARMA LTDA. CNPJ: 50.861.022/0001-14 Número do Processo: 25351.426541/2023-18 Expediente: 0928944/23-9 Data do protocolo: 31/08/2023 Prazo máximo para decisão: 27/02/2024 Recorrente: OFERTECH COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 41.512.826/0001-17 Número do Processo: 25351.461387/2023-12 Expediente: 0947755/23-3 Data do protocolo: 05/09/2023